MP pede afastamento do Pr Bolsonarista Cavalcante do comando da Assembleia de Deus (Comadesma)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nessa segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual Pastor Cavalcante e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.

O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos.

Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

Siga Antenado alerta que municípios Maranhenses têm baixa procura para instalação gratuita de parabólica digital

Siga Antenado abre nova fase de agendamento em 148 cidades maranhenses para inscritos em programas sociais que utilizam a parabólica tradicional

No Maranhão, cerca de 130 mil famílias já podem se inscrever para receber gratuitamente a nova parabólica digital. O trabalho é realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). 

O serviço é realizado por fases. Nesta nova etapa, a Siga Antenado abriu o agendamento em mais 148 cidades, entre elas Açailândia, Cidelandia, Itinga do Maranhão, Davinopolis, Bom Jesus da Selvas,  Capinzal do Norte, Grajaú, Porto Franco, Lajeado Novo, Carolina, Santa Inês, BurtiCupu, Santa Inês, São Luís, Amarante do Maranhão, Estreito, Balsas, Formosa da Serra Negra, Feira Nova do Maranhão,  Barreirinhas, Pinheiro, Satubinha, Vargem Grande etc. Com isso, todo o Estado passa a ser contemplado pelo programa, que tem previsão de instalar mais de 200 mil kits com a nova parabólica digital no Maranhão.

A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV. 

Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.

Para ter direito ao kit com a nova parabólica digital, é preciso estar inscrito em um dos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento em casa. Quem utiliza outros sistemas de transmissão para assistir à televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que faça parte de programas sociais, não precisa fazer a troca.

O CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, destaca que mais de 2,3 milhões de famílias em todo o país já foram beneficiadas com a nova parabólica digital. O executivo também destaca os benefícios da nova antena. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som, programação regional e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”. 

Três coisas que todo dono de parabólica tradicional deve saber

As famílias que utilizam a parabólica tradicional para ver televisão precisam saber de três coisas. A primeira delas é que o sinal, em breve, será desligado. Alguns canais, inclusive, já estão saindo do ar. A Record, por exemplo, foi uma das emissoras a encerrar a transmissão analógica. Nos próximos meses, outras farão o mesmo. 

Para continuar assistindo aos canais de TV favoritos de forma gratuita é preciso substituir a parabólica tradicional pela nova parabólica digital. Sai a antena grandona, que parece um guarda-chuva invertido, para entrar em cena outra bem pequena e muito mais moderna.

Aí vem a segunda informação importante: a nova parabólica digital oferece imagem e som de alta qualidade. As vantagens não param por aí. A nova tecnologia acaba com chiados, chuviscos e traz mais de 80 canais, alguns deles regionais, todos sintonizados automaticamente, com nomes e números padronizados. Eles continuam de graça.

É a melhor forma de continuar vendo a TV aberta e ter acesso a programas para todas as idades. Além das principais emissoras como Globo, Record, SBT, há outros canais disponíveis como o Woohoo (565), ideal para apaixonados por esportes, e o canal Ypê TV (579), com programas sobre turismo sustentável, música e entretenimento.

AGENDAMENTO

Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, o beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br, com o número do CPF ou do NIS em mãos.

Laci intensifica pré-campanha com visitas aos bairros de Raposa

Na descida do Mangue Seco 

O pré-candidato a Prefeito de Raposa, Laci (PSB), está com a agenda bem movimentada na cidade. Laci tem visitado os bairros, conversado com as lideranças e com os moradores. “Estou ouvindo a população para ter mais assertividade no meu diálogo com o povo nesse pré-campanha. Ninguém conhece mais as necessidade da população do que os moradores de cada bairro”, assegurou laci ao Blog do Ezequiel Neves.

É positivo ver os pré-candidatos se envolvendo dessa forma com a população. 

Qual é a responsabilidade do Município na educação?

Segundo a Constituição Federal de 88, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho do cidadão. 

Segundo o artigo 208 da CF, é dever do Estado sobre a educação: 

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 

I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) 

II – progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) 

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; 

IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006); 

V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; 

VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 

VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

1º – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

E a responsabilidade dos Municípios na educação? 

Conforme o artigo 211, § 2º da Constituição Federal, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. 

Com isso, os Municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, qual seja, creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (de 7 a 14 anos). 

Ademais, a partir do ano de 2016, os Municípios passaram a ser obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de quatro anos na pré-escola e, consequentemente, os pais ficaram obrigados a matricular seus filhos, sendo multados caso não realizem a matrícula.  

A pré-escola deve oferecer à criança um ambiente de socialização, em que faça com que o aluno comece a lidar com as diferenças. Além disso, a pré-escola é um ambiente com diversas atividades, como rodas de conversa, contato com a música e noções primárias de raciocínio lógico e de alfabeto.   

1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís regulamenta participação de crianças e adolescentes em festas juninas

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, editou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de festas, arraiais e eventos juninos e a participação em danças, grupos folclóricos, grupos de bumba meu boi, entre outras manifestações artísticas e culturais, seja em ambientes públicos ou privados. O documento também estabelece outras medidas referentes ao procedimento de requerimento de alvarás judiciais para os festejos de São João de 2024.

A participação de crianças até 12 anos de idade incompletos, independente se acompanhadas ou não dos pais ou responsáveis legais, conforme determina a Portaria TJ – 17252024, somente ocorrerá mediante apresentação do alvará judicial. Os requerimentos de alvará devem ser entregues na Divisão de Proteção Integral (DPI) da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O prazo para solicitação vai até o dia 24 de maio.

De acordo com a portaria, a participação de adolescentes maiores de 12 anos de idade em eventos juninos só será permitida com a autorização expressa do pai, mãe ou responsável legal. Os menores de sete anos, acompanhados ou não, só podem participar dos eventos até às 24h; crianças nas faixas etárias entre sete e 12 anos incompletos, até às 2h do dia seguinte; e adolescentes maiores de 12 anos sem limitação de horário, desde que autorizados.

Para o requerimento do alvará judicial devem ser apresentados os seguintes documentos: requerimento preenchido em duas vias assinado pelo representante legal do evento ou grupo folclórico; cópia da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de endereço do requerente; se for pessoa jurídica, cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da ata de eleição atualizada; autorização expressa do pai, mãe ou responsável legal da criança ou adolescente com cópias dos documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência) de quem assinou a autorização; cópias dos documentos pessoais da criança ou adolescente (identidade ou certidão de nascimento e CPF) e a relação nominal com indicação da idade e data de nascimento da(s) criança(s) ou adolescente(s). Os documentos devem ser entregues de forma presencial e digitalizados na DIP. Mais informações podem ser obtidas no número (98) 2055-2760.

Ainda de acordo com a portaria, os responsáveis pelos eventos, grupos folclóricos e demais brincadeiras juninas deverão manter à disposição dos Comissários de Justiça ou das forças policiais, quando solicitados durante fiscalização, o alvará concedido pela 1ª Vara da Infância e Juventude. Também precisam manter a relação nominal dos adolescentes maiores de 12 anos, com as respectivas autorizações escritas e assinadas por um ou ambos os pais ou pelo responsável legal.

Fica autorizada a Divisão de Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e Juventude realizar fiscalização periódica nos lugares onde são realizados eventos, festas, arraiais, ensaios, concentrações e apresentações de grupos ou brincadeiras juninas, garantido o livre acesso aos Comissários de Justiça a todos os locais necessários ao exercício de suas funções. Os organizadores ou promotores de eventos também devem fazer um rigoroso controle de acesso e permanência de crianças ou adolescentes aos respectivos locais de diversão, inclusive a fiscalização quanto a proibição de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos de idade, no interior do estabelecimento.

O não cumprimento das determinações previstas na Portaria TJ – 17252024 ensejará o impedimento da participação da criança ou adolescente que estiver de forma irregular ou sua retirada do local, caso já tenha iniciado a apresentação. Também será lavrado auto de infração administrativa, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), sem prejuízo de outras medidas nas esferas cível e penal.

 Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Ex-prefeito Laci vai à Sinfra, reúne com o secretário adjunto Ítalo Carvalho pede pavimentação da Vila Talita

Mais uma vez o ex-prefeito de Raposa, Laci (PSB), sai em favor dos raposenses junto ao governo do Maranhão. Na tarde desta segunda-feira (13), o socialista foi recebido pelo Secretário Adjunto da Infraestrutura, Ítalo Carvalho, para tratar acerca de problemas de pavimentaçães nas ruas da cidade.

Durante a audiência, o ex-prefeito solicitou do governo Carlos Brandão, de quem é aliado político, a realização da pavimentação da Vila Talita.

Ministra Margareth Menezes quer que “linguagem neutra” entre na pauta do Congresso

 

Ricardo Stuckert/Divulgação

O Ministério da Cultura anunciou 30 propostas para discussão no Congresso Nacional como parte do novo Plano Nacional de Cultura. Uma das propostas — talvez a mais polêmica — é um programa que determina que estudantes, educadores e gestores terão “formação para uso da linguagem neutra”.

Segundo o portal Veja, caso a medida seja aprovada, as palavras “todos” e “todas”, por exemplo, seriam substituídas por “todes”. “Menino” e “menina” dariam lugar a “menine”.

O projeto tem dividido opiniões, em ênfase entre os conservadores. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, conseguiu aprovar uma lei que proíbe o uso da “linguagem neutra” nas escolas.

O programa da “linguagem neutra” foi uma das propostas aprovadas em um evento em Brasília, com a participação de mais de 4 mil pessoas dos setores artístico e de entretenimento. O presidente Lula (PT) esteve presente no ato e discursou aos progressistas.

Além do projeto da “linguagem neutra”, a secretaria de Cultura propõe que os programas educacionais recebam financiamento por uma parcela dos impostos sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O fundo visa promover a “diversidade de linguagens e assegurar a inclusão universal nos processos educativos e culturais”.

Bnews