VÍDEO: Ex-vereador morre esmagado por veículo em Codó

O ex-vereador Manoel das Graças de Oliveira Ximenes, do município de Codó, morreu em um trágico acidente, na manhã desse sábado (23). Ele foi atropelado e morto pelo ex-vereador Emílio Matos, que dirigia em estado de embriaguez e em alta velocidade.

O acidente aconteceu por volta das 5h40, na Rua Pernambuco, no bairro São Francisco.

Emílio Matos perdeu o controle do veículo e atingiu em cheio o ex-parlamentar Manoel Ximenes, que estava próximo à calçada. Ximenes foi arrastado e prensado contra a traseira do seu próprio carro.

Ximenes e outro homem estavam próximos ao veículo da vítima, quando ambos foram surpreendidos pelo automóvel desgovernado dirigido por Emílio Matos. O outro homem escapou ileso.

Emílio Matos foi preso em flagrante e está sob custódia da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó.

Caso Marielle: Brazão afirma ser inocente: ‘Lessa deve estar querendo proteger alguém’; vídeo

 

Foto: Reprodução

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão desafiou as polícias a provarem que ele tenha alguma ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Acusado de matar a parlamentar, o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa fez uma delação premiada apontando o mandante do crime.

Como a colaboração tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso indica que quem mandou matá-la tem foro por prerrogativa de função.

Entre os nomes investigados pela polícia e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) conhecidos até agora, Brazão é o único com tal privilégio, conforme O Globo publicou na terça-feira.

O Globo

Após áudios, familiares de Cid entram em pânico e temem ser próximos alvos de prisão

 

Fiti: Reprodução/Youtube

O retorno do tenente-coronel Mauro Cid à prisão desestabilizou toda família do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e despertou o temor de que outros membros do clã sejam os próximos alvos.

O general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel, confidenciou a amigos das Forças Armadas que tem receio de ser preso, assim como o filho. O temor também ronda a esposa do militar, Gabriela Cid, que foi uma das 17 indiciadas — a lado do marido e de Jair Bolsonaro — pela Polícia Federal no inquérito que apura a falsificação de carteiras de vacinação contra Covid-19.

Já o general Lourena Cid é investigado no inquérito das joias da Arábia Saudita que Jair Bolsonaro tentou se apropriar, de maneira ilegal. O militar atuou na comercialização irregular de presentes destinados ao Estado brasileiro.

Os familiares do ex-ajudante de ordens estavam protegidos pelo acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid. Se a tratativa for anulada, todos perdem os benefícios garantidos até então.

A diferentes amigos, Lourena Cid tem repetido a frase de que “o pesadelo não termina”. Em entrevista à repórter Paola Serra, o general disse que a família “está surpresa e arrasada” com o retorno do filho à prisão. O militar afirmou ainda que desconhece detalhes do áudio em que o filho fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à Polícia Federal.

Por Bela Megale/O Globo

 

Polícia Federal prende suspeitos de mandar assassinar vereadora Marielle Franco em março de 2018

Foto: PSol

 Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu três suspeitos de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes neste domingo, 24.

Foram presos o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

 A prisão preventiva ocorre após o anúncio da homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como o responsável por executar a vereadora e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. Os investigadores também trabalham para descobrir a motivação do crime. Em depoimento, o comparsa de Élcio Queiroz – que, segundo a investigação dirigia o carro usado no crime – citou o deputado Chiquinho Brazão, o que motivou a remessa do caso para o STF.

A ação da PF, nomeada como Operação Murder Inc., também cumpriu 12 mandatos de busca e apreensão na capital carioca expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, a ofensiva tem como objetivo principal investigar os apontados como ‘autores intelectuais’ dos homicídios, mas também são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

A operação também conta com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a PF, a operação também apura os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Estadão

VÍDEO: Restaurante flutuante naufraga em Raposa, no MA; não há feridos

Um restaurante que ficava em cima de uma balsa flutuante naufragou, na tarde deste domingo (24), em Raposa, cidade na Região Metropolitana de São Luís. Não houve feridos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o restaurante que funciona em um balsa flutuante, começou a naufragar por volta das 16h30. Devido ao incidente, algumas pessoas que estavam no local, caíram na água.

Os Bombeiros foram acionados e, quando chegaram ao local, todas as vítimas haviam sido resgatadas da água. O resgate foi feito com o auxílio de moradores da área e embarcações que fazem o turismo na região. Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram o resgate das vítimas.

Equipes do Centro Tático Aéreo (CTA) e do Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar) estiveram no local para prestar apoio. 

Ao Blog do Ezequiel Neves, o Corpo de Bombeiros informou que a Capitania dos Portos deverá investigar o caso.

Após denúncia, Pregoeiro da Prefeitura de Raposa é convocado pelo TCE-MA

Sede da prefeitura de Raposa, onde o pregoeiro Jean da Silva Rodrigues “atua”…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um edital, nesta sexta-feira (22/3), convocando Jean da Silva Rodrigues, Pregoeiro Municipal da Prefeitura de Raposa/MA, para se manifestar sobre uma denúncia, relacionada ao processo de número 1172/2023-TCE/MA, referente ao exercício financeiro de 2023.

O conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto emitiu um edital de citação, com prazo de trinta dias, convocando Jean da Silva Rodrigues para se defender das acusações. O processo investiga a Prefeitura Municipal de Raposa e seu pregoeiro, especificamente em relação às ocorrências descritas no Relatório de Instrução nº 4187/2023 – NUFIS2/LIDER4.

Caso Jean da Silva Rodrigues não apresente defesa no prazo estipulado, o processo seguirá normalmente, com base no § 6º do art. 127 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Isso implicará na aceitação dos fatos descritos pelo corpo técnico como verdadeiros.

Fonte: Blog do Domingos Costa 

Justiça anula lei que autorizou usina de geração de energia a gás natural

Sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 21 de março, anulou o processo legislativo (projeto de lei nº 168/2018) e a edição da Lei Municipal (nº 6.455/2019) que autorizou a instalação de usinas de geração de energia por combustíveis fósseis (gás natural).

A sentença anula todos os atos praticados após essas normas e atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MP) em Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, a qual questionou a aprovação do projeto de lei e a edição da lei questionada na Justiça.

O Ministério Público alegou que a Câmara Municipal de São Luís alterou, de forma ilegal, a Lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de São Luís (Lei nº 3.253/1992), "sem embasamento em estudos técnicos e científicos e sem qualquer participação popular".

O MP sustentou que a lei incluiu a atividade de "Usina Termoelétrica a gás natural" na lista de usos industriais permitidos, "sem nenhum estudo técnico e ao completo arrepio das normas constitucionais e legais".

O Município de São Luís alegou, no processo, que cabe ao Poder Legislativo a iniciativa da lei objeto dessa demanda e que as exigências de participação popular e estudo técnicos não se aplicariam ao caso em questão.

PLANO DIRETOR

A sentença do juiz Douglas Martins ressalta que o Plano Diretor do Município de São Luís (Lei 7.122/23) estabelece que os estudos técnicos que embasem a proposta legislativa devem ser elaborados pelo Instituto Cidade.

Conforme a sentença, o processo que resultou na lei municipal desrespeitou o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que determina a realização de audiência pública para a participação da população e de associações para definição de normas e diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano.

RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO

Por último, o juiz concluiu que a lei questionada também padece de "vício de iniciativa", por ter se originado de projeto de lei de vereador, sendo que essa competência cabe ao prefeito municipal.

"O planejamento relacionado à ocupação e uso do solo urbano é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, que possui a capacidade estrutural e técnica necessária para tal. Ou seja, quando se trata de temas urbanísticos que exigem planejamento prévio para o desenvolvimento adequado das cidades, a iniciativa legislativa é exclusiva do Prefeito", diz o texto da sentença.

"Portanto, a iniciativa parlamentar de projeto de lei para alterar regras de zoneamento, ocupação e uso do solo urbano, encontra-se eivada de ilegalidade", concluiu o juiz.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça