O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou, nesta segunda-feira (26), o Edital (EDT-COMDIV - 42024) com o resultado provisório da segunda etapa (banca presencial) do procedimento de heteroidentificação, referente ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2024.2, com a lista da relação nominal dos(as) candidatos(as) cuja condição foi validada pela Comissão de Heteroidentificação, nos termos do art. 7º, § 5º, da PORTARIA-GP Nº 903/2024.
O(a)s candidatos(as) aprovados(as) na etapa de heteroidentificação receberão o comprovante de validação previsto no item 4.2.4. do Edital nº 2/2024 - ENAM, devidamente assinado pelos membros da Comissão de Heteroidentificação, mediante e-mail que será enviado pela Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão, nos dias 7 e 8 de setembro de 2024 para o endereço eletrônico indicado pelo(a) candidato(a) no requerimento de inscrição para a Comissão de Heteroidentificação.
ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
O(a) candidato(a) não aprovado(a) poderá interpor recurso da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmou a autodeclaração, dirigido à Comissão Recursal do Procedimento de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão, no período de 27/08/2024 até às 18h do dia 29/8/2024, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de atendimento, na plataforma ATTENDE, da Ouvidoria do TJMA, observando as seguintes orientações:
1 - Marcar a opção "NÃO" quanto ao sigilo do requerimento;
2 - No campo IDENTIFICAÇÃO, o(a) candidato(a) deve preencher os dados do CPF, nome social (mesmo nome de registro), gênero, e-mail e telefone;
3 - No campo MANIFESTAÇÃO:
3.1 - no ícone "Competência", deve marcar a opção "Desta Ouvidoria";
3.2 - no ícone "Comarca", selecionar a opção "SÃO LUÍS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA";
3.3 - no ícone "Setor/Vara requerido(a)", escolher a opção "COMITÊ DE DIVERSIDADE";
3.4 - No ícone "Processo", NÃO preencher dados;
3.5 - No ícone "Relato", o(a) candidato(a) deve digitar na caixa de texto que se trata de RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO que não confirmou a autodeclaração;
4 - No espaço "DOCUMENTOS", deve clicar no botão verde "ADICIONAR ARQUIVO", e anexar a petição recursal em formato "PDF", devidamente assinada pelo(a) recorrente;
5 - Após anexar a petição recursal esta será carregada no "upload" e relacionada na aba "#DOCUMENTOS", devendo o(a) candidato(a) conferir o carregamento do documento;
6 - Em seguida, o(a) candidato(a) deve clicar no botão "SALVAR", ocasião na qual seu requerimento será protocolado na plataforma ATTENDE do TJMA, e o(a) interessado(a) receberá uma mensagem de confirmação no e-mail por ele(ela) informado;
7 - Por fim, será carregada página com o número de protocolo e a data de envio, podendo o(a) candidato(a) salvar ou imprimir o comprovante, clicando no botão "GERAR PDF".
A decisão do recurso será proferida pela Comissão Recursal do Tribunal de Justiça do Maranhão até o dia 6/9/2024. O resultado com a lista com relação nominal dos(as) candidatos(as) cuja condição foi validada após o julgamento da Comissão Recursal de Heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça eletrônico até o dia 6/9/2024, e o Comitê de Diversidade enviará o comprovante de validação para o e-mail do interessado(a) até o dia 8/9/2024.
Postado em: 28 de agosto de 2024 | Por: Ezequiel Neves
TJMA divulga resultado provisório da avaliação presencial da heteroidentificação
Postado em: 27 de agosto de 2024 | Por: Ezequiel Neves
Maranhão lança Cartão de Identificação da Pessoa com Espectro Autista
A bela resposta de Pedro Lucas para o cassado Dudu em Arame
Nem precisava, mas o deputado federal Pedro Lucas (União Brasil), deu uma bela resposta ao vereador cassado de Arame, Elias José Ribeiro Conceição, mais conhecido como Dudu (PDT).
O ex-vereador apareceu em vídeo, durante discurso em praça pública, afirmando que iria “mijar em cima da catacumba” do atual prefeito de Arame, Pedro Fernandes.
Dudu, que desejou a morte de Pedro Fernandes, foi cassado pelo Plenário da Câmara Municipal acusado de desviar cerca de R$ 800 mil.
Filho do prefeito, o deputado federal Pedro Lucas foi preciso e prudente na resposta as agressões tolas e desnecessárias do ex-vereador.
“A quem deseja o mal, deve-se responder com o bem. Lamento a fala do ex-vereador Dudu em relação ao prefeito Pedro Fernandes. Meu pai construiu uma família unida, porque é um homem de bem. Arame não precisa de pessoas que desejam a morte dos outros. Te desejo saúde, Dudu, para você continuar assistindo a transformação que Pedro Fernandes tem feito no Arame”, destacou Pedro Lucas.
Carlos Lula destaca legado de Felipe Camarão na Seduc
Durante sessão na Assembleia Legislativa, desta terça-feira (27), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou o legado deixado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que deixou recentemente o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) depois de mais de oito anos.
Em seu discurso, Lula relembrou os desafios enfrentados pela educação no estado, comparando o cenário atual com o início dos anos 2000, quando o Maranhão possuía um número reduzido de escolas de ensino médio.
“Transformar a educação em uma política de Estado, e não apenas de governo, foi um movimento revolucionário no Maranhão. Essa mudança começou nos anos 2000, durante a gestão do então governador Zé Reinaldo Tavares, que deu início à implantação do ensino médio em todos os municípios. Naquela época, cerca de 70 cidades ofereciam esse nível de ensino, forçando muitos jovens a se afastarem de suas famílias para continuar seus estudos”, destacou o deputado.
Lula também ressaltou o papel de Felipe Camarão na condução de importantes iniciativas educacionais, mencionando seu compromisso com a melhoria contínua da educação e sua atuação direta no planejamento e execução das ações da Secretaria.
“Um exemplo notável é o Programa Escola Digna, lançado em 2015 pelo ex-governador Flávio Dino, com o objetivo de substituir as precárias escolas de taipa por edificações de alvenaria. A partir de 2016, o programa foi ampliado, tornando-se a principal política educacional do estado, abrangendo desde a infraestrutura escolar até a gestão educacional, o regime de colaboração entre municípios e a implantação do ensino em tempo integral”, enfatizou o parlamentar.
De acordo com Carlos Lula, durante a gestão de Camarão na Secretaria de Educação, foram concluídas cerca de 1.500 obras educacionais, incluindo a construção de 350 novos prédios escolares, substituindo estruturas inadequadas. O programa também promoveu a reforma de Faróis do Saber, a construção de quadras poliesportivas, bibliotecas e outras melhorias. “Entre 2023 e 2024, já foram realizadas mais de 140 intervenções, incluindo revitalizações, reformas e novas construções”, detalhou Lula.
Um dos maiores marcos da gestão de Felipe Camarão, segundo Lula, foi a melhoria significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que passou de 2,8 em 2013 para 3,7 em 2023. Além disso, a expansão do ensino em tempo integral nas escolas públicas estaduais foi outro ponto de destaque.
“Considero a implementação do ensino em tempo integral uma das conquistas mais relevantes dessa gestão. Antes, a rede pública estadual não contava com nenhuma escola nesse formato. Hoje, são 185 escolas oferecendo ensino integral, incluindo 137 Centros Educa Mais, 44 IEMAs, dois IEMAs Bilíngues e duas creches com funcionamento em tempo integral, beneficiando mais de 46 mil estudantes”, afirmou o deputado.
Lula ainda destacou outros programas significativos implantados sob a gestão de Camarão, como o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), o Pacto de Aprendizagem, o Programa Maranhão Alfabetizado, a Formação Continuada para Professores, o “Terceirão Não Tira Férias”, a Plataforma Gonçalves Dias e a reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena no Maranhão.
Lula e Juscelino reafirmam compromisso de fortalecer a Telebras
“Eu vim aqui para dizer que a Telebras voltou, da mesma forma que eu voltei e que o Brasil voltou. A Telebras veio pra ficar”. Foi com essas palavras que o presidente Lula reforçou, nesta terça-feira (27), o compromisso de fortalecer a empresa, durante visita ao Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que acompanhou o presidente, foi quem articulou a agenda.
“Se temos uma empresa com um potencial desse, precisamos explorar. Eu vim aqui hoje para dar um exemplo para o Brasil. A gente vai fazer com que essa empresa (Telebras) seja brasileira, a serviço dos brasileiros, da nossa soberania, do nosso conhecimento tecnológico, da nossa inteligência artificial, da concentração do nosso banco de dados e para prestar serviços ao povo”, garantiu o presidente Lula.
O ministro Juscelino Filho destacou que o governo federal quer uma Telebras forte, capaz de liderar a conectividade no país. “A Telebras é, acima de tudo, do povo brasileiro. E ela tem um papel crucial: levar acesso à internet justamente onde a iniciativa privada não chega, aos lugares mais longínquos deste país, à população mais pobre e que mais precisa, assumindo seu papel essencial como empresa pública. Ela será fundamental para promover a inclusão digital e a soberania nacional”, disse.
Também acompanharam a visita os ministros da Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Esther Dweck (Gestão de Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional), além do comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno.
O COPE-P opera o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), primeiro satélite brasileiro concebido exclusivamente para a transmissão de dados com alta velocidade e qualidade, que cobre todo o território nacional. A operação é conjunta da Telebras e das Forças Armadas. “É através desse satélite que estamos levando internet de alta velocidade para escolas, unidades de saúde e órgãos públicos em comunidades rurais, aldeias indígenas e quilombos”, citou Juscelino.
“Dia histórico para todos nós que estamos construindo a nova Telebras, com o propósito de ser o grande instrumento de inclusão digital do nosso governo e o integrador de soluções para suportar a transformação digital da administração pública federal, buscando cada vez mais fornecer uma melhor qualidade do serviço público para o cidadão”, ressaltou o presidente da empresa, Frederico de Siqueira Filho.
Durante a visita do presidente Lula ao COPE-P, foi assinado o contrato entre Telebras e Ministério do Trabalho e Emprego, para o fornecimento de conectividade segura para as 409 Agências do Trabalhador. O acordo de R$ 153 milhões terá duração de cinco anos e prevê monitoramento de contra-ataques cibernéticos 24h por dia.
Brandão lança Cartão de Identificação da Pessoa com Espectro Autista
Garantir mais inclusão, acessibilidade e prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses são alguns dos benefícios da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento lançado no Maranhão nesta segunda-feira, 26, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís.
A nova carteira vai facilitar a identificação de pessoas com TEA, além de garantir atenção integral a serviços essenciais, como acesso à saúde, educação e a assistência social. O documento será expedido de forma digital e gratuita pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI/MA).
“É uma grande conquista para as mães atípicas e para os jovens que têm autismo. Essa carteira vai dar o direito a um atendimento diferenciado para as crianças e para as mães. Para não enfrentar filas não só no serviço público, mas também na iniciativa privada”, celebrou o governador Carlos Brandão, durante o lançamento.
A Ciptea poderá ser solicitada de duas formas: presencialmente, na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, no bairro Jaracati, ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon, disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.
Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até cinco dias úteis.
“É muito fácil. É uma ferramenta que o cidadão, em casa, pode fazer, pelo aplicativo ou pelo site do Viva/Procon. O interessado vai imprimir em casa e o documento tem o QR Code para verificação da autenticidade”, detalhou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.
A presidente explicou, ainda, que a emissão da Ciptea no formato presencial deverá ser ampliada para outras unidades do Viva/Procon espalhadas pelo Maranhão. “Quem não tem celular, quem não tem internet, quem não tem acesso aos instrumentos digitais, nós vamos fazer o atendimento. Vamos conseguir alcançar todo o estado”, frisou.
Lei Federal “Romeo Mion”
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi instituída pela Lei Federal 13.977, também conhecida como “Lei Romeo Mion” – em alusão ao filho autista do apresentador de TV, Marco Mion. A lei foi sancionada em 2020, mas até o momento não foi executada por prefeituras municipais do Maranhão.
“Hoje é um dia bem emblemático. O Ciptea era um grande sonho e o governador estava prioritariamente empenhado na concretização, na entrega de mais esse serviço no âmbito do Viva/Procon. É uma Lei Federal e foi criada justamente para isso: garantir filas prioritárias e atendimentos prioritários. Não estava sendo feito pelas prefeituras, mas agora o Governo do Estado toma esse protagonismo para fazer esse serviço tão importante”, esclareceu Karen Barros.
A Ciptea será emitida exclusivamente para residentes no Maranhão. Nos casos em que a pessoa com autismo for imigrante, detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) com validade em todo o território nacional.
Marco histórico
O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, participou do lançamento da Ciptea e avaliou que esse é um “marco histórico” para o movimento social em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
“Esse documento representa o reconhecimento e a importância da pessoa com deficiência e fortalece as políticas públicas voltadas para esse segmento. Essa carteira dá direito a pessoa acessar todos os direitos que uma pessoa com deficiência faz jus”, reforçou.
Mãe de uma autista de 28 anos de idade, a presidente da Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão, (AMMAR), Jaciara Frazão, acredita que a Ciptea vai ampliar a conscientização popular sobre a causa do autismo no estado.
“A Ciptea é uma luta de muitos anos, porque precisamos dar prioridade para as pessoas com autismo nos estabelecimentos, nos órgãos públicos, para que eles possam ser respeitados em atendimento de saúde e no acesso à educação. Isso vai fazer com que as pessoas tenham a consciência de que o autista tem todos os direitos que qualquer cidadão tem”, ressalta Frazão.
Autismo mapeado
Durante a cerimônia de lançamento da Ciptea, o governador Carlos Brandão destacou, ainda, que o documento vai oportunizar o mapeamento da população diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista no Maranhão.
“Como essas carteiras vão ser emitidas pelo Procon, teremos o cadastro de todas as crianças com autismo que as famílias tiverem recorrido a este importante benefício e, assim, nós podemos desenvolver uma política mais ampla, porque hoje nós não temos o cadastro dessas crianças com autismo completamente sistematizado”, afirmou o governador.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), o deputado estadual Neto Evangelista participou do evento e parabenizou a iniciativa estadual. “O Governo do Estado vem trabalhando sozinho nessa política de saúde pública aqui no Maranhão. A capital e os municípios não têm feito o seu papel, e isso sobrecarrega a rede pública estadual, mas o governador Carlos Brandão tem dado uma atenção especial às pessoas com autismo e para as suas famílias”, pontuou o parlamentar.
Sobre o autismo
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) caracteriza-se por uma série de condições qualificadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.
O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.
Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.
Parabéns: Janja completa 58 anos nesta terça-feira
🥳 PARABÉNS JANJA 🥳
Hoje é dia de comemorar o aniversário da nossa querida @janjalula
Desejo muita saúde, ainda mais amor, alegria e conquistas para seguirmos juntos reconstruindo o Brasil. E que Deus te proteja sempre! 🙏🏼
Vida longa companheira! 🤩