Ministério Público abre três investigações contra o prefeito de Raposa Eudes Barros

MP-MA investiga contratação de servidores fantasmas, superfaturamento em contratos com empresas terceirizadas e locação de imóveis em nome de laranja. 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou três investigações distintas para apurar irregularidades administrativas envolvendo o prefeito de Raposa, Eudes Barros. As investigações, publicadas nesta quarta-feira (9) no Diário do Ministério Público, abrangem denúncias de contratação de servidores fantasmas, suspeitas de superfaturamento em contratos de empresas terceirizadas e irregularidades na locação de imóveis pela gestão municipal.

1. Contratação de servidores fantasmas

Uma das investigações mais delicadas envolve a suspeita de contratação de servidores fantasmas pela prefeitura de Raposa. De acordo com a denúncia recebida pela Promotoria de Justiça, funcionários municipais estariam recebendo salários sem exercer as funções para as quais foram contratados.

A apuração é liderada pelo promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, que investiga a participação de 21 servidores, além do próprio prefeito, no esquema de contratação fraudulenta. As suspeitas envolvem funcionários que não aparecem no local de trabalho ou não desempenham funções correlatas ao cargo, configurando uma possível violação dos princípios da moralidade e eficiência administrativa.

A denúncia envolve os seguintes servidores: Joceilton Gomes da Rocha; Mauricelha Lima Ferreira; Lorena Campos Schliebe; Josedekson Garcia Rocha; Ana Paula Aguiar Oliveira; Mairla Ferreira de Sousa; Daiane Silva Sampaio Dias; Lorenna Mendes Moura Pires; Adailson Conceição Rodrigues; Willison Carlos Pereira da Silva; Daividh Luis Cavalcanti de Britto; Gilberto Carlos dos Anjos; Erlane Viana Matos de Oliveira; William Trindade de Carvalho; José Ribamar Brandão Rodrigues; Paula Letícia Sousa Ferreira; Claudiana Lopes Froes; José Rodrigues da Rocha Filho; Lys Angelo Teixeira; Edson Santos Rodrigues e Juliana Leal Estrela.

Esses servidores são acusados de nunca terem exercido suas funções, recebendo salários sem prestar serviços à população.

2. Superfaturamento em contratos com empresas terceirizadas

Outra frente de investigação aberta pelo MPMA diz respeito a supostas irregularidades na contratação de uma empresa de fachada. A empresa teria firmado contratos milionários com a prefeitura de Raposa, sendo responsável por diversas obras e serviços no município.

As investigações focam em possíveis desvios de recursos e superfaturamento nas contratações. O MPMA busca entender se houve favorecimento ilícito na escolha da empresa e se os valores pagos estão de acordo com os serviços prestados. A apuração desses fatos poderá levar a ações civis públicas ou, em casos mais graves, a processos criminais.

3. Locação de imóveis em nome de laranja 

A terceira investigação apura denúncias de locação irregular de imóveis pela prefeitura. Segundo o MPMA, a gestão de Eudes Barros teria firmado contratos suspeitos com Vanilson Oliveira Silva, que, em 2023, teria locado dois imóveis para a prefeitura de Raposa.

A suspeita é de que os contratos podem ter sido superfaturados ou celebrados com desvio de finalidade, caracterizando mais um possível ato de improbidade administrativa. O promotor de justiça Reinaldo Campos solicitou que sejam fornecidos todos os documentos relacionados aos contratos, além de dados detalhados sobre os imóveis e as razões que levaram à escolha dos mesmos.

Fonte: Blog do Domingos Costa 

Feliz Aniversário e parabéns pela trajetória de vida, Ana Saraiva

Hoje é dia de parabenizar a advogada, Conselheira da OAB-MA e Presidente da Comissão Estadual de Direito e da Advocacia Militar OAB Seccional Maranhão,  Ana Saraiva.

Ao felicitar a aniversariante do dia por mais um ano de vida, precisamos destacar a trajetória de Ana Saraiva como advogada nos espaços de luta e busca por direitos. A história de Ana Saraiva é marcada pela presença e participação em vários espaços de discussão e decisão pelo bem coletivo.

Por tudo isso, o Blog do Ezequiel Neves parabeniza a mesma pela vida e por toda contribuição das suas ideias e ações e deseja mais saúde, energia e força para continuar a caminhada! Que teu novo ciclo seja ainda mais feliz, produtivo e iluminado.

Ana Saraiva é uma advogada competentíssima e inteligente. A Doutora é brilhante, pois sua trajetória fala por si e é, com toda certeza, senhora do seu ofício.

Parabéns 

Judiciário em Mirador e 1ª Vara Criminal de Ribamar convocam cidadãos e cidadãs para serviço do júri

Os juízes Fábio Gondinho de Oliveira, titular de Mirador, e Joscelmo Sousa Gomes, titular da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha, publicaram lista geral provisória de jurados para 2025. Foram alistados cidadãos e cidadãs, de comprovada idoneidade moral, através de indicações recebidas de autoridades, instituições públicas e outras entidades locais e de manifestações espontâneas. Para fundamentar as listas, os magistrados citaram artigos do Código de Processo Penal. Ambos os editais com as listas serão afixados nos respectivos fóruns.

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista pela Constituição Federal do Brasil, que tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (aqueles praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa) e é um dos órgãos do Poder Judiciário. Ele é composto por um juiz de direito, que é seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre aqueles alistados anualmente, dos quais sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. 

Enquanto não for encerrada a sessão de julgamento, os sete jurados ficam proibidos de conversar sobre o caso em questão ou sobre qualquer outro processo. Todavia, eles podem, eles podem falar entre si sobre outros quaisquer outros assuntos. Também podem conversar com o juiz, escrivão ou oficial de Justiça, caso tenham alguma solicitação a fazer. Os oficiais de Justiça são os encarregados de vigiar os jurados o tempo todo, inclusive acompanhando-os ao banheiro. Se a sessão se estender por vários dias, os jurados têm de dormir nas acomodações dos tribunais ou são levados para hotéis próximos. 

Os jurados não poderão se comunicar com a família e, caso seja necessário, o tribunal se encarrega de avisar aos familiares. Os oficiais de justiça têm de permanecer nos quartos confirmarem que os jurados estão dormindo, a fim de garantir que não conversarão sobre o que pensam e julgam. Se houver comprovação de que o princípio de incomunicabilidade dos jurados foi quebrado, o julgamento será imediatamente anulado e um novo processo deverá ser instaurado.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

CGJ-MA destaca processos de metas de produtividade com etiquetas no sistema PJe

Processos judiciais incluídos nas metas nacionais de produtividade do Judiciário para 2024 foram identificados com etiquetas de destaque, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para melhor visibilidade e solução das demandas pela Justiça estadual.

A identificação dos processos com etiquetas foi realizada pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio da  Coordenadoria de Planejamento Estratégico junto à Coordenadoria do PJe, e já está disponível ao acesso pelas equipes das secretarias judiciais de varas, juizados e turmas recursais do Estado.

Com mais essa funcionalidade acrescentada ao sistema PJe, as etiquetas são inseridas de forma automática e rotineira, identificando os processos como "Prioridade Meta 2-A, Prioridade Meta 2-B, Prioridade Meta 8-A,  Prioridade Meta 8-B, Prioridade Meta 10 e Prioridade Meta 11".

MELHORIAS NO PJE

Segundo a gestão estratégica da CGJ-MA, a etiquetagem contribuirá, de forma estratégica, para  a gestão processual, facilitando a identificação e o monitoramento das metas com mecanismos para auxiliar as equipes na solução dos processos prioritários e no aumento dos percentuais de produtividade.

Para atingir esses objetivos, estão sendo realizadas melhorias nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual das unidades de primeiro grau, de modo que as demandas judiciais prioritárias tenham andamento mais rápido e tratamento mais eficiente.

A medida está alinhada aos desafios estratégicos de agilidade e produtividade, definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n.º 325/2020, para cumprimento no período de 2021 a 2026 e ao Plano de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça para o biênio 2024-2026.

METAS DE PRODUTIVIDADE 2024

As metas nacionais de produtividade são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça em reuniões com magistrados e magistradas de todo o país e balizam a atuação dos tribunais de Justiça, em todos os graus de jurisdição, na gestão da demanda processual. No caso da Justiça estadual maranhense, a etiquetagem identificará os processos relacionados às metas 2, 8, 10 e 11.

Meta 2 – "julgar processos mais antigos", inclui o julgamento e identificação, até  31/12/2024, de pelo menos  80% dos processos distribuídos até 31/12/2020. Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021 e 100% dos processos na fase de conhecimento (instrução) pendentes de julgamento há 14 anos ou mais.

Meta 8 –  "priorizar o julgamento dos processos relacionados  ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres", estabelece que deverão ser identificados e julgados, até 31/12/2024, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022.

Meta 10 – "impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas: identificar e julgar, até 31/12/2024, 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2023.

Meta 11 – "Infância e Juventude" - identificar e julgar, até 31/12/2024, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2022.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Paulo Victor já tem a maioria dos vereadores para se reeleger presidente da Câmara de Vereadores

 

Paulo Victor (PSB), se articulou rápido e já garantiu o apoio da maioria dos vereadores eleitos da Câmara Municipal de São Luís para a legislatura 2025/2028. Nesta terça-feira, 8 de outubro, ele já somou 17 apoiadores, somando ao seu voto chega 18.

 

Os primeiros a declararem os votos foram Beto Castro, Édson Gaguinho, Andrey Monteiro e Marlon Botão. Logo seguida foi a vez de Thyago Freitas, Rommeo Amim e Astro de Ogum.

 

Nesta terça-feira foi a vez da base aliada do prefeito Eduardo Braide a declarar apoio: Rosana da Saúde, Dr Joel, Marcos Castro, Daniel Oliveira e Clara Gomes.

 

Além dos citados declararam apoio também Nato Júnior, Marcelo Poeta, Octávio Soeiro e Coletivo Nós.

 

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, obrigatoriamente ocorre no dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse dos vereadores.

“Transformaremos Timon na melhor cidade do Maranhão”, afirma Rafael em entrevista

 

Em entrevista recente, ao programa Bom Dia TV Meio, apresentado pelo jornalista Ieldyson Vasconcelos, o prefeito eleito de Timon, Rafael expressou gratidão e reforçou o compromisso com uma administração eficiente, focada em resolver os problemas urgentes da cidade.

 

“Sentimento de dever cumprido. Fizemos uma campanha propositiva, pensando na cidade, pensando nas pessoas,” declarou Rafael, ao refletir sobre a importância de focar em temas essenciais para os timonenses, como saúde, transporte público e infraestrutura básica. Segundo ele, a equipe está determinada a “botar a nossa saúde para funcionar” e a rever o contrato da Águas de Timon, que, em suas palavras, “a população não aguenta mais pagar essa taxa de água tão elevada.”

 

Rafael destacou também o papel fundamental que a juventude desempenhou em sua campanha, prometendo uma atenção especial para políticas de emprego e educação, afirmando que o retorno do transporte público será uma prioridade para que “dezenas de pessoas que deixaram de estudar ou perderam o emprego por falta do transporte público” possam voltar à normalidade de suas vidas, atrapalhadas por 12 anos de abandono.

Vereador reeleito morre de infarto durante apuração de votos

Foto: Reprodução

O vereador Geraldo Corado da Silva (MDB), de 51 anos, que concorria a reeleição no município Sebastião Barros, no Piauí, morreu no último domingo (6) durante a apuração dos votos das eleições 2024. O gestor passou mal enquanto acompanhava o resultado da votação.

Geraldo chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital, devido a um infarto fulminante, afirmou uma das filhas do político. Corado seria reeleito nesta eleição. Ele recebeu voto de 289 eleitores e foi o segundo mais votado do município. A morte do vereador foi confirmada em uma publicação no perfil do candidato em uma rede social.

“Deixamos nossas sinceras condolências aos familiares e amigos neste momento de dor. Sua dedicação e compromisso com a comunidade jamais serão esquecidos”, diz trecho do comunicado.

Diário do Nordeste