Senac realiza XV Fórum de Supervisão Pedagógica em São Luís

 

A XV Edição do Fórum de Supervisão Pedagógica do Senac acontecerá nos dias 28 e 29 de maio, no CEP São Luís, localizado na Rua do Passeio, Centro. O encontro é um espaço de diálogo para os gestores de todas as unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Maranhão. É um momento de escuta, de alinhamento de posturas pedagógicas, de conversas sobre o "fazer didático", entre outros pontos relevantes.

Um dos objetivos dessa edição é o alinhamento pedagógico, que terá discussões de aprendizagem, sendo mediados pela analista técnica da Assessoria Pedagógica Angélica Vale e a supervisora educacional do Restaurante-Escola Lívia Cruz, que estiveram no "Treinamento Modelo Pedagógico Senac", oferecido pelo Departamento Nacional da instituição, no Rio de Janeiro. Cerca de 20 supervisores de todas as unidades do regional Maranhão estarão reunidos para essa troca de conhecimentos. Dessa forma, o foco é a elaboração dos modelos de aprendizagem, o que compete e até para que os supervisores saibam orientar os docentes, podendo ser refletido em prática em sala de aula.

Portanto, a importância de eventos como esse, configura o comprometimento do Senac com seus educadores, para que estejam sempre em busca de conhecimento e inovações que aprimorem suas habilidades. Com isso, toda essa jornada pedagógica, é refletida de uma forma prática, para os alunos. Logo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial cumpre o seu papel como instituição educadora e formadora de profissionais qualificados para o mercado de trabalho.

Pré-candidatos de Eudes Barros antecipam números antes das convenções em Raposa

Cidade Pesqueira, um município conhecido por suas disputas políticas acirradas, está mergulhado em uma nova e explosiva controvérsia. Pré-candidatos de dois partidos aliados ao prefeito Eudes Barros, o Partido Liberal (PL) e o Agir foram flagrados divulgando seus números de campanha antes das convenções partidárias oficiais na cidade de Raposa, localizado na região metropolitana de São Luís. A revelação gerou um alvoroço e trouxe à tona graves suspeitas de manipulação do processo eleitoral.

A divulgação antecipada de números de campanha por pré-candidatos ligados ao atual mandatário do município Eudes Barros está sendo vista como uma afronta à legalidade e à transparência do processo eleitoral. Normalmente, esses números são escolhidos durante as convenções partidárias, que servem como um momento crucial para a deliberação e decisão democrática dentro dos partidos. A antecipação não apenas quebra a tradição, mas também sugere que as decisões estão sendo tomadas de maneira arbitrária e possivelmente autoritária.

A descoberta provocou uma reação furiosa de adversários políticos e da população local. “Essa é uma tentativa descarada de manipular o processo eleitoral a favor do grupo do prefeito. Estão atropelando as convenções, ignorando a democracia interna dos partidos e desrespeitando os eleitores,” declarou uma fonte ao Maranhão de Verdade, um dos líderes da oposição. Muitos veem essa manobra como uma forma de garantir a permanência do poder nas mãos de Eudes Barros e seus aliados, sem dar espaço para uma competição justa e democrática.

A legislação eleitoral brasileira proíbe a antecipação de atos de campanha antes das convenções partidárias, que devem ocorrer até 5 de agosto do ano eleitoral. A prática observada em Paço do Lumiar pode resultar em sanções severas, incluindo multas e a impugnação das candidaturas envolvidas. Além disso, o episódio levanta sérias questões éticas sobre a conduta do prefeito e seu grupo político, sugerindo um desrespeito flagrante pelas normas democráticas e pelos princípios de transparência e igualdade.

Este escândalo ameaça minar a confiança da população no sistema eleitoral da cidade pesqueira. A integridade das eleições depende de processos transparentes e justos, onde todos os candidatos têm iguais oportunidades e as decisões são tomadas de maneira coletiva e participativa. A manipulação antecipada dos números de campanha fere esses princípios e coloca em risco a legitimidade do processo eleitoral.

Diante dessa situação alarmante, é essencial que as autoridades eleitorais e os órgãos de fiscalização atuem com rigor e rapidez. A Justiça Eleitoral precisa investigar profundamente essas denúncias e aplicar as penalidades previstas na lei para garantir que o processo eleitoral siga os princípios democráticos.

A população de Raposa também tem um papel crucial a desempenhar. É vital que os eleitores estejam atentos e denunciem qualquer irregularidade que observem. Somente com uma participação ativa e vigilante será possível assegurar que as eleições sejam conduzidas de maneira justa e que os verdadeiros interesses dos cidadãos sejam representados.

O escândalo envolvendo os pré-candidatos de Eudes Barros lança uma sombra sobre o futuro político de Raposa. Este episódio serve como um alerta sobre a importância da transparência e da legalidade no processo eleitoral, e a necessidade de que todos, desde os líderes políticos até os eleitores, estejam comprometidos com a preservação da democracia.

Fonte: https://maranhaodeverdade.com.br/pre-candidatos-de-eudes-barros-antecipam-numeros-antes-das-convencoes-em-raposa/

Maranhão de Reencontros tem variedade de ritmos na Lagoa

Com o Maranhão de Reencontros, até o dia 6 de junho os encontros dominicais terão muita música junina, animação, comidas típicas e várias atrações, com uma programação preparada para toda a família na Concha Acústica Reynaldo Faray, na Lagoa da Jansen.

O segundo fim de semana do Maranhão de Reencontros, neste domingo (26), terá: tambor de crioula,  grupo alternativo, dança e grupos de bumba meu boi. A partir das 17h30 apresentam-se o Tambor de Crioula Arte Nossa, Boi Pirilampo (alternativo), Grupo Marajunino, Boi Lendas e Magias (sotaque de orquestra), Cacuriá de Dona Teté, Boi da Maioba (sotaque de matraca).

Na Concha Acústica Reynaldo Faray (Lagoa da Jansen) há um telão de alta resolução, e toda a programação dos domingos será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Governo do Maranhão.

O evento disponibiliza espaço de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, que podem assistir à programação com tranquilidade, além de um intérprete de libras durante toda a programação.

Todos os eventos da Secretaria de Estado da Cultura abrem espaço para a geração de emprego e renda, e fortalecimento da economia. Na área de alimentação há uma tenda somente com beneficiários do programa Mais Renda.

Programação

17h30 Tambor de Crioula Arte Nossa
18h Boi Pirilampo
19h Marajunino
20h Lendas e Magias
21h Cacuriá de Dona Teté
22h Boi da Maioba

Foto: Divulgação

Governo do Maranhão destinará R$ 133 milhões a municípios

 

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral (PGE-MA), celebrou nesta sexta-feira (24) um acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no valor de aproximadamente R$ 133 milhões.

Os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as alterações impostas pela Lei Complementar causaram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando aproximadamente R$ 100 bilhões da arrecadação de ICMS por exercício fiscal.

Com o acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do mês de junho, os valores serão destinados aos municípios que aderirem à proposta, e serão repassadas em 7 parcelas iguais, de acordo com o perfil de cada município.

Segundo o procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, as cotas devem ser pagas até o final deste ano, sendo 20% do valor destinado automaticamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante dos recursos poderá ser utilizado para outros investimentos nos municípios.

De acordo com a Famem, cerca de 100 municípios já manifestaram intenção de aderir ao acordo. Para o presidente da federação, Ivo Rezende, o acordo é imprescindível para proporcionar dias melhores aos cidadãos.

“Fico muito feliz pela disposição do governador Carlos Brandão em sempre estar contribuindo com os municípios maranhenses. É o maior acordo da história já firmado no Maranhão”, ressaltou Rezende.

O procurador-geral Valdenio Caminha destacou o ineditismo da ação: “O Maranhão é o primeiro Estado a fazer um acordo desta natureza”.

Na próxima segunda-feira (27) o acordo seguirá para homologação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ivo Rezende se afasta do comando da FAMEM e Bigu de Oliveira assume

 

Durante reunião com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), o atual presidente da FAMEM, Ivo Rezende (PSB), anunciou o seu afastamento do comando da entidade.

Ivo Rezende deixará temporariamente o cargo para se dedicar a reeleição da Prefeitura de São Mateus, com isso o vice-presidente da FAMEM, Bigú de Oliveira, é quem ficará a frente da entidade.

“Boa reunião com o atual presidente da Famem, Ivo Rezende, que se afastará do cargo para disputar a reeleição e o segundo vice-presidente, Bigú de Oliveira, que assumirá a presidência da federação. Desde já, desejo boa sorte a Ivo e a Bigú pela nova missão. Seguimos juntos pela defesa do municipalismo!”, destacou Brandão.

Bigú de Oliveira é prefeito reeleito de Santo Antônio dos Lopes e como não disputará a eleição de 2024 poderá se dedicar ao comando da FAMEM.

Brandão comemora criação da Zona de Exportação em Bacabeira

O Governo Federal aprovou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bacabeira. Em reunião realizada nesta quarta-feira (22) em Brasília, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) validou a implantação da ZPE do Maranhão, área de livre comércio com o exterior, que permite a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos, e geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Com a aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao Conselho Nacional, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel).

O CZPE é um órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, afirmou o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, durante a reunião que aprovou a criação da ZPE em Bacabeira.

O governador Carlos Brandão comemorou a aprovação da instalação da ZPE em Bacabeira. “Uma boa notícia a aprovação da ZPE do Maranhão. Agora é realidade. A aprovação da ZPE para o município de Bacabeira vai ser um marco na história do Maranhão. A ZPE vai atrair centenas de empresas e vai gerar milhares de empregos. Não tenho dúvida que com a ZPE nós seremos altamente competitivos, por meio da exportação de produtos que terão isenção fiscal. Portanto, as empresas vão se dirigir ao Maranhão, serão muito bem recebidas e o Estado já oferece muita segurança jurídica e política. Estou muito otimista. Esse é um momento novo na história da indústria do Maranhão”, destacou Brandão.

ZPE do Maranhão

A ZPE-MA é um projeto do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe). O projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda: indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval).

Para o titular da Sedepe, secretário José Reinaldo Tavares, a implantação da ZPE do Maranhão é a realização de um “sonho de mais de 50 anos” e significa mais investimentos, empregos e tecnologia.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos nós, o sonho de mais de 50 anos se tornou realidade. Uma ZPE significa atração de investimentos, de empregos e de empresas de alta tecnologia. A ZPE é fundamental para o Maranhão, principalmente nessa hora de transição energética. A principal demanda para a ZPE são empresas que querem produzir hidrogênio verde, querem descarbonizar a indústria, e isso é uma dádiva que o Maranhão vai comandar”, avalia Tavares.

Além das novas vagas de trabalho, a ZPE-MA em Bacabeira também vai favorecer novas conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Mais sobre as ZPE

Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais, com difusão tecnológica e a criação de vagas de emprego.

Segundo o MDIC, a produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.

Senado aprova celas exclusivas para presos LGBTQIA+

 

Tomaz Silva/Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 62 a 2, o projeto de lei complementar que estabelece mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ no sistema prisional. O PLP 150/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato, propõe a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias dedicadas exclusivamente a esse grupo.

Agora, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.

O projeto modifica a Lei Complementar que instituiu o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen (LC 79/94), com o objetivo de assegurar espaços adequados para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, considerando uma quantidade adequada e respeitando a autonomia da declaração de identidade de gênero de cada indivíduo. A iniciativa visa mitigar as extensas violações de direitos enfrentadas por essa população dentro do sistema carcerário.

“É uma medida que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.”

Alterações sugeridas nas comissões e incluídas no texto final permitem que as pessoas LGBTQIA+ escolham onde preferem ser alocadas dentro do estabelecimento prisional, refletindo um enfoque mais humanista, conforme destacado pelo relator, senador Otto Alencar.

De acordo com o projeto, os recursos do Funpen destinados ao sistema penitenciário nacional serão empregados também na capacitação contínua dos profissionais sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação, abrangendo temas como identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.

Além disso, para que estados e municípios sejam elegíveis para receber repasses do Funpen, o projeto exige a publicação anual de um relatório detalhando as ações realizadas para combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo o registro de incidentes de violência dentro do sistema prisional.

Uma emenda importante, proposta pelo senador Weverton e incorporada ao projeto, assegura que as celas destinadas à população LGBTQIA+ mantenham o mesmo padrão de salubridade das outras alas, evitando que esses espaços sejam utilizados como ferramenta de discriminação contra esses indivíduos.

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