Postado em: 12 de agosto de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Mulher é agredida com tampa de panela de pressão pelo companheiro; suspeito foi preso em flagrante


Um homem foi preso, nessa sexta-feira (9), suspeito de agredir a própria companheira, usando uma panela de pressão. O caso aconteceu no bairro Joia, no município de Timon, no Maranhão.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o crime aconteceu após uma discussão entre o suspeito e a vítima. Segundo as informações, o agressor usou uma tampa de panela de pressão para agredir a mulher, o que causou um grande ferimento nela.

A vítima foi até a Delegacia Especial da Mulher para registrar o crime e, de imediato, a equipe se deslocou até o endereço do casal e prendeu o agressor.

O homem foi conduzindo até a Central de Flagrantes, onde foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal. Além de registrar o boletim de ocorrência, a vítima solicitou Medida Protetiva de Urgência em seu favor.

Outra prisão em Açailândia

Já em Açailândia, um homem foi preso por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência e ameaças praticados contra sua ex-companheira.

Segundo a polícia, o investigado cometeu os crimes pelo fato de não aceitar o fim do relacionamento.

As duas prisões foram realizadas durante a “Operação Shamar”, uma força-tarefa de combate aos crimes de violência doméstica em todo o Brasil.

Operação Shamar

A Operação Shamar foi lançada no dia 1º de agosto, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com objetivo de garantir segurança às mulheres maranhenses.

A operação será realizada durante todo o mês, como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante a operação, as forças de segurança do Maranhão (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo) concentrarão esforços para o desenvolvimento de ações policiais preventivas, educativas, ostensivas e repressivas em todo o estado.

As ações irão desde palestras, panfletagens e campanhas digitais a diligências para apreensões de armas e drogas e cumprimento de mandados de prisão em aberto.

Rede de proteção

Para garantir proteção às mulheres, o Maranhão possui 22 Delegacias da Mulher (DEM) e um Plantão 24 horas como unidades especializadas da Polícia Civil para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, ou qualquer outra violência pela condição do gênero. 

Com o intuito de fortalecer a rede de atendimento às vítimas, está implantando o Núcleo de Atendimento à Mulher. O núcleo está instalado em delegacias regionais, distritais e municipais do estado, prioritariamente nos municípios onde ainda não há Delegacia Especial da Mulher, a fim de que as vítimas tenham um espaço acolhedor e humanizado. 

O Maranhão também possui 22 Patrulhas Maria da Penha, com cobertura em mais de 80 municípios. O programa é coordenado pela Polícia Militar e atua em apoio a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. 

Além disso, o estado possui canais de denúncias, entre os quais:

  • aplicativo Salve Maria Maranhão
  • 190 - Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública)
  • 181 - Disque-Denúncia Maranhão
  • Delegacia On-line

https://m.imirante.com/

Postado em: 9 de agosto de 2024 | Por: Ezequiel Neves

2º Encontro de Vice-Presidentes dos Tribunais acontece dias 15 e 16/8 em São Luís


Será realizado em São Luís, nos próximos dias 15 e 16/8, o 2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), organizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP), a ser realizado no Hotel Luzeiros (Rua João Pereira Damasceno, 02 - Ponta do Farol), com a participação dos(as) vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais. 

A cerimônia de abertura será realizada no dia 15/8, 9h, com a presença do vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Moraes Bogéa (TJ/MA); do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do desembargador do TJPE, Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, e pronunciamento do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ).

PROGRAMAÇÃO

Após a abertura, será realizada cerimônia de entrega da medalha "Ministro Paulo de Tarso Sanseverino"; seguida de palestra ministrada pela conselheira Daiane Nogueira de Lira (CNJ), com o tema ""Os desafios e as perspectivas de consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP)". 

Na mesma data, serão realizadas apresentações da Vice-Presidência do TJ/SP, pelo desembargador Arthur Cesar Beretta da Silveira; da Vice-Presidência do TJ/PR, feita pela desembargadora Joeci Machado Camargo; e da Vice-Presidência do TJ/PA, pelo desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto. 

No segundo dia, a programação contará com palestras proferidas pelos juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior e João Thiago de França Guerra, ambos do (TJ/MT), com os temas "Os juízes e o sistema de precedentes: a doutrina da responsabilidade institucional" e "Desenvolvimento colaborativo de inteligência artificial para o Judiciário brasileiro: experiências e oportunidades", respectivamente.

O evento incluirá ainda reunião dos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça; votação dos enunciados do CPVIP e divulgação da Carta de São Luís.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

SERVIÇO

O QUÊ:  2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip)
QUANDO: Dias 15 e 16/8, das 9h às 17h
ONDE: Hotel Luzeiros (R. João Damasceno, 2 - Ponta do Farol-São Luís/MA)


Postado em: 8 de agosto de 2024 | Por: Ezequiel Neves

2ª Vara da Comarca de Codó abre edital para seleção de projetos sociais



A 2ª Vara da Comarca de Codó abriu edital 001/2024 para seleção de projetos para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde para obtenção de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo, transação penal ou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O recebimento dos projetos será a partir do dia 12 de agosto até o dia 16 de agosto.

No documento assinado pelo juiz titular, Carlos Eduardo de Arruda Mont'alverne, tem como objetivo oferecer apoio financeiro para os projetos com a participação dos reeducandos. Os projetos deverão atuar diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. 

Poderão participar as organizações e entidades públicas ou privadas com finalidade social que possuam projetos voltados à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais instaladas na cidade.

Está vedada a participação de entidades que não estejam localizadas no Município de Codó, com fins lucrativos ou político partidários. Demais requisitos para participação estão no Edital 001/2024. 

INSCRIÇÕES

Serão recebidos os projetos de 12 até o dia 16 de agosto de 2024. A etapa de avaliação será do dia 19 de agosto até o dia 23 de agosto de 2024. A divulgação dos selecionados será no dia 27 de agosto de 2024. Com a assinatura do convênio no dia 11 de setembro de 2024. 

Quaisquer dúvidas referentes ao presente edital deverão ser dirigidas à 2ª Vara da Comarca de Codó. 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do PIX

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça decidiu pela improcedência de uma ação movida por uma empresa que caiu no golpe do PIX. De acordo com a ação, de autoria de VMM Engenharia em face do Banco Bradesco, a parte demandante pedia indenização por danos morais e materiais, ao afirmar ter sido vítima de suposto golpe, em 22 de fevereiro deste ano. Narrou que, em transação comercial, imaginava que estava negociando com a empresa Sil Cabos Elétricos, em conversa por whatsapp, efetuando uma compra de cabos, no valor de R$ 2.969,28. Alegou que, de pronto, efetuou o pagamento via pix. 

Após isso, afirmou que buscou atendimento junto ao Banco Bradesco e que sempre obteve recusas e promessas vazias do banco requerido. Diante de tudo o que foi exposto, entrou na Justiça requerendo a restituição do valor do PIX, bem como indenização por danos morais. Em defesa, o banco requerido sustentou que não tem nenhuma responsabilidade na situação vivida pela parte autora, haja vista que toda a negociação ocorreu entre empresas, sem vínculo com a instituição financeira. Por fim, alegou que a empresa autora foi negligente ao aceitar a suposta oferta com empresa desconhecida.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Importa frisar que a questão deve ser resolvida com base no Código de Defesa do Consumidor, no campo das provas, pois trata-se de relação consumerista (…) No processo, verifico que a empresa demandante declara que estava por negociar com terceiro a compra de materiais, onde se imagina tratar com a fornecedora SIL, empresa de renome nacional, a qual possui site na internet, serviço de SAC e meios de contatos para relacionamento com seus consumidores (…) A empresa Demandante é estabelecida desde 2020, atua na área de instalação e manutenção elétrica, não se tratando de um consumidor vulnerável, seja por inexperiência ou falta de conhecimento no ramo comercial", observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Ela entendeu que a parte autora não teve a cautela de checar a idoneidade das informações mediante ligação telefônica, para a empresa oficial, quanto ao preço ofertado e agiu por impulso, contribuindo para golpe praticado por terceiros. "Sendo assim, afasta-se o fortuito interno, pelo fato do autor ter sido induzido por terceiro e neste caso, toda a situação narrada foge da responsabilidade da parte requerida, no caso o banco (…) Resta ao autor, se já identificado o recebedor da transferência, ingressar contra este em busca de eventual ressarcimento dos danos", concluiu, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

PROCESSO RELACIONADO

0800750-40.2024.8.10.0012

Loja é condenada a indenizar consumidor por compra registrada em duplicidade

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou uma loja a pagar 5 mil reais de indenização por danos morais a um consumidor.  O motivo? O cliente teve uma compra registrada em duplicidade e teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Na ação, o autor narrou que, em 22 de novembro do ano passado, no Magazine Luiza, adquiriu um tanquinho no valor de R$ 1.150,11. Todavia, a compra foi registrada em duplicidade, tendo o reclamante requerido administrativamente sua correção. 

Posteriormente, o autor teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes em relação ao produto que não foi cancelado. Por causa disso, entrou na Justiça requerendo indenização por danos morais. Assim, busca indenização por danos morais. Em contestação, a loja demandada alegou que em seus sistemas não constava nenhuma duplicidade, e que a compra original equivocadamente registrada já teria sido cancelada e estornada, solicitando pela improcedência dos pedidos. 

"No mérito, analisando o processo, verifico assistir parcial razão ao reclamante em sua demanda (…) É evidente a falha administrativa por parte da loja demandada (…) Logo, a inscrição do nome do autor em cadastros de maus pagadores foi completamente irregular (…) Quem deve cercar-se de cuidados no momento de cadastrar clientes e contratos é a demandada, e não o consumidor, que não pode vir a ser prejudicado por negligência da empresa, que contribuiu decisivamente para a inscrição do nome do reclamante em cadastros restritivos", esclareceu a juíza Diva Maria de Barros, titular da unidade judicial, decidindo por condenar a demandada.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

PROCESSO RELACIONADO

0800250-50.2024.8.10.0019

Presidente do TJMA apresenta relatório de 100 dias de gestão


Durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desta quarta-feira (7/8), o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, apresentou relatório de trabalho dos primeiros 100 dias de gestão, Biênio 2024/2026, com uma síntese das principais ações desenvolvidas no período. A iniciativa, que cumpre o princípio da transparência administrativa, foi apresentada aos desembargadores e desembargadoras que integram a Corte, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, e para a sociedade em geral por meio de transmissão ao vivo pelo Youtube do TJMA.

Froz Sobrinho elencou as ações estratégicas e projetos direcionados ao aprimoramento e excelência administrativas, em especial a realização de reuniões com equipes de governança; celebração de termos de cooperação técnica; reestruturação das diretorias; apresentação e aprovação da lei que criou a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, entre outras. "Essas ações buscam fortalecer o Judiciário, criando um ambiente de trabalho mais dinâmico, transparente, e garantindo um atendimento mais eficaz à sociedade", pontuou o presidente.

O presidente do TJ afirmou que além da continuidade dada ao trabalho da gestão anterior, conduzida pelo desembargador Paulo Velten (Biênio 2022/2024), a atual administração tem inovado em iniciativas que buscam ampliar a presença do Judiciário perante a sociedade com foco no alcance das metas, valorização e reconhecimento dos recursos humanos, ampliação do acesso à Justiça para as pessoas que mais precisam, e agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos. "Estou muito feliz com o trabalho realizado desde a transição até esses primeiros 100 dias. É obrigação nossa administrar com dedicação plena, o que posso afirmar é que seguiremos com total compromisso e muitos resultados estão por vir", frisou o desembargador Froz Sobrinho.

Desembargador Froz Sobrinho apresentou vídeo com uma síntese das ações realizadas no período 

Na área de Tecnologia da Informação, o presidente da Corte destacou a fase final de implantação do projeto que reduz, consideravelmente, a possibilidade de paralisação, aumenta a confiabilidade e segurança dos circuitos de dados das unidades administrativas e judiciais da capital e do interior. Atualmente 127 unidades já possuem o sistema redundante implantado, sendo 27 na Comarca da Ilha de São Luís e 100 do interior do Estado. Todas as unidades devem ser atendidas até o final deste mês.

Outro ponto destacado pelo gestor, foi o aumento de 11,9% na produtividade mensal da Diretoria Judiciária, saltando de 60 para 71 mil processos/mês, com redução da taxa de congestionamento para 40%, dentre outras ações. Entre os meses de abril e junho, houve um acréscimo de mais de R$ 14 milhões na arrecadação do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), o que representa um superávit de 13,81% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados contribuem para ampliar a modernização do Judiciário maranhense.

Nos primeiros 100 dias foram beneficiados mais de 800 credores de precatórios, com pagamentos que somam mais de R$ 115 milhões, entre contemplados de prioridade institucional. Recentemente houve novo acordo direto entre o TJ e Governo estadual, que vai permitir mais de R$ 100 milhões em pagamentos.

Assista ao vídeo que destaca todas as ações realizadas no período:

https://www.youtube.com/watch?v=_HcWjCY8Mvo&t=8s

Acesse aqui o álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro


Justiça Eleitoral encerra nomeação de mesários para eleição municipal


BRASIL - Terminou nesta quarta-feira (7) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. 

Para saber se foi convocado para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve buscar o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral  de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde possui registro. Todos os contatos podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os convocados podem atuar também com o apoio logístico ao pleito. 

Quem quiser se opor à convocação deve se manifestar em cinco dias úteis a partir da publicação do edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, cabendo recurso juntamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com igual período para resposta. Partidos e federações também podem contestar os nomes convocados, no mesmo prazo de cinco dias. 

Pode ser convocado para ser mesário qualquer eleitor acima de 18 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Costumam ser convocados primeiro, contudo, aqueles que se voluntariaram no respectivo TRE local. 

Quem for convocado e não comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a ausência ou pode estar sujeito a punições a serem decididas pelo juiz eleitoral responsável. 

Os mesários não recebem pagamento, mas têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno trabalhado. Se for trabalhador formal, o mesário tem ainda direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem prejuízo do salário. 

Há pessoas que são proibidas de serem mesárias. São elas: 

- candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive

- membros de diretórios de partidos políticos e de federações

- autoridades e agentes policiais

- ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo

- servidores da Justiça Eleitoral

- eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.