'Bloqueados' do FPM: veja lista dos 50 municípios bloqueados no 2º decêndio de novembro

 

Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dos entes pertence ao estado do Maranhão, que conta com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."

Lista dos municípios bloqueados

• CAREIRO (AM)    
• CARAVELAS (BA)    
• PILÃO ARCADO (BA)    
• BAIXIO (CE)    
• ICAPUÍ (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• BREJETUBA (ES)    
• VILA VALÉRIO (ES)    
• CAÇU (GO)    
• CASTELÂNDIA (GO)    
• MARZAGÃO (GO)    
• SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)    
• SÃO SIMÃO (GO)    
• ALTO PARNAÍBA (MA)    
• ANAPURUS (MA)    
• BACURI (MA)    
• MARACAÇUMÉ (MA)    
• PENALVA (MA)    
• SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA)        
• SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• ALMENARA (MG)    
• CAPETINGA (MG)    
• CLARO DOS POÇÕES (MG)    
• JAMPRUCA (MG)    
• LAMIM (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)        
• ORIZANIA (MG)        
• PIRAJUBA (MG)        
• TUMIRITINGA (MG)        
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• XINGUARA (PA)    
• ÁGUA BRANCA (PB)    
• BARRA XINGUARA DE SANTA ROSA (PB)    
• JUAREZ TÁVORA (PB)    
• MARCACÃO (PB)    
• PILAR (PB)    
• RIACHÃO DO POÇO (PB)    
• SANTA INÊS (PB)    
• SERIDÓ (PB)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Segundo decêndio de novembro do FPM

Na última terça-feira (19), as prefeituras brasileiras receberam cerca de R$ 1,4 bilhão, referente ao segundo decêndio de novembro do FPM. O valor corresponde a um recuo de aproximadamente 10% na comparação com o mesmo período do ano passado.

São Paulo é o estado que recebe a maior parcela, com cerca de R$ 176 milhões. Entre os municípios paulistas, o destaque vai para cidades como Araçatuba, Araraquara e Atibaia, que contam com mais de R$ 770 mil, cada.

 

PF diz que Bolsonaro sabia de plano para envenenar Lula e explodir Moraes

 

Foto: Reprodução

A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia sobre o plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pode ser indiciado pela terceira vez, pelo inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que ainda não têm informações sobre a conclusão da Polícia Federal. A PF deve encaminhar nesta quinta-feira, 21, o relatório final do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que foi planejada no governo Bolsonaro por aliados.

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As investigações apontaram envolvimento do ministro da Defesa, general Braga Netto, vários militares – pelo menos 35, sendo 10 generais e 16 coronéis, que estão sob suspeita.

O plano envolvia o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, e veio à público após a abertura da Operação Contragolpe na terça-feira, 19. A operação prendeu o general Mário Fernandes, três militares de elite conhecidos como “kids pretos” e um policial federal. Eles teriam planejado o envenenamento do presidente e a eliminação, à bomba, do ministro do STF.

O relatório de 220 páginas com os detalhes da ofensiva já sinalizava o indiciamento de Bolsonaro, apesar de ele não ter sido alvo das diligências.

A PF indicou passagens sobre um suposto envolvimento do ex-presidente com o plano golpista, enfatizando mensagens entre os envolvidos que citavam Bolsonaro. Um dos casos foi um diálogo em que o general Mário Fernandes (alvo principal da Contragolpe e próximo do ex-presidente) comemora que o então chefe do Executivo “aceitou o nosso assessoramento”.

Também foi apontado que Bolsonaro “enxugou” a minuta do golpe – que circulava entre bolsonaristas no final de seu governo – “com a finalidade de consumar o golpe de Estado”. A PF frisou que, em dezembro de 2022, o ex-presidente  “estava naquele momento empenhado para consumação do golpe de Estado, tentando obter o apoio das Forças Armadas”.

Terra

TCE-MA realiza inspeção na folha de pagamento da prefeitura de Raposa e apura supostas irregularidades

Algo intrigante tem ocorrido na cidade de Raposa nos últimos dias.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) iniciou, nesta segunda-feira (18), uma inspeção in loco na folha de pagamento da Prefeitura de Raposa, com o objetivo de apurar supostas irregularidades.

Essas irregularidades, já detectadas por auditores do tribunal anteriormente, levaram à necessidade dessa inspeção. Auditores estão na cidade desde segunda-feira.

Após o início dessa operação, surgiram informações de que membros das secretarias municipais, que possuem funcionários contratados, estariam solicitando que esses funcionários assinassem contratos com data retroativa e apresentassem uma espécie de currículo para justificar suas contratações. Caso isso seja confirmado, estaríamos diante de uma fraude de grandes proporções na cidade de Raposa.

Além disso, relatos indicam que, devido ao pequeno porte da cidade, essas informações se espalharam rapidamente.

Diversas "lan houses" estariam cheias de funcionários elaborando currículos para apresentar às secretarias e a seus respectivos superiores, na tentativa de escapar da fiscalização do TCE-MA.

É importante lembrar que qualquer funcionário que assine um documento dessa natureza torna-se participante de uma fraude e pode, obviamente, responder judicialmente por seus atos.

Estamos acompanhando de perto esse caso e, em breve, trataremos mais sobre este assunto tão relevante, que pode expor uma possível fraude milionária no município de Raposa.

Após chamar gays de “raça desgraçada” na TV, Sikêra Jr. é condenado à prisão

 

Foto: Reprodução/Rede TV

Depois de dizer que sentia “nojo” de gays e afirmar que eram uma “raça desgraçada”, Sikêra Jr. foi condenado à prisão pela Justiça. As afirmações homofóbicas aconteceram em junho de 2021, durante o extinto programa Alerta Nacional. A condenação saiu no dia 9 de abril de 2024, três anos após o crime, mas as informações foram divulgadas pelo Portal do Holanda nesta segunda-feira (18).

Ao invés de ir para a cadeia, Sikêra poderá prestar serviços comunitários. O Ministério Público do Estado do Amazonas concluiu que “no caso dos autos, a materialidade delitiva encontra-se fartamente comprovada pelas gravações do programa do qual o acusado é apresentador, no qual temos que este acabou por extrapolar o limite de opinião sobre o tema homossexualidade, tendo verbalizado palavras de cunho injurioso” e solicitou a condenação dele pelos crimes previstos no art. 140, parágrafo 3º do Código Penal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) “decidiu que as práticas de homofobia e transfobia podem ser enquadradas nas hipóteses de crimes de preconceito (…) Apesar da negativa de autoria do réu, ao término da instrução processual verifico que há elementos probatórios suficientes para se concluir que o acusado é o autor do crime descrito na denúncia, não havendo dúvidas quanto à autoria, conforme exposto na peça acusatória (…) Assim, fica evidente que o conteúdo veiculado pelo réu, em seu programa de TV, extrapolou os limites da liberdade de imprensa, violando os direitos garantidos à comunidade LGBTQIAPN+”.

BNews

Policial preso por plano para matar Lula atuava na segurança do presidente e repassava informações, diz PF

 

Foto: Reprodução

O policial federal preso por planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez segurança do hotel em que a equipe de transição do governo Lula atuava.

De acordo com as investigações, Wladimir Matos Soares usava a posição para repassar informações privilegiadas para outros alvos da investigação e para integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na representação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cita uma mensagem enviada por Soares a Sérgio Cordeiro, que era assessor especial da Presidência da República, em 13 de dezembro de 2022.

Um dia antes, apoiadores do então presidente da República tentaram invadir o edifício-sede da PF.

Soares contou, então, que uma equipe do Comando de Operações Táticas da PF havia sido enviada para o hotel Melia, que sediava a equipe de transição de Lula.

“Como rolou aquela situação no prédio da Polícia Federal, ontem, eles acionaram a equipe do COT. E uma equipe do COT, como o LULA estaria ali no prédio, né, do, do MELIÁ, é… uma equipe do COT ficou à disposição, próxima. Então, eles hospedaram essa equipe do COT aqui no WINDSOR (….)”

Nem Bolsonaro, nem Cordeiro são alvos da operação e nem são citados no documento da PF como um dos integrantes do plano golpista.

Segundo a PF, Soares aproveitava a proximidade com Cordeiro para tentar confirmar com o então assessor de Bolsonaro dados sobre os integrantes da equipe de segurança pessoal de Lula.

No mesmo 13 de dezembro, por exemplo, Cordeiro enviou para Soares informações sobre Misael Melo da Silva, que integrava a equipe de transição de Lula.

Segundo uma fonte da PF, a corporação descobriu, ainda durante a transição, que Wladimir Soares participava do acampamento golpista junto ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Nesse momento, ainda segundo a fonte, Soares foi afastado de funções que o colocassem próximo à equipe de transição.

G1

CPI das bets convocará Wesley Safadão, Tirulipa, Jojo Todynho, Viih Tube e Deolane

 

Foto: Reprodução

A “CPI das Bets” aprovou a convocação de vários artistas e influenciadores digitais que estariam atuando na expansão do mercado de apostas no Brasil como Wesley Safadão, Jojo Todynho, Viih Tube e Deolane (veja a lista completa a seguir). Juntos, eles integram uma lista de 169 requerimentos de depoimentos e informações aprovados durante uma reunião deliberativa nesta terça-feira (19).

Entre os convocados para comparecer à comissão do Senado Federal está o empresário Fernando Oliveira

Lima, conhecido como Fernandin OlG, apontado como responsável pela operação no Brasil do aplicativo de apostas Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.

O empresário deve ser ouvido na próxima terça-feira (26). Em defesa da solicitação, a relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apontou a empresa One Internet Group (OIG), de Oliveira Lima, como principal responsável pela divulgação do jogo entre o público brasileiro.

Diário do Nodeste

Saiba o que funciona neste primeiro feriado da Consciência Negra

Em 2024, o dia 20 de novembro será feriado pela primeira vez, pelo Dia da Consciência Negra, após a sanção da lei n°14.759/23. A data irá alterar o funcionamento de diversos serviços em São Luís.

COMÉRCIO

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) está autorizado a funcionar nesta quarta.

As lojas de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h, enquanto lojas em shoppings funcionarão das 10h às 22h.

SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS

Supermercados e farmácias, que são considerados serviços essenciais, possuem normas específicas para funcionamento e abrem normalmente nesta quarta.

BANCOS E CORREIOS

As agências bancárias e os correios estarão fechados em todo o Brasil nesta quarta. O expediente volta ao normal na quinta-feira, 21.