Brasil segue ONU e não reconhece Hamas como terrorista, afirma Lula

 

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Declaração foi dada pelo presidente da República na manhã desta sexta-feira (27), em café da manhã com jornalistas

O Brasil não reconhece o Hamas como organização terrorista, seguindo a visão da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (27). No entanto, ele disse que o país vê as ações do grupo radical islâmico como atos terroristas.

“A posição do Brasil é a mais clara e nítida possível. O Brasil só reconhece como organização terrorista aquilo que o Conselho de Segurança da ONU reconhece, e o Hamas não é reconhecido pelo Conselho como organização terrorista, porque ele disputou eleições na Faixa de Gaza e ganhou”, declarou Lula em café da manhã promovido para jornalistas no dia do seu aniversário de 78 anos.

“O que nós dissemos é que o ato do Hamas foi terrorista. Dissemos isso em alto e bom som. Que não é possível fazer um ataque, matar inocentes, sequestrar gente, da forma como eles fizeram, sem medir as consequências do que acontece depois, porque, agora, o que nós temos é a insanidade do primeiro-ministro de Israel, querendo acabar com a Faixa de Gaza, esquecendo que lá não tem só soldados do Hamas, mas mulheres e crianças, as grandes vítimas da guerra”, completou.

Lula também reforçou seu compromisso em resgatar os brasileiros que estão na região do conflito no Oriente Médio e que pretende dialogar com todos os lados para atingir esse objetivo.

“Nós não deixaremos um único brasileiro ficar em Israel ou na Faixa de Gaza. Nós vamos tentar buscar todos, porque esse é o papel do governo brasileiro. Se eu tiver informação a ‘Lula, tem o presidente de tal país que é amigo do Hamas’, é para esse que eu vou ligar: ‘fala para o Hamas libertar o refém!’”, comentou o presidente.

CNN Brasil

Na Paraíba, mulher mata a própria filha de apenas 1 ano de idade com facada no pescoço

 

Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

A bebê Júlia, de 1 ano, – morta nesta quinta-feira (26) – foi assassinada a facadas pela mãe dentro do berço e teve ferimentos em várias regiões do corpo, entre elas o abdômen, as costas e o pescoço. A mãe se apresentou à polícia confessando o que tinha feito, logo após o crime. Para a polícia, não há dúvidas da autoria e ela vai ser indiciada por infanticídio, crime hediondo.

“Em 12 anos de polícia, eu confesso que foi uma das cenas que mais me causaram repulsa pela quantidade de ferimentos nessa criança, em seu leito de dormir, que era um berço”, ressaltou o delegado Diego Garcia, que investiga o caso.

O crime aconteceu no bairro do Geisel, em João Pessoa, na manhã desta quinta-feira. A morte da criança teria aconteceu após uma discussão entre a mãe e o pai, que terminou o relacionamento com a mulher por volta das 7h, horas antes do crime.

De acordo com o delegado Diego Garcia, a mãe compareceu à Central de Polícia por volta das 11h, ensanguentada e com uma mochila nas costas. Não havia mais ninguém em casa na hora que tudo aconteceu, por isso ela é a única suspeita da morte da criança.

A polícia foi até a casa da família após a mãe confessar o crime. A criança foi encontrada morta no berço, ensanguentada, e ao lado do corpo estava a faca que teria sido usada para cometer o infanticídio.

Ainda conforme informações do delegado, somente uma perícia que vai ser feita pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) vai poder afirmar a quantidade de golpes de faca dados contra a criança. Além disso, o delegado também afirmou que a mulher pode passar por análise psicológica, para averiguar a sanidade mental.

A mulher foi autuada em flagrante por infanticídio, enquadrado na categoria de crime hediondo. Ela será encaminhada para exames e vai passar por audiência de custódia. Além disso, familiares do casal não foram ouvidos ainda e vizinhos do condomínio foram intimados para prestar depoimento. O pai da criança também vai ser ouvido pelas autoridades.

Confissão do crime

De acordo com o delegado Bruno Germano, que recebeu a mulher na Central de Polícia, ela chegou no local com as mãos ensanguentadas e contou que havia esfaqueado a própria filha.

“Isso causou surpresa a todos nós e logo determinei que detivessem a jovem e fossem até o local onde ela apontava que a bebê estava. Várias viaturas foram no local e confirmaram o crime, a criança de um ano estava dentro de um berço e golpeada por vários golpes de faca”, disse.

g1/PB

Outubro Rosa: Maranhão possui mais de mil casos estimados de câncer de mama

Nordeste tem um total de 15.690 novos casos estimados; Maranhão possui 1.060, segundo o Inca;

 

A campanha do ‘Outubro Rosa’ visa conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de câncer de mama. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), mais de 60 mil novos casos são diagnosticados por ano no Brasil, sendo 1% em homens. No País, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres, com taxas mais altas nas regiões Sul e Sudeste. Atualmente, são estimados 73.610 novos casos no cenário nacional, o que representa uma taxa ajustada de incidência de 41,89 casos por 100 mil habitantes.

 

No Nordeste, o número total de novos casos estimados é de 15.690. O Maranhão registra um total de 1.060 casos. Na região, o estado que lidera é a Bahia, com um total de 4.230 casos. Completam esse ranking: Ceará 3.080; Pernambuco 2.880; Paraíba 1.180; Rio Grande do Norte 1.140; Alagoas 690; Piauí 860; e Sergipe 570.

 

Segundo a coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade Anhanguera, Luciana Coelho, o principal sintoma da doença é um nódulo (caroço) fixo e geralmente indolor, que afeta pessoas de diferentes faixa-etárias. “Esse tipo de tumor é mais comum em mulheres acima dos 60 anos, porém, vale lembrar que as mulheres mais jovens, também podem desencadear a doença. Outro sintoma que pode aparecer são caroços nas axilas e pescoço”, alerta.

 

Para a especialista um dos problemas para a alta incidência de casos é o diagnóstico tardio e a falta de conscientização da população, que acredita que o câncer de mama se configura apenas em mulheres mais velhas, o que dificulta a realização de exames. “Apesar da mamografia ser indicada para pessoas acima dos 50 anos, é fundamental realizar os exames de rotina, como o papanicolau, ultrassonografia do útero e, principalmente, o autoexame das mamas, que pode facilitar um possível diagnóstico”, completa Luciana Coelho.

 

Sobre a Anhanguera: Fundada em 1994, a Anhanguera oferece educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação, cursos Livres, preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos, presenciais ou a distância, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno. São mais de 15 mil profissionais e professores entre especialistas, mestre e doutores. Além disso, a instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas. A Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar conhecimentos com toda a sociedade a fim de impactar positivamente as comunidades ao entorno das instituições de ensino. Para isso, conta com o envolvimento de seus alunos e colaboradores a partir de competências alinhadas às práticas de aprendizagem e que contribuem para o desenvolvimento do País. Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 106 unidades próprias e 1.398 polos em todos os estados brasileiros. Acesse o site e o blog para mais informações.

Rodoviários e SET chegam a acordo sobre demissão de cobradores

 

Em nova reunião, nesta quinta-feira (26), o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), chegaram a um entendimento sobre a demissão em massa dos cobradores no transporte público da Grande Ilha.

A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho e mediada pelo procurador Maurício Pessoa. Na audiência, ficou acordado a suspensão do cronograma de substituição dos postos de trabalho reclamados pelos rodoviários.

“Os empresários, após discussões intensas, se comprometeram, como medida imediata, em manter os postos de trabalho, destinado aos cobradores, repassando ainda, todas as informações necessárias para os rodoviários, sobre o quantitativo de trabalhadores em atividade nas empresas de ônibus que integram o transporte público de São Luís, ou seja, mediante o que foi estabelecido perante o MPT-MA, o SET, garante que as empresas não vão mais dispensar nenhum cobrador”, informou Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários.

Qualquer mudança nesse acordo será debatido no ano que vem, quando da realização da Convenção Coletiva de Trabalho entre o SET e o Sindicato dos Rodoviários.

Câmara de São Luís baixa resolução para entrada no parlamento

 

Após o registro do Boletim de Ocorrência feito pela procuradora geral da Câmara de São Luís, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo, afirmando que soube que o vereador Domingos Paz teria dito ao vereador Beto Castro que iria armado para a Câmara de Vereadores, mataria outros dois vereadores e se mataria logo em seguida, a Mesa Diretora do parlamento municipal já tomou imediatamente algumas providências.

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), baixou uma Resolução Administrativa obrigando que qualquer pessoa para ter acesso ao Plenário do parlamento se submeta à inspeção de segurança com detector de metais. Veja abaixo.

Clique aqui e acesse a Resolução Administrativa assinada pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor.

Projeto 'Casamentos Comunitários' unirá casais da Igreja Internacional da Graça

A Corregedoria da Justiça do Maranhão autorizou, em 20 de outubro, uma cerimônia de casamento comunitário para ocorrer no dia 18 de novembro (sábado) de 2023, às 16h, na Igreja Internacional da Graça, em São Luís.

Os casais que vão participar da cerimônia serão escolhidos pela própria Igreja e devem fazer o pedido de Habilitação de Casamento para poder participar da cerimônia.

As inscrições das noivas e noivos evangélicos podem ser feitas de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023, no cartório da 4ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais (Avenida 6, Quadra 30, n° 26, Bairro da Cohab Anil IV, em São Luís).

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Para realizar o pedido de habilitação devem ser apresentados os seguintes documentos:                                                                                                                                     

 – Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;

– Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese de os nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;

– Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento para a união civil;

– Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

– Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio anotado em cartório, para casais separados ou divorciados;

 – Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença que anulou o casamento;

– Comprovante de residência de endereço do Município de São Luís.

O processo de habilitação, o registro e as  certidões serão realizados gratuitamente pelo cartório e reembolsados pelo Judiciário, por meio do FERC – Fundo Especial de Registro Civil, conforme a Lei n° 9.109/2009.

A celebração para os casais evangélicos foi autorizada pelo corregedor-geral da justiça, Froz Sobrinho, por meio da Portaria-CGJ Nº 4925, de 20 de outubro de 2023.

Na Portaria, o corregedor da Justiça considera o valor do casamento comunitário como programa institucional do Poder Judiciário para regularizar a união civil, com a concessão de isenção de  taxas cartorárias para casais de baixa renda.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Comissão do TJMA firma acordo e põe fim a conflito agrário de quase 10 anos

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) celebrou acordo extrajudicial no município de Balsas, Sul do Maranhão, colocando fim a um conflito agrário de quase 10 anos entre o proprietário da Gleba Bom Acerto e oito famílias de posseiros consolidadas em uma área de 24 hectares. A comissão fundiária, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos, utilizou instrumentos típicos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para garantir o pleno direito à moradia, e contou com o importante apoio do Município de Balsas para a resolução definitiva do litígio na área.

Pelo acordo, o Município de Balsas se compromete a doar uma área com 65 hectares, agricultável, para abrigar definitivamente as famílias que deixarão a Comunidade Bom Acerto. Também se comprometeu a elaborar e executar o projeto de REURB-S, com etapas que contarão com o apoio e fiscalização do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), resultando na entrega da titulação de legitimação fundiária individual para todas as famílias que integram a ação judicial. "O Município também vai melhorar as condições da estrada vicinal que liga essa região ao perímetro urbano de Balsas, além de efetivar a doação de 15 mil tijolos para ajudar na construção de casas para as oito famílias", pontuou o procurador-geral de Balsas, advogado Miranda Rêgo.

O proprietário do imóvel, de outro lado, firmou acordo para indenizar as famílias que serão realocadas, custeará o projeto de REURB-S constituído pelo município, a construção de casas populares, casa de farinha e um poço artesiano. A partir do cumprimento das obrigações por parte do município e do autor da ação, as famílias deverão deixar a Comunidade Bom Acerto até o dia 26 de janeiro de 2024.

O presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, desembargador Gervásio dos Santos, anunciou nesta quarta-feira, 25, durante os informes que antecedem a Sessão Plenária do Tribunal de Justiça, o êxito da negociação que conseguiu construir, após semanas de preparação, um acordo que contemplasse integralmente todas as partes envolvidas, inclusive o Município de Balsas, terceiro interessado admitido no processo. "Um excelente trabalho de articulação realizado por toda a Comissão Fundiária, que contou com o importante apoio da Prefeitura de Balsas, colocando fim a um conflito de quase uma década, levando paz social para toda aquela área que integra a macrorregião MATOPIBA", pontuou o desembargador.

Para o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, o acordo extrajudicial trouxe inovação se tornando o primeiro dessa natureza, e nestes termos, realizado no Maranhão. "Utilizamos o consórcio processual admitindo uma terceira parte, no caso o Município de Balsas, como estratégia de alcançar um acordo que beneficiasse todas as partes de igual modo", ressaltou o magistrado.

Segundo o secretário da Comissão de Conflitos Fundiários, servidor Daniel de Souza, o modo de alienação, por doação, foi desconsiderado para a elaboração do acordo, como estratégia para fazer vingar o parcelamento do solo como meio de abertura de novas matrículas em nome das famílias. "Avançamos, ainda, ao integrar o Ministério Público Agrário na composição para resultar na perda do objeto da apelação protocolada", destacou o servidor.

Também integram a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Maranhão, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, e a desembargadora Maria Francisca Galiza.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça