STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre “uberização”

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro na decisão.

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

Agência Brasil

Alívio na conta de luz: Aneel anuncia bandeira amarela para o mês de novembro

 

Foto: Reprodução

Após dois meses consecutivos de adoção da bandeira vermelha na conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de novembro será amarela, em razão da melhora das condições de geração de energia no país. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (25).

Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar 2, mas com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro. Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.

O Tempo

Israel afirma que finalizou ataques no Irã: “Missão cumprida”

 

Foto: Reprodução

As Forças de Defesa de Israel (FDI) anunciaram na madrugada deste sábado (26/10) a conclusão de uma ofensiva com “ataques precisos e direcionados” contra alvos militares iranianos em várias regiões do país, iniciados na noite de sexta (25).

Segundo comunicado oficial, a operação foi finalizada “com sucesso”, e todas as aeronaves israelenses retornaram ao país.

“Há pouco tempo, a FDI concluiu ataques precisos e direcionados contra alvos militares em várias áreas do Irã. Nossos aviões retornaram para casa em segurança. O ataque retaliatório foi concluído e a missão foi cumprida”, destacou o comunicado.

A FDI também deixou claro que, caso o Irã adote novas ações contra Israel, o país está preparado para uma resposta imediata e vigorosa.

“A nossa mensagem é clara: todos aqueles que ameaçam o Estado de Israel e procuram arrastar a região para uma escalada mais ampla pagarão um preço elevado”. O comunicado acrescenta ainda que Israel está “preparado – no ataque e na defesa – para defender o Estado de Israel e o povo de Israel”.

Metrópoles

Lula aparece com pontos na cabeça em primeira agenda pública após queda no Alvorada

 

Foto: Evaristo Sa/AFP

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu com pontos na cabeça na manhã desta sexta-feira, na primeira aparição no Palácio do Planalto após o acidente doméstico que sofreu no sábado. Ele participou da cerimônia de assinatura do acordo de Mariana.

De acordo com o boletim médico divulgado nesta sexta, Lula está com uma situação “estável” e “apto para o trabalho”. Ele fez novos exames nesta manhã no hospital Sírio Libanês, em Brasília, antes de ir ao Planalto. Lula caiu no banheiro do Palácio da Alvorada no sábado e feriu a parte de trás da cabeça.

“O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta sexta-feira, 25/10/24, no Hospital Sírio Libanês, unidade Brasília, para repetir avaliação de imagem. O exame está estável em relação aos anteriores. Está apto para exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Nova avaliação ocorrerá em cinco dias”, diz o boletim assinado pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

O hospital Sírio Libânes também divulgou um comunicado, com as mesmas informações, assinado pelos médicos Rafael Gadia e Luiza Dib.

Com a queda, ele cancelou a ida à Rússia onde participaria da Cúpula do Brics, e está despachando do Palácio da Alvorada, e não do Palácio do Planalto.

As avaliações médicas são feitas diariamente. Já os últimos exames de imagem foram feitos por Lula na terça-feira. Eles constataram que o quadro de saúde do presidente é estável.

O Globo

4ª Vara da Família de São Luís realiza mutirão de audiências

A 4ª Vara de Família de São Luís alcançou um índice de 96% de audiências realizadas durante o mutirão que ocorreu neste mês de outubro na unidade judicial. A iniciativa visa a otimizar o andamento processual, diminuir o tempo de espera de audiências, atender os casos de prioridade como os que envolvem guarda e convivência de crianças e adolescentes, alimentos, entre outros.

O "Mutirão de Audiências" foi criado por meio da Portaria-TJ nº 40492024, assinada pela juíza titular da 4ª Vara de Família de São Luís, juíza Maricélia Costa Gonçalves, e será realizado duas vezes no ano, durante 15 dias, nos meses de maio e outubro, com agendamento de no mínimo de 100 audiências, entre conciliações, instruções e julgamento e outras.

Os processos selecionados para a primeira edição do mutirão, de 03 a 18 deste mês, foram escolhidos com base em critérios que privilegiam a celeridade e a viabilidade de conciliação. Foram incluídos processos antigos, alguns do ano de 2016; ações com maior potencial de acordo, onde havia indícios de que as partes poderiam chegar a um entendimento; e processos envolvendo pensão alimentícia, guarda e convivência, além de cumprimento de sentença.

Das 105 audiências agendadas para o período, foram realizadas 101, sendo homologados 44 acordos integrais e quatro parciais. "Esse volume significativo de conciliações, aliado à celeridade na tramitação de processos antigos, reafirma o sucesso da iniciativa, especialmente em casos em que havia entraves para a resolução consensual. Também reflete o comprometimento das partes envolvidas e a eficiência da equipe da 4ª Vara da Família em garantir o andamento célere dos processos", destacou a juíza. Maricélia Costa Gonçalves.

Segundo a magistrada, diversos processos que apresentavam dificuldades iniciais de conciliação avançaram para a fase de julgamento ou estão conclusos para sentença, demonstrando o êxito da mediação e da colaboração entre as partes.

A iniciativa em realizar o mutirão considerou, entre outras questões, o contido nas disposições regulamentares para eficiente prestação jurídica e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), especialmente às unidades judiciais de família.

Atualmente a 4ª Vara da Família possui um acervo de 2.319 processos. A juíza Maricélia Gonçalves destaca que a unidade lida com uma carga processual significativa, o que torna o mutirão uma estratégia importante para desafogar o volume de casos.

Aturam durante o mutirão as juízas Maricélia Costa Gonçalves e Lucyane Cristine de sousa Ferreira (auxiliar de entrância final, respondendo pela 5ª Vara de Família); a promotora de justiça Maria do Socorro Viêgas Reis Leite e o promotor Giorgionni Matos Lauande Fonseca. Também participaram os defensores públicos Heider Silva Santos, Armando Nunes de Menezes e Marcelo Ramos, além da defensora Sílvia Regina Pereira Martins.

Valquíria Santana

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Segunda Vara de Barra do Corda suspende expediente durante correição

Está suspenso o atendimento ao público e advogados desde a segunda-feria, 21/10, até o dia 4/11de 2024, na 2ª vara da comarca de Barra do Corda, enquanto durar a Correição Extraordinária instalada nessa unidade judicial.

Esse prazo poderá ser estendido por cinco dias, caso a correição acabe sem que os trabalhos não sejam concluídos, mediante autorização da Corregedora-Geral da Justiça.

A suspensão foi informada por meio da Portaria-TJ – 40512024, de 18/10, assinada pela juíza Martha de Morais Schiemann,  titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda.

Conforme a Portaria, as dúvidas que surgirem durante as atividades correcionais poderão ser esclarecidas pela juíza, com apoio da equipe da secretaria judicial.

POSSE

A correição foi instalada devido à posse da juíza na vara, conforme a Resolução nº 24/2019, do Tribunal de Justiça, que determina a correição extraordinária na secretaria judicial e a inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição.

Durante as atividades correcionais serão realizadas as audiências ordinárias já marcadas e a atuação da juíza ficará limitada à apreciação dos pedidos de concessão de tutela de urgência, cível ou criminal.

A secretaria judicial notificou representantes do Ministério Público, do Município de Barra do Corda e de Defensoria Pública,  bem como da advocacia, para acompanharem os trabalhos, se desejarem.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Comarca de São Domingos do Maranhão publica lista de pessoas convocadas para júri

O juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, tornou pública a lista na qual convoca cidadãos e cidadãs para compor o júri, nos julgamentos a serem realizados em 2025 nos municípios de Governador Luiz Rocha, Fortuna e São Domingos do Maranhão. Para Governador Luiz Rocha, foram alistadas 80 pessoas, mesmo número de pessoas alistadas em Fortuna. No termo sede, foram alistadas 150 pessoas. O juiz frisa que o serviço do júri é obrigatório e que os nomes listados são indicações recebidas de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais.

Sobre o assunto, a legislação ressalta que nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. Versa, ainda, que a recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de um a dez salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Entre as pessoas isentas do júri estão o Presidente da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus respectivos Secretários, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais.

Também estão isentos do serviço do júri os Prefeitos Municipais, os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública, os militares em serviço ativo, os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua dispensa, e aqueles que requererem dispensa, demonstrando justo impedimento.

SOBRE O JÚRI

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista pela Constituição Federal do Brasil, possui competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (aqueles praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa) e é um dos órgãos do Poder Judiciário. Ele é composto por um juiz de direito, que o presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre aqueles alistados anualmente, dos quais sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento a ser realizada pela unidade judicial.

O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Constitui também direito do jurado, a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça