GAESF consegue devolução de mais de R$ 7 milhões ao tesouro estadual por meio de audiências

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu a devolução de R$ 7.438.899,97 milhões ao Tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais, que foram realizadas esta semana (24 e 28 de março de 2025), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

As sessões contaram com a participação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos procuradores do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio e Oscar Cruz Medeiros Júnior, além de servidores do MPMA.

Sob a coordenação do Promotor de Justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Os acordos firmados em audiência resultaram no montante de R$ 7.438.899,97. As empresas, que apesar de notificadas, deixaram de comparecer às audiências, deverão ser processadas criminalmente pela prática de crime tributário perpetrado contra o erário maranhense.

Além disso, dois contribuintes declararam em audiência que irão firmar acordo com o GAESF/MA, restando apenas a juntada de documentação referente à garantia real a ser oferecida para pagamento do débito tributário.  As referidas audiências foram reagendadas para os dias 2 e 3 de abril de 2025. Nessas duas sessões de mediação, em continuação, o montante a ser arrecadado corresponde a R$ 62.105.248,00.

Uma nova rodada de audiências já está prevista para o mês de maio de 2025, quando novos contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao Fisco Estadual.

Brandão inaugura ponte e facilita acesso aos Lençóis Maranhenses

 

A cidade turística de Barreirinhas, a cerca de 255 quilômetros de São Luís, agora conta com uma nova estrutura para facilitar o acesso rodoviário às áreas de interesse turístico do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: a Ponte sobre o Rio Preguiças, maior projeto da última década para impulsionar o turismo na região. A nova ponte foi inaugurada nesta quinta-feira (27) pelo governador Carlos Brandão e comitiva estadual.

Batizada de Ponte Prefeito Chico Pedro (em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, morto em 2012), a estrutura representa um marco na mobilidade da região, facilitando o acesso rodoviário aos Lençóis Maranhenses e a integração da sede do município de Barreirinhas com a zona rural e comunidades carentes locais.

Durante a solenidade de inauguração da Ponte Prefeito Chico Pedro, o governador Carlos Brandão afirmou que a obra é emblemática para a região dos Lençóis. “A nova ponte sobre o Rio Preguiças agora é uma realidade. Um marco para Barreirinhas, conectando zona urbana e rural, beneficiando 15 mil moradores e impulsionando o turismo nos Lençóis Maranhenses, que desde o ano passado são Patrimônio Natural da Humanidade. Essa obra traz mais mobilidade, segurança e desenvolvimento, se tornando, agora, um dos nossos principais cartões-postais do estado”, destacou Brandão.

De acordo com a Prefeitura de Barreirinhas, a ponte beneficiará cerca de 15 mil pessoas em 19 povoados: Cantinho, Santo Antônio, Cedro, Mata-Fome, Casante, Sucuriju, Ponta do Mangue, Canto do Atins, Atins, Tapuio, Laranjeiras, Tratada de Cima, Tratada de Baixo, Mucambo, Buriti Grosso, Buriti Amarelo, Mandacaru, Caburé e Porta do Mar.

“Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho que nossa população vivia há muitos anos e graças à parceria com o Governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale, prefeito de Barreirinhas.

Reconhecimento

A ponte sobre o Rio Preguiças era um sonho antigo da população de Barreirinhas, que comemorou a conquista. “Há tempos todo mundo esperava essa ponte. A gente nem acreditava que ainda seria feita, mas agora todo mundo está vendo esse desejo se tornar realidade”, disse a funcionária pública Regiane Mendonça.

“Eu gostaria de agradecer ao governador Carlos Brandão por essa ponte, porque ela veio para resolver o problema de todos os povoados da região, que tinham dificuldade de chegar até a cidade. A região das praias, como Tapuio e regiões vizinhas, serão as mais beneficiadas. Todo mundo estava esperando esse sonho e agora ele foi realizado”, comentou Antônia Machado, comerciante.

Amós Passos, motorista da Cooperativa de Turismo de Barreirinhas, disse que a ponte vai transformar a realidade da região. “Antigamente, nós tínhamos uma dificuldade muito grande na época de alta temporada. Era muita gente para passar, ficavam filas imensas. Era um constrangimento para nós, que prestamos serviço, e desconforto para o turista. E a partir de hoje vai mudar totalmente a situação. Tenho certeza que vai vir bem mais turistas. Por isso, só temos a agradecer ao nosso governador Brandão”, disse.

Obra

As obras da ponte sobre o Rio Preguiças foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Com R$ 30 milhões em investimentos, a ponte tem 240 metros de extensão e 10 metros de largura. A estrutura conta com fundações tipo tubulão, com profundidade média de 20 metros. As fundações estão distribuídas em 9 eixos sobre o Rio Preguiças, ligando a zona urbana à zona rural.

A ponte sobre o Rio Preguiças tem vigas metálicas de cerca de 385 toneladas. O tabuleiro da ponte é em concreto armado e tem cerca de 2.000 toneladas, com 10,35 m de largura. A estrutura é dotada de pista de rolamento para veículos, ciclofaixa e passeio para pedestres.

Rachadinha: acordo que beneficiou Janones pode ser cancelado

 

O acordo absurdo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o deputado federal André Janones (Avante-MG), que escapava de ser julgado pelo crime de rachadinha, pode ser cancelado.

Janones celebrou acordo de não persecução penal com a Procuradoria Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a prática de rachadinha no gabinete dele. No acordo, o deputado se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil, mas, pasmem, o absurdo acordo livraria Janones de ser julgado pelo crime.

Só que depois do acordo celebrado pelo ministro do STF, Luiz Fux, Janones gravou um vídeo negando tal acordo e disse que jamais admitiu a prática delituosa, o que não é verdade.

Diante do vídeo de Janones, o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), entrou com representação na PGR para que o órgão rescinda o acordo que fez com o deputado federal.

“O criminoso e mentiroso Janones, depois de confessar a rachadinha em um acordo com a PGR, fez um vídeo uma semana depois dizendo que não confessou crime nenhum. Como a confissão do crime é requisito legal para o acordo, isso significa que Janones mentiu para a PGR e para o ministro Fux e, portanto, não precisa de acordo algum. Por isso, pedimos à PGR que cancelasse o acordo do Janones e retomasse o processo contra ele, com oferecimento de denúncia e abertura de ação penal”, afirmou Dallagnol.

Quebradeiras de coco na 2ª Feira Mulher da Agricultura Familiar

 

A quebradeira de coco babaçu Marinalva Brito veio do município de Lago do Junco para participar da 2ª Feira Mulher da Agricultura Familiar, realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar.

O babaçu é fonte de renda para ela e mais 60 mulheres que integram a Associação de Mulheres de Quebradeiras de Coco Babaçu de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (AMTR), e para a Feira Mulher, o grupo levou azeite e óleo de babaçu, sabonetes e biscoitos tendo como base o coco babaçu.

Segundo Marinalva, a 2ª Feira Mulher é um espaço para divulgar e enaltecer a produção das mulheres rurais, inclusive, das quebradeiras de coco babaçu.

“Oportunidade muito boa para mostrar o trabalho de cada companheira que produz cada produto desse com muito suor. É a segunda feira que participamos e sempre alternamos nossas expositoras para que todas tenham a chance de saber como é participar de um evento desse porte, então somos muito gratas,” disse Marinalva.

Do município de Itapecuru-Mirim, as mulheres quebradeiras de coco do Clube de Mães Trabalhadoras Rurais Lar de Maria levaram uma variedade de produtos feitos à base de babaçu que mostraram a versatilidade que o fruto tem na culinária, como o famoso sorvete de coco babaçu. A quebradeira de coco babaçu, Antônia Vieira, contou sobre a presença do Clube de Mães na feira.

“Hoje estamos na feira mulher com nossos produtos, como sorvete, café de babaçu, biscoitos veganos e pêtas. Para nós é um prazer imenso estar na feira para dar visibilidade ao nosso trabalho. O sorvete é nosso carro chefe e está sendo um sucesso aqui na feira,” ressaltou.

Outro grupo de mulheres também mostrou a força das quebradeiras de coco do quilombo Boa Vista, do município de Rosário. A quebradeira Rosa Gaspar está sempre presente em eventos promovidos pela Secretaria e agradece mais essa oportunidade de estar comercializando numa feira que valoriza o trabalho das mulheres do campo.

“A Feira Mulher, para nós, é uma porta de divulgação do nosso trabalho. Uma oportunidade para mostrarmos nossos produtos e também mostrar para as pessoas que a gente existe e isso é muito importante tanto para o quilombo quanto para divulgar os produtos que fazemos,” disse Rosa.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, comemora com entusiasmo mais uma edição da Feira Mulher e o interesse dos consumidores em conhecer e adquirir produtos do babaçu.

“O babaçu é fonte de renda de milhares de famílias de quebradeiras de coco babaçu. E a SAF desenvolve políticas públicas voltadas para esse grupo de extrativistas e, a Feira, é um canal e meio para que essas mulheres divulguem seus produtos e a população conheça a força produtiva do babaçu, pois o babaçu é nosso,” destacou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.

A 2ª Feira Mulher da Agricultura Familiar é uma realização da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar com apoio do São Luís Shopping e acontece até o próximo domingo (30).  A feira busca valorizar as mulheres rurais do Maranhão, que são peças fundamentais no sustento e na produção de alimentos na agricultura camponesa.

Fecomércio-MA celebra protagonismo feminino na 3ª edição do Inspirar Sunset

A 3ª edição do Inspirar Sunset, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), reuniu na última sexta (21) importantes lideranças femininas em um evento especial realizado em março em homenagem ao dia Internacional da Mulher. Sediado na cobertura do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, o encontro contou com a participação de mais de 120 empresárias, reforçando a importância da presença feminina no setor empresarial e institucional.

Um dos momentos mais aguardados foi a roda de conversa sobre "Responsabilidade social e o papel da mulher no ambiente corporativo", que contou com a participação da gerente de Relações Institucionais da Vale, Giselly Pinto; da secretária adjunta da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, Juliana Mochel; e da vereadora e procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, Thay Evangelista. O debate trouxe reflexões relevantes sobre a atuação feminina na gestão empresarial e políticas de responsabilidade social.

Outro destaque foi a homenagem Empreendedora Inspiração, concedida às empresárias do Grupo Villa: Clara, Lara, Ticiana, Lia e Rafaela Moreira. Com uma história de mais de 20 anos de inovação no varejo, o grupo se consolidou como referência em gestão e impacto social, sendo reconhecido por campanhas premiadas e um modelo de negócios disruptivo.

Para o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, o evento reafirma o compromisso da instituição com a valorização das mulheres no mercado. "O Inspirar Sunset tem se consolidado como um espaço essencial para ampliar o debate sobre liderança feminina e responsabilidade social. Ficamos muito felizes em ver tantas mulheres empreendedoras e líderes compartilhando suas experiências e construindo um futuro mais igualitário para todos", destacou.

Com uma programação diversificada, incluindo coquetel, homenagens e networking, o Inspirar Sunset 2025 reforçou sua missão de conectar, inspirar e transformar, reafirmando o papel da Fecomércio-MA como impulsionadora do protagonismo feminino no mercado.

Projeto da Corregedoria reduz acúmulo de processos e acelera decisões judiciais no Maranhão

A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Programa de Redução dos Tempos Médios da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), instituiu o Projeto Produtividade Extraordinária com o objetivo de atender às unidades judiciais de primeiro grau com acúmulo de processos aguardando movimentação em secretaria, análise judicial ou cumprimento de mandados, a partir de diagnóstico realizado pela CGJ.

A iniciativa visa suplementar a força de trabalho em unidades mais congestionadas no Estado, por meio de um banco de dados de juízes, juízas, servidores e servidoras voluntárias, lotados em unidades saneadas, dispostos a colaborar com as demais, fora do horário de expediente regular, mediante pagamento de diárias ou horas extras.

Entre os eixos de atuação estão: Juiz Extraordinário, Analista Extraordinário, Secretaria Extraordinária e Oficial de Justiça Extraordinário. Os quatro eixos já estão em funcionamento e já impactaram a vida de milhares de maranhenses ao promover ações que resultam em maior celeridade na resolução de conflitos processuais.

Quanto ao eixo Juiz Extraordinário, há atuação conjunta com o juiz responsável pela unidade atendida, com o objetivo de executar o plano tático elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça, observando as ações, prazos e metas de produtividade. Desde o início das atividades, 15 unidades já foram atendidas, sendo sete em 2024: 1ª Vara de Vargem Grande, Vara Única de Turiaçu, Vara Única de Cândido Mendes, Vara Única de Carutapera, Vara Única de Santa Luzia do Paruá e Vara Única de Urbano Santos. Em 2025, oito unidades já foram atendidas, incluindo as 4ª, 7ª e 9ª Varas Cíveis e a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, a 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, além das Varas Únicas de São Bento, Itinga e São João dos Patos. O projeto será ampliado para mais três unidades em 2025, incluindo as Varas de Execução Penal da Capital. O eixo também atua no Núcleo 4.0 de Empréstimos Consignados desde 10 de fevereiro de 2025.

Junto ao eixo Juiz Extraordinário, o eixo Analista Judiciário colabora com a equipe da unidade atendida. Atualmente, os eixos contam com o apoio de 14 magistrados e 14 analistas judiciários. Em março, foi autorizado o trabalho em regime de horas extras para mais 10 analistas, que reforçarão as unidades e atuarão também nas Varas de Execução Penal da Capital. Outros 10 analistas já estão atuando no Núcleo 4.0 de Empréstimos Consignados, somando 34 analistas na equipe. Os trabalhos desses dois eixos são coordenados pelo juiz Thadeu de Melo.

Em 2024, os juízes do projeto assinaram 7.791 atos judiciais, entre despachos, decisões e sentenças, de 25 de outubro a 17 de dezembro, com 3.043 produzidos por analistas extraordinários. Entre 16 de janeiro e 13 de março de 2025, foram produzidos 4.775 atos, dos quais 2.589 foram elaborados pelos servidores do projeto. Em um mês de atuação no Núcleo 4.0, foram emitidas 9.758 sentenças judiciais pelos servidores do projeto. Ao todo, desde a implementação do eixo, foram realizadas 22.324 minutas.

Além da produção de atos judiciais, o projeto também realizou cerca de 250 audiências, incluindo sessões do Tribunal do Júri, inspeções em presídios e capacitações de gestão para servidores.

As unidades atendidas pelo projeto reduziram significativamente o número de processos com mais de 100 dias, melhorando os índices das metas. Em 2024, as Varas Únicas de Vargem Grande e Turiaçu foram entregues sem processos pendentes há mais de 100 dias, e as Comarcas de São Bento e Itinga reduziram pela metade o número de processos nessa situação.

Com foco na redução de processos parados entre 101 e 129 dias em todas as comarcas do Estado, o eixo Secretaria Extraordinária visa aprimorar a prestação jurisdicional e garantir uma justiça mais rápida e eficaz. A iniciativa é coordenada pelo juiz Ferdinando Serejo, com a colaboração de 21 servidores voluntários, incluindo um secretário judicial. A equipe cumpre duas horas extras por dia após o expediente regular, com o compromisso de agilizar o trâmite processual e melhorar os serviços judiciários.

Em 2025, nos primeiros 56 dias de trabalho, o eixo movimentou 10.915 processos em todo o Estado. Em 2024, foram movimentados 37.301 processos, resultando em uma redução do índice de processos parados por mais de 100 dias nas secretarias. Nesse período, foram realizadas 188 horas de trabalho pela equipe. Na Comarca de Vargem Grande, 6.240 processos foram movimentados, enquanto na Comarca de Turiaçu foram 804 processos, com aproveitamento de 59% da lista de pendências. Em outras comarcas, a Secretaria Extraordinária movimentou 30.257 processos, com 53% de movimentação da lista de congestionamento.

O Eixo Oficial de Justiça Extraordinário foi implementado pela Portaria nº 399/2025, em janeiro, e desde o início é considerado um sucesso. Coordenado pelo magistrado Fernando Jorge Pereira, o projeto atua nas unidades judiciais do polo de Chapadinha, que inclui Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. A coordenação técnica está a cargo dos oficiais de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel e Jaciara Santos Monteiro Rodrigues.

Em apenas dois meses, o projeto já analisou 1.550 mandados, sendo 946 na Comarca de Buriti e 604 na Comarca de Tutóia. Na Comarca de Buriti, 440 mandados foram identificados como perda de objeto, 156 foram expedições irregulares, e 141 cumprimentos remotos. Na 3ª fase, 209 mandados foram cumpridos presencialmente e 141 de forma remota. Na Comarca de Tutóia, 336 mandados foram considerados perda de objeto, 23 foram expedições irregulares e 245 mandados foram aptos ao cumprimento.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Bolsonaro confirma visita ao Rio Grande do Norte em Abril

 

Foto: André Coelho/ via Getty Images

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta terça-feira (26) que visitará o Rio Grande do Norte no próximo mês. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra ele, tornando-o réu por tentativa de golpe.

“Eu vou estar no mês que vem no Rio Grande do Norte com o senador Rogério Marinho, como já estive outras vezes depois das eleições. O tratamento é excepcional”, afirmou o ex-presidente.

Ainda não há detalhes sobre a agenda de Bolsonaro no estado.