O Tribunal do Júri da Comarca de Cururupu realizou sessão plenária para julgamento, no dia e absolveu dois homens acusados pelo Ministério Público de "homicídio qualificado", quando o crime é praticado por motivo tolo e meio que dificultou a defesa da vítima.
O crime teria sido praticado em uma festa, no dia 15 de agosto de 2020, na cidade de Cururupu, contra a vítima Daniel Silva Neto. De acordo com o Inquérito Policial, no dia 15 de agosto de 2020, os réus, com recursos que impossibilitaram a defesa da vítima, dispararam um tiro de arma de fogo, e a vítima faleceu devido aos ferimentos, quatro dias depois.
Conforme foi apurado nos depoimentos das testemunhas, em dado momento da festa, Costa iniciou uma discussão com a vítima, motivado por ciúmes de uma mulher que estava em sua companhia, que teria sido importunada por Silva Neto.
MOTIVO TOLO E EMBOSCADA
O pescador Uelenilson Costa, conhecido como "Negão" e Luis Henrique Santos, o "Didoca", foram levados à Justiça para julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, com a acusação do crime de "homicídio qualificado" - por motivo tolo e meio que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal).
Durante a sessão plenária do Tribunal do Júri, as testemunhas foram ouvidas, e os réus interrogados. Ao final, foram realizados aos debates.
O Ministério Público pediu a condenação do réu Uelenilson Costa, diante da comprovação da autoria e materialidade do crime, que foram comprovadas, bem como devido às circunstâncias de motivo fútil e emprego de meio que dificultou a defesa da vítima. De outro lado, pediu a absolvição do acusado Luis Henrique Santos, pela ausência de provas da participação do réu no crime.
ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS
A defesa dos dois acusados sustentou a ausência de provas de autoria ou participação dos réus no crime, pedindo a sua absolvição.
Ao final da sessão, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade do crime, mas não reconheceu a autoria do delito, quanto ao réu o Egrégio Conselho de Sentença com relação ao acusado Uelenilson Costa.
Em relação ao réu Luis Henrique Santos, após reconhecer, por maioria, a materialidade do crime e não reconheceu a autoria delitiva.
Conforme a votação dos jurados, o juiz Azarias Cavalcante de Alencar, presidente do Tribunal do Júri, determinou a absolvição dos dois denunciados, diante da falta de reconhecimento de provas de autoria, em relação à responsabilidade de ambos os réus.
Atuaram nos debates da sessão de julgamento o promotor de Justiça Igor Trinta Marques e o defensor público Marcos da Sila Fort.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Postado em: 24 de novembro de 2023 | Por: Ezequiel Neves
Tribunal do Júri absolve acusados de homicídio em Cururupu
Homem que teve Instagram invadido por golpistas deve ser indenizado
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que indenizar em 3 mil reais, a título de danos morais, um usuário que teve a conta invadida por pessoas que utilizaram a página para aplicar golpes. Na ação, o autor relatou que possui vínculo com a demandada por meio de conta na rede social denominada Instagram, vinculada ao seu nome de usuário. Alegou, ainda, que na manhã do dia 13 de julho de 2023, foi surpreendido com diversas mensagens e telefonemas questionando-lhe sobre publicações feitas em seu mencionado perfil, percebendo, assim, ter sido vítima de crime. Sustentou, por fim, que até o ajuizamento da ação não conseguiu recuperar o acesso à sua conta na citada rede social, tampouco obteve qualquer resposta por parte da ré, mesmo após vários contatos.
Pediu, portanto, que a reclamada proceda com o restabelecimento de seu acesso, bem como indenização por danos morais. Em audiência de conciliação, ocorrida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, as partes não chegaram em um acordo. Em contestação, a demandada enfatizou que é de responsabilidade do usuário o acesso à conta registrada, pedindo pela improcedência dos pedidos. "A controvérsia reside em reconhecer a existência ou não dos alegados prejuízos extrapatrimoniais sofridos pelo requerente, ressaltando que no caso em tela cabe a inversão do ônus da prova preconizada pela lei consumerista, ante a hipossuficiência do consumidor e verossimilhança das alegações, nos termos do Código de Defesa do Consumidor", destacou a Justiça na sentença.
Para o Judiciário, a empresa demandada, mesmo tendo o livre acesso a melhor prova, não comprovou a existência de fato impeditivo do direito do autor, a fim de eximir-se da responsabilidade. "O autor provou que invadiram a sua conta do Instagram, mantendo a foto de perfil, de seus posts e comentários e, que, imediatamente, entrou em contato com o Instagram por meio do link disponibilizado da central de segurança, denunciando a invasão eletrônica (…) Portanto, caberia à requerida a partir deste momento agir com cautela para evitar danos, o que não ocorreu, visto que os criminosos utilizassem o perfil ora discutido para praticar golpes, como se fez prova através da documentação anexada", observou.
DANO MORAL CONFIGURADO
A Justiça pontuou que, no caso em tela, ficou comprovado que o autor teve sua conta hackeada por terceiros, que impediram que ele tivesse acesso à sua conta e passaram a publicar e enviar mensagens para a prática de golpes em seu nome. "Outrossim, ao contrário do que afirma a ré, não há que falar em culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, pois, ainda que o réu não possa ser responsabilizado por invasões de contas de seus usuários realizadas por hackers, restou evidenciado que, devidamente notificado acerca do ocorrido, a ré permaneceu inerte, permitindo a perpetuação dos danos ocasionados aos usuários dos seus serviços", esclareceu, frisando a existência de danos morais e citando decisões em casos semelhantes, proferidas por outros tribunais.
E decidiu: "Ante o exposto, com base na fundamentação supra, há de se julgar procedentes os pedidos, no sentido de condenar a requerida a devolver/restabelecer a conta virtual para o autor, no prazo de 07 (sete) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a 15 (quinze) dias, bem como a pagar a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais". A sentença foi assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Acusado de matar segurança de boate é condenado a 12 anos de prisão em Imperatriz
Foi realizado nesta quarta-feira, dia 22, o julgamento de Edimar Lima do Carmo, Edson Gomes do Carmo e Edson Lima do Carmo, acusados da morte de José Jefferson de Lucena, que trabalhava como segurança de uma casa noturna no centro de Imperatriz. Ao final da sessão, presidida pela juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade de Edimar Lima do Carmo, absolvendo os outros dois réus. Edimar recebeu a pena definitiva de 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, inicialmente. O caso foi de grande repercussão na imprensa e na sociedade à época
Relatou a denúncia que, em 23 de março de 2010, por volta das 4 da manhã, na boate ITZ Clube, Edimar Lima do Carmo teria desferido disparos com arma de fogo, um revólver calibre 32, contra José Jefferson de Lucena, deixando-o gravemente ferida, para, em seguida, empreender fuga em uma Frontier, em companhia de seu pai, Edson Gomes do Carmo, e de seu irmão Edson Lima do Carma, que lhe davam cobertura. Conforme foi apurado pela polícia, Edimar encontrava-se na porta do estabelecimento, quando foi indagado por José Jefferson, segurança do local, o que ele estava fazendo parado ali.
De pronto, Edimar teria sacado o revólver e disparado contra o segurança para, em seguida, fugir no carro com seu pai e seu irmão. Mais à frente, o carro que conduzia os denunciados colidiu com um veículo Corsa. Os três foram, então, até a casa de um PM de nome Manoel e informaram sobre o acidente. O PM emprestou seu carro para os três, que foram até uma chácara em Governador Edison Lobão, onde ficaram por uma hora, para depois fugirem para Lajeado Novo. No caminho, entretanto, foram abordados pela polícia e detidos.
Em depoimento, Edimar confessou ter atirado em José Jefferson. Foi apurado que os irmãos já haviam se desentendido com a vítima dentro da boate, pois Edimar não queria pagar o que havia consumido. No julgamento, quanto aos réus Edson Gomes e Edson Lima do Carmo, o conselho de sentença, também por maioria, apesar de ter reconhecido a materialidade do crime, não reconheceu a autoria do delito atribuído aos réus, tornando prejudicada a votação dos demais quesitos.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Laci mostra seu potencial como verdadeiro líder político na Raposa
O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, esteve no município de Raposa na tarde de ontem quinta-feira (23) para participar de dois compromissos, um institucional e outro político.
Primeiro, o titular da Sinfra esteve na residência do ex-prefeito Laci, onde participou de uma rápida reunião com a presença de lideranças políticas, entre elas, o vereador Beka Rodrigues, suplentes de vereadores, a ex-prefeita Talita entre outros nomes da política da cidade.
O secretário da SINFRA fez visita técnica ao lado do Ex-Prefeito Laci, e Ex-Prefeita Talita Laci e a Superintendente de Governo Ocileia Fernandes estiveram presentes acompanhado na vistoria nas obras que está sendo revitalizada pelo Governo do Maranhão no cais do porto do Braga e logo após seguiu para o bairro garrancho atendendo um pedido do ex-prefeito Lací para recuperação urgente do Viva-Raposa.
“Agradeço pela vinda do secretário e ao Governador Carlos Brandão afirmando que com a restruturação do Espaço do Viva, só quem ganha é a Raposa”. Disse Lací
O ex-prefeito Lací mostrou a Aparício Bandeira todos os pontos críticos destruídos na praça do Viva-Raposa e em seguida fez agradecimentos.
Postado em: 23 de novembro de 2023 | Por: Ezequiel Neves
Eliziane Gama deve disputar a Presidência do Senado
O assunto não é novo, mas voltou a tona nesta quinta-feira (23), quando a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) se movimentou no sentido de “marcar território” para disputar a Presidência do Senado.
Em agosto, surgiu um movimento de senadoras para tentar emplacar a primeira mulher no comando do Congresso Nacional. Desde então, o nome de Eliziane tem ganhado força na disputa.
De acordo com o site O Antagonista, Eliziane já trabalha nos bastidores e pretende reunir ao menos 15 senadoras da bancada feminina para um jantar na próxima quarta-feira, 29, em Brasília.
O convite, enviado como um jantar de confraternização entre as parlamentares, foi visto como uma forma de Eliziane Gama pavimentar apoio dentro da bancada. Além disso, a senadora que ganhou projeção com a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, pretende discutir a sua possibilidade de candidatura junto ao presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Se confirmada na disputa, que acontecerá somente em 1º de fevereiro de 2025, Eliziane Gama será a segunda mulher a concorrer à presidência do Senado. A primeira foi Simone Tebet (MDB), que recebeu 21 votos, perdendo para Rodrigo Pacheco, que recebeu 57 votos, em 2021.
Eliziane espera contar ainda com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
Vale ressaltar que o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sinalizado apoio para o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Pela primeira vez da História juntos Laci, Ocileia Fernandes e Aparício Bandeira na Raposa
O ex-prefeito de Raposa José Laci (PSB) recebeu em sua residência o secretário de Estado da Infraestrutura Aparício Bandeira e a Superintendente do Governo Ocileia Fernandes para fazer vistoria nas obras realizados pelo Governo do Maranhão na cidade.
Esta vistoria foi para mostrar a verdade sobre a ordem de serviço pelo Governador Brandão aonde cai por Terra as Mentiras do Governo Municipal de Raposa.
Laci, lembrou das dezenas de obras que o governo Brandão vem realizando no município e destacou que as ações são continuação da atenção do ex-governador Flávio Dino em Raposa.
Só lembrando que pelo anda da carruagem os dois marcharao juntos.
MDB ESTADUAL - Presidente Marcus Brandão anuncia Convenção - 1° de Dezembro no Multicenter Sebrae em São Luís
No próximo dia 1º de dezembro, São Luís, a capital do Maranhão, será o palco de um evento político de grande envergadura: a mega convenção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido, atualmente presidido por Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, está prestes a oficializar a mudança de comando, mesmo que Marcus já tenha assumido a presidência desde o mês de outubro.
Ela e o ex-senador João Alberto formaram uma espécie de conselho para a nova diretoria. Além disso, ela integra o diretório nacional do MDB.
O encontro promete reunir figuras proeminentes do MDB em nível nacional, consolidando a transição de poder e estabelecendo a nova direção sob a liderança de Marcus Brandão. A presença de renomados membros do partido fortalecerá o evento, que se tornará um marco no cenário político local e nacional.
A realização da convenção em São Luís representa não apenas a consolidação da nova gestão do MDB no estado, mas também demonstra a relevância política que o partido mantém no panorama brasileiro. A expectativa é de debates sobre os rumos do partido, estratégias para o futuro político e a união em torno dos ideais e projetos que o MDB pretende promover no cenário político atual.
A presença de lideranças nacionais do MDB reforça o protagonismo do evento, sinalizando a importância que o partido confere a esse momento de transição e de definição de sua trajetória política.
Com a oficialização da presidência de Marcus Brandão durante essa mega convenção, o MDB busca não apenas reafirmar seu papel no estado do Maranhão, mas também projetar suas ações e diretrizes para contribuir com o desenvolvimento e as questões políticas em nível nacional.
