A secretaria da Contadoria Judicial do Fórum do Calhau promove nos dias 1º e 2 de abril, por videoconferência, um treinamento para apresentar e explicar como será o funcionamento da Contadoria Extraordinária, projeto que tem como objetivo dar maior vazão aos processos da Contadoria. Participam do treinamento 20 servidores(as) selecionados(as), entre técnicos(as) e auxiliares judiciários(as), para atuar no projeto "Produtividade Extraordinária", no eixo "Contadoria Extraordinária". O projeto está sendo apresentado pela secretária judicial da Contadoria Judicial do Fórum, Sabrina Mafei Portela, e pela secretária substituta, Cristina Otoni.
Na programação do treinamento, estão sendo abordados a legislação aplicável; checklist (hipóteses de devolução); e modelos de certidão. O segundo momento do treinamento apresentará aos participantes os parâmetros e documentos, incluindo o checklist por tipo de cálculo, e, por fim, a aplicação prática.
A 1ª fase da Contadoria Extraordinária vai funcionar por um período de 30 dias, sendo um projeto-piloto, os participantes não farão cálculos nesse primeiro mês. O horário de trabalho será das 18h às 23h59min. A secretaria da contadoria vai receber sugestões e opiniões acerca das atividades, no sentido de aprimorar o projeto. Será criado um grupo no "Whatsapp" para cada núcleo, com o objetivo de tirar dúvidas e compartilhar informações.
As movimentações da Contadoria Extraordinária incluem o encaminhamento para assinatura e a certificação do processo, observando que os colaboradores não assinarão suas movimentações. Tudo o que fizerem será revisado e assinado pela secretária judicial da Contadoria. Os trabalhos da Contadoria Extraordinária englobarão, somente, os processos de São Luís.
COMPETÊNCIAS DA CONTADORIA
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, são atividades do serviço da Contadoria Judicial: elaborar contas de custas e demais despesas processuais em todos os feitos; elaborar cálculos determinados pelo juiz em processos em andamento ou em fase de liquidação de sentença, atualizando-os pelos índices oficiais; calcular os impostos de transmissão a título de morte e por ato entre vivos; e comunicar ao juiz do feito a existência de cobranças indevidas ou excessivas de custas ou emolumentos.
Em 2024, a Contadoria Judicial do Fórum 11.423 processos e recebeu 11.166 processos de varas judiciais e do TJMA, destacando-se pelo compromisso com a agilidade e a eficiência na Justiça de São Luís.
A Corregedoria Geral da Justiça publicou o Provimento 10, de 26 de março de 2025, que regulamenta a prática de atos da Contadoria Judicial, no âmbito territorial do Estado do Maranhão, competindo a prática dos atos de contadoria judicial e correlatos nas formas regulamentadas pelas leis, provimentos e normas jurídicas compatíveis. O documento versa, entre outros tópicos, que a sentença, decisão ou despacho deverá explicitar e indicar de forma direta, simplificada e objetiva os elementos necessários à elaboração dos cálculos.
O QUE É A CONTADORIA JUDICIAL
A Contadoria Judicial é um órgão auxiliar da Justiça, responsável por realizar cálculos processuais, como atualização de valores, cálculos de custas processuais e liquidação de sentença. Entre as funções da contadoria judicial estão: elaborar cálculos processuais de acordo com a legislação e a determinação judicial; informar nos autos situações relacionadas a custas e cálculos processuais e realizar operações contábeis.
Quando um juiz determina que um processo seja encaminhado para a contadoria, os autos são recebidos por este setor. A contadoria realiza os cálculos solicitados pelo juiz. O processo é enviado para outra unidade ou para a vara onde tramita. A contadoria judicial é um órgão auxiliar do juiz, técnico, auxiliar da Justiça. Os cálculos gozam de presunção de legitimidade, fé pública e rigor técnico, salvo prova em contrário.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
