Moraes autoriza inclusão de relatório da CPMI em inquérito das Fake News

 

Um dia depois de receber o relatório final da CPMI do 08 de janeiro das mãos da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do relatório no inquérito das Fake News.

A decisão de Moraes também permite incluir o texto do colegiado nos inquéritos que investigam os atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, bem como nas investigações sobre as milícias digitais.

A senadora Eliziane Gama já havia antecipado que Moraes havia assegurado que o relatório da CPMI seria utilizado e agora veio a confirmação.

Vale lembrar que o relatório tem pedidos de indiciamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de mais 60 pessoas, por associação criminosa, violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo Moraes, o relatório final aponta um “reiterado procedimento atentatório à Democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento do órgão central de inteligência como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial, o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral”.

Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta bloqueada

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, assinada pela juíza Diva Maria de Barros, o Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve sua conta bloqueada sem justificativa plausível. Conforme narrou a autora na ação, sem qualquer razão aparente, ela teve sua mídia social Instagram bloqueada em 30 de maio de 2023. Registrou que utiliza a conta para fins comerciais e que, mesmo com reclamação no âmbito administrativo, e sofrendo prejuízos financeiros, seu perfil permaneceu inoperante por quase dois meses. 

Diante da situação, entrou na Justiça, no sentido de que a demandada reativasse a sua conta, bem como pleiteou reparação material em razão da impossibilidade de manutenção de seu negócio pelo período de bloqueio, e ainda, indenização por danos morais. Em contestação, a parte requerida afirmou que não houve dano, e que a referida conta foi temporariamente desativada para averiguação de eventual violação aos 'Termos de Uso' da plataforma, sendo posteriormente reativada ante a confirmação de regularidade. Pediu pela improcedência dos pedidos.

"Compulsados os autos, verifico assistir parcial razão à reclamante em sua demanda (…) Comprovadamente e confessadamente, a autora teve seu perfil  bloqueado em 30 de maio, em razão de genérica informação de suspeita de violação dos termos de uso da plataforma (…) Ao contrário do que sustenta a parte demandada, a conta somente foi reativada após provimento judicial de urgência", pontuou a magistrada na sentença.

DEMORA NA REATIVAÇÃO

A Justiça entende que não se discute a interrupção de perfis para averiguação de normas de segurança ou direitos autorais. "O que extrapola a razoabilidade é o tempo que é levado para essa inspeção e reativação de contas (…) A autora utiliza seu perfil como forma de sustento, o que agrava a situação, e deveria ser levado em consideração no momento de averiguação, pois prejuízos são bem fáceis de supor (…) O Facebook, de forma alguma, comprovou violação aos seus termos de uso, nem a razoável duração dessa verificação, descumprindo, dessa forma, preceito inscrito no artigo 373, do Código de Processo Civil (…) Em relação ao dano material, o pedido não deve prosperar", esclareceu a juíza.

Sobre o dano moral, foi constatado que houve quebra de confiança, frustração e nítido abalo em razão do bloqueio, realizado de maneira inesperada e indevida. "Conforme já asseverado, não há nenhum empecilho às inspeções de segurança a fim de verificar eventuais violações aos termos de uso da plataforma (…) Porém, essa faculdade merece tempo razoável, e com explicitação de farto concreto, sob pena de prejuízos materiais e morais, pois sabido que hoje a mídia social tornou-se instrumento de labor e monetização".

Por fim, decidiu: "Ante ao exposto, ao tempo em que confirmo a Tutela Provisória de Urgência Antecipada em todos os seus termos e efeitos, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pagar à autora uma indenização por danos morais no valor total de R$ 5.000,00".

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

“Adversário leal e respeitoso”, ressalta o ex-prefeito Laci sobre Paraíba

Paraíba e Laci foram adversários durante os últimos 30 anos em Raposa…

O ex-prefeito de Raposa José Laci se manifestou na manhã desta quarta-feira (25) sobre o falecimento do também ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o “Paraíba”, com quem disputou diretamente três eleições.

Laci lembrou que Paraíba sempre foi um adversário leal a seus princípios e tinha como marca registrada o respeito nas disputas eleitorais e no jeito de fazer política.

“Foram três eleições disputadas de frente com o Paraíba, ganhei duas e perdi uma, depois, eu já reeleito, na minha sucessão, ele venceu o candidato que eu apoiava e empatou o jogo, mas nunca me tratou com desrespeito, foi leal as suas convicções, portanto, é adversário que precisa ser exaltado.”, lembrou Laci ao Blog do Domingos Costa.

O ex-prefeito Laci disse que a morte de Paraíba deixa a política de Raposa mais apagada, vez que a cidade fica sem um dos seus principais líderes.

“Desde que o Paraíba ficou doente, as eleições ficaram mais sem graça, ficaram sem o brilho de antes, porque querendo ou não, ter um adversário da altura do Paraíba sempre me motivou. Agora, com a morte dele, fica sacramentado uma imensa lacuna na história política de Raposa de quase 30 anos de emancipação”, afirmou.

Laci lembrou também que ele e Paraíba se admiravam e, embora, adversários, sempre mantinham conversas. “Uma vez a gente se encontrou e conversando o assunto que a gente mais gosta que era política, eu disse para ele que um dia nossos grupos iriam se juntar para ganhar uma eleição e ele sorriu muito”, completou.

– Velório  e enterro 

Paraíba morreu na madrugada desta quarta-feira (25) em consequência de sequelas de um AVC – Acidente Vascular Cerebral, ocorrido em julho de 2019, que desde então, o deixou acamado durante esses últimos quatro anos.

O velório está sendo realizado na residência do ex-prefeito, no sítio Veneza no bairro do Inhaúma. E o enterro acontece as 17h no Cemitério Municipal.

– Histórico 

De quando Raposa deixou de ser bairro de Paço do Lumiar e se tornou município, em 1994, Paraíba e Laci disputaram, na condição de candidatos, as eleições de 1996 e 2000, quando Laci foi eleito e reeleito. Já no pleito de 2004, Paraíba disputou contra Erinaldo Lima, o candidato apoiado pelo seu adversário, e saiu vencedor. Depois, nas eleições de 2008, ele e Laci se enfrentaram novamente, e dessa vez, Paraíba venceu e se reelegeu. Onacy Vieira acabou elegendo, em 2012, seu sucessor, Clodomir Oliveira, mas depois, Laci elegeu a filha, Talita como prefeita em 2016

Fonte: Blog do Domingos Costa 

Morre Paraíba, ex-prefeito do município de Raposa

 

Na madrugada desta quarta-feira, 25 de outubro, a cidade de Raposa perdeu uma figura icônica de sua história. O ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, carinhosamente conhecido como Paraíba, faleceu aos 86 anos de idade.

Paraíba governou o município de Raposa por oito anos consecutivos, marcando sua presença na política local. Suas duas gestões consecutivas ocorreram de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, durante as quais implementou várias mudanças na cidade.

Em julho de 2019, Paraíba sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral), que o deixou acamado nos últimos quatro anos. Sua batalha contra a doença foi um testemunho de sua força e determinação.

O velório será realizado na residência do ex-prefeito, localizada no sítio Veneza, no bairro do Inhaúma, onde amigos, familiares e cidadãos poderão prestar suas últimas homenagens. O enterro acontecerá no Cemitério Municipal, marcando o adeus a um líder respeitado e querido por muitos.

Paraíba deixa um legado na política de Raposa, e sua história de superação e dedicação à cidade permanecerá viva na memória de todos. Ele era pai da advogada Ociléia Fernandes, que conquistou o segundo lugar nas últimas duas eleições municipais (2016 e 2020), e também genitor da primeira-dama de Raposa, Rita de Cássia, esposa do atual prefeito, Eudes Barros.

Bira comemora recursos que o MA receberá do “Sertão Vivo”

 

O secretário de Agricultura Familiar do Maranhão, Bira do Pindaré (PSB), comemorou o lançamento do programa “Sertão Vivo” pelo Governo Federal e que beneficiará municípios maranhenses.

Bira esteve ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e comemorou o programa que foi lançado nesta terça-feira (24), pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ao lado do presidente Lula e do governador Carlos Brandão participamos do lançamento do programa Sertão Vivo, do Governo Federal, FIDA e BNDES. O Maranhão foi contemplado com R$ 150 milhões que serão investidos na nossa agricultura familiar”, destacou.

Bira do Pindaré também anunciou a vinda do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que estará no Maranhão na próxima sexta-feira (27).

“O ministro Paulo Teixeira está conosco no Maranhão na próxima sexta-feira 27. O ministro trará importantes anúncios de novos investimentos para fortalecer ainda mais a nossa agricultura familiar”, finalizou.

RELEMBRE: Ninguém tem Memória Curta. Deputado Wellington do Curso já fez uma Visita Institucional ao Eudes Barros para trará de parcerias para o desenvolvimento de Raposa em Janeiro deste Ano 2023.

Numa manhã de terça-feira (26) de Janeiro, o prefeito de Raposa, Eudes Barros recebeu o deputado estadual Wellington do Curso na sede do Executivo Municipal. Na ocasião, os dois discutiram sobre ações para efetivar melhorias em setores importantes como educação, saúde, infraestrutura, segurança e turismo. No encontro também foram tratadas ações para a geração de emprego e renda para a população raposense.

Prefeito Eudes Barros com o deputado estadual Wellington do Curso

O chefe do Executivo comentou sobre a visita: “Tivemos uma conversa bastante produtiva sobre o crescimento e perspectivas de desenvolvimento da cidade. Discutimos sobre ações para efetivar melhorias nos diversos setores da administração pública.  Mais uma parceria em busca de recursos e investimentos para Raposa. E que venham novos e enriquecedores encontros”.

Ninguém tem Memória Curta não...

CAOS NA RAPOSA/MA professores e estudantes sofrem com o descaso da Prefeitura