Assembleia recebe projeto de Lei Orçamentária do Maranhão 2025

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), que estabelece as diretrizes para a receita e despesa do Estado no próximo exercício financeiro. Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Plano Maranhão 2050. Agora, o projeto será submetido à apreciação e votação dos parlamentares.

Durante a entrega, a presidente Iracema Vale destacou a importância do projeto, que reflete o compromisso do governo com as necessidades da população.

“Esse projeto traduz, por meio das escutas populares, o sentimento e as necessidades do povo maranhense, principalmente das regiões mais distantes. A Assembleia vai analisá-lo com o respeito devido ao povo do Maranhão, garantindo recursos para áreas essenciais como a educação e a saúde”, afirmou.

A LOA 2025 também incorpora compromissos firmados pelo governo Carlos Brandão (PSB) durante o processo eleitoral, resultado de um amplo processo de escuta popular, por meio de 32 audiências públicas realizadas em todo o estado. A participação da sociedade garante que as prioridades regionais sejam adequadamente consideradas.

Logo após, na sessão plenária desta terça-feira (24), a presidente Iracema Vale comunicou o recebimento aos deputados, informando que todos receberam uma cópia do documento.

Adolescente é morto a tiros enquanto voltava da escola

Um adolescente de 15 anos, identificado como Kledson Gustavo, foi assassinado com um tiro na cabeça nesta segunda-feira (23), no município de Porto Franco, na região Sul do Maranhão.

O crime aconteceu logo após a vítima sair da escola, no fim da manhã. Imagens de câmeras de segurança gravaram a ação que mostra um grupo de estudantes na rua e o autor dos disparos caminhando atrás da vítima, com uma mochila nas costas.

Kledson morreu no local e outros estudantes da escola testemunharam a ação. O suspeito de atirar, que também é adolescente de 14 anos, foi conduzido à delegacia para prestar depoimento. O autor do ato infracional correspondente ao crime de homicídio está sendo autuado e permanecerá apreendido à disposição da justiça.

Até o momento, a polícia ainda não sabe qual seria a motivação do crime. A investigação aponta que o adolescente teria pegado a arma do avô escondido, há alguns dias atrás.

Justiça determina que Estado e Município promovam acolhimento institucional de idosos

O Poder Judiciário acolheu os pedidos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a, no prazo de seis meses, promover a disponibilização de vagas para o acolhimento institucional de idosos na rede pública, por meio de convênios e de outros instrumentos similares com as Instituições de Longa Permanência para Idosos, as ILPIs, privadas ou beneficentes já existentes e/ou da construção de novos locais apropriados, observando a cobertura territorial do Estado.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, e é resultado de ação de autoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Na ação, o autor alega que, de acordo com relatos da Rede de Proteção à Pessoa Idosa, há uma considerável falta de vagas nas Instituições de Longa Permanência de Idosos de natureza pública, insuficientes para atender a população idosa em situação de vulnerabilidade localizada no Maranhão. 

Além disso, narrou que, por meio dos ofícios enviados, foi constatado, junto às ILPIs públicas Solar do Outono e Lar Calabriano, que não há vagas suficientes para a demanda existente de idosos que necessitam de acolhimento institucional. Destacou, ainda, que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou que não há previsão orçamentária para a criação de vagas em ILPIs no estado, somente por meio da já existente Solar do Outono. A Defensoria alega, por fim, que existem vagas em instituições beneficentes e privadas, podendo os réus promoverem o acolhimento de idosos nestas, arcando com os devidos custos.

O Município de São Luís, em manifestação sobre o pedido de liminar de urgência, alegou que mais da metade das vagas ofertadas por ele estão direcionadas a idosos de outros municípios, bem como que não possui recursos próprios para fazer frente a essa despesa. O Estado do Maranhão, também em contestação, afirmou que o pedido formulado na ação civil pública não merece prosperar, visto que intromissão judicial no âmbito da concretização de políticas públicas configuram violação ao princípio da separação dos poderes. A unidade judicial promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

"Inicialmente, cabe mencionar que é dever comum dos entes federados, de forma solidária, cuidar da saúde e da assistência pública, conforme o disposto na Constituição Federal, que outorgam competência comum aos Municípios, Estados e União para preservação da saúde pública e proteção dos portadores de enfermidades graves, por meio da descentralização do sistema de saúde (...) Para a sua efetivação, requer do Estado prestações positivas e negativas, no sentido de tomar medidas preventivas ou paliativas no combate e no tratamento de doenças e de abster-se de praticar criar obstáculos para o exercício desse direito fundamental", pontuou o juiz ressaltando que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada.

O magistrado citou que existem apenas duas unidades de acolhimento de longa permanência para idosos, quais sejam, o Solar do Outono, do Estado do Maranhão, e Lar Calabriano, do Município de São Luís, por meio de convênio com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). Foi verificado que as duas unidades estão com lotação máxima, impossibilitando o acolhimento de diversos idosos que delas necessitam. "Cumpre ressaltar que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social informou que o Solar do Outono possui uma lista de espera de pedidos de acolhimento de idosos de vários municípios, inclusive por meio de decisões judiciais, mas sem capacidade para atender todos", observou.

Na sentença, o magistrado frisou que, em que pese o Estado do Maranhão tenha apresentado em junho de 2023, documento a respeito de proposta de expansão da Rede de Acolhimento Institucional no âmbito estadual, até o momento, nada foi concretizado, afetando a vida de inúmeros idosos. "Nesse sentido, considerando a quantidade de idosos à espera de uma vaga nas ILPIs, os réus devem cumprir com o seu dever de prover a saúde daquele que não tem condições de fazê-lo por si, pautando sua atuação no princípio da proteção integral ao idoso e da dignidade da pessoa humana" colocou.

Por fim, o juiz entendeu que essa conjuntura deve ser modificada, pois com apenas duas unidades de acolhimento existentes, as expressivas demandas de solicitações de acolhimento jamais serão atendidas devidamente. Ao acolher os pedidos do autor, o juiz impôs a multa de mil reais por dia, em caso de descumprimento das determinações.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Judiciário em Bequimão divulga resultados de julgamentos de agosto e setembro

O Fórum da Comarca de Bequimão divulgou os resultados das sessões de julgamento realizadas na comarca. Os júris, presididos pela juíza titular Flor de Lys Ferreira Amaral, ocorreram nos dias 27, 28 e 29 de agosto e 12 de setembro. Na primeira sessão, os réus foram Simão Pedro Gonçalves e Luís David Viegas França, acusados de terem matado Josuel Pereira Braga, em 12 de junho de 2023, no povoado Balandro, localidade da zona rural de Bequimão. Para tanto, os denunciados teriam utilizado um pedaço de madeira e um facão. Simão O Conselho de Sentença decidiu pela absolvição de Simão Pedro. Já o outro réu, Luís David, foi considerado culpado e recebeu a pena de 7 anos e nove meses de reclusão.

De acordo com informações contidas na denúncia, no dia e local mencionados, Simão descobriu que haviam lhe subtraído a quantia de 13 mil reais, levantando suspeitas sobre a vítima, com concordância do denunciado Luís David. Diante da convicção, eles foram até a casa de Josuel, portando um pedaço de madeira e um facão. Chegando lá, encontraram a vítima e a indagaram sobre o suposto furto. Em seguida, os envolvidos entraram em luta corporal, e se prevalecendo de maioria, os acusados golpearam a vítima com pedaço de madeira e facão pelo corpo, principalmente, no pescoço e nos joelhos, culminando com a morte de Josuel.

Na segunda sessão, realizada no dia 28 de agosto, o réu foi Juracy Pereira, acusado de ter matado Ivanildo Souza Costa, com golpes de faca. Conforme os fatos narrados na denúncia, na madrugada do dia 8 de novembro de 2019 o denunciado se encontrava em uma festa que ocorria no Clube Coração de Mãe, no Povoado Marinho, localidade de Bequimão, onde consumia bebida alcoólica. Nesse local, teria se desentendido com a vítima, vindo momentos depois a deixar o recinto para ir até a casa de sua mãe, de onde seguiu em um carro pela estrada que liga o referido povoado a outras localidades.

No trajeto, após alcançar a vítima, o denunciado teria esbarrado na motocicleta de Ivanildo, fazendo-o cair. Em seguida, ele teria pego uma faca e aplicado golpes na vítima, causando sua morte. Juracy Pereira foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena definitiva de 12 anos de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Ele poderá recorrer em liberdade.

No dia 29, foi a vez do julgamento de Eliodório Pinheiro Gomes, acusado de tentativa de homicídio que teve como vítima Flávio Campos da Hora, fato ocorrido em 7 de abril de 2019. Elidório foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Segundo os fatos relatados na denúncia, o réu, em companhia de outros dois homens, sendo um deles adolescente, teria tentado matar Flávio.

Na última sessão, realizada no dia 12 de setembro, o réu foi José Ribamar dos Santos, acusado de tentar matar a vítima A. M. G. Conforme os fatos narrados no inquérito policial, em 12 de setembro de 2022 o denunciado, utilizando uma faca, teria tentado matar a mulher. De acordo com o dia, hora e local mencionados, acusado e vítima estavam em uma festa no Povoado Enseada do Tanque. Em determinado instante, a vítima foi ao banheiro. 

Nesse momento, o acusado chegou repentinamente e teria golpeado a vítima com uma faca, sendo interrompido quando uma pessoa chegou e segurou seu braço. A mulher tem um relacionamento com o enteado do denunciado. Ouvido pela autoridade policial, o denunciado afirmou não se recordar dos fatos. Porém, confirma que tem raiva da vítima por conta do seu relacionamento com seu enteado, que é casado e tem um filho com deficiência.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Acusado de homicídio e ocultação de cadáver é condenado a 24 anos de prisão em Imperatriz

A juíza Edilza Barros, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, presidiu nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, uma sessão do Tribunal do Júri na qual constou como réu José Elton de Oliveira Lira. Sobre ele pesava a acusação de prática de crimes de homicídio e ocultação de cadáver, fatos que ocorreram em 1º de fevereiro de 2015, tendo com vítima João Batista Gomes da Silva. O Conselho de Sentença decidiu pela culpabilidade do réu, que recebeu a pena de 24 anos e cinco meses de prisão. Ele já foi condenado por outros crimes e cumpre prisão domiciliar no Estado do Tocantins.

Conforme apurado em inquérito policial, na data citada, na localidade "Prainha", José Elton teria, junto com Fabrício Pereira da Silva, assassinado João Batista, com oito disparos de arma de fogo. Narrou que na noite em que antecedeu aos fatos, os denunciados encontraram-se com outra pessoa, em um bar, onde passaram a ingerir bebida alcoólica. Horas depois, no "Bar da Esquina", juntaram-se com a vítima e combinaram de beber mais, parando em um posto para comprar cervejas. No outro carro, seguiram os denunciados e mais duas mulheres, até pararem em um posto para comprar bebidas.

Ao chegarem na "Prainha", ao descer do carro, João Batista teria sido surpreendido pelos denunciados, que estavam armados com pistola e revólver. Em seguida, passaram a desferir vários disparos, acertando João Batista oito vezes na cabeça. Após o fato, José Elton teria dito a frase: "Eu não disse que tu ia me pagar?". O próximo passo dos denunciados foi    enterrar o corpo em uma cova rasa, com a intenção de ocultá-lo. Na época dos fatos, José Elton deu o nome falso de João Batista de Araújo Filho, por conta dos processos que  respondia na Justiça.

MUTIRÃO

A sessão de julgamento de José Elton finalizou o mutirão de júris, realizado pela 1ª Vara Criminal de Imperatriz. A pauta apresentou 16 sessões, todas realizadas, totalizando 100% de aproveitamento. Para isso, a magistrada contou com o auxílio de outros juízes e juízas, designados para atuarem no mutirão.

"Foi um mutirão em que tivemos total apoio da CGJ e colaboração de vários colegas de Imperatriz e comarcas próximas. O intuito foi impulsionar processos mais antigos que, por diversos motivos, não conseguimos realizar as sessões em outras oportunidades, e em muitos casos, resquícios do período de pandemia em que tivemos que adiar sessões em razão das medidas sanitárias do momento. Ganha a unidade, ganha o TJMA e ganha principalmente a sociedade de imperatriz e dos termos com a finalização de muitos casos que estavam prontos para julgamento", finalizou a juíza.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Projeto "Quero ser Assim..." leva estudantes para conhecer profissionais da Vale

Foi realizada na quarta-feira, 18/9, mais uma etapa do Projeto "Quero ser assim...", desenvolvido pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, com uma visita guiada de estudantes do ensino fundamental aos profissionais que trabalham na Unidade Operacional da Empresa Vale, em Açailândia.

Nesta etapa, 16 adolescentes do sexo feminino das Escolas Tania Leite e Antonio Campos, da zona urbana, e Escola Getúlio Vargas, da zona rural, visitaram as instalações da empresa e conversaram com os profissionais que trabalham lá.

O comissário de Justiça Diogo Magalhães, representando o juiz Alessandro Arrais Pereira, titular do Juizado de Açailândia, apresentou o projeto, que incentiva adolescentes com idade entre 12 e 15 anos, que estudam na rede pública municipal de ensino, a  conhecer as diversas profissões, o modo de ser, viver e de trabalhar dos profissionais.

DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS

Na visita, foram destacados os objetivos do projeto e enfatizada a importância da dedicação aos estudos na vida dos jovens e adolescentes que buscam seguir uma carreira profissional, a exemplo dos trabalhadores que operam na unidade da Vale.

O Supervisor de Operação Ferroviária da Vale, Gustavo Malheiros, apresentou as instalações da Unidade de Açailândia e falou sobre os cargos e funções existentes, desde o programa de estagiários e iniciantes na carreira profissional (trainees) nas áreas mecânica, eletromecânica, engenharia, dentre outras. Malheiros também parabenizou as estudantes visitantes, que foram campeãs da Olimpíada de História realizada na cidade.

Acompanharam a apresentação o estagiário da Vale, Adryel Campos, as professoras Josélia Nunes e Neuracy Silva e o professor Jhonatan Ferreira, representando a Secretaria Municipal de Educação.

QUERO SER ASSIM

O projeto "Quero ser assim..." começou em março de 2023, pela 2ª Vara de Família, em apoio à Justiça da Infância e Juventude de Açailândia. As palestras educativas realizadas do projeto contam com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Corpo de Bombeiros Militar, instituição escolhida para abrir as ações.

As atividades são coordenadas pelo juiz Arrais, com o apoio do Juiz Paulo do Nascimento Junior (2ª Vara de Família) e auxílio do servidor Diogo Magalhães, Comissário de Justiça da 2ª Vara de Família.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Exposição Literatura Brasiliense destaca a produção literária e artística local na Biblioteca Nacional de Brasília

A Exposição Literatura Brasiliense promete ser um marco cultural na capital federal, reunindo literatura e artes visuais em um evento imperdível. A mostra, que ocorrerá de 02 a 20 de setembro, será realizada na Biblioteca Nacional de Brasília, com entrada gratuita para o público.

O  evento, que conta com a curadoria de Paulo Flyer, é uma oportunidade única para explorar a riqueza literária e artística da região, com a participação de importantes coletivos e associações culturais, como o Celeiro Literário Brasiliense, a Academia Planaltinense de Letras e Tribo das Artes, e o Coletivo Poesia e Arte Urbana. A exposição contará com uma variedade de obras, incluindo pinturas em tela, esculturas e literatura, proporcionando uma imersão completa na produção cultural local.

No dia 6 de setembro, a partir das 19:00, o Auditório da Biblioteca Nacional será palco de um Sarau de música e poesia, enriquecido pelo lançamento de novos livros. Entre os destaques do evento está o autor Paulo Nilo, graduado em Direito e Medicina, com especialização em Psiquiatria. Ele apresentará sua obra "Líquido & Psicótico", que já está gerando grande expectativa entre os amantes da literatura.

A Exposição Literatura Brasiliense é uma celebração do talento local e uma oportunidade para o público se conectar com a cultura de Brasília. Não perca!

 

Serviço:

 

Evento: Exposição Literatura Brasiliense

Data: 02 a 20 de setembro de 2024

Local: Biblioteca Nacional de Brasília

Entrada: Gratuita

Sarau e Lançamento de Livros: 6 de setembro, às 19:00, no Auditório da Biblioteca Nacional

 

Curadoria:

Paulo Flyer

 

Participação:

Celeiro Literário Brasiliense

Academia Planaltinense de Letras e Tribo das Artes

Coletivo Poesia e Arte Urbana

 

Artistas:

Paulo Flyer, Kal Navaez, Jailson Dantas, Guto Ferraz, Hamilton Zen, Rô Maria, Rato, Creuza Neri, Fê 8, Edinaldo Lima, Tércia Paiva, Felipe Vitelli, Sandra Silva, Álvaro Neto, Valdiney Carvalho, Bárbara Moreira, Luigi pedone, Juliana Serejo, Francisco Neto e Joanicy Brito.

 

Fonte: Paulo Roberto