Rua João Bragança foi asfaltada desde a gestão da prefeita Talita e não é a que está sendo reivindicada pelo prefeito Eudes em ação na Justiça.
O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, recebeu uma negativa da juíza titular do Fórum de Raposa, Rafaela Oliveira Saif Rodrigues, nesta sexta-feira (22) ao tentar tomar uma área privada do empresário João Bragança, que fica localizada ao lado da construção do Supermercado Mateus, nas proximidade da Vila Laci.
Por meio da Procuradoria do Município, o prefeito entrou na justiça reivindicando um pedaço do terreno de João Bragança como sendo uma rua. Na ação, Eudes argumenta que o empresário colocou um muro de tijolos na entrada da “Rua João Bragança”. E, para provar que o local é uma rua, Eudes anexou fotos do Google.
Ocorre que a “Rua João Bragança” não é a indicada pelo prefeito Eudes. A verdadeira “Rua João Bragança” recebeu pavimentação asfáltica durante a gestão da prefeita Talita Laci, e, portanto, fica localizada no quarteirão vizinho ao local reivindicado pela prefeitura.
Em sua decisão, a juíza Rafaela Oliveira Saif Rodrigues diz que como verificado na foto em anexo, extraída do Google Earth, a Rua João Bragança não se avizinha, no lado oposto, ao mencionado posto de combustível, como diz a prefeitura, enquanto o local em que houve o pretenso esbulho está localizado entre o terreno de construção do supermercado e o imóvel utilizado como garagem de ônibus.
“Nesse sentido, tudo indica que o imóvel objeto da lide não corresponde à Rua João Bragança, e, se rua for, aparentemente, não possui denominação ou registro. Assim, intime-se o autor, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, e esclarecer exatamente qual o local objeto do litígio, qual o nome do logradouro, se há efetivamente rua pública no local e, se efetivamente se tratar da Rua João Bragança, bairro Vila Laci, que demonstre se há a apontada obstrução no local, delimitando-o, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem resolução do mérito”, decide a juíza.
– Caso de Zé Doca
Eudes Barros é o segundo prefeito do PL que tenta enganar a justiça. O primeiro foi a prefeita do município de Zé Doca, Josinha Cunha, irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho. A gestora induziu ao erro o juiz da 1ª Vara, Marcelo Moraes Rêgo, no processo de reintegração de posse da casa da família do lavrador Manoel França, que foi demolida nessa segunda (18).
De acordo com o INCRA, a ação foi feita de forma irregular, pois a localidade não se trata de uma área do município e sim Federal. O caso repercutiu em todo o Brasil de forma negativa pela truculência como foi feita a desaprovação.
– Prefeito Eudes também mentiu sobre drenagem
Ainda conforme a ação ingressada na Justiça em Raposa nº 0800760-09.2023.8.10.0113 para tomar um pedaço da área do empresário João Bragança, dois outros fatos chamam atenção: o primeiro é que o prefeito mentiu descaradamente à justiça alegando que a prefeitura começou a fazer obra drenagem na suposta rua, quando na verdade, a gestão municipal não está executando nenhuma obra no local, e sim, as máquinas do Grupo Mateus.
O outro paradoxal é o caminho contrário que o prefeito fez, primeiro ele mandou demolir o muro privado e, somente depois, é que ingressou na justiça pedindo para fazer serviços no local. Quando o correto seria, primeiro, ter em mãos uma decisão judicial para derrubar o muro.
Aliás, conforme a ação, o argumento da prefeitura para derrubar o muro privado é algo mirabolante: “ao demolir o muro recém-construído, esta municipalidade exerceu legalmente seu Poder de Polícia para cumprir a supremacia do interesse público, para rechaçar as informações prestadas enviamos a principais peças do processo administrativo.”
A bem da verdade, a suposta Rua João Bragança, não é a Rua! Agora, diante da decisão da juíza Rafaela Saif, a prefeitura tem que provar qual o nome da rua, que, no final das contas, não tem nome, simplesmente porque não é uma rua e, sim, parte integrante de propriedade privada.
E, é bom que se diga, o empresário João Bragança possui inúmeras propriedades no município Raposa há décadas e não tem nenhum histórico de invasor de terras em todo esse tempo.
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Fonte: Blog do Domingos Costa
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