A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Programa de Redução dos Tempos Médios da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), instituiu o Projeto Produtividade Extraordinária com o objetivo de atender às unidades judiciais de primeiro grau com acúmulo de processos aguardando movimentação em secretaria, análise judicial ou cumprimento de mandados, a partir de diagnóstico realizado pela CGJ.
A iniciativa visa suplementar a força de trabalho em unidades mais congestionadas no Estado, por meio de um banco de dados de juízes, juízas, servidores e servidoras voluntárias, lotados em unidades saneadas, dispostos a colaborar com as demais, fora do horário de expediente regular, mediante pagamento de diárias ou horas extras.
Entre os eixos de atuação estão: Juiz Extraordinário, Analista Extraordinário, Secretaria Extraordinária e Oficial de Justiça Extraordinário. Os quatro eixos já estão em funcionamento e já impactaram a vida de milhares de maranhenses ao promover ações que resultam em maior celeridade na resolução de conflitos processuais.
Quanto ao eixo Juiz Extraordinário, há atuação conjunta com o juiz responsável pela unidade atendida, com o objetivo de executar o plano tático elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça, observando as ações, prazos e metas de produtividade. Desde o início das atividades, 15 unidades já foram atendidas, sendo sete em 2024: 1ª Vara de Vargem Grande, Vara Única de Turiaçu, Vara Única de Cândido Mendes, Vara Única de Carutapera, Vara Única de Santa Luzia do Paruá e Vara Única de Urbano Santos. Em 2025, oito unidades já foram atendidas, incluindo as 4ª, 7ª e 9ª Varas Cíveis e a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, a 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, além das Varas Únicas de São Bento, Itinga e São João dos Patos. O projeto será ampliado para mais três unidades em 2025, incluindo as Varas de Execução Penal da Capital. O eixo também atua no Núcleo 4.0 de Empréstimos Consignados desde 10 de fevereiro de 2025.
Junto ao eixo Juiz Extraordinário, o eixo Analista Judiciário colabora com a equipe da unidade atendida. Atualmente, os eixos contam com o apoio de 14 magistrados e 14 analistas judiciários. Em março, foi autorizado o trabalho em regime de horas extras para mais 10 analistas, que reforçarão as unidades e atuarão também nas Varas de Execução Penal da Capital. Outros 10 analistas já estão atuando no Núcleo 4.0 de Empréstimos Consignados, somando 34 analistas na equipe. Os trabalhos desses dois eixos são coordenados pelo juiz Thadeu de Melo.
Em 2024, os juízes do projeto assinaram 7.791 atos judiciais, entre despachos, decisões e sentenças, de 25 de outubro a 17 de dezembro, com 3.043 produzidos por analistas extraordinários. Entre 16 de janeiro e 13 de março de 2025, foram produzidos 4.775 atos, dos quais 2.589 foram elaborados pelos servidores do projeto. Em um mês de atuação no Núcleo 4.0, foram emitidas 9.758 sentenças judiciais pelos servidores do projeto. Ao todo, desde a implementação do eixo, foram realizadas 22.324 minutas.
Além da produção de atos judiciais, o projeto também realizou cerca de 250 audiências, incluindo sessões do Tribunal do Júri, inspeções em presídios e capacitações de gestão para servidores.
As unidades atendidas pelo projeto reduziram significativamente o número de processos com mais de 100 dias, melhorando os índices das metas. Em 2024, as Varas Únicas de Vargem Grande e Turiaçu foram entregues sem processos pendentes há mais de 100 dias, e as Comarcas de São Bento e Itinga reduziram pela metade o número de processos nessa situação.
Com foco na redução de processos parados entre 101 e 129 dias em todas as comarcas do Estado, o eixo Secretaria Extraordinária visa aprimorar a prestação jurisdicional e garantir uma justiça mais rápida e eficaz. A iniciativa é coordenada pelo juiz Ferdinando Serejo, com a colaboração de 21 servidores voluntários, incluindo um secretário judicial. A equipe cumpre duas horas extras por dia após o expediente regular, com o compromisso de agilizar o trâmite processual e melhorar os serviços judiciários.
Em 2025, nos primeiros 56 dias de trabalho, o eixo movimentou 10.915 processos em todo o Estado. Em 2024, foram movimentados 37.301 processos, resultando em uma redução do índice de processos parados por mais de 100 dias nas secretarias. Nesse período, foram realizadas 188 horas de trabalho pela equipe. Na Comarca de Vargem Grande, 6.240 processos foram movimentados, enquanto na Comarca de Turiaçu foram 804 processos, com aproveitamento de 59% da lista de pendências. Em outras comarcas, a Secretaria Extraordinária movimentou 30.257 processos, com 53% de movimentação da lista de congestionamento.
O Eixo Oficial de Justiça Extraordinário foi implementado pela Portaria nº 399/2025, em janeiro, e desde o início é considerado um sucesso. Coordenado pelo magistrado Fernando Jorge Pereira, o projeto atua nas unidades judiciais do polo de Chapadinha, que inclui Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. A coordenação técnica está a cargo dos oficiais de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel e Jaciara Santos Monteiro Rodrigues.
Em apenas dois meses, o projeto já analisou 1.550 mandados, sendo 946 na Comarca de Buriti e 604 na Comarca de Tutóia. Na Comarca de Buriti, 440 mandados foram identificados como perda de objeto, 156 foram expedições irregulares, e 141 cumprimentos remotos. Na 3ª fase, 209 mandados foram cumpridos presencialmente e 141 de forma remota. Na Comarca de Tutóia, 336 mandados foram considerados perda de objeto, 23 foram expedições irregulares e 245 mandados foram aptos ao cumprimento.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Postado em: 27 de março de 2025 | Por: Ezequiel Neves
Projeto da Corregedoria reduz acúmulo de processos e acelera decisões judiciais no Maranhão
Bolsonaro confirma visita ao Rio Grande do Norte em Abril
Foto: André Coelho/ via Getty Images
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta terça-feira (26) que visitará o Rio Grande do Norte no próximo mês. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra ele, tornando-o réu por tentativa de golpe.
“Eu vou estar no mês que vem no Rio Grande do Norte com o senador Rogério Marinho, como já estive outras vezes depois das eleições. O tratamento é excepcional”, afirmou o ex-presidente.
Ainda não há detalhes sobre a agenda de Bolsonaro no estado.
Vereador Lací Júnior convida o Prefeito Eudes Barros para a inauguração da MA 203 neste Domingo
Esta é uma oportunidade importante para o prefeito verificar as melhorias realizadas na rodovia e interagir com a comunidade local. A inauguração da MA-203 é um marco significativo para o desenvolvimento da região e demonstra o compromisso das autoridades com a infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos.
Lembrando que o Prefeito Eudes Barros esta com as contas bloqueadas do Caso Ambiental na praia do Mangue Seco.
Postado em: 26 de março de 2025 | Por: Ezequiel Neves
Lula: “A relação Brasil-Japão mudou de patamar”
O presidente Lula fez declaração à imprensa, nesta quarta-feira (26), depois de se reunir com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka, em Tóquio. Os mandatários firmaram 10 acordos de cooperação nos setores de educação, pesca, ciência e tecnologia, combustíveis sustentáveis, recuperação de pastagens e terras agrícolas, entre outros. Falando a jornalistas japoneses e brasileiros, Lula descreveu o atual contexto internacional e enfatizou que a sua ida ao Japão marca uma nova era de responsabilidade nas relações entre os dois países.
“Nós entendemos que o mundo atravessa uma situação política difícil, uma situação econômica complicada e muita insensibilidade na relação política dos Estados. Protocolos como o de Kyoto não foram cumpridos, acordos como o de Paris não foram cumpridos, e alguns países já desistiram”, lamentou o petista. Em seguida, ele lembrou que, atualmente, os europeus convivem com o flagelo da guerra e com a sombra do sectarismo.
“Nós estamos vendo os países que simbolizam a ação democrática sofrendo o risco de desestabilização pela função e participação da extrema direita. Nós vimos o que está acontecendo na Europa, que era uma parte do mundo que só vivia em termos de tranquilidade. E hoje, depois da guerra da Ucrânia, o que nós estamos assistindo é a Europa voltar a se preparar para comprar armas”, comparou Lula, antes de mencionar também o fim do cessar-fogo em Gaza.
“Queremos aprender com o Japão”
Por outro lado, o presidente elogiou o desenvolvimento alcançado pelo Japão ao longo das últimas décadas e reconheceu que o Brasil tem muito a aprender com os japoneses. As falas de Lula sobre o país de Ishiba e sobre a necessidade de haver paz no mundo arrancaram aplausos e sorrisos do primeiro-ministro, que fez questão de apertar a mão do colega brasileiro.
“O Japão é um país democrático. O Japão é um país desenvolvido do ponto de vista econômico, do ponto de vista científico, do ponto de vista tecnológico. O Brasil é um país que acompanha a passos largos a necessidade de se desenvolver, de investir em educação, de investir em ciência e tecnologia, de investir em pesquisa”, disse o petista.
“E nós queremos aprender com o Japão, e queremos colocar em prática no Brasil, todos os avanços científicos e tecnológicos que o Japão obteve nesses últimos anos. E é com essa pretensão que eu volto ao Brasil, para dizer ao povo brasileiro que nós reforçamos a nossa relação com o Japão”, acrescentou.
Transição energética
Lula ressaltou ainda a necessidade de os países se unirem contra o aquecimento global e pediu mais investimentos verdes. De acordo com o presidente, o Brasil será o “carro-chefe” da transição ecológica que o planeta tanto necessita. “Nós queremos que o Japão adote, no Brasil, a perspectiva da produção do etanol, do hidrogênio verde e do combustível renovável”, defendeu.
“Nós temos um potencial que poucos países do mundo têm. E nós queremos contar com a expertise japonesa, com a tecnologia japonesa, com o investimento japonês, para que o Brasil, no século 21, deixe de ser um país simplesmente emergente ou em vias de desenvolvimento”, completou Lula.
Acordos bilaterais
Em 2025, as relações Brasil-Japão completam 130 anos de história. Veja abaixo os atos adotados por ocasião da visita oficial de Lula a Tóquio, conforme informações da chancelaria brasileira:
– Plano de Ação para a Parceria Estratégica e Global Brasil-Japão (2025-2030)
– Memorando de Cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Meio Ambiente do Japão
– Memorando de Cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão sobre integração industrial
– Memorando de Cooperação entre o MDIC, o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão sobre a Iniciativa para Combustíveis Sustentáveis e Mobilidade (ISFM, sigla em inglês)
– Memorando de Cooperação em Educação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão
– Memorando de Cooperação em Tecnologia da Informação, Comunicação e Inclusão Digital entre o Ministério das Comunicações (MCOM) e o Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão
– Carta de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pesca do Japão para reforçar a cooperação nos domínios da recuperação de pastagens e terras agrícolas degradadas no Brasil
– Memorando de Cooperação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o governo japonês na área de ciência, tecnologia e inovação
– Memorando de Cooperação entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão
– Memorando de Cooperação entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo do Japão em redução de riscos de desastres relacionados a água
Da Redação, com informações do MRE
Com voto demolidor de Moraes, STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado iniciada em 2022. Em seus votos, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ressaltaram que as investigações indicam que Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que buscou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, ambos eleitos por voto popular.
Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro estará no banco dos réus na suprema corte. A próxima etapa será o início de uma ação penal para julgar os golpistas que tentaram derrubar o regime democrático e anular o resultado das eleições. Ao longo de dois dias de julgamento, os magistrados destacaram as provas, reforçando a gravidade do plano que tinha como objetivo matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Os integrantes da Primeira Turma fizeram a cronologia do plano golpista que começou em 2022 e culminou nos atentados de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram prédios públicos, agiram violentamente contra tropas policiais, seguranças, jornalistas e servidores públicos que tentaram conter a multidão de golpistas estimulada por Bolsonaro.
Além do ex-presidente, também foi aceita a denúncia contra Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, general Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Eles fazem parte do chamado “Núcleo 1” da organização criminosa, de acordo com a PGR.
Fake news
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, lembrou o ato de Jair Bolsonaro no feriado da Independência, em 2022, quando o ex-presidente deu um ultimato para as instituições, dizendo que não perderia as eleições e desafiou a suprema corte e a democracia. “O último recado foi cumprido dia 7 de setembro. Mas a resistência democrática das instituições foi mais forte que o último recado dado por aqueles que “ousam açoitar” a democracia”, disse o magistrado.
Moraes destacou que Bolsonaro atacou durante meses o sistema eletrônico de votação, o que prova a intenção dele de tentar anular o pleito mediante ações ilegais. Porém, o magistrado destacou que não existem dúvidas sobre a segurança das eleições e destaca que até o presidente norte-americano Donald Trump elogiou o sistema. “O Brasil citado expressamente como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano Donald Trump. Enquanto aqui, no Brasil, houve toda essa preparação para se colocar em dúvida as urnas eletrônicas”, disse.
“Golpe de Estado mata”
Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que não existe dúvida da conduta criminosa. A prova disso é a destruição deixada pelos extremistas que invadiram os Três Poderes no dia 8 de janeiro. “Quanto à materialidade (do crime) não há dúvida, pois o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto foram atacados”, disse ele. Flávio Dino destacou ainda que todo o grupo de pessoas que participou dos atos é responsável pelo que foi causado e responde de acordo com a gravidade das ações.
“A Constituição não fala em pessoas armadas, mas grupos armados. Se a pessoa passa em frente a Catedral de Brasília, e não reza, ela não vai rezar dentro do Congresso Nacional. Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo ou uma arma branca. O que importa é que o grupo portava armas de fogo, armas brancas. Quando o Congresso Nacional fez essa dosimetria (criou a lei definindo a pena do crime), fez cumprindo a Constituição”, ressaltou.
Ele afirmou que a derrubada da democracia gera danos que podem durar muito tempo e gerar múltiplas vítimas. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, disse.
Fux
O ministro Luiz Fux também ressaltou que não restam dúvidas sobre a materialidade dos crimes. O magistrado ressaltou que com a abertura de ação penal, as condutas dos réus poderão ser analisadas de maneira individual. “Nós devemos manter a grande esperança que nosso país estará vivendo no Estado Democrático de Direito”, destacou.
Cármen Lúcia
Em um voto duro, com palavras de defesa da democracia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os fatos “estão postos”, que a “denúncia não é inepta” e que a democracia não pode deixar impune quem atenta contra ela. “Ditadura mata! Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade e da democracia, mas de seres humanos que são torturados, mutilados e assassinados toda vez que contrariarem o interesse daquele que detém o poder”, afirmou a magistrada.
Zanin
O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, destacou que o relator apresentou um voto substancial, com detalhes dos fatos e em convergência com o que foi apresentado pela PGR. Zanin então decretou o resultado unânime pela aceitação da denúncia e votou integralmente com Alexandre de Moraes.
Da Redação
Lideranças do PT afirmam que julgamento de golpistas fortalece a democracia
“Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil”, postou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann em seu perfil na rede X, após a decisão unânime dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete integrantes da organização criminosa que atentou contra a democracia brasileira, entre eles três generais e ex-ministros.
“Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus pretendiam abolir”, prosseguiu Gleisi, ao observar que é muito significativo que a decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), “no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados”, apontou.
Os ministros do STF, Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, decidiram, nesta quarta-feira (26), que a quadrilha golpista terá que responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
“O tempo que a gente esperou pra ver esse plantão na Globo! A justiça começou a ser feita: Bolsonaro é réu e precisa pagar por cada um dos seus crimes!”, publicou o presidente do PT, senador Humberto Costa (PE), em suas redes sociais junto com trecho da chamada do Jornal Hoje, da TV Globo, que cita os crimes de parte da quadrilha que atentou contra a democracia.
“A cadeia está cada vez mais perto!”, escreveu Costa em outra postagem, destacando a decisão unânime do STF. “O líder da organização criminosa armada, o inelegível, juntamente com os outros golpistas, responderá ação penal pelos seus crimes”, completou.
Vitória da democracia
Parlamentares repercutiram a decisão do STF e foram unânimes em enfatizar a sua importância para o respeito às instituições e para a estabilidade democrática no país, depois dos ataques do dia 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília e depois que a CPMI dos Atos Golpistas elucidou toda a trama golpista.
“A democracia venceu!”, comemorou o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara e vice-presidente do partido em seu perfil na rede social X.
Em outra postagem, Guimarães classificou a decisão do STF como um passo importante para o fortalecimento da democracia e para mostrar que todos estão sujeitos à justiça. “A impunidade não tem espaço em um Estado democrático de direito”, sentenciou.
Dia histórico
Já o líder da bancada do PT, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) bradou em suas redes sociais: “Acabou!” e “Grande dia!”. Em outra postagem ele publicou vídeo de trecho da fala do ministro do STF Flávio Dino em que ele diz que “golpe de Estado mata!”, explicando que o golpe de 1964 não matou ninguém no dia 01/04/1964, mas matou milhares nos anos seguintes.
Lindbergh destacou esta fala e disse que a justiça está sendo feita. “Dia histórico!”, comemorou.
Com atuação destacada na CPMI do 8 de janeiro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que Bolsonaro e sua quadrilha tentaram rasgar a Constituição e tomar o poder à força. “Chegou a hora da justiça! Hoje a Primeira Turma do STF deu um passo decisivo para responsabilizar esses criminosos”, publicou ele em seu perfil na rede X.
Carvalho pediu punição exemplar aos que atentaram contra a democracia, e precisam pagar com o rigor da lei. “Que a Justiça avançe sem medo, sem conivência, sem demora! Cadeia para os golpistas! O Brasil não pode perdoar traidores da pátria!”, resaltou o senador.
De alma lavada
O deputado Rogério Correia (PT-MG), também muito atuante na CPMI dos Atos Golpistas do 8 de janeiro, postou em suas redes a imagem do ex-presidente e dos sete que conspiraram contra a democracia e planejaram assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes.
“É oficial! Por unanimidade, Bolsonaro e mais sete foram réus por golpe de Estado e outros 4 crimes. Sem festa, mas com alma lavada pelo início da justiça sendo feita. Bolsonaro na cadeia! Sem anistia pra golpista!”, postou Correia na rede social X.
E o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) resumiu: “Reuuuuuuuuuuuu na velocidade 5!”
Da Redação
Iracema Vale quer homenagem aos 40 anos da Redemocratização na ALEMA
Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, por unanimidade, requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.
A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.
O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar