Postado em: 26 de setembro de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Conheçam os Candidatos Mais Cogitados nas Eleições de Raposa

 



No dia 6 de outubro, os eleitores da cidade de Raposa irão às urnas para escolher os novos vereadores que irão compor o Legislativo Municipal pelos próximos quatro anos. Com uma disputa acirrada e diversos partidos concorrendo, nosso blog fez um levantamento dos nomes mais aceitos pelo eleitorado raposense, apontando os candidatos que têm maior chance de conquistar uma cadeira na Câmara Municipal.


Candidatos do Partido Liberal (PL) 

Entre os favoritos no PL, estão Daniel Fernandes, Lucas Paraíba e Maçu Aguiar, três nomes fortes na disputa que têm conquistado o apoio popular. Eles são conhecidos por sua atuação comunitária e pela defesa de pautas voltadas ao desenvolvimento da cidade.

 

Candidatos do Partido Democrático Trabalhista (PDT)  

No PDT, a liderança é de Rosa do Aracagy, com uma trajetória política consolidada, e Doutor, um novo nome que promete trazer inovação e uma visão técnica para o Legislativo.

Candidatos do AGIR

O partido AGIR traz João Marcos, Magno da Colônia e Laurivan como seus principais nomes. Esses candidatos têm base sólida em diferentes regiões da cidade, destacando-se em propostas que priorizam a inclusão social e o apoio à economia local.

Candidatos da Democracia Cristã (DC)  

A lista do DC conta com Ribamar Inácio, Aroldo X e Irmão Moreira, nomes que prometem representar a ética e a moralidade cristã no Legislativo. Suas campanhas têm sido centradas na defesa dos valores familiares e do bem comum.

Candidatos dos Republicanos

O Republicanos apresenta Professor Rafael, Geovane Silva e Jailson Amorin como seus principais candidatos. Esses três possuem grande influência nas áreas de educação e desenvolvimento comunitário, e prometem lutar por uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

 

Candidatos do NOVO

Paloma Camarão, Elenildo Rocha e Nicinha são os nomes que lideram pelo partido NOVO. Com uma abordagem voltada para a modernização da gestão pública e a inovação, esses candidatos trazem uma proposta de renovação para a Câmara de Raposa.

Candidatos do Partido Socialista Brasileiro (PSB)  

No PSB, os destaques são Laci Júnior, Luan Martins e Lili. Conhecidos pelo ativismo social e pela luta em prol das minorias, eles têm atraído a atenção dos eleitores mais jovens e progressistas.

 

Candidatos da Federação PT, PCdoB, PV  

A federação formada por PT, PCdoB e PV apresenta Beka Rodrigues e Oliveira do Céu como os principais candidatos. Com foco em políticas públicas inclusivas e de sustentabilidade, esses nomes têm se destacado no debate sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Com uma lista de candidatos diversificada e promessas que vão desde a renovação política até a preservação dos valores tradicionais, as eleições de Raposa prometem ser bastante disputadas. Fique atento ao desenrolar das campanhas e às propostas de cada um desses candidatos, para escolher aquele que melhor representará os interesses da nossa cidade nos próximos anos!

Por Thiago Martins Notícias

Fonte: 

https://thiagomartinsnoticias.blogspot.com

Postado em: 25 de setembro de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Judiciário inaugura sede própria da Corregedoria do serviço extrajudicial (COGEX)


Órgão assume atribuições de supervisão, orientação, controle e fiscalização dos serviços cartorários no Maranhão

Com a inauguração de uma sede própria para a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), o Poder Judiciário do Maranhão entregou à sociedade maranhense nessa terça-feira (24/9), a estrutura do órgão especializado no acompanhamento, fiscalização e aprimoramento dos serviços cartorários, criado por meio da desvinculação da atividade extrajudicial dos serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

A solenidade de instalação, que concretizou o processo de implantação do novo órgão, criado em junho deste ano, contou com a presença de autoridades como o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, cartorários e cartorárias do Maranhão. 

Criada pela Lei Complementar nº 271/2024, inicialmente o órgão ficou sediado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Com a nova sede, a COGEX passa a contar com uma estrutura moderna, já em funcionamento e disponível para atender à população, localizada na Rua Cumã, 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, Renascença 2.

Ministro Campbell ressaltou a importância do órgão e da necessidade de aprimorar os serviços cartorários

Presente na capital maranhense para participar da solenidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell, enfatizou o papel da COGEX como órgão necessário ao aprimoramento de serviços essenciais à cidadania. "Esta casa está sendo inaugurada não apenas para corrigir, mas é, também, um espaço receptor de políticas públicas que possam ser levadas ao povo do Maranhão, sobretudo àqueles que mais precisam", pontuou. 

Campbell lembrou que a atividade cartorária é auxiliar do Judiciário no atendimento a demandas sociais e que os serviços precisam funcionar cada vez melhor. Ele ressaltou os esforços para aprimorar o extrajudicial, a exemplo da criação do Exame Nacional dos Cartórios, que está tendo sua primeira edição construída com base no diálogo com entidades representativas e profissionais que atuam no segmento extrajudicial.

Desembargador José Jorge destacou o trabalho desempenhado pela COGEX para melhor atender à sociedade

No biênio 2024-2026, a COGEX é conduzida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que destacou os desafios em ser o primeiro corregedor-geral do foro extrajudicial. Ele ressaltou a importância da atividade como mecanismo eficiente na redução de processos no Judiciário, voltou a defender o diálogo com as entidades de classe fator de aprimoramento da atividade e reforçou a necessidade da observância das normas como forma de garantir a oferta do serviço com qualidade para a população.

"Estamos em diálogo permanente e propositivo com instituições, órgãos e entidades cartorárias. Avançamos na regularização fundiária e no combate ao sub-registro civil de nascimento. Mas ainda há muito que fazer, pois a sociedade cobra e merece um serviço extrajudicial cada vez melhor. É ela que mantém o funcionamento da atividade e ela merece o retorno que corresponda às suas expectativas e satisfaça às suas necessidades", afirmou o corregedor-geral.

Desembargador Froz Sobrinho falou do acerto na criação da COGEX e elencou ações com apoio do extrajudicial 

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a criação da COGEX resulta de um trabalho conjunto de todos os desembargadores e desembargadoras do TJMA. Ele apresentou algumas medidas promovidas pelo Judiciário na área extrajudicial nos últimos anos, como a entrega de matrículas de registro imobiliário a sete territórios indígenas do Estado, beneficiando cerca de oito mil pessoas; 55 territórios quilombolas, beneficiando 750 famílias com a regularização de quase 40 mil hectares; igrejas tombadas pelo patrimônio histórico; mais de 33 mil registros de propriedade a famílias do Maranhão.

Ressaltou ainda outros 16 processos em andamento, como o registro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, e a criação do projeto "Alcântara", voltado a garantir regularização fundiária a territórios quilombolas do município. "Não há desenvolvimento sustentável ou combate a incêndio sem matrícula da área", observou, anunciando a criação de programa do Judiciário contra o desmatamento e do "Selo da Terra Verde".

O desembargador observou que a entrega do prédio da COGEX é acompanhada da entrega do serviço à população, que vai garantir a continuidade e avanço de programas voltados à regularização de imóveis a povos tradicionais e ao sub-registro civil de nascimento, como o projeto "Cegonhas". "Não é mais possível que nasça uma criança sem registro civil, nem uma comunidade à margem e sem proteção, como os quilombolas, indígenas e colônias de pescadores, não tenham direito à terra onde nasceram, onde vivem e criam seus filhos, é nossa obrigação e vamos fazer", avaliou.

Diversas autoridades marcaram presença na instalação da sede do novo órgão

A solenidade de instalação da Corregedoria do Foro Extrajudicial contou com a presença de desembargadoras e desembargadores da Corte maranhense, além de autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, profissionais do TJMA e representantes da advocacia e de entidades representativas dos notários e registradores do Maranhão.

Álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro

ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA COGEX

No desempenho de suas atribuições, o corregedor-geral, conta com apoio de uma juíza e um juiz auxiliar, além de equipes da Secretaria-Geral, Chefia de Gabinete, Assessoria Jurídica, Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria das Serventias, Coordenadoria de Inspeções, Coordenadoria de Análise de Contas e a recém-criada Coordenadoria de Reclamações. Também tem o apoio dos núcleos de Aprimoramento do Extrajudicial e de Registro Civil de Nascimento e suporte especializado em comunicação.

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial tem suas atribuições definidas pela Lei Complementar 271/2024 e se dedicará exclusivamente à esfera extrajudicial, atividade que antes cabia à Corregedoria da Justiça. Ao novo órgão compete planejar, supervisionar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar serviços cartorários de 295 serventias delegadas pelo Poder Judiciário do Maranhão.

São deveres institucionais da COGEX, ainda, editar normas que regulamentam a atividade e atuar para garantir rigor na observância do ordenamento jurídico. Para cumprir essa missão, a Corregedoria do Foro Extrajudicial realiza inspeções, confere a aplicação dos atos normativos, recebe e apura reclamações, denúncias e desvios constatados no cumprimento da função delegada, podendo instaurar processo administrativo e aplicar penalidades cabíveis.

Além do trabalho para melhorar a gestão estratégica e a qualidade dos serviços cartorários, realizado pelo Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, o novo órgão ainda auxilia e promove políticas públicas que garantem serviços essenciais à sociedade. A COGEX apoia atividades de regularização fundiária e executa ações de combate ao sub-registro civil de nascimento, garantindo a documentação básica para recém-nascidos, ainda na maternidade, e para aquelas pessoas que nunca tiveram o registro civil de nascimento.


“Maria Firmina dos Reis – Uma voz além do tempo” é um dos destaques da etapa final do Festival Palco Giratório 2024



O espetáculo terá sessão especial nesta sexta-feira (27), às 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton - a entrada é gratuita.


SÃO LUÍS - Racismo, escravidão, violência, religiosidade, ancestralidade e a mulher são alguns dos temas centrais debatidos e refletidos no espetáculo “Maria Firmina dos Reis – Uma voz além do tempo”, encenado pela atriz maranhense Júlia Martins, do Núcleo Atmosfera (MA). A peça é um dos destaques da etapa final do Festival Palco Giratório 2024 no Maranhão (que ocorre pela primeira vez no formato no estado).

Com sessão prevista para esta sexta-feira (27), às 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, o espetáculo é uma releitura sobre a vida e obra da primeira romancista afro – brasileira da história: Maria Firmina dos Reis.

“Participar do palco giratório tem sido muito significativo. Representa a valorização e o reconhecimento de artistas e grupos maranhenses. Poder participar do Festival Palco Giratório 2024 com o projeto da Maria Firmina dos Reis é nem ter palavras que possam descrever as emoções e as experiências que a gente tem passado durante esses meses circulando pelas regiões. É um grande reconhecimento mesmo, até para a potência que foi Maria Firmina dos Reis, da literatura que ela escreveu e nos deixou”, destaca a artista Júlia Martins.

Em paralelo a vida da literata, a atriz traz a sua história e de outras mulheres e homens negros que se unem à luta de Maria Firmina dos Reis, construindo assim um elo afirmativo da força da mulher negra que resistiu e segue resistindo diariamente contra o racismo estrutural presente em pleno século XXI.




Para a maranhense, o público em geral, seja no Maranhão ou em outros estados, tem se mostrado cada vez mais ansioso para saber sobre Maria Firmina dos Reis e, também, do teatro que é feito no Maranhão. “As pessoas querem conhecer a cultura do Maranhão, querem conhecer artistas maranhenses. Tem sido muito legal porque todo lugar que a gente apresenta é uma apresentação única e a gente não espera receber todo esse carinho, essa recepção do público, que tem sido muito diverso. Eles se deparam com um espetáculo que diz muito sobre eles, sobre as vivências deles”, pontua Júlia.

“Falar de Maria Firmina é falar do povo preto. As pessoas estão vendo ali também, de alguma forma, as suas histórias se cruzando. Da mesma forma que a minha história se cruza com a da Maria Firmina, outras pessoas também têm essa mesma percepção. Apresentar este espetáculo é mostrar e confirmar o teatro que é feito no Maranhão. O teatro preto, com base na cultura popular do Maranhão, e que representa muito Maria Firmina [dos Reis]”, acrescenta a atriz.

A entrada para o espetáculo, assim como para as demais atrações do festival, é gratuita por meio do ingresso solidário: o público é convidado a doar 1 kg de alimento não perecível, direcionado a instituições sociais atendidas pelo Programa Sesc Mesa Brasil. Os ingressos poderão ser retirados 1h antes do espetáculo no espaço de cada apresentação.

Veja, abaixo, a programação final completa do festival:

Espetáculos – São Luís (MA)

25/09, às 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: “O Equilibrista”, Cia. Ynspiração Poéticas Contemporâneas (DF) / Gênero: Teatro contemporâneo / Classificação: 12 anos;

26/09, às 19h30, no Teatro João do Vale: “Cabelos Arrepiados”, Buia Teatro Company (AM) / Gênero: Opereta, teatro para as infâncias / Classificação: Livre;

27/09, às 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: “Maria Firmina dos Reis, uma voz além do tempo”, Núcleo Atmosfera (MA) / Gênero: Biográfico e autobiográfico / Classificação: Livre;

27/09, às 19h30, no Teatro João do Vale: “Meu amigo Charlie Brown – Tirinhas Musicais”, Encanto Coletivo Cultural (MA) / Gênero: Teatro/ Classificação: Livre;

28/09, às 19h30, no Teatro João do Vale: “A Fábrica dos ventos”, da Trupe Lona Preta (SP) / Gênero: Comédia / Classificação: Livre.

 

Ações de mediação cultural

Até 28/09, às 15h, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: Escolas públicas (agendadas).

Programação formativa – Caxias (MA)

25/09 (quarta), às 19h, no auditório do Sesc Caxias: “Pensamento Giratório com o Núcleo Atmosfera de Dança-Teatro (MA)”. Mediação: Adriele Bezerra (MA).

Assembleia recebe projeto de Lei Orçamentária do Maranhão 2025

 


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), que estabelece as diretrizes para a receita e despesa do Estado no próximo exercício financeiro. Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Plano Maranhão 2050. Agora, o projeto será submetido à apreciação e votação dos parlamentares.

Durante a entrega, a presidente Iracema Vale destacou a importância do projeto, que reflete o compromisso do governo com as necessidades da população.

“Esse projeto traduz, por meio das escutas populares, o sentimento e as necessidades do povo maranhense, principalmente das regiões mais distantes. A Assembleia vai analisá-lo com o respeito devido ao povo do Maranhão, garantindo recursos para áreas essenciais como a educação e a saúde”, afirmou.

A LOA 2025 também incorpora compromissos firmados pelo governo Carlos Brandão (PSB) durante o processo eleitoral, resultado de um amplo processo de escuta popular, por meio de 32 audiências públicas realizadas em todo o estado. A participação da sociedade garante que as prioridades regionais sejam adequadamente consideradas.

Logo após, na sessão plenária desta terça-feira (24), a presidente Iracema Vale comunicou o recebimento aos deputados, informando que todos receberam uma cópia do documento.

Postado em: 24 de setembro de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Adolescente é morto a tiros enquanto voltava da escola



Um adolescente de 15 anos, identificado como Kledson Gustavo, foi assassinado com um tiro na cabeça nesta segunda-feira (23), no município de Porto Franco, na região Sul do Maranhão.

O crime aconteceu logo após a vítima sair da escola, no fim da manhã. Imagens de câmeras de segurança gravaram a ação que mostra um grupo de estudantes na rua e o autor dos disparos caminhando atrás da vítima, com uma mochila nas costas.

Kledson morreu no local e outros estudantes da escola testemunharam a ação. O suspeito de atirar, que também é adolescente de 14 anos, foi conduzido à delegacia para prestar depoimento. O autor do ato infracional correspondente ao crime de homicídio está sendo autuado e permanecerá apreendido à disposição da justiça.

Até o momento, a polícia ainda não sabe qual seria a motivação do crime. A investigação aponta que o adolescente teria pegado a arma do avô escondido, há alguns dias atrás.

Justiça determina que Estado e Município promovam acolhimento institucional de idosos


O Poder Judiciário acolheu os pedidos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a, no prazo de seis meses, promover a disponibilização de vagas para o acolhimento institucional de idosos na rede pública, por meio de convênios e de outros instrumentos similares com as Instituições de Longa Permanência para Idosos, as ILPIs, privadas ou beneficentes já existentes e/ou da construção de novos locais apropriados, observando a cobertura territorial do Estado.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, e é resultado de ação de autoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Na ação, o autor alega que, de acordo com relatos da Rede de Proteção à Pessoa Idosa, há uma considerável falta de vagas nas Instituições de Longa Permanência de Idosos de natureza pública, insuficientes para atender a população idosa em situação de vulnerabilidade localizada no Maranhão. 

Além disso, narrou que, por meio dos ofícios enviados, foi constatado, junto às ILPIs públicas Solar do Outono e Lar Calabriano, que não há vagas suficientes para a demanda existente de idosos que necessitam de acolhimento institucional. Destacou, ainda, que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou que não há previsão orçamentária para a criação de vagas em ILPIs no estado, somente por meio da já existente Solar do Outono. A Defensoria alega, por fim, que existem vagas em instituições beneficentes e privadas, podendo os réus promoverem o acolhimento de idosos nestas, arcando com os devidos custos.

O Município de São Luís, em manifestação sobre o pedido de liminar de urgência, alegou que mais da metade das vagas ofertadas por ele estão direcionadas a idosos de outros municípios, bem como que não possui recursos próprios para fazer frente a essa despesa. O Estado do Maranhão, também em contestação, afirmou que o pedido formulado na ação civil pública não merece prosperar, visto que intromissão judicial no âmbito da concretização de políticas públicas configuram violação ao princípio da separação dos poderes. A unidade judicial promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

"Inicialmente, cabe mencionar que é dever comum dos entes federados, de forma solidária, cuidar da saúde e da assistência pública, conforme o disposto na Constituição Federal, que outorgam competência comum aos Municípios, Estados e União para preservação da saúde pública e proteção dos portadores de enfermidades graves, por meio da descentralização do sistema de saúde (...) Para a sua efetivação, requer do Estado prestações positivas e negativas, no sentido de tomar medidas preventivas ou paliativas no combate e no tratamento de doenças e de abster-se de praticar criar obstáculos para o exercício desse direito fundamental", pontuou o juiz ressaltando que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada.

O magistrado citou que existem apenas duas unidades de acolhimento de longa permanência para idosos, quais sejam, o Solar do Outono, do Estado do Maranhão, e Lar Calabriano, do Município de São Luís, por meio de convênio com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). Foi verificado que as duas unidades estão com lotação máxima, impossibilitando o acolhimento de diversos idosos que delas necessitam. "Cumpre ressaltar que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social informou que o Solar do Outono possui uma lista de espera de pedidos de acolhimento de idosos de vários municípios, inclusive por meio de decisões judiciais, mas sem capacidade para atender todos", observou.

Na sentença, o magistrado frisou que, em que pese o Estado do Maranhão tenha apresentado em junho de 2023, documento a respeito de proposta de expansão da Rede de Acolhimento Institucional no âmbito estadual, até o momento, nada foi concretizado, afetando a vida de inúmeros idosos. "Nesse sentido, considerando a quantidade de idosos à espera de uma vaga nas ILPIs, os réus devem cumprir com o seu dever de prover a saúde daquele que não tem condições de fazê-lo por si, pautando sua atuação no princípio da proteção integral ao idoso e da dignidade da pessoa humana" colocou.

Por fim, o juiz entendeu que essa conjuntura deve ser modificada, pois com apenas duas unidades de acolhimento existentes, as expressivas demandas de solicitações de acolhimento jamais serão atendidas devidamente. Ao acolher os pedidos do autor, o juiz impôs a multa de mil reais por dia, em caso de descumprimento das determinações.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

Postado em: 20 de setembro de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Judiciário em Bequimão divulga resultados de julgamentos de agosto e setembro


O Fórum da Comarca de Bequimão divulgou os resultados das sessões de julgamento realizadas na comarca. Os júris, presididos pela juíza titular Flor de Lys Ferreira Amaral, ocorreram nos dias 27, 28 e 29 de agosto e 12 de setembro. Na primeira sessão, os réus foram Simão Pedro Gonçalves e Luís David Viegas França, acusados de terem matado Josuel Pereira Braga, em 12 de junho de 2023, no povoado Balandro, localidade da zona rural de Bequimão. Para tanto, os denunciados teriam utilizado um pedaço de madeira e um facão. Simão O Conselho de Sentença decidiu pela absolvição de Simão Pedro. Já o outro réu, Luís David, foi considerado culpado e recebeu a pena de 7 anos e nove meses de reclusão.

De acordo com informações contidas na denúncia, no dia e local mencionados, Simão descobriu que haviam lhe subtraído a quantia de 13 mil reais, levantando suspeitas sobre a vítima, com concordância do denunciado Luís David. Diante da convicção, eles foram até a casa de Josuel, portando um pedaço de madeira e um facão. Chegando lá, encontraram a vítima e a indagaram sobre o suposto furto. Em seguida, os envolvidos entraram em luta corporal, e se prevalecendo de maioria, os acusados golpearam a vítima com pedaço de madeira e facão pelo corpo, principalmente, no pescoço e nos joelhos, culminando com a morte de Josuel.

Na segunda sessão, realizada no dia 28 de agosto, o réu foi Juracy Pereira, acusado de ter matado Ivanildo Souza Costa, com golpes de faca. Conforme os fatos narrados na denúncia, na madrugada do dia 8 de novembro de 2019 o denunciado se encontrava em uma festa que ocorria no Clube Coração de Mãe, no Povoado Marinho, localidade de Bequimão, onde consumia bebida alcoólica. Nesse local, teria se desentendido com a vítima, vindo momentos depois a deixar o recinto para ir até a casa de sua mãe, de onde seguiu em um carro pela estrada que liga o referido povoado a outras localidades.

No trajeto, após alcançar a vítima, o denunciado teria esbarrado na motocicleta de Ivanildo, fazendo-o cair. Em seguida, ele teria pego uma faca e aplicado golpes na vítima, causando sua morte. Juracy Pereira foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena definitiva de 12 anos de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Ele poderá recorrer em liberdade.

No dia 29, foi a vez do julgamento de Eliodório Pinheiro Gomes, acusado de tentativa de homicídio que teve como vítima Flávio Campos da Hora, fato ocorrido em 7 de abril de 2019. Elidório foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Segundo os fatos relatados na denúncia, o réu, em companhia de outros dois homens, sendo um deles adolescente, teria tentado matar Flávio.

Na última sessão, realizada no dia 12 de setembro, o réu foi José Ribamar dos Santos, acusado de tentar matar a vítima A. M. G. Conforme os fatos narrados no inquérito policial, em 12 de setembro de 2022 o denunciado, utilizando uma faca, teria tentado matar a mulher. De acordo com o dia, hora e local mencionados, acusado e vítima estavam em uma festa no Povoado Enseada do Tanque. Em determinado instante, a vítima foi ao banheiro. 

Nesse momento, o acusado chegou repentinamente e teria golpeado a vítima com uma faca, sendo interrompido quando uma pessoa chegou e segurou seu braço. A mulher tem um relacionamento com o enteado do denunciado. Ouvido pela autoridade policial, o denunciado afirmou não se recordar dos fatos. Porém, confirma que tem raiva da vítima por conta do seu relacionamento com seu enteado, que é casado e tem um filho com deficiência.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça