A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia Especial de Raposa sob o Comando do Delegado Marconi Caldas deu cumprimento a um Mandado de Prisão expedido pela Comarca de Raposa em desfavor de um Homem de 45 anos. A Prisão ocorreu hoje no Porto do Braga, Raposa -Ma. Apos os Procedimentos de praxe o Preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário onde ficará a disposição do Poder Judiciário.
O 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil será aberto nesta quarta-feira (12/2) às 18h, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediará o evento que acontecerá até esta sexta-feira (14/2).
A abertura do encontro será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA no Youtube.
Participarão da abertura o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNJ); o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJMA, Alistelman Mendes Dias Filho; a juíza auxiliar da Presidência do TJ do Amapá e presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, Marina Lorena Nunes Lustosa e o juiz auxiliar do TJ do Rio Grande do Sul e vice-presidente da Câmara Nacional, José Pedro de Oliveira Eckert.
O evento, de caráter técnico e formativo, visa promover debates sobre legislações, procedimentos e boas práticas voltadas à celeridade e eficiência na gestão de precatórios.
O encontro é destinado a gestores e gestoras de precatórios dos Tribunais de Justiça, magistrados, magistradas, conselheiros, conselheiras e auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servidores e servidoras que atuam na área de precatórios e setores correlatos.
Com carga horária de 15h, o encontro vai reunir representantes do Judiciário, especialistas e gestores, fomentando um ambiente colaborativo para a troca de experiências e o aprimoramento de estratégias em nível nacional, objetivando discutir avanços legislativos e normativos na área de precatórios; socializar experiências exitosas na celeridade dos processos de pagamento; estimular a colaboração entre gestores estaduais e nacionais; capacitar os participantes para enfrentarem desafios técnicos e jurídicos da área; e deliberar sobre a renovação da diretoria e o regimento interno da Câmara Nacional.
Para a presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juíza Marina Lustosa (TJAP), a criação da Câmara Nacional, há dez anos, representou um marco para o Poder Judiciário, e, desde a sua constituição, em 2015, com a adesão inicial dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Amapá, sua missão é unir esforços para enfrentar os desafios relacionados ao pagamento de precatórios, garantindo maior celeridade e justiça aos jurisdicionados.
"Este evento marca não apenas uma década de existência desta iniciativa tão significativa, mas também um momento de reflexão e planejamento para o futuro da gestão de precatórios no Brasil", avalia.
PROGRAMAÇÃO
Entre os palestrantes, o evento contará com a participação do ministro Sérgio Luíz Kukina (STJ), do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNJ), do desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho (CNJ), da juíza Wanessa Mendes Araújo (CNJ), entre outros.
A programação do evento terá palestras com temas como SISPREQ: Transformações na Gestão de Precatórios e o Sistema Nacional; Evolução da Gestão de Precatórios: o papel da Câmara Nacional de Gestores no Passado, Presente e Futuro; Cessão de Créditos de Precatórios: Análise da Disponibilidade sob a Perspectiva do CPC de 2015; "Pagamento de Superpreferência em Precatórios: Questões Controvertidas e os Limites da Resolução CNJ nº 303/2019; Titularidade dos Honorários Contratuais: Controvérsias e Demandas de Pronunciamento Jurisdicional à luz das alterações da Resolução CNJ nº 303/2019; A Aplicação da Linguagem Simplificada na Gestão de Precatório; Gestão Nacional de Precatórios: Brainstorming Colaborativo entre Gestores e Assessores para Novas Soluções; Atualização Monetária de Precatórios: a discussão sobre a SELIC; A Gestão de Precatórios sob a Perspectiva das Inspeções da Corregedoria Nacional; STJ e a Gestão de Precatórios: Perspectivas e Questões Controvertidas, entre outros.
São os responsáveis pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, nesta semana, o juiz Antonio Agenor Gomes (2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar) e a juíza Rosa Maria da Silva Duarte (auxiliar de entrância final). O plantão judiciário, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começa às 18h desta segunda-feira (10.02) e vai até as 7h59 da próxima segunda (17.02).
O plantão é realizado no horário noturno, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, feriados e no recesso forense, ocorre durante 24h. O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal).
Auxiliam o juiz e a juíza durante o plantão desta semana, respectivamente, os servidores Daniel Felipe Mendonça Ewerton (2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar) e Lourival Brito Pereira Filho(1ª Vara de Paço do Lumiar).
Antes de se dirigir ao local de atendimento, deve-se entrar em contato, por telefone, com os servidores que são responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao magistrado e magistrada plantonistas.
Priscilla da Costa
Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís
A prefeita Adriane Lopes (PP) inovou na gestão pública e resolveu terceirizar a administração de Campo Grande diretamente para o alto clero. Doze pastores foram nomeados para cargos na prefeitura, tudo, segundo a administração, por “critérios estritamente técnicos e profissionais” – claro, porque quem melhor para conduzir a máquina pública do que alguém acostumado a guiar rebanhos?
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões, frequentada pela prefeita e sua família, parece ter virado um verdadeiro berçário de talentos administrativos. O problema é que a prefeitura não explicou quais foram esses critérios técnicos e profissionais. Seria a capacidade de multiplicar pães e peixes para lidar com o orçamento? O talento para converter problemas em promessas? Ou, quem sabe, a especialidade em passar a sacolinha e arrecadar fundos?
Quando questionada, a prefeitura se limitou a uma nota curta e genérica, digna de versículo bíblico, garantindo que tudo foi baseado nas "necessidades municipais" e "qualificações dos indicados". Mas vamos combinar: se fosse para seguir critérios estritamente técnicos, Campo Grande já teria resolvido o trânsito, os buracos nas ruas e a fila do SUS com uma prece bem forte.
Enquanto isso, os fiéis servidores públicos – literalmente – seguem firmes na missão de administrar a cidade. Agora resta saber se as bênçãos divinas também incluem transparência na gestão.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu nesta segunda-feira (10/2), no fórum de Barra do Corda, a terceira edição do programa "Encontros Regionais", com a participação de juízes, juízas, servidores e servidoras das comarcas de Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos, Tuntum, e da sede Barra do Corda. O evento prossegue até quinta-feira (13/2), com palestras, cursos, oficinas e reuniões técnicas.
O evento foi aberto pela magistrada Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; a juíza Martha Dayanne Schiemann, diretora do Fórum de Barra do Corda, além do vice-prefeito do município, João Pedro.
Tereza Nina relembrou o sucesso das duas primeiras edições realizadas nos polos judiciais de Timon e Bacabal, e frisou os objetivos do evento que busca fortalecer o diálogo entre a Mesa Diretora, juízas, juízes, servidoras e servidores que atuam nas unidades judiciais.
A expectativa é que nesta edição possamos aproveitar ainda mais as palestras, cursos, oficinas e momentos de bem-estar, além do diálogo aberto com o nosso presidente Froz Sobrinho, que busca sanar as dificuldades das comarcas, acolhendo e cuidando do nosso público interno", destacou.
Juízas Martha Schiemann, e Tereza Nina, ao lado do vice-prefeito João Pedro, durante abertura do evento
Martha Schiemann agradeceu ao TJMA por escolher Barra do Corda para sediar o evento, e enfatizou que a iniciativa garante aprendizado e troca de experiências entre juízes, juízas, servidores e servidoras das 10 comarcas que integram o polo judicial. "Entendo que esse projeto vai contribuir muito para o nosso aprimoramento profissional e pessoal, com reflexo direto na melhoria dos serviços prestados à população", avaliou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz de Almeida, também participou dos Encontros Regionais e conclamou o público interno, em especial juízes e juízas, ao cumprimento de suas missões institucionais de promoção da Justiça, com a entrega das decisões e julgamentos em tempo razoável de duração do processo. "Nós precisamos de reuniões como essas, precisamos estar juntos, trocar ideias, construir algo novo, mas precisamos sobretudo, como Poder Judiciário, assumir a dívida histórica que temos com a sociedade", afirmou.
PROGRAMAÇÃO
Professor Anderson Miranda durante workshop
O professor Anderson Miranda, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ministrou o workshop comportamental "Transformando desafios em oportunidades: a importância do servidor público na construção de um futuro melhor". Durante a apresentação falou sobre responsabilidade, liderança, empatia, ética e alcance de resultados. Também desenvolveu dinâmicas interativas com o público, lançou reflexões sobre o Serviço Público na atualidade, e a importância de servidoras e servidores públicos comprometidos com a eficiência da Justiça.
A chefa da Divisão de Planejamento Estratégico do TJ, servidora da Mariana Carneiro, apresentou a oficina "A Estratégia e o Prêmio CNJ de Qualidade". Ela iniciou a apresentação com foco na Missão, Visão, e Valores do Poder Judiciário do Maranhão. Pontuou os critérios adotados pelo Conselho Nacional de Justiça para concessão do selo diamante neste ano. "Temos até o dia 31 de julho para cumprir as metas estipuladas para o prêmio CNJ de qualidade deste ano, e é muito importante que todos e todas se envolvam com essa missão", lembrou.
Servidora Mariana Carneiro durante a oficina "A Estratégia e o Prêmio CNJ de Qualidade"
No período da tarde, o servidor do TJMA, Ricardo Dias, apresentou o curso sobre Gestão de Tabelas Processuais Unificadas - TPU´s do Conselho Nacional de Justiça. As TPU´s representam um avanço significativo na organização e padronização dos atos processuais em todo o país. "Elas se baseiam em um sistema de classificação unificado, garantindo uniformidade e confiabilidade dos atos processuais, contribuindo para um sistema judicial mais eficiente", explicou.
Ricardo Dias durante apresentação do curso sobre TPU´s
A auxiliar judiciária da 1ª vara de Colinas, Larissa Noleto, elogiou a qualidade das palestras e oficinas apresentadas, que vão ajudar a otimizar o trabalho na unidade judicial, com foco nas metas, no prêmio CNJ de qualidade, dentre outros.
"Esse encontro vê a realidade vivida nas unidades do interior. Garante momentos de aprendizado sobre os sistemas utilizados, atenção para as metas, dentre outras situações que vão melhorar o nosso trabalho no dia a dia", pontuou.
Letícia Caldas, analista judiciária da 2ª vara de Barra do Corda, afirmou que a iniciativa supre a necessidade de realização de cursos presenciais nas comarcas do interior, com informações essenciais para o desempenho das atividades.
Hoje aprendemos muito sobre os itens cobrados para o prêmio CNJ de qualidade, esclarecemos dúvidas sobre as tabelas processuais unificadas, além disso, tivemos momento de acolhimento com um workshop comportamental, de modo que só temos a agradecer e participar ainda mais nos próximos dias", disse.
Servidores durante dinâmica de trabalho em equipe
Participam dos Encontros Regionais, os juízes João Vinícius, 1ª vara de Barra do Corda; Raniel Nunes, comarca de Tuntum; Moisés Costa, comarca de Governador Eugênio Barros; Danilo Dias, comarca de Dom Pedro; Silvio Nascimento, comarca de Colinas; além das juízas Michele Sancho Diniz, diretora do fórum de Presidente Dutra; Cristina Meireles, 2ª vara de Presidente Dutra; Lorena Placido, comarca de Esperantinópolis; e Fabiana Moura Macedo, comarca de Santo Antonio dos Lopes.
Com o apoio da Coordenadoria de Saúde do TJMA, servidores, servidoras, magistrados e magistradas tiveram atendimento psicológico à disposição durante todo o dia. O momento "Equilíbrio Corpo e Mente" contou com o trabalho desenvolvido pelo psicólogo Railson Rodrigues, analista do TJMA.
Servidora dialoga com o psicólogo Railson Rodrigues, em momento de "Equilíbrio Corpo e Mente"
Em programação simultânea também foi aberto na manhã desta segunda (10/2), no auditório do Instituto Federal do Maranhão - IFMA Barra do Corda, um curso sobre Regularização Fundiária destinado aos públicos interno e externo, promovido pelo Núcleo de Regularização Fundiária do TJMA. A programação dos "Encontros Regionais" segue nesta terça-feira (11/2), com a instalação da 3ª vara de Barra do Corda; reunião técnica com juízes, juízas, servidores e servidoras, que vai contar com a participação do presidente Froz Sobrinho; oficina para os facilitadores do programa Justiça de Todos que atuam nos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) das comarcas da região; curso sobre Regularização Fundiária; Inteligência Artificial, dentre outros.
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Foto: Waldemir Barreto! Agência senado
A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, na manhã desta quinta-feira (6). A Operação Panaceia acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União e apura o desvio de dinheiro público da área da saúde durante os anos de 2012 a 2018.
Ao todo, são 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. A 11ª Vara Federal também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.
Segundo a PF, os desvios teriam ocorrido por meio de uma organização social em contratos com o Governo de Goiás, a qual subcontratou empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social, de forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.
Além do desvio de recursos (peculato), também são investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.
Em nota, Marconi Perillo negou participação no desvio de dinheiro público e alegou que a operação é uma “cortina de fumaça” após ter questionado o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pela venda do Estádio Serra Dourada.
“Já fui vítima de outras armações e ‘operações’ encomendadas, quando todos os meus sigilos e de minha família foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás. Inclusive, essa armação foi duramente repreendida pelo STF. Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram”, afirma.
“Agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos “fatos” acontecidos a 13 anos atrás. É estranho que só agora quando faço denúncias contra o atual governo [de Goiás] é que resolvem realizar essa operação. Em política não existem coincidências”, traz a nota.
“Eu repudio veementemente a inclusão do meu nome nessa “operação”! Estão criando uma cortina de fumaça para não irem atrás de minhas denúncias e investigarem quem deveria ser investigado hoje em Goiás”, completa Marconi Perillo.
A CNN tenta contato com a defesa de Ronaldo Caiado.
CNN
O Ministério das Comunicações, na gestão do deputado federal licenciado, Juscelino Filho, triplicou a quantidade de outorgas concedidas para rádios comunitárias no estado do Maranhão. Em todo o país, já foi autorizado o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020.
“O sinal da rádio comunitária pode chegar em lugares onde não têm TV ou internet e serve como um importante canal para disseminação de informações locais, a respeito dos mais variados assuntos, além de cultura e entretenimento. Essa é uma das nossas missões aqui no ministério: permitir que a comunicação chegue em todas as localidades do país, especialmente naquelas mais distantes dos grandes centros”, afirmou Juscelino Filho.
Os municípios maranhenses receberam, em 2023 e 2024, 9 novas autorizações, beneficiando mais de 1,1 milhão de habitantes. Em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior), foram 3 outorgas concedidas. O Ministério das Comunicações autorizou novas rádios em Boa Vista do Gurupi, Itaipava do Grajaú, Senador Alexandre Costa, São Luís, São João do Carú (duas emissoras), São Pedro da Água Branca, São Roberto e Trizidela do Vale.
Além do Maranhão, os estados com o maior número de outorgas concedidas foram São Paulo, com 25 autorizações; Rio Grande do Sul, com 23; Bahia, com 22; Ceará, 18; Minas Gerais, com 15; Paraná, 13; Santa Catarina, 12; e Pernambuco, também com 9.
Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações em todo o território nacional. É o maior número de outorgas concedidas pelo Ministério dos últimos 13 anos.
O Ministério das Comunicações publica neste início de ano uma série de reportagens para divulgar as ações, projetos e programas ligados às telecomunicações e à radiodifusão que, em 2024, beneficiaram e vão continuar beneficiando milhares de brasileiros nos próximos anos.
Novas rádios – O Ministério das Comunicações é o órgão que estabelece normas e regulamentações que estruturam o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil. É a pasta que organiza a concessão de licenças para a operação de emissoras, definindo regras técnicas e legais para garantir que a operação ocorra de maneira ordenada e segura.
O Ministério está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano. Mais informações neste link (https://www.in.gov.br/en/web/
Transformação – As rádios comunitárias têm proporcionado uma transformação na vida de milhares de brasileiros. É o que acontece, por exemplo, na comunidade rural Várzea da Cobra, no município de Forquilha, no interior do Ceará.
A rádio Sertão FM começou a operar no primeiro semestre de 2024 e já causou impactos positivos na localidade. É o que diz a locutora, fundadora e diretora da rádio, Maria Ida Alves Matos. “A rádio é uma poderosa ferramenta que chega em toda nossa comunidade. Tem notícia, música, mas o que eu mais gosto é a prestação de serviço aos ouvintes. Eu divulgo o calendário do Bolsa Família, informações sobre aposentadorias, relacionadas ao sindicato rural e tudo que está diretamente ligado a vida de todos que moram aqui”, afirma.
Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações mostrou, em um dos episódios da websérie “Todo dia a gente faz um Brasil melhor”, como a Rádio Sertão tem mudado a realidade local. O episódio pode ser conferido aqui (https://www.youtube.com/watch
