Juíza ministra palestra para funcionárias e funcionários terceirizados do Fórum de São Luís

Funcionários e funcionárias das empresas terceirizadas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que trabalham no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), participaram nessa segunda-feira (10) de palestra sobre violência contra a mulher, ministrada pela juíza titular da 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Samira Barros Heluy. A iniciativa integra o projeto "O Judiciário nas Escolas, com eles e com elas; por eles e por elas", realizado principalmente nas escolas públicas e comunitárias da Comarca da Ilha de São Luís.

A magistrada disse que uma a duas vezes por semana ministra palestra nas escolas sobre o tema e, atendendo ao convite da diretora do Fórum, juíza Andréa Perlmutter Lago, nessa segunda-feira (10) conversou com funcionárias e funcionários terceirizados do órgão sobre as formas de violência contra a mulher, sinais de relacionamentos abusivos, canais de denúncia, medidas protetivas de urgência, entre outras questões relacionadas ao assunto.

Durante o evento também foi entregue a cartilha do projeto, com informações sobre os diversos tipos de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, para que possam identificar um relacionamento abusivo e como agir diante dessa situação. As informações da cartilha também ajudam a compreender os riscos e as consequências que o consumo de álcool e de drogas traz para a vida presente e futura de cada pessoa.

O material informativo explica como e onde denunciar situações de violência doméstica. São canais como o Ligue para o 190 (Polícia Militar) e para o 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência); e o aplicativo "Salve-Maria-Maranhão", disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública, para que a mulher em situação de violência possa pedir ajuda por meio do aplicativo no celular. E a cartilha chama a atenção para que esse serviço (botão de segurança) somente seja acionado em situações de urgência relativas à violência contra a mulher, nas quais seja necessária a intervenção policial.

Ainda, de acordo com a cartilha, a vítima de violência pode ir até uma delegacia de polícia civil mais próxima de sua casa, para registrar a ocorrência, ou fazer o registro por meio da delegacia de polícia civil on-line, no link https://delegaciaonline.policiacivil.ma.gov.br/avisos/violenciaDomestica, lembrando que violência física (como tapas, socos e espancamentos) e a violência sexual (como estupro) devem ser denunciadas de forma presencial, comparecendo a vítima a uma delegacia. O material informativo foi elaborado pela juíza Samira Heluy, a assistente social Yeda Maranhão e a psicóloga Cecília Caminha, do Núcleo Psicossocial do Fórum de São José de Ribamar.

Durante a palestra no Fórum Des. Sarney Costa, a magistrada também explicou sobre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha para proteger a mulher que se encontra em situação de risco; e como solicitar as medidas, seja de forma presencial ou pela internet, acessando o sistema "medida Protetiva de Urgência-MPU", do Tribunal de Justiça do Maranhão (https://medidasprotetivas.tjma.jus.br/home).

Os participantes puderam conhecer mais sobre a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerado agressor, como diferenciar as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a identificar um relacionamento abusivo, a violência também por meio da internet, como ajudar alguém que esteja vivendo um relacionamento abusivo e sobre a relação do uso de álcool e drogas com a violência.

Neste mês de junho (12, 18 e 20), a juíza Samira Heluy ministra palestra para estudantes e pais de alunos, nas escolas Unidade Integrada Artur Azevedo, no Pindorama, dias 18 e 20, às 16h; e na UEB Rosário Nina, no Bairro de Fátima, nesta quarta-feira (11), também às 16h.

O projeto "O Judiciário nas Escolas, com eles e com elas" foi iniciado em 2021, na Comarca de São José de Ribamar, onde a magistrada atuava na Vara da Infância e da Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

 Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

Plataforma ConnectJus incentiva processo de inovação entre os tribunais

Com o intuito de divulgar iniciativas de sucesso de tribunais, foi lançada a Plataforma de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, o ConnectJus. Nela, o(a) usuário(a) pode compartilhar as próprias ações desenvolvidas em seu tribunal e servir de modelo para outros(as) colaboradores(as).

A iniciativa também visa acelerar o processo de inovação e transformação digital da instituição de maneira bastante simples.

Os(as) usuários(as) poderão criar iniciativas, compartilhar textos, subir arquivos, participar de discussões em fóruns, avaliar conteúdos e interagir com os(as) demais participantes via chat. Além disso, apesar de visível em ferramentas de busca, apenas usuários(as) cadastrados(as) conseguem visualizar e compartilhar conteúdo.

Segundo o chefe da Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TJMA, Anderson Maia de Lima Carvalho, a participação de usuários(as) é importante para divulgar as iniciativas inovadoras em andamento no Judiciário, além de estimular usuários(as) a se engajarem nessas iniciativas e conhecerem a ferramenta.

"O ConnectJus é uma plataforma essencial para o Judiciário brasileiro, facilitando o compartilhamento de iniciativas, projetos e ações de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ao promover a integração entre os tribunais, a ferramenta estimula um ambiente de trabalho colaborativo e integrado, e incentiva o intercâmbio das melhores práticas adotadas no sistema judiciário", pontuou. 

Anderson Maia destacou, ainda, a relevância dos fóruns de discussão e trilhas de conteúdo oferecidos pelo ConnectJus, fundamentais para o fomento da inteligência coletiva e a adoção eficaz de novas tecnologias no Judiciário.

Na plataforma constam documentos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário, tais como planos de Contratações de TIC, PDTICs, PETICs, entre outros. Além disso, podem ser inseridos documentos que tratem das iniciativas cadastradas pelos(as) usuários(as) ou que contemplem o tema da transformação digital no Poder Judiciário.

COMO SE CADASTRAR

Para se cadastrar na ferramenta, basta enviar solicitação para o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br, contendo: nome completo, CPF, e-mail institucional e telefone com DDD.

Para o primeiro acesso, basta utilizar o login (CPF) e a senha enviados por e-mail. Em seguida, o(a) usuário(a) será redirecionado(a) para a troca de senha.

Podem se cadastrar dirigentes de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), servidores(as) e colaboradores(as) dos órgãos do Poder Judiciário, assim como outros(as) servidores(as) de órgãos da Administração Pública Federal que tenham acesso concedido pelos(as) administradores(as) da plataforma.

 

Agência TJMA de Comunicação 

Projeto de regularização fundiária realizado em Balsas será entregue na sexta, 14/6

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o município de Balsas, realizam nesta sexta-feira (14/6), às 10h, solenidade de apresentação e entrega do projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social Rural das Famílias de Bom Acerto, comunidade rural localizada no município de Balsas. 

A solenidade acontece na sede da Prefeitura de Balsas (Rua Professor Joca Rêgo, 121 - Centro), com a presença do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos; do membro da Comissão de Soluções Fundiárias e mediador do acordo, juiz Douglas Lima da Guia; do secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira; do prefeito de Balsas, Erik Augusto Costa, entre outros representantes.

ACORDO

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o município de Balsas e apoio da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), mediou solução para finalizar problemática envolvendo conflito agrário em relação à comunidade "Bom Acerto", na zona rural de Balsas, garantindo o arquivamento da ação judicial e aquisição de imóvel de 70 hectares para continuidade da agricultura familiar da comunidade.

Além do arquivamento de demanda judicial e pacificação de conflito agrário, o projeto envolve a entrega de 70 hectares de terra legitimamente adquirida, por meio de recursos públicos do município de Balsas; georreferenciamento; mapa de situação da comunidade Bom Acerto, com parcelamento de solo para abrigar moradias e áreas para cultivo de subsistência, Casa de Farinha, espaços de uso comum da comunidade e área remanescente; e procedimento de titulação fundiária em nome das famílias, assegurando o direito de propriedade.

O projeto resulta de esforço conjunto entre o Poder Judiciário do Maranhão, o Ministério Público Agrário, o município de Balsas, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e o Instituto de Colonização e Terras (Iterma).

SERVIÇO:

O QUÊ: Entrega do projeto de regularização fundiária da comunidade Bom Acerto (Balsas) 

QUANDO: Dia 14/6, 10h

ONDE: Prefeitura de Balsas - Rua Professor Joca Rêgo, 121 - Centro, Balsas - MA

Câmara de Bela Vista está proibida de promover acúmulo inconstitucional de cargos públicos

A Justiça determinou, através de sentença, que a Câmara de Vereadores do Município de Bela Vista do Maranhão e seu presidente, bem como qualquer pessoa que o substituir ou sucedê-lo, adotem as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos pelos servidores e/ou membros da Casa Legislativa. A sentença confirma decisão liminar, resultante de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor da Câmara Municipal e de Breno Henrique Araújo. A sentença foi proferida na 1a Vara de Santa Inês, pela juíza Ivna Cristina Melo Freire.

Na ação, o autor narrou que foi instaurado um Procedimento Administrativo a fim de verificar a existência de acúmulos ilegais de cargos públicos e de servidores públicos que recebem salário sem trabalhar no Poder Legislativo do Município de Bela Vista do Maranhão. O MP alegou que, durante mais de três anos, buscou administrativamente solução para as situações ilícitas constatadas ao longo da investigação. Relatou que foi expedida recomendação ao Presidente da Câmara, em 27 de julho de 2021, a fim de que adotasse as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos. Informou que a recomendação foi ignorada pelo demandado, o que motivou a expedição da Requisição nº 049/2021, entregue ao destinatário, novamente não atendida. 

Assevera o MP que, até o momento da propositura da ação, não recebeu nenhuma resposta à recomendação. "A presente ação visa a resguardar o patrimônio público, com o intuito de evitar a acumulação ilegal de cargos públicos e o consequente pagamento de remuneração a servidores que estão em situação de acúmulo irregular (…) Por outro lado, embora se trate de ação que tem por objetivo apurar a responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a direitos e interesses difusos e coletivos, a ação pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer", pontuou a magistrada, destacando ser cabível a presente ação.

Na sentença, a juíza fundamentou citando que "a vedação à acumulação irregular de cargos públicos está prevista no art. 37, XVI, da Constituição Federal, sendo, em regra, vedada a acumulação remunerada de cargos, salvo, quando houver compatibilidade de horários, as hipóteses das alíneas 'a' a 'c' do referido inciso (…) A fim de concretizar a vedação, exige a legislação que o gestor, ao dar posse ao servidor nomeado, adote providências necessárias a evitar o acúmulo irregular de cargos, exigindo declaração do servidor, bem como analisando eventuais notícias de irregularidades de que tiver conhecimento e, caso necessário, instaurando processo administrativo para apurar a irregularidade e adotar as providências cabíveis para fazer cessá-la'.

Para o Judiciário, é inegável o dever da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, de cumprir as exigências formuladas pelo Ministério Público, a fim de coibir o acúmulo irregular de cargos públicos por seus servidores e/ou membros, sobretudo porque chegou ao conhecimento do órgão ministerial que alguns servidores e/ou vereadores da Casa Legislativa estavam violando a norma constitucional, bem como porque os réus, na gestão do segundo demandado, receberam recomendações e requisições no sentido de adotar providências para fazer cessar tais irregularidades.

"Ainda que as irregularidades constatadas pelo MP tenham ocorrido ou iniciado antes do início da gestão do atual presidente da Câmara (segundo réu), tem ele o dever de adotar as providências necessárias para fazer cessar tais irregularidades bem como evitar que elas voltem a ocorrer", esclareceu.

Por fim, decidiu julgar parcialmente procedente o pedido, no sentido de determinar que os réus, bem como qualquer pessoa que substituir ou suceder o requerido no desempenho da função de Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão, adotem as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos pelos servidores e/ou membros da Casa Legislativa, notadamente através das seguintes providências: no caso de servidores antigos, seja exigida anualmente a declaração de não acumulação de cargos ou declaração de cumulação constitucional dos cargos (especificando a situação de acúmulo, previstas na Constituição Federal), devidamente acompanhada do termo de posse em ambos os cargos ocupados.

"No caso de novos servidores, seja exigida no momento da posse em cargos administrativos do quadro da Câmara Municipal, a declaração de não acumulação de cargos ou declaração de cumulação constitucional dos cargos (especificando a situação de acúmulo, previstas na Constituição Federal), devidamente acompanhada do termo de posse em ambos os cargos ocupados, e que a referida declaração seja exigida novamente de tais servidores anualmente (…) As declarações prestadas deverão ser anexadas às fichas funcionais de cada servidor público, possibilitando a adoção das providências cabíveis de forma imediata, tão logo seja detectada eventual burla à norma constitucional e legal", finalizou a magistrada, intimando os requeridos para, no prazo de 30 dias, comprovarem o cumprimento integral das determinações contidas no parágrafo anterior, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, a ser suportada pelo Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

TJMA participa da abertura de Reunião do GT de Economia Digital do G20

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho participou da solenidade de abertura da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, nesta terça-feira (11/6), no Blue Tree Hotel, em São Luís.

Os encontros, que reúnem representantes das maiores economias do mundo, acontecem até a próxima quinta-feira (13/6), onde os líderes mundiais debatem os seguintes eixos temáticos: Inclusão Digital, Conectividade Universal e Significativa; Governo Digital; Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital; e Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que o Poder Judiciário também discute e trabalha por um planeta justo e com desenvolvimento humano sustentável, por meio de investimentos em tecnologia, eliminação dos processos físicos com a digitalização, e atuação da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. "Estamos discutindo a economia digital, nova e limpa, e o Poder Judiciário está pronto para servir a isso, para que esses negócios sejam efetivados em cumprimento com a legislação que protege o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável", observou. 

O governador do estado, Carlos Brandão disse que o encontro representa um marco. "Nós temos os grandes países, com as melhores tecnologias no mundo, discutindo na nossa capital, no nosso estado. Vamos chegar à grande experiência", comentou.

"A segurança digital é fundamental para a confiança e o desenvolvimento contínuo da economia digital. Este encontro é uma plataforma essencial para partilhar visões e estratégias que garantam um ambiente digital seguro e inclusivo para todos", disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que lidera o Grupo de Economia Digital do G20.

Também participou da abertura o prefeito de São Luís, Eduardo Braide,  entre outras autoridades.

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL

Com 121 Pontos de Inclusão Digital (PID´s) instalados nos últimos dois anos em localidades do interior, o Maranhão se tornou referência em inclusão digital direcionada para ampliação de acesso à Justiça no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 502 PID´s estão em funcionamento no país, ranking liderado pelo Poder Judiciário do Maranhão (PJMA), seguido do Piauí, com 55, e Goiás com 46.

Os Pontos de Inclusão Digital são instalados a partir do programa "Justiça de Todos", criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) no biênio 2022/2024, na gestão do corregedor Froz Sobrinho, atual presidente do TJMA, e coordenado, à época, pela juíza de Planejamento e Inovação da CGJ, Tereza Nina. 

Com o primeiro PID instalado no dia 10 de maio de 2022, na cidade de Davinópolis, termo judiciário da comarca de Imperatriz, o programa contribuiu para a edição de normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Recomendação n.º 130/2022 , que orienta os tribunais de todo o país a fomentar a instalação de pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.

G20

Criado em 1999 em resposta à crise financeira global, o G20 é um fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo debater temas para o fortalecimento da economia mundial e desenvolvimento socioeconômico global. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas.

PAÍSES QUE FAZEM PARTE DO G20

África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Ademais, países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam do G20. 

Mutirão de júris movimenta 4ª Vara de Balsas

A juíza Urbanete de Angiolis, titular da 2ª Vara de Buriticupu, participou de um mutirão de sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Balsas, pela 4a Vara. Na primeira sessão da agenda o réu foi Edilson do Nascimento Ferreira. Ele estava sendo acusado de prática de crime de tentativa de homicídio, que teve como vítima Carlos Alves da Costa, fato ocorrido em 25 de junho do ano passado.

Constou na denúncia que, na data citada, em uma residência no povoado São Cardoso, zona rural de Balsas, o denunciado, agindo com intenção de matar e fazendo uso de uma faca, teria desferido um golpe na altura da barriga de Carlos, seu tio. De acordo com o inquérito, o denunciado encontrou-se com a vítima no local, oportunidade em que a abraçou com uma das mãos e com a outra teria dado a facada para, em seguida, se evadir do local. Em depoimento à polícia, Edilson disse que o motivo foi vingança. Ao final, Edilson recebeu a pena definitiva de 10 anos e oito meses de prisão.

Na segunda sessão, ocorrida no dia 4, os réus foram Marcos da Silva Oliveira e Samuel da Silva Oliveira, acusados de prática de crime de homicídio que vitimou Leandro Amaral, fato ocorrido em 10 de abril de 2018, no Povoado Barra da Aldeia, zona rural de Balsas. A denúncia narrou que os denunciados, durante uma bebedeira, teriam executado a vítima com um tiro de espingarda de fabricação artesanal e, em seguida, teriam jogado o corpo de Leandro no rio. Posteriormente, Marcos e Samuel se apresentaram na Delegacia de Polícia, acompanhados de seus advogados, ocasião em que confessaram ter matado Leandro.

Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade dos réus. Marcos recebeu a pena de 10 anos e dez meses pelo crime de homicídio simples e mais um ano e oito meses pelo crime de ocultação de cadáver, mesma pena aplicada a Samuel Oliveira. Eles poderão recorrer em liberdade. Na terceira sessão, realizada no dia 5 de junho, o réu foi Douglas da Silva Lira, acusado de prática de crime de homicídio, que teve como vítima João Barbosa da Silva Filho, crime ocorrido em 18 de abril de 2021.

Narraram os fatos que, na data citada, os irmãos Douglas e Francivaldo ingeriam bebida alcoólica em uma residência, momento em que João Barbosa teria passado e ameaçado Douglas. Minutos depois, o denunciado Douglas Silva Lira foi atrás de João, encontrando-o em uma residência. Ato contínuo, adentrou e sem dizer nada, teria efetuado um disparo de revólver, fugindo em seguida em uma motocicleta pilotada pelo seu irmão. Em depoimento, Douglas assumiu a autoria, negando qualquer participação do seu irmão no crime. Ao final da sessão de julgamento, o conselho de sentença decidiu pela absolvição de Douglas da Silva Lira.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

TJMA abre Semana Estadual de Conciliação

O Poder Judiciário do Maranhão abriu, oficialmente, nesta segunda-feira (10/6), a 3ª Semana Estadual de Conciliação. O evento aconteceu no 1º Centro de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJMA), instalado no piso térreo do Fórum de São Luís (Calhau).

Estão na pauta do evento, em todo o Estado, 3 mil processos judiciais. Durante a ação, magistrados, magistradas, servidores e servidoras de todo o Estado irão reunir esforços para tentar solucionar demandas processuais (com ação judicial em andamento) e pré-processuais (sem ação judicial) da população, de forma rápida, simples, gratuita e efetiva. 

A iniciativa é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Durante a abertura da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho (foto acima), ressaltou a importância da iniciativa para a pacificação dos conflitos da sociedade e para o aperfeiçoamento da Justiça. "Esta Semana é muito importante, afinal não há Justiça sem acesso e, para tal, temos diversas portas, como esta ação, os centros de solução de conflitos, o nosso ônibus da Conciliação, dentre outras. Durante este evento, magistrados e servidores estarão bastante empenhados na realização de audiências, que envolvem três mil processos, além das demandas pré-processuais", pontuou.

O presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro, enfatizou a relevância do evento para estimular a cultura da conciliação junto à sociedade."Com todo o sucesso deste projeto, que já está na sua terceira edição, o Judiciário oferece melhores condições para estimular a cultura da conciliação e pacificar a comunidade, que passa a resolver seus conflitos por meio do diálogo. Queremos desestimular a cultura do litígio", frisou.

O coordenador do Nupemec, juiz Rodrigo Nina (foto acima), falou sobre as demandas pré-processuais (sem ação na Justiça) e processuais (com ação judicial em andamento) disponibilizadas no evento. "Durante a Semana, além das audiências processuais, também estaremos recebendo a população para realizarmos audiências pré-processuais. Basta agendar audiência pelo Portal do TJMA, na página da Conciliação, ligar para os Centros de Conciliação ou Unidades Jurisdicionais participantes da ação ou comparecer ao local do evento. Dentre as questões a serem resolvidas, estão: divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exames de DNA, alimentos, renegociação de dívidas, dentre outras", disse.

A advogada Luana Araújo e, também, requerente de um processo, uma liminar contra um plano de saúde, participou de uma audiência na Semana Estadual de Conciliação e elogiou a iniciativa da Justiça. "Esta Semana é muito importante porque conciliando nós conseguimos resolver as demandas com mais rapidez e de forma mais simples, não tumultuando o Judiciário com tantos processos", falou.

A abertura da Semana Estadual de Conciliação contou com a presença da desembargadora Márcia Chaves, de juízes, juízas, servidores e servidoras da Conciliação, além da população em geral.

DADOS

Na primeira edição da Semana Estadual de Conciliação, em 2022, foram designadas 1.154 audiências, realizadas 636 audiências e realizados 277 acordos, representando um índice de 43,55%. O valor dos acordos chegou a mais de R$ 3.000.000,00.

Na segunda edição, em 2023, foram designadas 7.250 audiências, 6.323 realizadas. Dessas, 2.073 (duas mil e setenta e três) resultaram em acordos, chegando ao

valor de R$ 81.040.731,90.

Em ambas as edições, foram realizadas 6.959 audiências, com 2.350 acordos e o valor de R$ 84.040.731,90.

CADASTRO

A Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA informa que, para fins de aferição das metas do Prêmio CNJ de Qualidade, as comarcas e unidades jurisdicionais de todo o Estado deverão cadastrar os acordos firmados pelas partes e homologados, no sistema "Conciliação", com acesso pelo "Sentinela", durante o evento.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Durante esta semana, as cidades de Caxias, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte receberão, no período de 10 a 14 de junho de 2024, o projeto Conciliação Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação integra a programação da Semana Estadual de Conciliação.