Acordo obriga PROCON/MA a criar cargos e realizar concurso público

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) validou acordo que obriga o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão – PROCON/MA a criar cargos efetivos no órgão e realizar concurso público para preenchimento das vagas.

O acordo foi confirmado em sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, de 23 de fevereiro de 2024, que resolveu o conflito ajuizado na "Ação Popular" proposta por um advogado contra o PROCON/MA e seu diretor, Hildélis Silva Duarte Júnior.

Conforme o acordo, as partes se comprometeram a formalizar proposta de criação de 51 cargos de provimento efetivo (11 de conciliadores e 40 de auxiliares administrativos); contratar banca de concurso após a criação dos cargos; e nomear 51 servidores (11 conciliadores e 40 auxiliares administrativos), até 31 dezembro de 2028.

"LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO"

Na ação, o advogado alegou que a nomeação de 347 pessoas para cargos em comissão pelo órgão causou lesão ao patrimônio público, e considerou o ato "arbitrário e desproporcional, em evidente burla à exigência constitucional do concurso público".

O Ministério Público (MP) estadual intimou o órgão para que informasse todos os cargos do quadro de pessoal e o quantitativo oficial dos cargos vagos e ocupados de provimento em caráter efetivo e em comissão.

O parecer do MP concluiu que o número de servidores comissionados do órgão era de três vezes maior que o de efetivos, "extrapolando a esfera do razoável no que diz respeito a uma forma de provimento que é, em sua essencial, excepcional".

TENTATIVA DE ACORDO 

Em contestação, o PROCON/MA alegou não haver ato ilegal sendo praticado com a nomeação de servidores comissionados em sua estrutura, bem como o "excesso em não admitir a existência de cargos comissionados" no órgão.

Já o Estado do Maranhão alegou que os atos do PROCON/MA não contém "ilegalidade ou lesividade ao patrimônio público", além de que não houve violação à regra constitucional do concurso público.

Durante a ação, houve duas tentativas de acordo na área judicial, em audiências de conciliação realizadas em 16/07/2018 e 3/09/2022, as duas sem sucesso. Posteriormente, as partes envolvidas firmaram acordo em ambiente privado.

VALIDAÇÃO DE ACORDO 

Segundo a sentença judicial que validou o acordo, a criação desses novos cargos está em conformidade com os princípios da "moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia", no preenchimento de cargos no âmbito do PROCON/MA, ainda que não alcance o número de cargos comissionados.

"Todavia, é importante mencionar que a homologação do referido acordo não impede eventual ajuizamento de ação pelo Ministério Público objetivando a realização de concurso público para o provimento de mais cargos efetivos na estrutura do PROCON/MA", declarou o juiz na sentença de homologação do acordo.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Espetáculo musical "Resistência Ancestral" contará a história da resiliência do povo negro em três cidades maranhenses

 

Com direção e texto do Mestre Bamba e Olga Barros, produção da Mestre Valdira, o Musical em São Luís será apresentado 12 de abril, no Teatro Arthur Azevedo

O Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã anuncia a turnê do espetáculo musical "Resistência Ancestral": Fortalecendo raízes, cultivando sonhos, que percorrerá cidades maranhenses e uma no Ceará. O lançamento do projeto ocorreu em São Luís, no dia 20 de fevereiro, na sede, localizada na Rua da Estrela (Centro), para grupos e sociedade, agora os artistas se preparam para uma longa temporada nas cidades de São Luís, Santa Rita, Itapecuru-Mirim (MA) e Fortaleza (CE).

Com patrocínio Instituto Cultural Vale através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, o público e admiradores também poderão, nos dias que antecedem a data do musical na cidade, participar da programação das oficinas.

O Espetáculo

Com direção de Olga Barros e Mestre Bamba, este que é também, escritor da obra e produção da Mestre Valdira, o espetáculo é um musical que narra a história da resistência e resiliência do povo negro através da capoeira e de outras manifestações culturais afro-maranhenses. A música e a dança se unem para celebrar a força e a tradição afrodescendente, com destaque para o berimbau, símbolo da capoeira. A Orquestra de Berimbaus Mandingueiros do Amanhã, formada majoritariamente por jovens quilombolas, terá um papel fundamental na parte musical e cênica do espetáculo.

Programação

23 de fevereiro de 2024: Fortaleza-CE, Teatro José de Alencar

12 de abril de 2024: São Luís-MA, Teatro Arthur Azevedo

10 de maio de 2024: Santa Rita-MA, Quilombo Vila Fé em Deus

24 de maio de 2024: Itapecuru Mirim-MA, Sede do município

25 de maio de 2024: Itapecuru Mirim-MA, Quilombo Santa Joana

Oficinas Culturais

Em cada cidade, as apresentações serão antecedidas por oficinas culturais de capoeira angola, tambor de crioula e bumba meu boi, abertas para alunos e professores de escolas públicas.

Para informações sobre o projeto e as oficinas, entre em contato com:

Olga Barros: (98) 8114-4378

Mestre Bamba: (98) 7292-2739

Mestra Valdira: (98) 8332-875

Sobre o Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã

O Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã é uma organização sem fins lucrativos que atua na promoção da capoeira e de outras manifestações culturais afro-brasileiras. A organização desenvolve projetos socioculturais que beneficiam crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

Motorista perde o controle do carro e veículo tomba no bairro Renascença, em São Luís

Na manhã desta segunda-feira (26), um motorista perdeu o controle do carro e o veículo tombou na Avenida do Vale – no bairro do Renascença, em São Luís.

O motorista sofreu algumas escoriações, mas passa bem. A equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi acionada até o local para organizar o trânsito.

Confira:

Relembre outro caso:

Neste final de semana, uma situação preocupante tem chamado a atenção dos motoristas que trafegam pelo retorno do Aeroporto no Tirirical, na entrada de São Luís. Os diversos acidentes que têm ocorrido no local têm gerado reclamações e levantado questões sobre a eficácia da sinalização existente.

De acordo com relatos dos condutores, a presença de placas de pare em todos os sentidos não tem sido suficiente para evitar os incidentes na via. A aparente falta de clareza na sinalização e a velocidade com que os veículos circulam na região têm contribuído para a ocorrência dos acidentes.

A segurança dos motoristas e pedestres é uma preocupação fundamental, especialmente em áreas de grande movimentação como essa. Diante disso, entramos em contato com a prefeitura de São Luís para esclarecer a situação da sinalização no local e quais medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos usuários da via.

A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas aguardamos um posicionamento oficial para compartilhar com a comunidade. Enquanto isso, fica o alerta para os motoristas que transitam pelo retorno do Aeroporto no Tirirical: redobrem a atenção, respeitem a sinalização existente e mantenham a velocidade adequada para evitar acidentes.

Divulgado o resultado final do concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão

A tão aguardada divulgação do resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão finalmente aconteceu. O concurso abriu oportunidades para cargos de consultor legislativo especial, técnico de gestão administrativa, assistente legislativo e auxiliar legislativo operacional. Entre todos os cargos disponíveis, foi o de assistente legislativo que atraiu o maior número de inscrições. Um total de 13.908 candidatos se candidataram às 52 vagas disponíveis.

De acordo com as diretrizes do Edital, a validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Existe também a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da ALEMA, instituição responsável pelo concurso.

Os cargos em disputa abrangem 66 vagas distribuídas entre consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os vencimentos oferecidos são de R$ 15.454,89 para consultor legislativo, R$ 7.902,06 para técnico de gestão administrativa e R$ 3.619,48 para assistente legislativo.

Veja a relação dos aprovados aqui.

Moradores interditam MA-203 em protesto contra desvio de esgoto para mangue na Raposa

Na manhã desta segunda-feira (26), moradores interditam a MA-203 na altura do Bairro Cumbique em Raposa-MA em protesto contra um esgoto que estaria sendo desviado para a comunidade, prejudicando os moradores.

Segundo eles, a manifestação da população é motivada pela rede de esgoto dos condomínios construídos por uma construtora, que estaria querendo direcionar a rede de esgoto para o mangue. A população reivindica que isso não aconteça, pois eles catam caranguejos e mariscos no mangue, de onde tiram seu sustento.

Semana tem estreia de Flávio Dino no STF

 

Depois de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, no último dia 22, o maranhense Flávio Dino estreia no Plenário do STF nesta semana, mais precisamente na próxima quarta-feira (28).

Na oportunidade, Flávio Dino, ao lado dos demais ministros do STF, estará julgando as ações que discutem a divisão das chamadas “sobras eleitorais”. Na prática, o tribunal vai decidir se são válidos os critérios criados pelo Congresso Nacional para o acesso às vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que sobraram na divisão dos espaços entre os partidos nas Casas Legislativas.

Além disso, os ministros do STF devem concluir o julgamento sobre a necessidade de justificar a demissão de empregados públicos, com a fixação de uma espécie de guia a ser aplicado nas instâncias inferiores da Justiça e a  “revisão da vida toda” no INSS.

Só que antes do julgamento da quarta-feira, Dino vai atuar, na terça-feira (27), na Primeira Turma da Corte.

#RéuConfesso: “Não adianta amaciar discurso nem posar de vítima”, alerta Gleisi

 “Não adianta amaciar discurso nem posar de vítima, o Brasil e o mundo conhecem o prontuário antidemocrático, ditatorial e fascista de Jair Bolsonaro”, alertou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, em suas redes sociais.

A presidenta do PT comentou a manifestação de Bolsonaro na Avenida Paulista neste domingo, em que o golpista fez um discurso farsesco e acovardado, mas sem deixar de acusar o STF.

Segundo Gleisi, “Bolsonaro continua sendo e sempre será uma ameaça à democracia, ao estado de direito e à paz. O que Bolsonaro fez foi terceirizar para Malafaia os ataques que sempre fez à Justiça, às instituições e à verdade”.

“O discurso de Bolsonaro foi típico de um farsante, do começo ao fim”, destacou Gleisi, lembrando que fugiu de apresentar `PF durante a semana, a sua versão sobre as articulações para o golpe.

Devia ter apresentado à Polícia Federal sua versão fabulosa sobre o decreto de golpe. Seria confrontado com as provas da conspiração, que previa tropas na rua e prisão de ministros e adversários”, disse Gleisi.

Gleisi ainda denunciou o comportamento de Bolsonaro, segundo ela “incapaz de defender interesses que não sejam os dele. “Quando fala em anistia para os condenados pelos atentados de 8 de janeiro, Bolsonaro está mirando sua própria impunidade”.

Apontando para a continuidade da luta contra a extrema-direita, Gleisi reafirmou que com golpista não tem que ter complacência, a começar pelo chefe de todos eles”.