Paula Azevedo se pronuncia sobre afastamento do cargo

 

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), pronunciou-se nesta quinta-feira (30), sobre o seu afastamento temporário do cargo, decretado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Nas redes sociais, em uma mensagem direcionada aos moradores da cidade, Paula Azevedo expressou sua serenidade diante da situação e reafirmou seu compromisso com a justiça e a transparência.

"Como mulher, sempre travei minhas batalhas de cabeça erguida. Obedeci às leis em tudo que fiz na minha vida. Encaro essa situação com serenidade e humildade, acredito na justiça e confio que tudo será esclarecido da melhor forma possível. Vamos passar por esse momento apresentando nossa defesa, colaborando e estando sempre à disposição das autoridades competentes", disse.

Eleita pela vontade popular, Azevedo reforçou sua determinação em continuar fiel às suas obrigações e aos munícipes. "Cheguei aqui pela vontade dos Luminenses, e logo espero continuar as minhas obrigações com todos aqueles que me conduziram ao Executivo. Minha dedicação e compromisso com Paço do Lumiar permanecem inabaláveis. Estou determinada a seguir trabalhando para que nossa cidade continue avançando e prosperando. Este é o momento de união e força. Juntos, superaremos qualquer obstáculo e continuaremos a construir um Paço do Lumiar melhor para todos. Muito obrigado pelo apoio e pela confiança de sempre, finalizou. 

O afastamento temporário da prefeita Paula Azevedo foi decretado pela desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Veja o pronunciamento:

Tribunal do Júri de São Luís julga 54 réus em junho

No mês de junho, as três unidades do Tribunal do Júri de São Luís julgarão 54 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio. As sessões de julgamento começam logo após o feriado, nesta segunda-feira (03), quando sentarão no banco dos réus Ronaldo Morais dos Santos e Samuel Vieira da Costa, pelo assassinato de Carlos Alexandre Silva de Oliveira, ocorrido no dia 04 de abril de 2017, no bairro. As sessões ocorrem de segunda a sexta-feira, iniciando às 8h30, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

Além de Ronaldo Morais dos Santos e Samuel Vieira da Costa (dia 03) , também serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri de São Luís os réus João Vitor Marinho da Silva, Hilton César Oliveira Silva, Lucas Costa Nunes, Edson Pinto Diniz, Emerson Cardoso Souza e Lucas Câmara Goes (05). Vão a julgamento também Diogo Paiva Brito, Ademir Sousa dos Santos Júnior e Jean Alex Cardoso Silva (07), Lucas do Carmo Rodrigues (10), Tobias Pereira Oliveira, Eliana Sousa dos Santos e Mauro Henrique Gaspar Santos (12).

Ainda no mês de junho, sentarão no banco dos réus no 2º Tribunal do Júri os acusados Janilson Lima da Silva (14), Marcelo Correa Lima e Jefferson dos Santos Costa (17), Denilson da Cruz Santos (19), Thalysson Farias de Sousa (21), João Batista Sousa Filho (24) e Joerbet Reis Santos (26). Responde pela unidade judiciária a juíza auxiliar de entrância final, Marcela Santana Lobo.

No 1º Tribunal do Júri, as sessões começam no dia 04 de junho (terça-feira), com o julgamento de Daniel Leide Cardoso (04), Obede Elias dos Anjos Silva Júnior (06), Joana Evangelista Mendes Reis (11), Luciano Henrique Galvão Pereira (13), Alexandre Rodrigues de Sousa (18), Ismael Rabelo Lindoso Júnior e Mayron Pessoa da Conceição (20), Kaio Antônio Sousa da Silva (25), Gabriel Moraes Costa (27) e Daniel Silva (28). O titular da unidade judiciária é o juiz Gilberto de Moura Lima

Já o 3º Tribunal do Júri julga Rodrigo Araújo Lima (04), Wytamar Costa da Silva (06), Rafael Ferreira Pacheco e João Vitor Marinho da Silva (07), Alexandre Furtado Vieira e Wilton Amorim Franco (11), Jhon Arderson Benício de Sá (13), Janes Batista da Silva Ramos (14), Antônio Luís Oliveira Lima Filho (17) e Wanderson Pires dos Santos (18). Também serão julgados Wudson Soares dos Santos, Igor Valentim Aguiar, Wellington Luiz Rodrigues dos Santos (20), Josinilton Fonseca (21), Pablo Magno da Silva Lima (25) e Antônio Carlos Correa Bezerra (28).

Também no 3º Tribunal do Júri, serão julgados na mesma sessão, no dia 27 de junho, os acusados Evandro de Sá Sousa, José Douglas Guterres Santos, Walber Pereira Costa, José Luís Garcês de Oliveira, Sandro Marlus Monteiro dos Reis, Marlon Santos da Silva e José Fernandes Soares Pereira. As sessões são presididas pelo juiz titular da unidade, Thales Ribeiro de Andrade.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Semana Nacional dos Juizados Especiais terá ações nos bairros da capital

Juízes e juízas maranhenses participarão das ações da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que será realizada de 3 a 7 de junho em São Luís, com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça por meio dos Juizados Especiais, com programação nos bairros aberta ao público.

Durante a semana, os tribunais de Justiça estarão voltados a ações para explorar soluções nas unidades judiciárias e administrativas e aprofundar o diálogo com grandes litigantes e a sociedade civil.

A Semana é promovida nos tribunais do País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme a Portaria CNJ n. 137/2024.

ABERTURA DA SEMANA NO MARANHÃO

No Maranhão, a Semana será aberta na segunda-feira, 3 de junho, às 9h, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, nº 20, Calhau). A solenidade será transmitida pela plataforma social YouTube, na internet, com acesso livre.

Às 9h, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, José Luiz Almeida, abrirá a solenidade, com o coordenador dos Juizados Especiais, Nelson Martins Filho. Às 10h30, a supervisora dos juizados especiais do Maranhão, Márcia Coelho Chaves, fará a palestra de abertura sobre a estrutura e funcionamento dos juizados maranhenses.

A programação da semana inclui palestras e experiências apresentadas no Circuito nos Juizados Especiais, pelos juízes e juízas do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (UEMA), 5º Juizado Cível (UFMA) e juizados de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar.

Também haverá oficinas sobre o uso dos robôs "Judith" para identificar processos paralisados e "Clóvis", para triagem de processos e Projeto "Sentença + Simples" (do Toada Lab (TJMA)  e, ainda, palestra sobre o "Projeto Unidade Judicial Digital – PROUNIJUD" (Tucujuris Lab – TJAP), pelo YouTube.

GESTÃO DA INOVAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

As ações ao longo da Semana incentivarão a gestão da inovação; o desenho e melhoria dos fluxos de processos de trabalho, análise de dados, a comunicação com o uso de vídeos e infográficos explicativos e a linguagem simples, dentre outros recursos.

Os trabalhos desenvolvidos devem dar visibilidade e aprimorar a gestão dos juizados especiais. As práticas serão monitoradas, avaliadas e os resultados divulgados tanto no Portal de Boas Práticas do CNJ e na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud).

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Acusado de homicídio é condenado a 11 anos de prisão em Santa Inês

Foi julgado nesta terça-feira, dia 28, em Santa Inês, Reginaldo da Conceição Resende, acusado de prática de crime de homicídio que vitimou Ilson da Silva dos Santos. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu pela condenação de Reginaldo, que recebeu a pena de 11 anos e três meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A sessão do Tribunal do Júri, promovida pela 4ª Vara, foi presidida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da unidade judicial. 

Sobre caso, versou a denúncia que, em 17 de outubro de 2022, no bairro Canecão, Reginaldo teria ceifado a vida de Ilson, utilizando, para tanto, um facão. Foi apurado em inquérito policial que o crime teria ocorrido em razão de o denunciado ter agredido a sua ex-companheira, fato que teria causado revolta por parte de Ilson. Ato contínuo, ele saiu em defesa da mulher, sendo atingido por golpes de facão. A vítima estava vindo de uma festa na companhia de O. S. S., ex-companheira do denunciado.

Ao perceber a chegada da ex-mulher com outro homem, o denunciado teria se enfurecido, avançando na direção dela, puxando-lhe os cabelos e desferindo-lhe tapas no rosto. Na sequência, denunciado e vítima discutiram entre si. Após breve confusão, o denunciado armou-se com um facão e desferiu um golpe no peito da vítima, causando-lhe uma lesão fatal.

A sessão de julgamento foi realizada no Salão do Júri do Fórum de Santa Inês. Esta foi a quarta sessão do ano realizada na unidade judicial. A próxima está marcada para ocorrer no dia 11 de junho.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Vara da Infância e da Juventude realiza fiscalização em São Luís

A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís realizou, no último sábado (25 de maio), próximo ao Estreito dos Mosquitos, uma fiscalização para verificar a presença de crianças e adolescentes no transporte interestadual e intermunicipal. A ação ocorreu em conjunto com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), e teve como objetivo verificar irregularidades no transporte de crianças e adolescentes.

Na fiscalização, conduzida por determinação do juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, foram averiguadas vans, ônibus e micro-ônibus. De acordo com o coordenador da Divisão de Proteção Integral (DIP) da 1ª Vara da Infância, Elliton Nunes, a lei 8.069/1990 exige que menores de 16 anos só podem viajar dentro do território nacional se estiverem acompanhados de pai ou mãe, avós, irmãos e irmãs maiores, tios, tias, ou responsáveis legais, ou com autorização expressa de um dos pais, emitida pelo Poder Judiciário ou feita em cartório com firma reconhecida de um dos pais.

Durante a ação, foram realizadas 20 notificações, que vão gerar autos de infração para as empresas de ônibus ou vans que apresentaram irregularidades no transporte de crianças e adolescentes.

Participaram da fiscalização oito comissários de infância e juventude, coordenados pela DIP, e o BPRv. As ações de fiscalização serão intensificadas com a proximidade das férias escolares e do período junino.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Judiciário realiza quatro júris em Apicum-Açu

O Poder Judiciário, através da Comarca de Vara Única de Bacuri, realizou na última semana, quatro julgamentos, a saber, nos dias 21 e 22 de maio, no termo judiciário de Apicum-Açu. As sessões foram presididas pela juíza Bruna Athayde Barros, titular da unidade judicial e ocorreram na Câmara de Vereadores. Na primeira sessão, o réu foi Ivaldino Silva Ferreira, acusado de ter tentado contra a vida de Carlos Adriano Foicinha Ferreira. Ao final do júri, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade do réu, que recebeu a pena de 8 anos e dois meses de reclusão.

Neste caso, foi apurado que em 2 de dezembro de 2021, Ivaldino teria desferido um golpe de faca tipo peixeira em Carlos Adriano. Narrou a denúncia que a vítima estava no Bar do Veloso, momento em que teria esbarrado no denunciado, causando um desentendimento e uma luta corporal entre ambos. Os dois caíram dentro de uma piscina que havia no local, quando Ivaldino teria atingido Carlos Adriano com uma facada. 

A segunda sessão do dia teve como réu Wedquin Rabelo de Jesus, acusado de ter tentado contra a vida de João Francisco Santos Filho. Ao final do julgamento, o júri desclassificou o crime para lesão corporal, sendo imposta ao réu a pena de um ano de reclusão, punibilidade extinta em função da prescrição. Narrou a denúncia que, em janeiro de 2012, no Povoado Cabaceiras, em Apicum-Açu, o réu teria desferido golpes de faca na vítima, atingindo o tórax e o pulso de João Francisco.

No dia 22, foi julgado Ismael Cuimar Almeida, sob acusação de prática de crime de homicídio, que teve como vítima Ivanilson Santos. Na prática do delito, Ismael teria tido a companhia de mais três pessoas. Narrou o inquérito que, em setembro de 2016, os homens teriam ido até o porto tirar satisfação com a vítima, que teria denunciado um crime de roubo, supostamente cometido pelo denunciado e seus companheiros. Ao final, Ismael foi considerado culpado e recebeu a pena definitiva de 18 anos e dezoito meses de prisão.

Na última sessão da pauta, foi julgada Virilene Ferreira da Silva, acusada de prática de crime de tentativa de homicídio, tendo como vítima Nayanna Lídia Fernandes. Virilene teria, em 17 de junho de 2015, aplicado algumas facadas em Nayanna, durante uma briga no Bar do Flamengo, em Apicum-Açu. O motivo teria sido, supostamente, o furto de um aparelho celular. Ao final, Verilene foi considerada culpada, recebendo a pena definitiva de 6 anos e dois meses de reclusão. Como ela já esteve presa pelo período de 11 meses, o restante deverá ser cumprido em regime semiaberto.

Na Comarca de Bacuri, nos meses de abril e maio, já somam 12 júris, todos sob a presidência da juíza Bruna Athayde Barros.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Abertas inscrições para casamento comunitário em São Roberto

A juíza Lorena Costa Plácido,  do Judiciário de Esperantinópolis autorizou a realização do Casamento Comunitário, solicitado pelo Município de São Roberto, termo judiciário, por meio da Portaria-TJ nº 1935/2024.

Foram abertas 100 vagas para casais interessados na celebração de casamento comunitário, que foi marcado para o dia 14 de junho de 2024, às 18 horas, na Quadra Poliesportiva Adriano Júnior, em São Roberto.

Os atos de habilitação do casamento comunitário serão de competência do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Esperantinópolis, que receberá os documentos dos casais, eletronicamente.

O Oficial de Registro Civil habilitante deve zelar pela validação dos documentos digitalizados, observando critérios estabelecidos no Decreto n° 10.278/2020, que regulamenta a Lei n° 13.874/2019.

INSCRIÇÃO

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar a inscrição no casamento comunitário na Secretaria Municipal de Assistência Social de São Roberto (Rua Principal, s/nº, centro, São Roberto/MA, próximo à Praça da Juventude).

A inscrição dos casais deve ser feita até 31 de maio durante o horário de 8h às 12h e das 14h às 17h, com a apresentação dos documentos pessoais (originais e cópias).

Para  a inscrição, são necessários os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;

- Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo ou viúva;

- Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;

- Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16  e 18 anos;

- Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;

- Comprovante de endereço de ambos os nubentes;

- Carteira de Identidade das testemunhas, se for o caso;

- número de telefone atualizado para contato.

REQUISITOS

Segundo a Portaria, os casais deverão preencher todos os requisitos presentes no momento da inscrição e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de perder a vaga para outro casal.

Se algum noivo ou noiva houver morado a maior parte do último ano em outro Estado, deve apresentar prova de que o deixou sem impedimento para se casar, ou de que acabou o existente.

Se o noivo ou noiva for analfabeto, ou não puder assinar, o pedido será firmado a seu pedido e colhida a impressão digital, acompanhado de mais duas testemunhas, constando da certidão de habilitação essa circunstância.

É dispensado o reconhecimento de firma, desde que a assinatura seja feita na presença do oficial ou preposto autorizado e essa circunstância seja certificada.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça