Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil

 

O julgamento da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil, já foi concluído.

Por unanimidade, os cinco ministros decidiram manter a decisão de Moraes, fazendo com que o X siga suspenso no Brasil.

Os ministros votaram por meio do sistema eletrônico do STF e Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, que é o presidente da Turma, em favor da manutenção da suspensão.

Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

Com isso, a decisão de Moraes vale até que a plataforma: cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país.

Justiça julga improcedente ação de consumidores que compraram produto errado

Dois consumidores que adquiriram um produto diferente do que foi anunciado como promoção não devem ser indenizados. Isso porque a parte demandada, os Supermercados Mateus, conseguiu comprovar, através dos códigos de barras, que os clientes pegaram um travesseiro diferente daquele que estava em promoção, não configurando, assim, propaganda enganosa. Na ação, que tramitou no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, os autores relataram que em fevereiro deste ano, foram ao Supermercado Mateus localizado no Rio Anil Shopping com a finalidade de adquirir itens de uso pessoal.

Na ocasião, identificaram um travesseiro em promoção e decidiram adquiri-lo, de modo que o preço original era R$23,55 e sairia a R$12,99. Informaram que, ao passarem o produto no caixa, o preço registrado foi de R$49,19 cada unidade, ocasião em que solicitou aos funcionários do estabelecimento a correção do preço. Afirmaram que os funcionários da empresa apenas disseram que o valor correto era o registrado no caixa. Diante da situação, resolveram entrar na Justiça, pedindo indenização a título de danos morais.

Em contestação, a empresa ré alegou que o preço registrado no caixa estava correto, tendo em vista que se tratava de travesseiros da mesma marca mas de tipos diferentes, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos autorais. "Aplica-se ao caso em análise o Código de Defesa do Consumidor (…) Sabe-se que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à sua prestação, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos", pontuou o juiz Alessandro Bandeira na sentença.

CÓDIGOS DE BARRAS DIFERENTES

Ao analisar o processo, o Judiciário entendeu que os autores não têm razão, pois não foi observada nenhuma abusividade, publicidade enganosa ou falha na prestação de serviços do demandado. "Isso porque a empresa promovida anexou ao processo os documentos que esclarecem a questão em debate (…) O demandante apresentou tela do sistema onde consta o código de barras do travesseiro que desejava adquirir, bem como apresentou a foto da placa promocional, com a descrição do preço e tipo de produto (…) Assim, a parte requerida apresentou fato que legitima a cobrança do produto escolhido pelo demandante no valor mostrado no visor do caixa do supermercado".

E decidiu: "Logo, não assiste razão à parte demandante quanto à alegada falha na prestação do serviço, pois o preço cobrado pelo produto escolhido pelo demandante estava correto, de modo que apenas houve confusão por parte do consumidor que não se atentou às especificações e divergências entre o produto escolhido e aquele levado ao caixa do supermercado".

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

PROCESSO RELACIONADO

0800623- 20.2024.8.10.0007

Quase 80 estabelecimentos comerciais da Grande São Luís pegaram fogo no 1º semestre, diz CBMMA

SÃO LUÍS - No primeiro semestre deste ano, 79 estabelecimentos comerciais da Grande São Luís pegaram fogo ou registraram princípio de incêndio. Quando se fala em incêndio também em residências, este número sobe para 270. Isto quer dizer que 191 casas ou apartamentos foram atingidos por incêndios. Os dados são do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

O número total é menor que o registrado no mesmo período de 2023, quando houve 322 ocorrências: 210 em residências e 112 em estabelecimentos comerciais.

Nesse domingo (1º), um incêndio de grandes proporções destruiu a loja Vem Ki Tem Atacarejo, na Avenida Guajajaras, no bairro Forquilha, na capital. Os vídeos compartilhados em redes sociais e aplicativo de mensagem mostram a grande nuvem de fumaça no local e toda a destruição causada pelas chamas. Após a extinção do fogo, é realizado o rescaldo da área afetada. 

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), devido ao trabalho de combate às chamas, moradores das casas que vivem nas imediações do estabelecimento precisaram ser retiradas do local. 

A direção da Vem Ki Tem informou que esses moradores serão realojados para outras residências e todos os custos serão pagos pela empresa.

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informou que a equipe realizou o combate às chamas e contenção da fumaça, conseguindo controlar o fogo. Leia na íntegra:

"O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que um incêndio de grandes proporções atingiu a loja Vem Ki Tem, no bairro Forquilha, nesta tarde.

O CBMMA chegou ao local poucos minutos após o alerta. Foram mobilizados 83 bombeiros, sete viaturas de combate a incêndio, seis viaturas de resgate e duas ambulâncias. Imediatamente, a equipe iniciou o combate às chamas e contenção da fumaça, conseguindo controlar o fogo, a extinção dos focos de calor e rescaldo do prédio e áreas afetadas. Para evitar riscos, algumas famílias de casas próximas ao estabelecimento precisaram ser evacuadas. Não houve vítimas.

A operação também contou com apoio das polícias Militar e Civil, perícia oficial e Defesa Civil Estadual.

Um inquérito será instaurado pela Polícia Civil para, com base nos laudos periciais oficiais, investigar eventual dolo no incêndio

Sobre os dados de incêndios, a Corporação informa que, na Grande Ilha, no primeiro semestre deste ano, foram registradas 270 ocorrências de incêndios ou princípios de incêndios: 191 em residências (casas e apartamentos) e 79 em estabelecimentos comerciais. No mesmo período de 2023, estes números somaram 322 ocorrências: 210 em residências e 112 em estabelecimentos comerciais".

Fonte: https://m.imirante.com/

Raposa: Multidão vai às ruas do Alto do Farol em apoio a José Laci e Nadarbia Tavares.

Neste sábado (31), uma multidão tomou as ruas da comunidade do Alto do Farol, em Raposa, para demonstrar seu apoio aos candidatos  José Laci e a Nadarbia Tavares, prefeito e vice-prefeita respectivamente.

O evento destacou-se pela expressiva participação da população raposense, que se vestiu na cor vermelha, simbolizando a unidade e o apoio à campanha dos candidatos.

O crescimento  de apoio aos candidatos enche de entusiasmo a população que tem indo às ruas para expressar o seu desejo de apoio.

LACÍ E LACÍ JÚNIOR ARRASTAM MILHÕES DE APOIADORES EM ATO DE CAMPANHA

Em um evento marcado por entusiasmo e emoção, o candidato a vereador, Laci Junior reuniu, ao lado do Candidato a Prefeito Laci, amigos, familiares e lideranças comunitárias, na noite deste sábado (31). O Candidato a Prefeito Laci,  demonstrou, mais uma vez, a força de uma campanha marcada pelo comprometimento em fazer ainda mais por todos os moradores de Raposa. 

“Poucos têm a oportunidade de entender e realizar a missão de sua vida, e graças ao Candidato a Vereador Laci Junior, que tem compromisso que já era grande e sincero, hoje se multiplica, vocês terão alguém que vai se dedicar o tempo inteiro para ser o melhor Vereador de Raposa" destacou ao Blog. 

Participaram também, o Marcus Brandão presidente do MDB e a sua Esposa e demais autoridades.

LACI E NADARBIA TAVARES LEVAM SENTIMENTOS DE MUDANÇA EM RAPOSA

O sentimento de mudança em Raposa é uma realidade nos quatro cantos da cidade. Durante toda a semana, Lací (PSB), candidato à prefeitura de Raposa, tem caminhado pelo comércio da cidade, tendo suas propostas recebidas com entusiasmo pela população.

No Domingo, 25/08, foi a vez de caminhar no Centro Comercial da Raposa na Praça Central da Cidade, acompanhado da Vice-prefeita Nadarbia Tavares. A recepção foi positiva demais, pois os dois representam a mudança e a segurança que Raposa tanto precisa.

Segundo a Nadarbia, esse contato olho no olho do eleitor, ouvindo de perto suas necessidades é de extrema importância para apresentar nossas propostas e união do grupo.

“Esta nossa caminhada, Laci e eu, é fundamental para demonstrarmos que estamos juntos em prol da mudança e segurança de  Raposa”, afirmou a Vice-prefeita Nadarbia.

Brandão destaca importância da criação oficial da ZPE em Bacabeira

 

O governador Carlos Brandão comemorou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira (MA), aprovada este mês pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a assinatura do Decreto nº 12.131/2024, fica autorizado oficialmente o início do projeto da ZPE, que cobrirá 8 milhões de metros quadrados de área locável, contando com heliporto, refeitório, ramal ferroviário próprio e espaço para eventos.

A ZPE de Bacabeira começará a operar suas atividades após a alfandegação da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, observando o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

A medida foi comemorada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, tendo em vista os benefícios econômicos que o projeto trará ao estado. Estima-se que, nos primeiros cinco anos de implantação, serão investidos mais de R$ 15 bilhões e cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos gerados.

“Essa era uma demanda histórica para o Maranhão, que levou mais de 40 anos para se concretizar. Finalmente estamos vendo esse projeto tornar-se realidade. Vamos oferecer aos empresários interessados as condições mais favoráveis para investir, com estrutura, melhorias logísticas, isenção fiscal, segurança jurídica e política para os negócios”, sinalizou o governador.

O projeto foi coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), pasta chefiada pelo secretário e ex-governador do estado José Reinaldo Tavares. Ele falou da complexidade da obra e dos seus impactos econômicos para o estado.

“É o maior instrumento de desenvolvimento econômico que existe em mais de 170 países. É recomendado pela Organização Mundial do Comércio, pelo Banco Mundial, verdadeiro instrumento universal de desenvolvimento econômico. Faltava isso ao Maranhão”, ressaltou o secretário.

Para além da geração de emprego e de investimentos, existe uma preocupação do Governo do Maranhão em trabalhar o desenvolvimento sustentável. Estão previstos projetos verdes para o complexo, como a geração de hidrogênio, amônia e fertilizantes, fontes energéticas para diversas indústrias que causam o mínimo de impacto ao meio-ambiente.

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia, metalurgia, além de indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial). Haverá, ainda, investimentos em agroindústria alimentar e hidrogênio verde, impulsionando a transição energética no Maranhão.