Google: Camarão participa de imersão em educação tecnológica nos EUA

 

Felipe Camarão, vice-governador e secretário da Educação do Maranhão, está em Nova York (EUA), a convite da Google para participar do programa “Education Expedition”, promovido pelo Google Cloud. A experiência imersiva reúne representantes estaduais, executivos e executivas das principais instituições públicas e privadas de ensino da América Latina, durante dois dias.

“Por determinação do governador Carlos Brandão e a convite da Google, estou aqui para participar dessa missão imersiva. E nesse primeiro dia de encontro nós tivemos um dia extremamente produtivo. Estou eu aqui representando a Secretaria de Educação do Maranhão, junto a diversos outros representantes do poder público – como da Secretaria de Pernambuco, representantes do Sesi, de instituições privadas do Rio de Janeiro, São Paulo, além do Nordeste; em um importante espaço de aprendizado e troca de experiências para a melhoria da educação tecnológica em nossos estados”, disse Felipe Camarão.

Durante a imersão, os agentes educacionais e representantes públicos e privados puderam se aprofundar acerca de temáticas como: IA Generativa ou GenAI, a chamada Inteligência Artificial Generativa, e como essa tecnologia pode auxiliar no combate ao analfabetismo; plataformas do Google; além da apresentação de cases de sucesso e workshops com times de especialistas em tendências de educação tecnológica da empresa mundial gigante da tecnologia.

“Nós discutimos tecnologias educacionais, plataformas do Google para ajudar na educação, realidade virtual – em projetos concretos e importantes para o nosso estado. Como por exemplo, ferramentas para ajudar na alfabetização tanto de crianças, quanto de jovens e adultos”, complementou o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão.

Camarão destacou, ainda, o interesse pelo uso da inteligência artificial para auxiliar no processo de ensino e aprendizagem de professores e estudantes da Rede Pública Estadual. “São ferramentas que vão ajudar o professor e os estudantes, com o devido uso dentro da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, estimulando o desenvolvimento, mas, sem perder de vista a privacidade e, também, obviamente, o uso de direitos autorais”, complementou.

A expedição imersiva promovida pelo Google tem como principal objetivo fomentar um espaço de diálogo e troca de experiências entre educadores, além do fortalecimento de parcerias e contato com o que há de mais moderno no uso da tecnologia a favor da educação.

“Debatemos o futuro e o uso dessas tecnologias em sala de aula como auxilio pedagógico e não como algo que atrapalhe a sala de aula. E nós vamos a partir de agora continuar com esse contato, essa espécie de consultoria para que a gente possa levar ao Maranhão e para que os nossos professores possam utilizar em sala de aula conforme a determinação do governador Carlos Brandão”, concluiu Camarão.

Vídeo: veja o momento em que o empresário Pacovan é executado em Zé Doca

 

O empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, foi executado com diversos disparos de arma de fogo na cidade de Zé Doca, nesta sexta-feira (14).

O crime ocorreu por volta das 17h, no posto de combustível de Pacovan na cidade. Um funcionário também foi baleado. Após fugirem, os criminosos abandonaram o veículo usado e atearam fogo.

Até o momento, a polícia investiga o caso e busca esclarecer as circunstâncias e a motivação por trás do assassinato do empresário.

Vara Única de Mirador passa por correição na próxima semana

A Vara Única da Comarca de Mirador vai passar por Correição Extraordinária na próxima semana, a partir do dia 21 de junho. As atividades serão coordenadas pelo juiz Fábio Godinho de Oliveira, recém-empossado na comarca, e seguem até o dia 28 de junho. Para realizar os trabalhos, o magistrado fundamentou-se no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e na Resolução 24/2009, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito.

O juiz citou o artigo 11 do dispositivo, que diz que "ao assumir comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, o juiz procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição". Ele entrou em exercício na Comarca de Mirador no dia 11 de junho de 2024. A comarca é composta, ainda, pelo município de Sucupira do Norte. O juiz vai realizar inspeção nos cartórios dos referidos municípios.

Destaca o Edital da correição: "Instaurar correição extraordinária junto à Vara Única da Comarca de Mirador perante os dias 21 de junho de 2024, às 08:00, a 28 de junho de 2024, às 18:00, ocasião em que ocorrerá análise dos processos mais antigos em trâmite na unidade, bem como conclusos há mais de 100 (cem) dias e feitos considerados urgentes (…) Designar o dia 26 de junho de 2024, às 08:30, para realização da inspeção extraordinária na Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Mirador (…) Designar o dia 26 de junho de 2024, às 11:00, para realização da inspeção extraordinária na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Sucupira do Norte". No documento, o magistrado ressalta que não serão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional nem o atendimento ao público das Serventias Extrajudiciais.

"Eventuais reclamações ou sugestões sobre o funcionamento da unidade, procedimentos e atividades de serventuários nela lotados deverão ser oferecidas presencialmente ou por e-mail (rfmatos@tjma.jus.br) durante o período de correição (…) Determinar à Secretaria Judicial a tomada das seguintes providências: expedir edital anunciando a correição e inspeção designadas e convidando o público em geral a trazer as suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas durante o período; encaminhar cópia desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, bem como ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, comunicando-lhes acerca da realização do ato".

A função correcional tem como principal objetivo o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais, nas secretarias judiciais, nas secretarias de diretorias de fórum, e, ainda, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares. 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Justiça anula licenças ambientais e paralisa obra de fábrica de cimento em São Luís

A Justiça determinou, por meio da  Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da Votorantim em um processo que expôs  irregularidades na concessão dessas licenças. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões legais sejam resolvidas.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra a Votorantim Cimentos N/NE S/A, o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, a Prominer Projetos Ltda., e a TJ Consultoria Ambiental Ltda. A acusação centra-se na emissão de licenças ambientais baseadas em informações incorretas e na falta de conformidade com a legislação de uso do solo de São Luís, Lei de Zoneamento Urbano do município. 

De acordo com o Ministério Público, do Estado do Maranhão havia emitido uma Licença Prévia (LP) 200/2010 em favor da Votorantim Cimentos, aprovando um estudo ambiental elaborado pelas consultoras Prominer e TJ Consultoria. Este estudo visava a implantação de uma estrutura fabril para moagem de clínquer (procedimento no qual  a substância é triturada para que suas partículas diminuam), componente essencial na fabricação de cimento.

A decisão judicial destaca diversas irregularidades no processo de licenciamento. Segundo o Ministério Público, a análise dos processos administrativos da Secretaria de Estado do Maranhão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) revelou violações significativas da legislação ambiental. Essas violações foram consideradas suficientes para invalidar os processos e as licenças finais emitidas, incluindo a Licença de Instalação (LI) 3255/2010.

As empresas envolvidas, incluindo a Prominer Projetos e a TJ Consultoria Ambiental, argumentaram que a área destinada à moagem de clínquer estava devidamente localizada em uma zona onde a atividade industrial é permitida. Eles sustentaram que a atividade de moagem de clínquer não tem um impacto ambiental significativo e que as matérias-primas usadas já chegavam prontas, necessitando apenas de mistura e moagem na unidade fabrill.

A Votorantim, em sua defesa, alegou que seguiu todos os procedimentos legais para obter as licenças e que a fábrica não causaria impacto ambiental significativo, pois não realizava a produção completa de cimento, mas apenas a fase final de moagem de clínquer.

O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão, declarou nulos os Procedimentos Administrativos nº 4580/2010-SEMA e nº 5829/2010-SEMA, bem como a Licença Prévia nº 200/2010, a Licença de Instalação nº 3.235/2010 e a Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida no Processo nº 220.7149/2010. Estas licenças e procedimentos, que permitiram a construção e operação da unidade da Votorantim Cimentos, foram considerados inválidos.

A decisão também condena o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a se absterem de conceder novas licenças ou alvarás relacionados à unidade fabril da Votorantim. Além disso, a empresa foi proibida de continuar as operações de construção, ampliação ou funcionamento da fábrica.

Em uma medida que visa minimizar os impactos socioeconômicos, o juiz concedeu um prazo de três anos para a desativação completa da unidade fabril. A Votorantim poderá, se assim desejar, transferir suas operações para outro município. 

A decisão também impõe uma multa diária de R$1.000,00, que será direcionada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, caso as determinações judiciais sejam descumpridas.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Judiciário e parceiros promovem campanha contra assédio em arraiais de São Luís

Durante o mês de junho, o Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), realizará campanha nos arraiais da cidade de São Luís, com o intuito de orientar sobre os meios de denúncia contra o assédio, especialmente em espaços públicos. 

Equipes do Tribunal de Justiça (TJMA), dentre elas a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) marcam presença no Arraial do Ipem, localizado no bairro do Calhau, que ocorre entre os dias 14 de junho e 14 de julho, e no Arraial Bumba Meu São João, no Castelinho, realizado entre os dias 13 e 21 de junho.

Na abertura dos eventos, no Castelinho (13/6) e no Ipem (14/6), serão distribuídas ventarolas com orientações e QR Code com direcionamento para atendimento por meio do WhatsApp. Os banheiros femininos nos dois ambientes também serão adesivados com o material da campanha, com as devidas instruções de denúncia ao assédio. 

A atividade é uma continuidade da ação bem-sucedida, que ocorreu durante o São João da Thay, nos dias 7 e 8 de junho, com as mesmas iniciativas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, também estará presente na abertura dos dois eventos e destacou a importância da participação dos(as) magistrados(as) e servidores (as) na iniciativa. "Faremos uma campanha muito importante de combate ao assédio durante as festividades de São João. Foi uma iniciativa que partiu da Cemulher, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira, com apoio das desembargadoras do TJ. Conto com o apoio de vossas excelências", ressaltou o presidente durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (12/6).

SERVIÇOS DO TJMA

Durante a participação no Arraial do Ipem, entre os dias 14 de junho e 14 de julho, a equipe do Poder Judiciário estará preparada, não somente para estimular a campanha de combate ao assédio, como orientar sobre o acesso da população aos direitos básicos.

O stand do TJMA, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contará com a divulgação dos principais projetos e serviços dos dois Poderes.

O Judiciário maranhense realizará apresentação de ações da Coordenadoria Estadual da Mulher, do Comitê de Assédio, do Núcleo de Solução de Conflitos, da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Núcleo de Justiça Restaurativa, do Núcleo de Governança Fundiária, do Comitê de Diversidade, entre outras iniciativas.

Conciliação Itinerante soluciona demandas da população no interior do Estado

Iniciativa já passou por Caxias e Joselândia, e atende, nesta quinta e sexta-feiras (13 e 14/6), os(as) moradores(as) de Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atende ao longo desta semana, no período de 10 a 14 de junho, a população das cidades de Caxias, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, solucionando questões relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras. A ação é parte da Semana Estadual de Conciliação, e prevê a realização de 3 mil audiências em todo o Estado.

Nos dias 10 e 11/6, na Praça do Pantheon, em Caxias, o ônibus da conciliação realizou mais de 200 audiências e solucionou questões como a de seu Sérgio Lopes e dona Francilene Moura, que viviam juntos há 20 anos e aproveitaram a oportunidade para fazer o reconhecimento dessa união estável perante a Justiça, de forma rápida e simplificada, sem a necessidade de aguardar o trâmite de um processo judicial. "Uma vizinha disse que o mutirão da Justiça estava atendendo aqui na praça, daí não pensamos duas vezes e viemos logo fazer esse reconhecimento às vésperas do Dia dos Namorados, ficará marcado em nossas vidas", disse Francilene.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Nilo Ribeiro Filho, ressaltou a importância do esforço concentrado realizado por magistrados, magistradas, servidores e servidoras em todo o Maranhão, com o intuito de fortalecer a cultura da conciliação, contribuindo para redução de conflitos e de demandas processuais. "Além dos atendimentos da Conciliação Itinerante, a população pode procurar os fóruns de Justiça e centros de conciliação espalhados pelo Estado, que estamos preparados para acolher e solucionar as demandas apresentadas", afirmou o magistrado.

Desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e juiz Rodrigo Nina, acompanham audiência em Caxias

Ainda em Caxias, a equipe de conciliadores e conciliadoras atendeu um homem de 40 anos, que buscava ajuda para inserir seu nome no registro civil de nascimento da filha, de 14 anos. O magistrado Rodrigo Nina, Juiz Coordenador do Nupemec, explicou que a adolescente morava com a mãe, que veio a falecer, momento em que passou a residir com um tio e tia, que também vieram a falecer, deixando-a sem um representante legal. "Acolhemos a demanda e fizemos a coleta de material para realização de exame DNA pelo laboratório forense para posterior confirmação da paternidade, fato que nos mostra a força desse projeto, que consegue alcançar demandas que estão presentes na sociedade e resultariam em mais um processo judicial formal, com a espera do trâmite previsto em lei, em questões que podem ser solucionadas por meio da conciliação", avaliou.

Parcial com números dos dois primeiros dias da Semana Estadual de Conciliação, indicam que já foram realizadas, em todo o Maranhão, 1.036 audiências de conciliação processuais (com ação judicial); e 108 audiências em demandas pré-processuais (sem ação judicial). O valor dos acordos firmados, até o momento, alcançam o montante de R$ 2,39 milhões.

ITINERÂNCIA SEGUE ATÉ DIA 14/6

Na quarta-feira, dia 12/6, o ônibus da conciliação estacionou ao lado do Fórum da Comarca de Joselândia, na Mesorregião Centro Maranhense, e realizou diversos atendimentos em demandas pré-processuais, proporcionando soluções rápidas e efetivas, promovendo a resolução amigável de conflitos para a população joselandense. Vários casais da cidade aproveitaram a oportunidade para fazer reconhecimento de união estável, a exemplo de dona Joanice Noleto (66 anos) e seu Luiz de Sousa (67 anos), que já convivem juntos há 46 anos.

Joanice Noleto e Luiz de Sousa, moradores de Joselândia, aproveitaram para reconhecer a união estável

A Conciliação Itinerante segue com programação nas seguintes cidades:

13/6 - Santo Antônio dos Lopes

Avenida José de Alencar, s/n, Centro (Quadra de eventos)

8h às 18h

14/6 - Capinzal do Norte

Avenida Lindolfo Florido, s/n, Vista Alegre (Praça da Prefeitura)

8h às 18h

Além do magistrado Rodrigo Nina, atuam nesta edição da Conciliação Itinerante, a coordenadora do Nupemec, servidora Ana Larissa Serra; as conciliadoras Ana Maria, Aline Dutra, e Fernanda Oliveira; os conciliadores Luís Augusto Cunha, e Fabrício da Costa; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora administrativa Vanessa Nunes.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio para participar da Conciliação Itinerante em Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte pode ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

Seduc divulga lista dos beneficiários desligados dos precatórios do FUNDEF

Nesta sexta-feira (14), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou a lista com os nomes dos beneficiários desligados dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), aptos para recebimento no dia 17/06/24.

Acesse a lista nominal aqui.

Fonte: Seduc