4ª Vara da Família de São Luís realiza mutirão de audiências

A 4ª Vara de Família de São Luís alcançou um índice de 96% de audiências realizadas durante o mutirão que ocorreu neste mês de outubro na unidade judicial. A iniciativa visa a otimizar o andamento processual, diminuir o tempo de espera de audiências, atender os casos de prioridade como os que envolvem guarda e convivência de crianças e adolescentes, alimentos, entre outros.

O "Mutirão de Audiências" foi criado por meio da Portaria-TJ nº 40492024, assinada pela juíza titular da 4ª Vara de Família de São Luís, juíza Maricélia Costa Gonçalves, e será realizado duas vezes no ano, durante 15 dias, nos meses de maio e outubro, com agendamento de no mínimo de 100 audiências, entre conciliações, instruções e julgamento e outras.

Os processos selecionados para a primeira edição do mutirão, de 03 a 18 deste mês, foram escolhidos com base em critérios que privilegiam a celeridade e a viabilidade de conciliação. Foram incluídos processos antigos, alguns do ano de 2016; ações com maior potencial de acordo, onde havia indícios de que as partes poderiam chegar a um entendimento; e processos envolvendo pensão alimentícia, guarda e convivência, além de cumprimento de sentença.

Das 105 audiências agendadas para o período, foram realizadas 101, sendo homologados 44 acordos integrais e quatro parciais. "Esse volume significativo de conciliações, aliado à celeridade na tramitação de processos antigos, reafirma o sucesso da iniciativa, especialmente em casos em que havia entraves para a resolução consensual. Também reflete o comprometimento das partes envolvidas e a eficiência da equipe da 4ª Vara da Família em garantir o andamento célere dos processos", destacou a juíza. Maricélia Costa Gonçalves.

Segundo a magistrada, diversos processos que apresentavam dificuldades iniciais de conciliação avançaram para a fase de julgamento ou estão conclusos para sentença, demonstrando o êxito da mediação e da colaboração entre as partes.

A iniciativa em realizar o mutirão considerou, entre outras questões, o contido nas disposições regulamentares para eficiente prestação jurídica e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), especialmente às unidades judiciais de família.

Atualmente a 4ª Vara da Família possui um acervo de 2.319 processos. A juíza Maricélia Gonçalves destaca que a unidade lida com uma carga processual significativa, o que torna o mutirão uma estratégia importante para desafogar o volume de casos.

Aturam durante o mutirão as juízas Maricélia Costa Gonçalves e Lucyane Cristine de sousa Ferreira (auxiliar de entrância final, respondendo pela 5ª Vara de Família); a promotora de justiça Maria do Socorro Viêgas Reis Leite e o promotor Giorgionni Matos Lauande Fonseca. Também participaram os defensores públicos Heider Silva Santos, Armando Nunes de Menezes e Marcelo Ramos, além da defensora Sílvia Regina Pereira Martins.

Valquíria Santana

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Segunda Vara de Barra do Corda suspende expediente durante correição

Está suspenso o atendimento ao público e advogados desde a segunda-feria, 21/10, até o dia 4/11de 2024, na 2ª vara da comarca de Barra do Corda, enquanto durar a Correição Extraordinária instalada nessa unidade judicial.

Esse prazo poderá ser estendido por cinco dias, caso a correição acabe sem que os trabalhos não sejam concluídos, mediante autorização da Corregedora-Geral da Justiça.

A suspensão foi informada por meio da Portaria-TJ – 40512024, de 18/10, assinada pela juíza Martha de Morais Schiemann,  titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda.

Conforme a Portaria, as dúvidas que surgirem durante as atividades correcionais poderão ser esclarecidas pela juíza, com apoio da equipe da secretaria judicial.

POSSE

A correição foi instalada devido à posse da juíza na vara, conforme a Resolução nº 24/2019, do Tribunal de Justiça, que determina a correição extraordinária na secretaria judicial e a inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição.

Durante as atividades correcionais serão realizadas as audiências ordinárias já marcadas e a atuação da juíza ficará limitada à apreciação dos pedidos de concessão de tutela de urgência, cível ou criminal.

A secretaria judicial notificou representantes do Ministério Público, do Município de Barra do Corda e de Defensoria Pública,  bem como da advocacia, para acompanharem os trabalhos, se desejarem.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Comarca de São Domingos do Maranhão publica lista de pessoas convocadas para júri

O juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, tornou pública a lista na qual convoca cidadãos e cidadãs para compor o júri, nos julgamentos a serem realizados em 2025 nos municípios de Governador Luiz Rocha, Fortuna e São Domingos do Maranhão. Para Governador Luiz Rocha, foram alistadas 80 pessoas, mesmo número de pessoas alistadas em Fortuna. No termo sede, foram alistadas 150 pessoas. O juiz frisa que o serviço do júri é obrigatório e que os nomes listados são indicações recebidas de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais.

Sobre o assunto, a legislação ressalta que nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. Versa, ainda, que a recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de um a dez salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Entre as pessoas isentas do júri estão o Presidente da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus respectivos Secretários, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais.

Também estão isentos do serviço do júri os Prefeitos Municipais, os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública, os militares em serviço ativo, os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua dispensa, e aqueles que requererem dispensa, demonstrando justo impedimento.

SOBRE O JÚRI

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista pela Constituição Federal do Brasil, possui competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (aqueles praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa) e é um dos órgãos do Poder Judiciário. Ele é composto por um juiz de direito, que o presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre aqueles alistados anualmente, dos quais sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento a ser realizada pela unidade judicial.

O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Constitui também direito do jurado, a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Raimundo Neris é empossado desembargador do TJMA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse, nesta quarta-feira (23/10), ao juiz titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Raimundo Nonato Neris Ferreira, no cargo de desembargador, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O magistrado já atuava como desembargador substituto da Corte desde 25 de outubro de 2023 e era o juiz mais antigo de entrância final.

Poucos minutos antes da posse, Raimundo Neris conquistou o acesso ao TJMA, pelo critério de antiguidade, para o cargo vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Samuel Batista, também presente, após manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida.

Na sessão plenária, o desembargador Joaquim Figueiredo lembrou que não há previsão de aclamação no Regimento Interno do Tribunal e nem na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, mas apresentou a sugestão, no caso do novo desembargador, que já trabalha no Tribunal há um ano. 

O agora titular do Tribunal foi aclamado com aplausos por todos e todas e conduzido ao centro do plenário pelo desembargador Bayma Araújo e pela desembargadora Maria do Socorro Carneiro.

"Estou profundamente emocionado, naturalmente, mas muito convicto de que chego aqui abrindo - eu mesmo - as portas desta Corte, para nela ingressar, e mantendo, como sempre mantive, o meu compromisso, conforme declarado ainda há pouco, com o Poder Judiciário, com a Justiça, com a lei e com a sociedade do nosso país", disse Raimundo Neris, ao lado do desembargador Froz Sobrinho, logo após prestar o juramento e assinar o Termo de Posse e Compromisso, lido pela diretora do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

AMIZADE

O presidente do TJMA destacou a amizade de longo tempo com Raimundo Neris. Antes da data em que foi convocado como desembargador substituto, em outubro de 2023, Neris foi diretor do Fórum de São Luís, por indicação do desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça, no biênio passado.

"Ele é um juiz honrado, esperou – está vindo por antiguidade –, finalizando um ciclo de colegas do mesmo concurso. Esperamos que ele continue a sua vida na magistratura da forma que ele sempre tratou a magistratura: a justiça com humildade e a justiça permanente. É a melhor justiça de todas. E o Neris compõe essa virtude do bom julgador. Que ele seja bem-vindo", elogiou Froz Sobrinho.

O novo membro da Corte agradeceu ao presidente do TJMA, ao corregedor-geral da Justiça e ao desembargador Joaquim Figueiredo, que o acolheu na sua chegada à 1ª Câmara Criminal, ao lado do desembargador Bayma Araújo. Também agradeceu a advogados, advogadas, servidores, servidoras e ao irmão.

"Eu estou muito feliz por esse momento, por essa mudança de status, de substituto para titular, mas os meus compromissos com a Justiça, com o Poder Judiciário e com a comunidade como um todo continuam sendo os mesmos", disse Neris.

A desembargadora Sônia Amaral, os desembargadores Cleones Cunha e Joaquim Figueiredo e o procurador de justiça Orfileno Bezerra Neto, que é também subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, saudaram Raimundo Neris, a quem apontaram um comportamento correto, celeridade no julgamento e outros atributos.

LINGUAGEM SIMPLES

Como desembargador substituto do TJMA, uma das primeiras atitudes de Raimundo Neris, à época, foi reunir seus assessores jurídicos e recomendar o uso da Linguagem Simples na redação dos votos, decisões e despachos do gabinete, de acordo com a Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Eu pretendo fazer essa mesma reunião, pretendo externar essas mesmas recomendações, para que tudo, daqui para frente, também ocorra de acordo com essa nova política de manifestação das decisões judiciais", finalizou.

Também prestigiaram o evento o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região James Magno Araújo Farias; o presidente da Associação dos Magistrados Maranhão, juiz Holídice Barros; o promotor de justiça Ednarg Marques, juízes e juízas, entre outras pessoas.

Veja álbum produzido pelo repórter fotográfico Ribamar Pinheiro.

Exame Nacional da Magistratura tem 397 candidatos no Maranhão

Dos 610 candidatos inscritos no Maranhão para a segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), realizada neste domingo (20/10), 397 compareceram, enquanto o número de ausentes foi de 213 pessoas. A prova foi realizada no Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, em São Luís, e a comissão local do exame teve o juiz Marco Adriano Fonseca, do TJMA; a juíza do trabalho Carolina Burlamaqui Carvalho, do TRT-16; e o juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA).

A prova foi aplicada em todas as capitais brasileiras e é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. De 33.147 pessoas cadastradas em todo o Brasil, 23.325 estiveram presentes, totalizando uma abstenção de 30%. O exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como banca examinadora a FGV Conhecimento.

O juiz Marco Adriano Fonseca (à direita na foto abaixo) entende que a presença da comissão local do exame, composta por magistrados e magistrada representantes das três carreiras – estadual, trabalhista e federal –, reforça a preocupação da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a credibilidade e idoneidade do certame.

"A aplicação da prova do Exame Nacional da Magistratura transcorreu normalmente, sem nenhuma intercorrência, destacando-se a boa organização da FGV, que seguiu todos os protocolos de segurança definidos pela Enfam e CNJ", disse o juiz do TJMA.

A comissão acompanhou integralmente o processo de abertura e fechamento dos portões, situações em que foram observados os horários definidos no edital do certame, e os procedimentos de verificação dos lacres e abertura dos malotes das provas, que foram distribuídas nas 20 salas destinadas aos candidatos.

Para o representante do TJMA, a regularidade e autenticidade dos procedimentos ratificam a credibilidade do processo de aplicação da prova e refletem os esforços do CNJ e Enfam para aprimorar o processo de ingresso nas carreiras da magistratura nacional, em que o Enam é etapa obrigatória para habilitação das candidatas e dos candidatos que pretendem participar de concursos para a magistratura no Brasil.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADE

"Que o CNJ e a Enfam continuem nesse caminho de dar igualdade de oportunidade para todos, alcançando pessoas negras, indígenas, com deficiência", afirmou o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, ao comentar a segunda edição do Enam. Benedito Gonçalves acompanhou a realização do Exame em uma estrutura instalada na sede da Escola Nacional, em Brasília, com monitoramento dos locais de prova em tempo real.

PATAMAR MÍNIMO

"De agora em diante, não importa se o juiz está em Porto Alegre ou Rio Branco; ele tem que ter passado em um patamar mínimo de qualidade. Acredito que isso fará muito bem ao Judiciário", destacou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao acompanhar a abertura dos portões na Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro (RJ).

Barroso também destacou que, com o Enam, não há espaço para rumores sobre favorecimento na carreira, uma vez que candidatos precisam ser aprovados no exame para concorrer às vagas destinadas a novos juízes.

"Este é um momento muito importante na vida dessas pessoas, e a gente trata com a maior seriedade, com a maior importância, com todo carinho, mas com o rigor necessário para termos uma magistratura capaz de efetivamente prestar um serviço adequado para a população brasileira", concluiu o presidente do CNJ e do STF.

RESULTADOS

A divulgação do gabarito preliminar da prova está prevista para esta terça-feira (22/10). O prazo para interposição de recursos será das 16h do dia 23 de outubro às 16h do dia 24 de outubro, no horário de Brasília. O gabarito definitivo e a relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva estarão disponíveis para consulta no dia 19 de novembro.

Para mais informações, acesse a página de acompanhamento da segunda edição do Enam.

Veja álbum de fotos produzido pelor repórter fotográfico Ribamar Pinheiro da realização do Enam em São Luís.

Presidente do TJMA vistoria obras do novo fórum de Imperatriz durante visita técnica à comarca

Na última sexta-feira, dia 18/10, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, realizou visita técnica à comarca de Imperatriz, para discutir detalhes sobre a instalação da Vara Agrária e 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica. O presidente também verificou o andamento das obras do novo fórum de Imperatriz, além do trajeto que irá receber, já nos próximos dias, o início das obras viárias que vão garantir acesso fácil e rápido ao local.

Durante visita ao fórum, o presidente dialogou com magistrados, magistradas, servidores e servidoras, e mobilizou o público interno para adesão ao "Pink Day", ação que integra a Campanha Outubro Rosa de conscientização sobre a importância da prevenção e da detecção precoce do câncer de mama.

Fórum de Imperatriz também aderiu ao Pink Day

Acompanhado pelo juiz André Martins, representando a Diretoria do Fórum, o presidente do TJMA também dialogou com a promotora de Justiça Gabriele Gadelha de Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, com sede na Casa da Mulher Maranhense, onde também funciona a 1ª Vara da Mulher, responsável por receber e processar as Medidas Protetivas de Urgência (MPU´s) previstas na Lei Maria da Penha - n. 11.340/2006.

Os magistrados ouviram as sugestões e ponderações da representante do Ministério Público sobre o local de instalação da 2ª Vara da Mulher. "Viemos dialogar e ouvir a opinião da promotora da mulher sobre o local para instalação dessa vara, visando, sobretudo, a não exposição das vítimas aos acusados durante as audiências de instrução dos processos criminais", explicou o desembargador Froz Sobrinho.

Magistrados durante reunião com promotora de Justiça Gabriele de Almeida

NOVO FÓRUM DE IMPERATRIZ

• Na visita, o presidente do TJMA verificou o ritmo das obras, com 71,5% de conclusão, e percorreu partes do trajeto onde será construída uma via que vai garantir acesso rápido e fácil para o novo fórum de Imperatriz, por meio da Rodovia MA 122, na altura da Avenida Pedro Neiva de Santana, trecho bastante conhecido pelos imperatrizenses.

"Nesta visita fechamos detalhes do trajeto com o Governo do Estado, que vai executar as obras por meio de uma parceria firmada no último mês de agosto, quando apresentamos o prédio ao governador Carlos Brandão", informou o presidente Froz Sobrinho.

Obra do novo fórum de Imperatriz segue em ritmo acelerado

O novo fórum é planejado para funcionar de forma sustentável e atender toda estrutura do Judiciário local, que possui 25 unidades judiciais além de unidades administrativas, e a Escola Superior da Magistratura (Esmam Sul). Possui quase 50 mil metros quadrados de área útil construída, e fica localizado no bairro Residencial Kubitschek, próximo ao aeroporto.

A visita técnica às obras do novo fórum foi acompanhada pelo diretor de Engenharia do TJMA, Mayco Murilo; engenheiros e funcionários da empresa que executa os serviços.

Confira as imagens do Álbum de Fotos do fotógrafo Ribamar Pinheiro.

Guia orienta sobre uso da Linguagem Simples para simplificar documentos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou um guia digital de perguntas e respostas sobre a Linguagem Simples, que orienta sobre a técnica recomendada para simplificar documentos e atos destinados ao público em geral.

A publicação contém perguntas e respostas sobre os princípios e diretrizes básicas norteadoras da aplicação da técnica de Linguagem Simples, conforme estabelece a norma ABNT NBR  24495-1:2024, lançada em julho deste ano, no Brasil.

A norma define a Linguagem Simples como a comunicação que "coloca os leitores em primeiro lugar", na qual ao texto, a estrutura e apresentação visual são claros, de forma que a pessoa possa encontrar o conteúdo de que precisa, entender o que encontra e utilizar as informações para atender as suas necessidades.

VANTAGENS

O texto do guia orienta sobre como elaborar um documento, considerando o público-leitor, a escolha do vocabulário; a estrutura de frases e parágrafos e blocos de texto; e o uso de elementos visuais como imagens, tabelas, gráficos e listas para tornar os documentos mais compreensíveis, dentre outras regras.

Dentre outras vantagens, o guia destaca que o uso da Linguagem Simples para pessoas e organizações: a melhoria do acesso à informação, entendimento e uso da informação; a eficácia nos resultados pretendidos; a eficiência dos documentos; a economia de tempo e dinheiro, além de evitar o retrabalho na realização de tarefas.

O conteúdo traz os princípios e diretrizes que devem ser adotados por quem escreve para tornar o texto relevante, localizável, compreensível e usável, para quem lê o documento.

SIMPLIFICAR É LEGAL

O guia foi elaborado pela equipe da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), com adaptação do texto da norma pela analista judiciária Helena Barbosa, apresentação visual da designer Iasmin Diniz e supervisão da assessora-chefe de comunicação da CGJ-MA, Isabella Silva e Silva.

O lançamento do guia integra as ações do Projeto "Simplificar é Legal", que desenvolve as ações da política de Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão, instituída pelo Tribunal de Justiça pela Portaria-Conjunta n.º 42/2023, durante a gestão do então corregedor da Justiça, desembargador Ribamar Froz, hoje presidente do Tribunal de Justiça.

As ações do projeto são executadas por um Grupo de Trabalho, presidido pelo desembargador Lourival Serejo e composto por um juiz coordenador, Alexandre Abreu, servidores e servidoras representantes da Ouvidoria, do Toada Lab; do Núcleo de Acessibilidade; do Comitê de Diversidade e das assessorias de comunicação do TJMA, CGJ-MA e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça