Salário mínimo de R$ 1.412 já entrou em vigor no Brasil

 

O salário mínimo oficial no país será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário anterior de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Com informações da Agência Brasil

Maranhão encerra 2023 com saldo positivo na geração de emprego

 

Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que o Maranhão chega ao décimo primeiro mês consecutivo com saldo positivo na geração de empregos formais.

Segundo o Novo Caged, o estado criou 1.429 novas vagas somente no mês de novembro. No acumulado do ano, o saldo foi de 25.732 empregos formais, sendo o quarto maior resultado do Nordeste.

O governador Carlos Brandão usou as redes sociais, neste sábado (30), para celebrar o resultado positivo.

“O Maranhão fechou mais um mês com saldo positivo na geração de empregos formais […] renovo nosso compromisso em continuar trabalhando para que em 2024 a geração de emprego e renda siga crescendo”, informou o governador.

Ainda de acordo com o levantamento, três setores de atividade se destacaram em novembro: comércio (com 1.025 novos vínculos) serviços (com 821 vagas) e indústria (com 125 empregos).

Com esse resultado adicional, o número total de trabalhadores maranhenses com empregos formais ativos alcançou a marca de 604.584.

Maior empregabilidade: setor de serviços

O setor de serviços foi o que apresentou o maior saldo de empregabilidade do ano.

O setor foi destaque nos meses de fevereiro (1.284 novas admissões), março (1.414), abril (928), maio (948), julho (804), agosto (1.199), e outubro (1.069) quando liderou o saldo, que é o resultado das admissões, menos demissões. No Estado, o saldo total do ano, do setor de serviços, é de 10.210 novos empregos.

Considerando o balanço do ano, o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula, comemorou o resultado de 2023.

“Alcançamos um saldo médio de 2.500 empregos formais e isso nos enche de esperança de um 2024 ainda melhor com possibilidades. Seguiremos com as estratégias direcionadas pelo governador Carlos Brandão: buscando parceria, atraindo investimentos e impulsionando os setores”, concluiu o secretário.

Eleições municipais 2024 – Confira prazos e datas

 

Foto:José Cruz/Agência Brasil

Falta menos de um ano para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas eletrônicas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como vereadoras e vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.

As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Destaca-se que o Distrito Federal e Fernando de Noronha não realizam eleições municipais e que as eleitoras e eleitores residentes no exterior só votam para o cargo de presidente da República.

Prazos para os Eleitores

Os eleitores têm até o dia 8 de maio de 2024 para confirmar a regularidade da situação do título no cartório eleitoral, garantindo o direito ao voto nas eleições municipais de 2024. É nesta data, também, que termina o prazo para o chamado fechamento de cadastro, para os eleitores realizarem qualquer alteração, inscrição, transferência ou reativação de título cancelado.

Caso o eleitor tenha faltado a esta obrigação em 2022 sem justificar a ausência, é preciso pagar uma multa e regulamentar sua situação à Justiça Eleitoral para poder votar em 2024.

Prazos para os Políticos

O calendário eleitoral também tem prazos políticos para os eventuais candidatos e partidos. Entre 6 de março e 6 de abril ocorre a chamada “janela partidária”, período no qual políticos em cargos eletivos podem fazer a troca de sigla. Também é em 6 de abril, faltando seis meses para as eleições, que encerra o prazo para secretário municipal ou ocupante de cargo de confiança, que pretende concorrer, se desincompatibilizar da função. Já o servidor público que tiver intenção de concorrer tem até 6 de julho, a três meses das eleições, para deixar o cargo.

Criadas em 2022, as federações obrigam partidos a lançar candidatura única a prefeito e a mesma chapa para vereador. Diferentemente do que ocorria com as coligações, que se desmanchavam após o pleito, as siglas são obrigadas a atuar em conjunto após a eleição. Atualmente, há três federações ativas: Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), PSOL/Rede e PSDB/Cidadania.

Calendário Eleitoral 2024

A seguir vejamos as principais datas do calendário eleitoral. As datas oficiais ainda não foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a previsão foi realizada como base na Lei das Eleições e na Constituição Federal.

DATAS –  EVENTOS

06/03/2024       Início da janela para troca de partido sem perder o mandato

06/04/2024       Fim da janela para trocas partidárias + prazo para estar filiado para se candidatar + desincompatibilização

15/05/2024       Pré-candidatos passam a poder fazer ações de arrecadação

06/06/2024       Dirigentes sindicais e ocupantes de outros cargos devem deixar o posto

30/06/2024       Comentaristas e apresentadores de TV não podem mais entrar no ar caso se candidatem

06/07/2024       Candidatos não podem mais participar de inaugurações de obras públicas + propaganda institucional é restringida

20/07/2024       Abertura do prazo para convenções partidárias

05/08/2024       Término do prazo para convenções partidárias

15/08/2024       Limite para registro de candidatura, até às 19h

16/08/2024       Início da propaganda eleitoral

30/08/2024       Início da propaganda eleitoral em rádio e TV

04/10/2024       Último dia para comícios, debates e fim da propaganda eleitoral

05/10/2024       Último dia para propaganda de rua e na internet

06/10/2024       1º turno das eleições

11/10/2024       Início da propaganda de rádio e TV para o 2º turno

25/10/2024       Fim da propaganda de rádio e TV para o 2º turno

26/10/2024       Último dia para comícios, debates e fim da propaganda eleitoral no 2º turno

27/10/2023       2º turno das eleições

19/12/2024       Fim do prazo para a diplomação dos eleitos

Fontes: NE Notícias/ AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

Verão 2024: estação marca período importante para agricultura

Altas  temperaturas, chuva e tendência de dias mais quentes e úmidos. Com a chegada do verão, todos esses fatores contribuem para um cenário favorável para a agricultura brasileira. Além de ser importante para a produção agrícola, a estação tem relevância para a geração de energia por meio de hidrelétricas, reposição hídrica e manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios. 

O especialista em agronegócios Marcelo Moura explica que existem setores responsáveis por alavancar a economia brasileira que têm no verão a expectativa de crescimento em oportunidades e negócios, como a agricultura. “O verão brasileiro é marcado pelas altas temperaturas e também por chuvas. É a estação onde a reprodução animal, sobretudo a reprodução bovina, ocorre com maior tranquilidade”, destaca.

Moura lembra que a estação também coincide com o final do plantio da soja. “É justamente no verão, devido à alta umidade e alta incidência de raios solares que a planta vai se desenvolver. Vai crescer para que esteja pronta para a colheita, logo em seguida abrindo espaço para o milho, que entra logo após a soja utilizando as mesmas lavouras, os mesmos espaços”, observa.

Tendência de chuvas

Neste período, a ocorrência de chuva em praticamente todo o país é cada vez mais comum, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste, onde os volumes totais de chuva costumam ser inferiores a 400 milímetros (mm), indica o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A chuva é provocada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, principalmente, pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Já no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é o principal sistema responsável pelo período chuvoso. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentam, em média, os maiores volumes de chuva com acumulados entre 700 mm e 1.100 mm.

Andréa Ramos, meteorologista do Inmet, observa que o retorno da chuva, esperado para a segunda quinzena do mês de dezembro de 2023, contribuiu para a elevação dos níveis de água no solo em algumas áreas. Segundo a especialista, este cenário tem sido importante para a retomada do plantio e o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra.

“Em termos de plantio de safra é necessário termos condições favoráveis na questão das chuvas e até mesmo temperatura para que tenhamos uma produtividade mais eficiente. E os sistemas estão atuando de forma a impactar na produção agrícola”, avalia.

Previsão para o tempo e o plantio

De acordo com a meteorologista, em janeiro de 2024 o cenário pode ser positivo para a produção agrícola. “A tendência é que as chuvas retornem contribuindo para a recuperação dos níveis de água do solo, favorecendo culturas em estados fenológicos [desenvolvimento das plantas] de maior necessidade hídrica”, analisa.

Mas ela alerta que o cenário pode ser diferente na região Sul, onde os níveis de água no solo devem se manter elevados. “O solo está muito encharcado na região Sul. Isso tem impacto. Tem uma maior probabilidade de gerar excedente hídrico em algumas localidades nos próximos meses. São vários meses com chuvas acima da média e isso já diminui essa questão da condição adequada para a agricultura.

Marcelo Moura acrescenta que a primavera foi atipicamente quente, com chuvas em excesso, calor em excesso, mas ainda existe uma certa expectativa de que seja um verão plural e que as lavouras não sejam comprometidas com irregularidades muito fora do padrão.

Piso da Enfermagem: 2024 começa ainda sem acordo sobre salário da categoria

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país começam o ano de 2024 sem um acordo sobre a implementação do valor do piso salarial da categoria. Ao longo do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde —, para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução.

No momento, ainda existe uma proposta em aberto no TST. Na última reunião, a CNSaúde entregou o documento ao tribunal, que já repassou para os profissionais do setor. No entanto, segundo informações do próprio TST, as entidades de representação dos trabalhadores da saúde ainda não responderam. Eles estão analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto — se irá ou não ser encerrado definitivamente no ano que começa.

Na opinião do presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento. “O impacto era de mais de R$ 16 bilhões para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde — e a gente não conseguiu ainda”, pontua. 

A última proposta apresentada pela CNSaúde foi rejeitada pelo próprio TST. A entidade patronal sugeriu o parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos. Ela foi considerada, pelo tribunal, incapaz de atender aos interesses da enfermagem e descartada pelo TST sem passar pelos representantes da categoria. Os profissionais consideraram as negociações uma tentativa de protelar a remuneração aprovada como lei e integrada à Constituição.

Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, este ano precisa ser decisivo. Ele diz que não cabem mais tantas negociações. “Para 2024, a gente já sabe que está no orçamento da União o valor do custeio necessário, aquele que foi instituído na medida provisória, na emenda 127, para fazer o repasse às instituições públicas, todos os entes federados, filantrópicas, santas casas e aqueles que atendem pelo menos 60% do SUS.”

O conselheiro reconhece que o ano de 2023 foi importante para a implementação do piso da categoria, mas admite que o cenário ainda não é favorável para todos. “A nossa expectativa é que a gente consiga fazer a implementação a 100%. Então, toda essa luta de 2023, ela continuará em 2024”, avalia.

Impasse no STF

A situação também foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), com o julgamento dos embargos de declaração referentes à decisão que estabeleceu critérios específicos para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O plenário do STF concluiu, em sessão virtual, que a implementação do piso, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.

Conforme a decisão, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância de os gestores municipais continuarem atentos às novas orientações que podem decorrer após a decisão do STF. Segundo a CNM, com a rejeição dos embargos de declaração que foram apresentados pela confederação, algumas questões não foram esclarecidas, a exemplo do custeio dos encargos legais, atualmente suportados pelos municípios e com impactos financeiros significativos que merecem atenção.

Na opinião do advogado especialista em direito da saúde Josenir Teixeira, a lei já existe há meses, a situação é bem delicada de se resolver. “Os trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prevê e os empregadores não possuem dinheiro para pagar, sendo que o repasse do governo será insuficiente para isso”, avalia.  

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.

Eleições municipais 2024: Dívidas dos municípios ameaçam reeleição de prefeitos, que podem se tornar "ficha suja"

Mesmo com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado às prefeituras em dezembro, boa parte dos executivos municipais ainda enfrenta dívidas. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 27% dos prefeitos terminaram o ano no vermelho. É o que aponta o estudo feito pela entidade em dezembro, quando a Confederação ouviu mais de 80% dos prefeitos brasileiros.

Tradicionalmente, em ano eleitoral, os rombos nas contas públicas obrigam os próximos eleitos a herdarem dívidas e demandas da população não atendidas pelos mandatários anteriores. Ao iniciar 2024, as dívidas também podem dificultar a reeleição de muitos prefeitos ou, ainda, atrapalhar a eleição dos candidatos apoiados por gestores municipais que estiverem nesta situação.

“No aspecto político, se o prefeito tem boa popularidade, possivelmente vai tentar a reeleição – independente de conseguir ou não honrar com as contas públicas do município”, analisa o cientista político Valdir Pucci, professor da Faculdade Republicana de Brasília. 

Mas Pucci adverte que as dívidas contraídas pelos municípios podem provocar o enquadramento dos prefeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fazendo com que eles se tornem "fica suja".

“Agora, se a gente for olhar pelo aspecto fiscal da questão, aí sim, eu acredito que os prefeitos possam, inclusive, evitar de se candidatarem, justamente porque lá na frente eles terão que responder pela LRF”, acrescenta o cientista político.

Risco de ficha suja

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação dos prefeitos que se encontram no vermelho deveria ser o risco de se tornarem ficha suja. O líder municipalista afirmou recentemente à reportagem do Brasil 61,  que este risco existe e é eminente para muitos prefeitos, por causa do endividamento de seus municípios.

“Há uma progressão quase contínua no déficit público, onde os municípios arrecadam cada vez menos e continuam com a despesa aumentando muito”, informa o líder nacional dos gestores. Segundo ele, “o custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal”, avalia. 

“É quase uma tempestade perfeita: cerca de 51 % dos municípios do Brasil mostram claramente essa evolução negativa, a receita caindo e a despesa aumentando”, revela Zilkoski, esclarecendo que milhares de municípios não encontram solução, “porque não têm base de arrecadação”.

“A legislação é muito séria, [os prefeitos] vão ter as contas rejeitadas, vão se tornar ficha suja, a maioria, se não olhar melhor essa situação”, alerta o presidente da entidade. “Então, a tendência é aprofundar esta crise”, conclui.

FPM: União repassa R$ 4.5 bi para prefeituras em último repasse do ano; clique e saiba o valor destinado para sua cidade 

Estamos no novo ano…

A todos vocês que acompanharam o Blog do Ezequiel  Neves neste ano que acabou o meu muito obrigado pela parceria e a confiança de sempre.

O sentimento que me move é o de gratidão a todos vocês.

Que o novo ano seja de coisas boas para todos nós. Que seja de paz, saúde, harmonia e muito trabalho.

Que os nossos sonhos virem realidade no novo ano, na certeza de que teremos um ano ainda melhor.

Renovo aqui o meu compromisso de continuar levando a melhor informação e a verdade até vocês.

Seguiremos juntos em 2024 e que o amor esteja presente em todos os dias deste novo ano começa hoje.

Contamos com vocês.

Feliz Ano Novo!