O Projeto "Vestindo Inclusão", do Poder Judiciário, recolherá e destinará roupas, calçados e acessórios, novos ou usados, que serão usados por pessoas que saíram do Sistema Penitenciário e estão sendo assistidos pelo "Escritório Social" nos municípios. Na primeira etapa do projeto, serão recolhidas roupas sociais e acessórios novos ou usados, a fim de oferecer um guarda-roupa profissional às pessoas saídas do sistema prisional atendidas em cada Escritório Social e Unidades Prisionais de Ressocialização.
As doações podem ser feitas nos seguintes locais: sede do NEJUR, no prédio da Coordenadoria da Infância do TJMA (Rua do Egito); Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Justiça (Praça Pedro II, Centro); Vara de Interesses Difusos e Coletivos (Fórum de São Luís); Unidade de Monitoramento Carcerário e nas sedes dos escritórios sociais nos municípios.
Uma solenidade de entrega de doações foi realizada nesta segunda-feira, 18, na sede da Coordenação de Infância e Juventude do TJMA. Participaram o desembargador José Bernardo Rodrigues, chefe de Gabinete da CGJ, representando o corregedor Froz Sobrinho; as juízas Mirella Cézar Freitas, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa; e Anelise Reginato (1ª Vara de Coroatá), responsável pela Execução Penal em Coroatá; a defensora pública Isabella Carminatti (1ª Defensoria de Coroatá e responsável pelos processos de Execução Penal) e Ariston Apoliano, servidor da CGJ.
São parceiros na iniciativa o Núcleo de Justiça Restaurativa (NEJUR) e a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça; a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão; a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Maranhão.
DEMANDAS DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS
O projeto "Vestindo Inclusão" surgiu de demandas identificadas no cotidiano dos escritórios sociais onde se constatou que a qualificação e o conhecimento técnico em diversas áreas de conhecimento já não são mais as maiores barreiras do retorno ao mercado de trabalho. Também foram identificadas dificuldades como: linguagem inadequada, ausência de contato visual, desacordo com o código de vestimenta da empresa, dentre outras situações.
Os Escritórios Sociais são espaços públicos que oferecem serviços especializados e acolhimento a pessoas que cumpriram pena e seus familiares. Além do apoio para a volta à sociedade, os escritórios sociais oferecem ensino formal, cursos técnicos e profissionalizantes para a totalidade dos apenados em todos os regimes de cumprimento de pena.
"É fato que no processo de inclusão profissional a roupa é um instrumento que contribui para o sentimento de pertencimento e autoconfiança, então o objetivo é garantir que a vestimenta não será mais uma barreira na busca pela equidade, inclusão, credibilidade e pertencimento no ambiente de trabalho e social", informou a juíza coordenadora do projeto, Mirella Cézar Freitas.
Para a juíza Anelise Reginato, a iniciativa é importante para colaborar com o êxito no trabalho que os escritórios sociais vêm desenvolvendo na ressocialização dos apenados. "É um trabalho de sensibilização que ajuda no processo de reconstrução de uma nova vida para as pessoas egressas do Sistema Prisional", avaliou a magistrada.
A defensora pública Isabella Carminatti ressaltou a importância da iniciativa para que essas pessoas consigam reescrever uma nova história de suas vidas, pois existe uma família que depende dele ou dela, e muitas vezes é estigmatizada como a 'família do preso'. "A ressocialização deve ser trabalhada por completo, e o detalhe da roupa, que pode parecer insignificante, para quem não tem uma peça sequer faz muita diferença, pois será com ela que ele irá trabalhar e reescrever sua nova história", pontuou.
Para o chefe de Gabinete da CGJ, desembargador José Bernardo, a ação representa fraternidade e dignidade, contribuindo significativamente para o sucesso do projeto da ressocialização. "O Núcleo de Justiça Restaurativa está de parabéns e a Corregedoria vai seguir com essa importante parceria que pretende estender as mãos para todos os Escritórios Sociais do Maranhão", pontuou.
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES PESSOAIS
A coordenação do projeto ressalta que é necessário colaborar e apoiar o desenvolvimento de habilidades interpessoais, favorecer a construção de sua identidade profissional, elevar a autoestima, reduzir barreiras estruturais e aumentar a autoconfiança da pessoa que sai da prisão no momento da entrada ou retorno ao mercado de trabalho profissional.
"É fato que no processo de inclusão profissional a roupa é um instrumento que contribui para o sentimento de pertencimento e autoconfiança, então o objetivo é garantir que a vestimenta não será mais uma barreira na busca pela equidade, inclusão, credibilidade e pertencimento no ambiente de trabalho e social", informou a juíza coordenadora do projeto, Mirella Cézar Freitas.
A segunda fase do projeto vai sensibilizar profissionais a realizarem palestras, oficinas, cursos presenciais e virtuais, de modo a consolidar as características mais exigidas pelo ambiente corporativo, com foco no desenvolvimento e valorização das relações interpessoais, comunicação assertiva, comportamento profissional e valores.
O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, mandou para a Câmara de Vereadores dois pedidos de empréstimos que somam R$ 26,5 milhões. Por meio dos Projeto de Lei Municipal 17/2023 e 18/2023, Eudes pede aos 11 (onze) vereadores autorização de um empréstimo de 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e outro de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e meio) no Banco do Brasil.