Justiça anula licenças ambientais e paralisa obra de fábrica de cimento em São Luís

A Justiça determinou, por meio da  Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da Votorantim em um processo que expôs  irregularidades na concessão dessas licenças. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões legais sejam resolvidas.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra a Votorantim Cimentos N/NE S/A, o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, a Prominer Projetos Ltda., e a TJ Consultoria Ambiental Ltda. A acusação centra-se na emissão de licenças ambientais baseadas em informações incorretas e na falta de conformidade com a legislação de uso do solo de São Luís, Lei de Zoneamento Urbano do município. 

De acordo com o Ministério Público, do Estado do Maranhão havia emitido uma Licença Prévia (LP) 200/2010 em favor da Votorantim Cimentos, aprovando um estudo ambiental elaborado pelas consultoras Prominer e TJ Consultoria. Este estudo visava a implantação de uma estrutura fabril para moagem de clínquer (procedimento no qual  a substância é triturada para que suas partículas diminuam), componente essencial na fabricação de cimento.

A decisão judicial destaca diversas irregularidades no processo de licenciamento. Segundo o Ministério Público, a análise dos processos administrativos da Secretaria de Estado do Maranhão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) revelou violações significativas da legislação ambiental. Essas violações foram consideradas suficientes para invalidar os processos e as licenças finais emitidas, incluindo a Licença de Instalação (LI) 3255/2010.

As empresas envolvidas, incluindo a Prominer Projetos e a TJ Consultoria Ambiental, argumentaram que a área destinada à moagem de clínquer estava devidamente localizada em uma zona onde a atividade industrial é permitida. Eles sustentaram que a atividade de moagem de clínquer não tem um impacto ambiental significativo e que as matérias-primas usadas já chegavam prontas, necessitando apenas de mistura e moagem na unidade fabrill.

A Votorantim, em sua defesa, alegou que seguiu todos os procedimentos legais para obter as licenças e que a fábrica não causaria impacto ambiental significativo, pois não realizava a produção completa de cimento, mas apenas a fase final de moagem de clínquer.

O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão, declarou nulos os Procedimentos Administrativos nº 4580/2010-SEMA e nº 5829/2010-SEMA, bem como a Licença Prévia nº 200/2010, a Licença de Instalação nº 3.235/2010 e a Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida no Processo nº 220.7149/2010. Estas licenças e procedimentos, que permitiram a construção e operação da unidade da Votorantim Cimentos, foram considerados inválidos.

A decisão também condena o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a se absterem de conceder novas licenças ou alvarás relacionados à unidade fabril da Votorantim. Além disso, a empresa foi proibida de continuar as operações de construção, ampliação ou funcionamento da fábrica.

Em uma medida que visa minimizar os impactos socioeconômicos, o juiz concedeu um prazo de três anos para a desativação completa da unidade fabril. A Votorantim poderá, se assim desejar, transferir suas operações para outro município. 

A decisão também impõe uma multa diária de R$1.000,00, que será direcionada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, caso as determinações judiciais sejam descumpridas.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Judiciário e parceiros promovem campanha contra assédio em arraiais de São Luís

Durante o mês de junho, o Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), realizará campanha nos arraiais da cidade de São Luís, com o intuito de orientar sobre os meios de denúncia contra o assédio, especialmente em espaços públicos. 

Equipes do Tribunal de Justiça (TJMA), dentre elas a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) marcam presença no Arraial do Ipem, localizado no bairro do Calhau, que ocorre entre os dias 14 de junho e 14 de julho, e no Arraial Bumba Meu São João, no Castelinho, realizado entre os dias 13 e 21 de junho.

Na abertura dos eventos, no Castelinho (13/6) e no Ipem (14/6), serão distribuídas ventarolas com orientações e QR Code com direcionamento para atendimento por meio do WhatsApp. Os banheiros femininos nos dois ambientes também serão adesivados com o material da campanha, com as devidas instruções de denúncia ao assédio. 

A atividade é uma continuidade da ação bem-sucedida, que ocorreu durante o São João da Thay, nos dias 7 e 8 de junho, com as mesmas iniciativas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, também estará presente na abertura dos dois eventos e destacou a importância da participação dos(as) magistrados(as) e servidores (as) na iniciativa. "Faremos uma campanha muito importante de combate ao assédio durante as festividades de São João. Foi uma iniciativa que partiu da Cemulher, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira, com apoio das desembargadoras do TJ. Conto com o apoio de vossas excelências", ressaltou o presidente durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (12/6).

SERVIÇOS DO TJMA

Durante a participação no Arraial do Ipem, entre os dias 14 de junho e 14 de julho, a equipe do Poder Judiciário estará preparada, não somente para estimular a campanha de combate ao assédio, como orientar sobre o acesso da população aos direitos básicos.

O stand do TJMA, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contará com a divulgação dos principais projetos e serviços dos dois Poderes.

O Judiciário maranhense realizará apresentação de ações da Coordenadoria Estadual da Mulher, do Comitê de Assédio, do Núcleo de Solução de Conflitos, da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Núcleo de Justiça Restaurativa, do Núcleo de Governança Fundiária, do Comitê de Diversidade, entre outras iniciativas.

Conciliação Itinerante soluciona demandas da população no interior do Estado

Iniciativa já passou por Caxias e Joselândia, e atende, nesta quinta e sexta-feiras (13 e 14/6), os(as) moradores(as) de Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atende ao longo desta semana, no período de 10 a 14 de junho, a população das cidades de Caxias, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, solucionando questões relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras. A ação é parte da Semana Estadual de Conciliação, e prevê a realização de 3 mil audiências em todo o Estado.

Nos dias 10 e 11/6, na Praça do Pantheon, em Caxias, o ônibus da conciliação realizou mais de 200 audiências e solucionou questões como a de seu Sérgio Lopes e dona Francilene Moura, que viviam juntos há 20 anos e aproveitaram a oportunidade para fazer o reconhecimento dessa união estável perante a Justiça, de forma rápida e simplificada, sem a necessidade de aguardar o trâmite de um processo judicial. "Uma vizinha disse que o mutirão da Justiça estava atendendo aqui na praça, daí não pensamos duas vezes e viemos logo fazer esse reconhecimento às vésperas do Dia dos Namorados, ficará marcado em nossas vidas", disse Francilene.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Nilo Ribeiro Filho, ressaltou a importância do esforço concentrado realizado por magistrados, magistradas, servidores e servidoras em todo o Maranhão, com o intuito de fortalecer a cultura da conciliação, contribuindo para redução de conflitos e de demandas processuais. "Além dos atendimentos da Conciliação Itinerante, a população pode procurar os fóruns de Justiça e centros de conciliação espalhados pelo Estado, que estamos preparados para acolher e solucionar as demandas apresentadas", afirmou o magistrado.

Desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e juiz Rodrigo Nina, acompanham audiência em Caxias

Ainda em Caxias, a equipe de conciliadores e conciliadoras atendeu um homem de 40 anos, que buscava ajuda para inserir seu nome no registro civil de nascimento da filha, de 14 anos. O magistrado Rodrigo Nina, Juiz Coordenador do Nupemec, explicou que a adolescente morava com a mãe, que veio a falecer, momento em que passou a residir com um tio e tia, que também vieram a falecer, deixando-a sem um representante legal. "Acolhemos a demanda e fizemos a coleta de material para realização de exame DNA pelo laboratório forense para posterior confirmação da paternidade, fato que nos mostra a força desse projeto, que consegue alcançar demandas que estão presentes na sociedade e resultariam em mais um processo judicial formal, com a espera do trâmite previsto em lei, em questões que podem ser solucionadas por meio da conciliação", avaliou.

Parcial com números dos dois primeiros dias da Semana Estadual de Conciliação, indicam que já foram realizadas, em todo o Maranhão, 1.036 audiências de conciliação processuais (com ação judicial); e 108 audiências em demandas pré-processuais (sem ação judicial). O valor dos acordos firmados, até o momento, alcançam o montante de R$ 2,39 milhões.

ITINERÂNCIA SEGUE ATÉ DIA 14/6

Na quarta-feira, dia 12/6, o ônibus da conciliação estacionou ao lado do Fórum da Comarca de Joselândia, na Mesorregião Centro Maranhense, e realizou diversos atendimentos em demandas pré-processuais, proporcionando soluções rápidas e efetivas, promovendo a resolução amigável de conflitos para a população joselandense. Vários casais da cidade aproveitaram a oportunidade para fazer reconhecimento de união estável, a exemplo de dona Joanice Noleto (66 anos) e seu Luiz de Sousa (67 anos), que já convivem juntos há 46 anos.

Joanice Noleto e Luiz de Sousa, moradores de Joselândia, aproveitaram para reconhecer a união estável

A Conciliação Itinerante segue com programação nas seguintes cidades:

13/6 - Santo Antônio dos Lopes

Avenida José de Alencar, s/n, Centro (Quadra de eventos)

8h às 18h

14/6 - Capinzal do Norte

Avenida Lindolfo Florido, s/n, Vista Alegre (Praça da Prefeitura)

8h às 18h

Além do magistrado Rodrigo Nina, atuam nesta edição da Conciliação Itinerante, a coordenadora do Nupemec, servidora Ana Larissa Serra; as conciliadoras Ana Maria, Aline Dutra, e Fernanda Oliveira; os conciliadores Luís Augusto Cunha, e Fabrício da Costa; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora administrativa Vanessa Nunes.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio para participar da Conciliação Itinerante em Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte pode ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

Seduc divulga lista dos beneficiários desligados dos precatórios do FUNDEF

Nesta sexta-feira (14), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou a lista com os nomes dos beneficiários desligados dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), aptos para recebimento no dia 17/06/24.

Acesse a lista nominal aqui.

Fonte: Seduc

Juiz Marcelo Oka é empossado na 2ª Vara Cível de São Luís

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, empossou, nesta quarta-feira (12/6), o juiz Marcelo Elias Matos e Oka, na 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, de entrância final, removido pelo critério de merecimento na sessão administrativa do Órgão Especial desta data. 

O desembargador Froz Sobrinho parabenizou o magistrado afirmando que existe uma renovação dos compromissos com a remoção. "Você é do time de juízes que merece todas as possibilidades porque você é cooperativo. Tem o perfil de juiz que se importa com o jurisdicionado", comentou. 

CARREIRA

Marcelo Elias Matos e Oka ingressou na magistratura em 2001 como juiz substituto, na Comarca de Cedral. Em 2003 foi para a de Barão de Grajaú, em 2007 na de Colinas e veio para São Luís em 2017, onde atuou como juiz auxiliar. Foi titularizado em 2022 no 2º cargo da Vara Colegiado do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. E agora removido para a 2ª Vara Cível. 

Natural de Floriano (PI), o magistrado destacou seus compromissos perante a sociedade após 26 anos no Maranhão. "A recepção que eu tive no Maranhão foi uma condição espetacular. A minha maneira de retribuir a sociedade é com muito trabalho e dedicação. O que eu pretendo fazer na 2ª Vara Cível é transformar sonhos em paz, conflitos em situações bem resolvidas e prestar um serviço para a sociedade com excelência", pontuou.

O termo de compromisso e posse foi lido pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio. Estavam presentes na solenidade os desembargadores Sebastião Bonfim , José Gonçalo Filho e a desembargadora Oriana Gomes, magistrados (as) e servidores(as).

13 de junho: Dia de Santo Antônio. Conheça um pouco da história

 13 de junho é dia de Santo Antônio. Os católicos de todo o mundo comemoram a data do santo conhecido pela fama de ' casamenteiro'. 

Ele normalmente é representado em imagens segurando o menino Jesus e é um dos santos mais populares do Brasil, também considerado um dos mais importantes do Catolicismo.

A data de sua celebração é a mesma em que ocorreu o seu falecimento e, devido à sua fama de milagroso, muitos devotos fazem simpatias e deixam a sua imagem "de castigo" para chamar a sua atenção para que ele possa auxiliá-los a encontrar a alma gêmea. 

Fama de Casamenteiro

Apesar de não ter em seus sermões nada específico sobre casamentos, Santo Antônio ficou conhecido como o santo que ajuda mulheres a encontrarem um marido por conta da ajuda que dava a moças humildes para conseguirem um dote e um enxoval para o casamento.

Reza a lenda que, certa vez, em Nápoles, havia uma moça cuja família não podia pagar seu dote para se casar. Desesperada, a jovem – ajoelhada aos pés da imagem de Santo Antônio – pediu com fé a ajuda do Santo que, milagrosamente, lhe entregou um bilhete e disse para procurar um determinado comerciante. O bilhete dizia que o comerciante desse à moça moedas de prata equivalentes ao peso do papel. Obviamente, o homem não se importou, achando que o peso daquele bilhete era insignificante. Mas, para sua surpresa, foram necessários 400 escudos da prata para que a balança atingisse o equilíbrio. Nesse momento, o comerciante se lembrou que outrora havia prometido 400 escudos de prata ao Santo, e nunca havia cumprido a promessa. Santo Antônio haveria fazer a cobrança daquele modo maravilhoso. A jovem moça pôde, assim, casar-se de acordo com o costume da época e, a partir daí, Santo Antônio recebeu – entre outras atribuições – a de “O Santo Casamenteiro”.

Outra história que envolve a fama de Santo Antônio é a de que uma moça muito bonita, que havia perdido as esperanças de arranjar um marido, apegou-se a Santo Antônio. Dizem que a mulher adquiriu uma imagem do santo e colocou-a em um pequeno oratório. Todos os dias, a jovem colhia flores e as oferecia a Santo Antônio sempre pedindo que este lhe trouxesse um marido.

Mas, passaram-se semanas, meses, anos, e nada do noivo aparecer. Então, tomada pelo desgosto e pela ingratidão do santo, ela atira a imagem pela janela. Neste exato momento, passava um jovem cavalheiro que é atingido pela imagem do Santo. Ele apanha a imagem e vai entregar à jovem, que se apaixona por ele e atribui a sua chegada a fé por Santo Antônio.

A partir daí, as moças solteiras que querem casar começaram a fazer orações pedindo ajuda ao santo e cultuando sua imagem. Entre as simpatias mais populares, acredita-se que as jovens devem comprar uma pequena imagem do Santo e tirar o Menino Jesus do colo, dizendo que só o devolverá quando conseguir encontrar o amor, ou ainda, virar o Santo Antônio de cabeça para baixo.

Santo Antônio (Foto: reprodução redes sociais)

Padroeiro dos humildes

Apesar de ser conhecido como o “Santo Casamenteiro”, Santo Antônio também recebe o título de “padroeiro dos humildes”, pois ele distribuía alimentos aos menos favorecidos. Daí surgiu o “pão dos pobres”, também conhecido como “pãozinho de Santo Antônio”.

E também protetor das coisas perdidas. É o Santo dos milagres e fez muitos ainda em vida. Durante suas pregações nas praças e igrejas, muitos cegos, surdos, coxos e muitos doentes ficavam curados. Redigiu os Sermões, tratados sobre a quaresma e os evangelhos, que estão impressos em dois grandes volumes de sua obra.

Quem foi? 

Santo Antonio ou Fernando Antônio de Bulhões, seu nome de nascença, nasceu em Lisboa, Portugal, em 15 de agosto do ano de 1195. De família nobre e rica, era filho único de Martinho de Bulhões, oficial do exercito de Dom Afonso e de Tereza Taveira. Sua formação inicial foi feita pelos cônegos da Catedral de Lisboa. Antônio gostava de estudar e de ficar mais recolhido.

Foi cônego regular em Portugal até os 25 anos de idade, quando soube que cinco franciscanos tinham sido martirizados em Marrocos, consequência de tentarem evangelizar infiéis. A partir daí, Santo Antônio decidiu tornar-se um missionário e entrou para a ordem dos frades franciscanos. Conta-se que a sua vida religiosa começou com a sua atuação como frade no Convento de São Vicente de Fora, e depois, no Convento de Santa Cruz, lugar em que estudou a Bíblia e as literaturas patrística, científica e clássica.

Em 1220, Santo Antônio tornou-se franciscano. Faleceu no dia 13 de junho de 1231, na cidade de Pádua, devido a uma doença inesperada, aos 36 anos de idade. 

Santo Antônio morreu em Pádua, na Itália, em 13 de junho de 1231, com 36 anos. Por isso ele é conhecido também como Santo Antônio de Pádua. Antes de falecer nas portas de Pádua, Santo Antônio diz: ó Virgem gloriosa que estais acima das estrelas. E completou, estou vendo o meu Senhor. Em seguida, faleceu.

Os meninos da cidade logo saíram a dar a notícia: o Santo morreu. E em Lisboa os sinos das igrejas começaram a repicar sozinhos e só depois o povo soube da morte do Santo. Ele também é chamado de Santo Antônio de Lisboa, por ser sua cidade de origem. Em 30 de maio de 1232 foi canonizado por Gregório IX.

Santo Antônio, conhecido como o “santo casamenteiro” e “o padroeiro dos humildes”, também foi o primeiro doutor da Igreja Franciscana e lecionou em universidades italianas e francesas.

Fonte: https://www.jb.com.br/cultura/2019/06/1004633-13-de-junho--dia-de-santo-antonio--conheca-um-pouco-da-historia.html

Central de mandados da Comarca de Santa Inês celebra um ano de operações

Instalada em tempo recorde, a Central de Mandados da Comarca de Santa Inês comemorou, no último dia 22, um ano de funcionamento. A unidade foi pioneira e atualmente conta com uma equipe de oito oficiais, além da chefe da central de mandados e mais três servidoras.

Na comemoração, o juiz diretor Raphael Guedes parabenizou toda a equipe e reconheceu os esforços do grupo para oferecer um trabalho de excelência, buscando celeridade, eficiência e empatia, que se traduziram em números expressivos, especialmente considerando o quadro deficitário de oficiais de justiça diante da grande demanda na Comarca de Santa Inês.

Ao longo de um ano, foram cumpridos 12.882 expedientes, incluindo prisões cíveis, buscas e apreensões, e citações internacionais, além da realização de 16 sessões do tribunal do júri.

A equipe é composta pelos diretores Raphael Leite Guedes e Samir, e pelos oficiais de justiça da Comarca de Santa Inês: Chrystian Belicha, Jairo Sousa, Marjory Pimenta, José Wilame, Raimundo Campos, Raquelma Carla, Tatiana Coelho e Wilson Moura. Além da chefe da  Central de Mandados da Comarca de Santa Inês, Teresa Cristina dos Santos Soares. 

INSTALAÇÃO

Com o Provimento nº 18/2023 de 16/05/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, que instituiu a criação das Centrais de Mandados em todas as comarcas intermediárias do Estado do Maranhão, a Comarca de Santa Inês foi pioneira na instalação em tempo recorde.

A Central de Santa Inês também foi uma das primeiras a participar do treinamento oferecido pela Corregedoria e ministrado pelo coordenador da Central de Mandados da Ilha de São Luís, Charles Glauber da Costa Pimentel, com o tema "As Centrais de Mandados como Instrumento de Gestão Eficaz".

Através da Portaria 2285/2023, assinada conjuntamente pelos juízes Alexandre Antonio e Raphael Leite Guedes, diretor e diretor substituto, foi instalada a Central de Mandados em Santa Inês, que iniciou seus trabalhos em 23 de maio de 2023.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça