Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Agência Brasil
Foto: Reprodução/ Exército Brasileiro
As Forças Armadas vão permitir – pela primeira vez na história – que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado.
A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.
“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse Múcio ao jornal “Folha de S.Paulo”.
Atualmente as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, como nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada – só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.
O alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. O modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas no caso delas sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças.
Em.com.br
O Ministério Público do Maranhão, através do promotor de Justiça, Reinaldo Campos Castro Júnior, emitiu Recomendação ao prefeito de Raposa, Eudes Barros, no sentido de cancelar o show da cantora Joelma, no São João, no dia 29 de junho.
O promotor entende que a presença da cantora Joelma, artista de expressão nacional, tornou o evento “altamente custoso aos cofres públicos (R$ 867 mil)”.
Outro problema apontado pelo Ministério Público foi que a contratação da cantora, ex-Calypso, se deu através de uma adesão a ata de registro de preços no município de Presidente Juscelino.
Considerando que as evidências apresentadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria- Geral de Justiça do Maranhão, a qual manifestou pela IRREGULARIDADE do Processo Administrativo n.º 045/2022, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 10.010.01/2021, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Presidente Juscelino”, diz trecho do documento.
O MP ressaltou ainda que o Município “vai remanejar dinheiro público da saúde para suprir eventuais despesas com a festividade; CONSIDERANDO, outrossim, que, também conforme amplamente noticiado no Município, esse ente NÃO TEM CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE COM A OBRIGAÇÃO, tramitando nesta promotoria de Justiça diversos procedimentos que apuram a falta de medicamentos que deviam ser fornecidos pela municipalidade”, o promotor recomendou o cancelamento do evento.
Pois é relembre meu povo......
O Maranhão segue avançando na promoção de segurança pública ao cidadão. Os municípios maranhenses estão fora do ranking de criminalidade internacional, elaborado pela plataforma Numbeo, que aponta as 50 cidades mais violentas do mundo, e inclui três capitais brasileiras entre as mais perigosas. A lista foi divulgada esta semana.Outras cinco cidades brasileiras, além das três capitais que figuram no top 10 – Rio de Janeiro (7º), Fortaleza (9º) e Salvador (10º) – também aparecem na classificação: Recife (13º), Porto Alegre (23º), São Paulo (25º), Campinas (38º) e Belo Horizonte (47º). Com essas oito posições, o Brasil é o segundo país com mais cidades entre as 50 mais perigosas do mundo.
No passado, em ranking semelhante, a capital São Luís chegou a ocupar a 21ª posição entre as cidades mais perigosas.
O governador Carlos Brandão destacou o patamar alcançado pelo Maranhão na lista divulgada pela Numbeo: “Desde o início de nossa gestão temos trabalhado para que alcançássemos e mantivéssemos este feito tão significativo para o setor da Segurança de nosso estado. Com mais homens e mulheres à disposição de nossa socidade, por meio das diversas nomeações que fizemos, além dos investimentos na estrutura do sistema de segurança como um todo, nos firmamos neste importante patamar. Além disso, temos a décima capital mais segura do país e a mais segura do Nordeste”, pontuou.
“Segurança é essencial. Além de protegermos a nossa população, todo este empenho nos garante um ambiente de negócios, de atração de investimentos e de desenvolvimento econômico que tanto buscamos”, completou o governador.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, a ausência de cidades maranhense no ranking reflete a efetividade das estratégias adotadas pelo Sistema de Segurança Pública para combater a criminalidade em todo o Maranhão.
“O governador Carlos Brandão tem realizado importantes investimentos na segurança pública, e este ranking mostra que o esforço do Governo aliado ao compromisso e incansável trabalho das forças policiais é o caminho certo para os bons resultados do combate à criminalidade no Maranhão. Ampliação dos efetivos policiais, novas viaturas, adequação das estruturas de trabalho, novos armamentos, capacitações contínuas e outros incentivos são algumas das frentes de atuação. Agradeço ao governador e às nossas forças policiais. Com os novos investimentos que estão sendo feitos e os esforços integrados, vamos melhorar ainda mais”, afirma Maurício Martins.
A Numbeo é um banco de dados global colaborativo que acumula e analisa informações relatadas pelos usuários, incluindo preços, estatísticas relacionadas à qualidade de vida, indicadores de habitação, taxas de criminalidade e nível de saúde, entre outros números.
Em razão dos investimentos que vêm sendo realizados no âmbito da Segurança Pública, as cidades do Maranhão também ficaram fora da lista das mais violentas do mundo em 2023, conforme pesquisa do jornal britânico Daily Mail.
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A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), pronunciou-se nesta quinta-feira (30), sobre o seu afastamento temporário do cargo, decretado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Nas redes sociais, em uma mensagem direcionada aos moradores da cidade, Paula Azevedo expressou sua serenidade diante da situação e reafirmou seu compromisso com a justiça e a transparência.
"Como mulher, sempre travei minhas batalhas de cabeça erguida. Obedeci às leis em tudo que fiz na minha vida. Encaro essa situação com serenidade e humildade, acredito na justiça e confio que tudo será esclarecido da melhor forma possível. Vamos passar por esse momento apresentando nossa defesa, colaborando e estando sempre à disposição das autoridades competentes", disse.
Eleita pela vontade popular, Azevedo reforçou sua determinação em continuar fiel às suas obrigações e aos munícipes. "Cheguei aqui pela vontade dos Luminenses, e logo espero continuar as minhas obrigações com todos aqueles que me conduziram ao Executivo. Minha dedicação e compromisso com Paço do Lumiar permanecem inabaláveis. Estou determinada a seguir trabalhando para que nossa cidade continue avançando e prosperando. Este é o momento de união e força. Juntos, superaremos qualquer obstáculo e continuaremos a construir um Paço do Lumiar melhor para todos. Muito obrigado pelo apoio e pela confiança de sempre, finalizou.
O afastamento temporário da prefeita Paula Azevedo foi decretado pela desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Veja o pronunciamento:
No mês de junho, as três unidades do Tribunal do Júri de São Luís julgarão 54 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio. As sessões de julgamento começam logo após o feriado, nesta segunda-feira (03), quando sentarão no banco dos réus Ronaldo Morais dos Santos e Samuel Vieira da Costa, pelo assassinato de Carlos Alexandre Silva de Oliveira, ocorrido no dia 04 de abril de 2017, no bairro. As sessões ocorrem de segunda a sexta-feira, iniciando às 8h30, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
Além de Ronaldo Morais dos Santos e Samuel Vieira da Costa (dia 03) , também serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri de São Luís os réus João Vitor Marinho da Silva, Hilton César Oliveira Silva, Lucas Costa Nunes, Edson Pinto Diniz, Emerson Cardoso Souza e Lucas Câmara Goes (05). Vão a julgamento também Diogo Paiva Brito, Ademir Sousa dos Santos Júnior e Jean Alex Cardoso Silva (07), Lucas do Carmo Rodrigues (10), Tobias Pereira Oliveira, Eliana Sousa dos Santos e Mauro Henrique Gaspar Santos (12).
Ainda no mês de junho, sentarão no banco dos réus no 2º Tribunal do Júri os acusados Janilson Lima da Silva (14), Marcelo Correa Lima e Jefferson dos Santos Costa (17), Denilson da Cruz Santos (19), Thalysson Farias de Sousa (21), João Batista Sousa Filho (24) e Joerbet Reis Santos (26). Responde pela unidade judiciária a juíza auxiliar de entrância final, Marcela Santana Lobo.
No 1º Tribunal do Júri, as sessões começam no dia 04 de junho (terça-feira), com o julgamento de Daniel Leide Cardoso (04), Obede Elias dos Anjos Silva Júnior (06), Joana Evangelista Mendes Reis (11), Luciano Henrique Galvão Pereira (13), Alexandre Rodrigues de Sousa (18), Ismael Rabelo Lindoso Júnior e Mayron Pessoa da Conceição (20), Kaio Antônio Sousa da Silva (25), Gabriel Moraes Costa (27) e Daniel Silva (28). O titular da unidade judiciária é o juiz Gilberto de Moura Lima
Já o 3º Tribunal do Júri julga Rodrigo Araújo Lima (04), Wytamar Costa da Silva (06), Rafael Ferreira Pacheco e João Vitor Marinho da Silva (07), Alexandre Furtado Vieira e Wilton Amorim Franco (11), Jhon Arderson Benício de Sá (13), Janes Batista da Silva Ramos (14), Antônio Luís Oliveira Lima Filho (17) e Wanderson Pires dos Santos (18). Também serão julgados Wudson Soares dos Santos, Igor Valentim Aguiar, Wellington Luiz Rodrigues dos Santos (20), Josinilton Fonseca (21), Pablo Magno da Silva Lima (25) e Antônio Carlos Correa Bezerra (28).
Também no 3º Tribunal do Júri, serão julgados na mesma sessão, no dia 27 de junho, os acusados Evandro de Sá Sousa, José Douglas Guterres Santos, Walber Pereira Costa, José Luís Garcês de Oliveira, Sandro Marlus Monteiro dos Reis, Marlon Santos da Silva e José Fernandes Soares Pereira. As sessões são presididas pelo juiz titular da unidade, Thales Ribeiro de Andrade.
Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís
Juízes e juízas maranhenses participarão das ações da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que será realizada de 3 a 7 de junho em São Luís, com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça por meio dos Juizados Especiais, com programação nos bairros aberta ao público.
Durante a semana, os tribunais de Justiça estarão voltados a ações para explorar soluções nas unidades judiciárias e administrativas e aprofundar o diálogo com grandes litigantes e a sociedade civil.
A Semana é promovida nos tribunais do País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme a Portaria CNJ n. 137/2024.
ABERTURA DA SEMANA NO MARANHÃO
No Maranhão, a Semana será aberta na segunda-feira, 3 de junho, às 9h, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, nº 20, Calhau). A solenidade será transmitida pela plataforma social YouTube, na internet, com acesso livre.
Às 9h, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, José Luiz Almeida, abrirá a solenidade, com o coordenador dos Juizados Especiais, Nelson Martins Filho. Às 10h30, a supervisora dos juizados especiais do Maranhão, Márcia Coelho Chaves, fará a palestra de abertura sobre a estrutura e funcionamento dos juizados maranhenses.
A programação da semana inclui palestras e experiências apresentadas no Circuito nos Juizados Especiais, pelos juízes e juízas do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (UEMA), 5º Juizado Cível (UFMA) e juizados de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar.
Também haverá oficinas sobre o uso dos robôs "Judith" para identificar processos paralisados e "Clóvis", para triagem de processos e Projeto "Sentença + Simples" (do Toada Lab (TJMA) e, ainda, palestra sobre o "Projeto Unidade Judicial Digital – PROUNIJUD" (Tucujuris Lab – TJAP), pelo YouTube.
GESTÃO DA INOVAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO
As ações ao longo da Semana incentivarão a gestão da inovação; o desenho e melhoria dos fluxos de processos de trabalho, análise de dados, a comunicação com o uso de vídeos e infográficos explicativos e a linguagem simples, dentre outros recursos.
Os trabalhos desenvolvidos devem dar visibilidade e aprimorar a gestão dos juizados especiais. As práticas serão monitoradas, avaliadas e os resultados divulgados tanto no Portal de Boas Práticas do CNJ e na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud).
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
