A Polícia Civil do Estado Maranhão através da Delegacia Especial de Raposa sob o Comando do Delegado Marconi Caldas e a Polícia Militar do Estado do Maranhão deram cumprimento a um Mandado de Prisão por Sentença Condenatória definitiva expedido pela 5 Vara Criminal da Comarca de São Luís em desfavor de um Homem de 25 anos pela prática do Crime de Roubo.
A Prisão ocorreu por volta das 11h da manhã de Hoje na Cidade de Raposa-Ma. Após os Procedimentos de praxe o Preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário onde ficará a disposição do Poder Judiciário.
Postado em: 6 de março de 2025 | Por: Ezequiel Neves
Os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,2 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário começam a ser realizados a partir desta quinta-feira (6). O governo anunciou que a Medida Provisória (MP) nº 1.290 beneficia os colaboradores que optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e não puderam receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão. O montante será de R$ 12 bilhões injetados na economia.
Os pagamentos desta primeira etapa correspondem até o limite de R$ 3 mil por pessoa e devem atingir 93% dos beneficiados. Receberão os valores nesta quinta-feira, dia 6 de março, os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril que têm conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa.
Aqueles que não possuem conta cadastrada, terão os recursos liberados nos dias 7 e 10 de março, segundo o mês de nascimento da pessoa – sendo de maio a agosto, no dia 7 e de setembro a dezembro no dia 10.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Já os outros 2 milhões, que não possuem cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
A segunda parcela prevista na MP será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho, em que R$ 6 bilhões serão liberados como saldo remanescente para trabalhadores que tem valores superiores a R$ 3 mil para receber. A segunda parte do pagamento será realizada 110 dias após a publicação da MP.
Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que deve continuar retido.
O ano começou desafiador para o varejo. É o que revela o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) de fevereiro, que pelo segundo mês consecutivo, registrou queda de 2,1% em comparação com o mês anterior, janeiro. Se comparado com fevereiro de 2024, a queda foi ainda maior, de 5,4%.
Apesar disso, segundo o Icec, a pontuação do mês passado chegou a 103,7 pontos, superando os 100 pontos — que indicam estar acima do nível de satisfação.
O que contribuiu para a queda
Praticamente todos os componentes analisados apresentaram queda. O parâmetro com maior baixa foi “condições atuais da economia”, que caiu 6,5% entre janeiro e fevereiro deste ano e 18,7% se comparado a fevereiro de 2024.
Todos os segmentos do varejo apresentaram queda no Icec em relação a janeiro de 2025:
Supermercados, farmácias e lojas de cosméticos: - 3,3%
Roupas, calçados, tecidos e acessórios: - 1,7%
Eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis e decorações, cine/foto/som, materiais de construção e veículos - 2,7%.
Na avaliação do economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, o principal motivo para a queda no otimismo do setor está na alta da taxa de juros (Selic) e na perspectiva de novos reajustes. O que reflete num maior impacto nas vendas de produtos de maior valor agregado, como veículos, eletrônicos e materiais de construção.
Icec
Todo mês é divulgado o Índice de Confiança do Empresário do Comércio, que apura, entre seis mil empresas de capitais brasileiras, as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário.
Os subíndices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos negócios do comércio.
O rendimento domiciliar per capita no Brasil, em 2024, foi de R$ 2.069. É o que revela levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
Entre as unidades da federação, o destaque é para o Distrito Federal, onde o rendimento domiciliar per capita foi de R$ 3.444, no ano passado. Em segundo lugar no ranking aparece o estado de São Paulo, com um valor de R$ 2.662. Na sequência, aparece Rio Grande do Sul com R$ 2.608.
Por outro lado, a menor quantia foi registrada no Maranhão, que registrou rendimento domiciliar per capita R$ 1.077. O segundo menor valor foi registrado no Ceará – que contou com um total de R$ 1.225. Em seguida está o Acre, com R$ 1.238. Confira o ranking:
A divulgação desses dados atende à Lei Complementar 143/2013, que determina novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos de trabalho e de outras fontes, efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras visitas da PNAD Contínua feitas nos quatro trimestres de 2024.
Postado em: 5 de março de 2025 | Por: Ezequiel Neves
“Se o Brasil exporta cultura, música e gastronomia para o mundo, por que não exportar arte?” Foi com esse pensamento que o comerciante baiano Felipe Muñoz, pouco depois de entrar no mercado internacional das artes, começou a vender obras de artistas visuais brasileiros para o mundo, com o auxílio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil. A história do marchand nasceu após trocar o trabalho em suas barbearias na cidade de Salvador (BA)pelo novo empreendimento.
Enquanto tentava entender o negócio, o curador buscava se especializar. Se de um lado ele estudava o mercado no qual estava entrando, de outro se apaixonava cada vez mais pelo novo universo das artes plásticas e conhecia gente como ele. Foi aí que criou o Arte do Clube, um grupo de colecionadores com mais de 40 sócios apreciadores.
No começo, transitava entre o mundo físico — fazendo exposições em uma de suas barbearias — e o universo digital, onde viu potencial para exportar as obras que vinha comprando de artistas brasileiros. A vontade era vender no mercado externo. Mas junto com o desejo, veio a dúvida: como fazer isso?
Felipe conta que já tinha um produto que considerava forte, único, de um artista muito interessante e com muitos seguidores nas redes sociais, mas que não tinha as ferramentas necessárias para vender fora do país. “Foi aí que vi a oportunidade da ApexBrasil, oferecendo o Peiex, e ‘caí para dentro’. Já estava me aprofundando no inglês, sabia que precisava me especializar. Foi aí então que, em paralelo, abri a minha empresa, fiz o Peiex, fiz toda a parte de formação. Vi que era gratuito, achei super interessante e foi sensacional.”
Abrindo mercados
A formação de Felipe com o Programa de Qualificação para Exportação, o Peiex, abriu portas. A parceria com um artista renomado no Brasil rendeu lucros exponenciais. Como as obras são compradas em real e vendidas em dólar, com a cotação valorizada os lucros são multiplicados por cinco ou seis. E os mercados não param de se abrir. Estados Unidos, Canadá, Europa.
Felipe conta que, hoje, parte importante das suas vendas é focada 100% no mercado externo e a participação da Apex foi essencial para o pontapé inicial do negócio. “A Apex entrou no momento que eu precisava formatar o meu negócio para exportar e veio me orientando como é que eram as partes, sobretudo, de desembaraço. As partes legais, as partes para exportar de fato, o que eu precisava. Porque antes, achava que era um grande bicho de sete cabeças e, às vezes, até ficava procrastinando para buscar o mercado de fora."
Peiex
O comerciante conta que antes mesmo de terminar o Peiex, fez sua primeira exportação graças à segurança, certificação e à credibilidade que a ApexBrasil oferece. Por meio do programa, os empresários recebem um diagnóstico completo sobre o negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que as empresas estejam aptas às exportações. Entre 2023 e 2024, a iniciativa atendeu 6.213 empresas. Dessas, 1.086 exportaram US$ 3.27 bilhões.
Para mais informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
O projeto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê tipificar o furto de celular como crime qualificado e assim, dobrar a pena prevista — passando para pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa. Hoje, o furto está previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
A motivação para o PL 494/2025 veio de dados da segurança pública que mostram que, no Brasil, um celular é roubado ou furtado a cada 33 segundos. Os números são do 18º anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2024 e que traz dados de 2023. Segundo o documento, em 2023, 107 aparelhos de celular foram roubados ou furtados por hora, o que representa um total de 937.294 celulares que foram parar nas mãos de criminosos.
Invasão de privacidade
Mais do que um aparelho para fazer e receber ligações, o smartphone hoje é um computador portátil, que carrega consigo infinitas informações. Para o senador Flávio Bolsonaro, esse tipo de crime implica numa potencial invasão da privacidade, provocando danos à segurança das pessoas e à integridade emocional das vítimas.
O parlamentar ainda ressalta que o avanço dos criminosos na invasão dos aplicativos de bancos nos aparelhos tem resultado em prejuízo financeiro — em alguns casos, os bandidos conseguem, até mesmo, esvaziar as contas das vítimas.
O projeto ainda aguarda para ser despachado na Mesa do Senado e, então, nas comissões.
Pontos do direito agrário, hoje definidos por legislação federal, poderão passar a ser regidos pelos estados. Pelo menos é isso que propõe o Projeto de Lei Complementar 2/25, que autoriza os estados a tratar de cooperativismo, uso e manejo do solo, contratos agrários, regularização fundiária e modelos inovadores de regulamentação para o setor agropecuário.
A motivação do projeto, segundo o autor deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, é que a uniformidade do tratamento atualmente dado aos aspectos agrários “não reflete a diversidade econômica, ambiental e social do país”.
O PLP 2/25 deverá passar ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado em plenário. Se aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente Lula, vira lei.
