Pontos de Inclusão Digital somam mais de 5 mil atendimentos no Maranhão

Relatório divulgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) registra um total de 5.131 atendimentos realizados pelos Pontos de Inclusão Digital (PID´s), entre consultas processuais, videoconferências em audiências e outros serviços, beneficiando maranhenses residentes em 121 povoados e cidades que não possuem fórum judicial. A iniciativa integra o programa "Justiça de Todos" implementado em parceria com os municípios durante a gestão do corregedor-geral Froz Sobrinho, atual presidente do TJMA, a partir de maio de 2022, com a inauguração dos dois primeiros pontos digitais nas cidades de Davinópolis e Governador Edison Lobão, termos judiciários da comarca de Imperatriz.

Os PID´s ofertam serviços de informações gerais e esclarecimento de dúvidas, consulta processual por meio de balcão virtual, videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri, dentre outros.

Para Jhuniel Alves, morador do município de Davinópolis (comarca de Imperatriz), o ponto digital foi essencial para evitar seu deslocamento até o prédio da Justiça do Trabalho na cidade de Imperatriz, local onde participaria de uma audiência sobre verbas rescisórias de seu antigo emprego. "Tive um excelente atendimento, a minha experiência foi super positiva. Acredito que é uma facilidade ao alcance de toda a população davinopolitana", pontuou.

Para a facilitadora Karine Silva, responsável pelos atendimentos no ponto digital do município de Governador Edison Lobão, a ferramenta tecnológica tem garantido serviços essenciais de todo o Sistema de Justiça para as pessoas que mais precisam. "Durante pouco mais de dois anos pudemos perceber o quanto as pessoas da nossa cidade necessitavam desse espaço de cidadania, que hoje já se tornou referência para as questões de Justiça", avaliou a facilitadora.

No período, os serviços mais utilizados pela população nos 121 PID´s em funcionamento em todas as regiões do Maranhão foram videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (42,8%); balcão virtual (33,5%); consulta processual (25,2%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (13,1%). A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. 

A advogada Natália Simão, que atua na comarca de Imperatriz e atende pessoas em Davinópolis, por meio de assistência jurídica municipal, avalia que o espaço dá um suporte essencial para que a população consiga utilizar todos os serviços do Sistema de Justiça. "Apesar de não ser tão distante, o Fórum de Imperatriz se torna inacessível para quem não tem transporte próprio, para quem precisa levar testemunhas para uma audiência. Imagina uma pessoa que não tem prática com tecnologia participar de uma audiência utilizando o seu próprio aparelho celular a partir de conexão em dados móveis? Por isso o ponto digital é algo essencial para a democratização do acesso à Justiça", avaliou a advogada.

Advogada Natália Simão participa de audiência por meio do Ponto Digital de Davinópolis

Em pesquisa de satisfação, 100% das pessoas atendidas nos pontos digitais informaram que recomendariam os serviços prestados aos seus familiares e amigos, classificando, também, como excelente (80,7%) e bom (18,9%) tais atendimentos. 

Os pontos digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. Para a instalação, é firmada uma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pelo Poder Judiciário para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

Para o presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho, o programa Justiça de Todos é reflexo do compromisso prioritário para atender as pessoas que ainda não foram alcançadas pelo Sistema de Justiça. "De onde estiver, a comunidade tem que conseguir falar com o Judiciário e todos os órgãos do nosso sistema", ressaltou.

MARANHÃO DESTAQUE NACIONAL

Com os Pontos de Inclusão Digital (PID) instalados nos últimos dois anos, o Maranhão se tornou referência nacional em inclusão digital direcionada para ampliação do acesso à Justiça. Segundo o ranking do CNJ, dos 397 em funcionamento no país, o Tribunal de Justiça do Maranhão lidera com 114, pendentes de atualização sete pontos já instalados nas últimas semanas. Em segundo lugar aparece Goiás com 42; seguido do Pará com 29 pontos.

De acordo com a Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui o status "PID nível 3", com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.

O "Justiça de Todos" está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). 

Esposa de Júnior Lourenço pode responder por Comunicação Falsa

 

Depois de ter voltado atrás sobre as graves denúncias que fez contra o deputado federal Júnior Lourenço, a esposa do parlamentar pode responder pelo Crime de Comunicação Falsa.

Nesta quarta-feira (14), o Blog do Domingos Costa publicou o Boletim de Ocorrência feito por Carolina Trovão Bonfim, onde a esposa do parlamentar afirma que foi agredida várias vezes por Júnior Lourenço, no dia 08 de agosto, no interior de Pernambuco, onde passavam lua de mel. Veja abaixo.

No entanto, após a repercussão negativa, Carolina Trovão Bonfim voltou atrás e apesar de ter admitido o desentendimento, negou qualquer agressão e disse que tudo não passou de um “mal entendido”.

O problema é que a Polícia Civil de Pernambuco já confirmou que o inquérito foi instaurado e que “diligências estão sendo realizadas”.

CNJ abre ação disciplinar sobre juízes e desembargadores do MA

 

Além do Tribunal de Justiça do Maranhão, que assegurou em Nota que está colaborando com as investigações da Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça informou que já abriu ação disciplinar contra juízes e desembargadores do Maranhão, após a Operação 18 Minutos da PF, deflagrada na quarta-feira (14).

Coube ao corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão (foto), pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o inquérito sobre os magistrados, compartilhe informações úteis para o processo disciplinar.

“O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados”, diz um trecho da decisão.

O Tribunal do Maranhão também foi notificado para informar, em até cinco dias, as providências tomadas sobre o caso.

A PF investiga quatro desembargadores. São eles: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Os juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha e o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos também são investigados. Todos estão afastados das funções.

A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios da “manipulação de processos” em troca de propinas. Em apenas uma das ações, podem ter sido desviados R$ 14 milhões, valor correspondente a um alvará fraudulento que teria sido expedido. Os policiais federais fizeram buscas em endereços residenciais e nos gabinetes dos magistrados.

Mais de 50 empresários estão em lista de pessoas que recebem Bolsa Família de forma irregular no MA

Um projeto de raio-X do programa social Bolsa Família identificou 64 benefícios com indícios de irregularidades no município de Matões do Norte, no Maranhão. Dentre eles, 55 benefícios estão sendo recebidos por empresários e um outro estaria sendo destinado a uma pessoa que já morreu.

Além disso, outros 7 benefícios estão vinculados a famílias menores ou iguais a quatro pessoas, e mais um para um doador de campanha em valores superiores aos recebidos, totalizando os 64 benefícios suspeitos de fraudes.

Após a identificação das possíveis irregularidades, o município de Matões do Norte foi obrigado pela Justiça Federal a revisar os cadastros dos beneficiários do programa. 

A determinação judicial afirma que o município deve realizar visitas prévias aos endereços de famílias beneficiadas para realizar a revisão dos dados. De acordo com a Justiça, o foco é revisar os cadastros que atendem ao requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade.

De acordo com a sentença, o município deve cancelar os benefícios que estiverem com irregularidades e, ainda, divulgar os resultados obtidos e as medidas que serão adotadas, informando à Justiça os CPF’s dos beneficiários cujo benefício foi cancelado.

Será aplicada multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento da determinação. O Ministério Público Federal (MPF-MA) determinou o prazo máximo de 60 dias para regularização da situação. No entanto, não obteve resposta do município.

De acordo com o MPF, a principal inconsistência verificada durante a apuração está relacionada com a presença de sinais de riqueza em beneficiários do programa, o que desqualifica os mesmos a permanecerem no Bolsa Família, como pode ser o caso dos empresários identificados.

Sobre a apuração

O projeto Raio-X Bolsa Família, promovido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dedicada ao combate à corrupção, identificou, a partir de ferramenta de inteligência desenvolvida pela própria instituição, quatro perfis suspeitos de beneficiários: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.

O levantamento, de abrangência nacional, é inédito porque não parte da autodeclaração de renda do cidadão, mas da análise do cruzamento de dados públicos fornecidos por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e o próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

Fonte: https://m.imirante.com/

Dino sai em defesa de Moraes após denúncia de ação fora de rito: "Cumpriu seu dever legal"

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o também  ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (14), após o magistrado ter sido  denunciado pela Folha de São Paulo por ter ordenado, através de mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para as decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. 

Em evento sobre a regulamentação das redes sociais, Dino afirmou que o " crime " de Moraes é cumprir com seu dever. Segundo o ex-ministro da Justiça do governo Lula, não houve violação da ordem jurídica.

As mensagens, segundo a "Folha de S.Paulo", indicam que o setor de combate à desinformação do TSE foi "usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo". O jornal falam também em um "fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais", que seria o TSE e o STF.

"Neste momento, ele [Moraes] é acusado de um crime gravíssimo, qual seja, cumpriu o seu dever. Em relação a certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre o seu dever é atacado e nós estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia [do TSE]", disse Flávio Dino.

"Confesso que, desde ontem [terça-feira] à noite até aqui, não consegui encontrar em que capítulo dispositivo, preceito, isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha absolutamente em paz com a sua consciência", completou o ministro do STF. 

A Folha diz ter acessado 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, e garante que obteve o material de maneira legítima, sem recorrer a hackers ou métodos de interceptação ilegal.

O que diz Moraes?

O gabinete de Moraes afirma que "os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

Fonte:https://ultimosegundo.ig.com.br/

Esposa de Júnior Lourenço nega agressão e que foi um “mal entendido”

 

A esposa do deputado federal Júnior Lourenço, Carolina Trovão Bonfim, depois de registrar um boletim de ocorrência por agressão, na semana passada, na Delegacia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, parece ter se arrependido da denúncia feita.

Nesta terça-feira (13), após repercussão do episódio, Júnior Lourenço publico nas suas redes sociais uma Nota de Esclarecimento da esposa, afirmando que tudo não passou de um “mal entendido”.

Carolina chega a afirmar que houve um desentendimento, mas sem nenhuma agressão. Veja acima a Nota de Esclarecimento.

Vale lembrar que estamos no Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres e que tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência. Além disso, o mês marca os 18 anos da Lei Maria da Penha.

Mulher morre após cair de moto ao ser perseguida no trânsito pelo próprio companheiro

Uma mulher, identificada como Jocenilse de Fátima Pereira Dias, de 32 anos, morreu após cair de uma moto em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. O caso aconteceu na madrugada desse domingo (11) e, segundo familiares e amigos da vítima, há envolvimento de um candidato a vereador na morte de Jocenilse.

De acordo com o relato de testemunhas, antes do acidente, Jocesilse estava em um bar com alguns amigos, no bairro Vila Nazaré, quando o namorado, identificado como Francinaldo Freitas da Cunha e conhecido como 'Dodo do Panaquatira', se aproximou e eles iniciaram uma discussão que teria sido motivada por ciúmes.

Durante a briga entre o casal, testemunhas afirmam que Josy chegou a ser agredida. Em seguida, ela foi embora do local em uma moto, mas foi perseguida por Francinaldo. Em alta velocidade, ela tentou fugir, mas acabou se envolvendo em colisão com outro veículo. 

A vítima chegou a ser levada para o Hospital Dr. Clementino Moura (Socorrao II), na região da Cidade Operária, onde deu entrada por volta de 2h30, mas não resistiu e morreu ainda na madrugada de domingo. Ainda segundo os relatos, Francinaldo, mesmo presenciando o acidente, não prestou socorro.

Jocenilse trabalhava na área do Direito e deixou uma filha de 12 anos. O velório acontece na Pax do Anil, em São Luís. Já o enterro está marcado para as 15h, no Jardim da Paz, na Estrada de Ribamar.

"Era uma pessoa muito alegre, por onde passava puxava brincadeiras com todos, fazia amizades, era uma pessoa muito calma, não era de briga. Na casa dela, ela queria te tratar como rainha, uma pessoa totalmente dedicada à mãe, à filha e à família quando precisavam", conta Flávia Smith, amiga de Jocenilse, que afirma que Francinaldo teve participação na morte.

A ocorrência foi registrada no Plantão Central de Polícia da Cidade Operária, que investiga o caso. Se houver indícios de violência doméstica que possa ter levando ocorrência do acidente, o fato será investigado pelo Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, ligado à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Francinaldo é candidato vereador em 2024 pelo partido Solidariedade, em São José de Ribamar.

Fonte: https://m.imirante.com/