O Partido Cidadania quer cassar o mandato de Karla Sarney

 Com informações do Blog do Kiel Martins

Após sucessivas derrotas, Karla Sarney terá seu mandato questionado na Justiça Eleitoral

O Partido Cidadania, aparentemente é o verdadeiro dono da cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís, cadeira hoje ocupada por KARLA SARNEY, filiada ao PSD, o que tem sido de longa espera, e dificuldade inexplicável para o Cidadnia, que de fato atingiu votação superior ao partido PSD.

Conforme cálculo das sobras, o partido Cidadania, nas eleições municipais proporcionais do ano de 2020 obteve 11.060, dos quais 10.754 votos para candidatos e 306 votos para legenda. Em lado oposto, o partido PSD obteve 11.137 votos, dos quais 10.944 votos para candidatos, e 193 votos para legenda.

A superioridade de votos do partido Cidadania, detentor da cadeira na Câmara Municipal, passa pelo imbróglio de validação dos votos obtidos por WILSON NUNES FERREIRA, o Wilson Picolezeiro, que obteve concorrendo ao cargo de vereador pelo partido cidadania o número de 244 votos, que ainda não foram validados sob a justificativa de dupla filiação de tal candidato.

Ocorre que o partido Cidadania ajuizou ação de CANCELAMENTO DE FILIAÇÃO COM REVERSÃO DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA, através do processo nº 0600029-85.2020.6.10.0010, afirmando que WILSON NUNES preencheu ficha e pedido de filiação junto ao partido Cidadania, gerou boletos de dívidas partidárias que foram tempestivamente pagos pelo filiado na data de 28.03.2020, antes do fim do prazo de filiação (04.04.2020), e que tais documentos consistem em provas bilaterais, conforme entendimento do TSE.

Corrigindo-se tal erro de percurso, o vereador eleito pelo cálculo das sobras seria Nogueira Protetor, filiado ao Cidadania, conhecido defensor da causa dos animais, cuja trajetória política recente atingiu patamares impressionantes e promissores, uma vez que o partido Cidadania irá concorrer ao cálculo das sobras com o total de 11.304 votos, enquanto o PSD de Karla Sarney apenas obteve o total de 11.137 votos.

Tô Passado - É um babado forte! Zé Reinaldo e Flávio Dino fazem as pazes

Não existe mais briga entra o criador e criatura. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fez as pazes com o ex-governador José Reinaldo Tavares, seu criador.

Uma fonte do Palácio dos Leões confirmou ao site do Neto Ferreira com exclusividade que, além de fazer as pazes, o comunista também vai abrir um espaço para Tavares no governo. Inclusive, o convite foi feito e aceito pelo ex-governador. 

Nos próximos dias Flávio Dino vai anunciar Zé Reinaldo Tavares como membro de primeiro escalão da sua equipe de governo.

Roberto Rocha é o senador que mais gastou em 2020

 

O site Ranking dos Políticos apresentou um levantamento sobre os gastos dos senadores brasileiros com assessores, no período entre 2019 e 2020.

No levantamento, foram destacados os cinco senadores com maior e menor quantidade de assessores, nenhum dos três senadores maranhenses esteve citado.

No entanto, quando o levantamento aponta a questão dos cinco senadores que mais e menos gastaram com assessores, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) aparece em primeiro lugar como o que mais gastou com assessores.

De acordo com o levantamento, baseado em dados do Senado Federal, Roberto Rocha teria gasto no período algo em torno de R$ 611 mil, quase seis vezes mais o senador José Reguffe (Podemos-DF), que teria gasto no mesmo período R$ 105 mil e foi o senador que menos gastou com assessores entre 2019 e 2020.

Carlos Brandão beneficia agricultores do sul maranhense

O vice-governador Carlos Brandão assinou nesta quarta-feira (14), termos de cooperação para execução do programa nos municípios de Paraibano, Balsas, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Riachão, Loreto e Fortaleza dos Nogueiras

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) serão destinados R$ 442 mil para comprar alimentos de 68 pequenos agricultores da região.

Para o vice-governador Carlos Brandão, a celebração das assinaturas é o ponta pé inicial para que os trabalhadores rurais comercializem e obtenham renda neste período da pandemia.

“A assinatura do PAA com os municípios da região sul é uma parceria entre o Governo do Estado com as Prefeituras para que a gente fortaleça a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, gere renda para os agricultores na pandemia. O governo tem feito um trabalho muito forte no combate à covid-19, salvando vidas, ampliando leitos, construindo hospitais de campanha, e também se preocupa na geração de emprego e renda das pessoas,” destacou.

Com o PAA, tudo que os agricultores plantam já tem comercialização e destino certos, garantindo renda para sustento das famílias do campo, e os alimentos doados às pessoas em situação vulnerável atendidas nas redes sociassistenciais, hospitais e creches.

PAA – O PAA é uma política de compra diretamente dos agricultores familiares, e os alimentos são doados às redes socioassistenciais dos municípios participantes. São objetivos do programa combater a fome e a pobreza e fortalecer a agricultura familiar.

STF confirma decisão de Fechin que mantém Lula elegível para 2022

 

Por CNN Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

O placar para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu pela incompetência de Curitiba, mas mandou os processos para SP, já que os fatos relacionados à denúncia foram no estado. “O assunto que está sendo julgado é um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos têm o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado”, disse o ministro Moraes.

Entendimento Diferente

O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão.

Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse.

No caso, os ministros analisam o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações de Lula e a transferência dos casos de Curitiba para a Justiça Federal do DF.

Na prática, os ministros decidem se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Discussão

Nesta quarta-feira (14), em uma análise de uma questão preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caberá aos 11 ministros do plenário analisar se mantém cada um dos pontos da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula. Os ministros discutiram se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin.

Justiça manda Band reduzir tempo de igrejas na programação

 

“Se não houvesse essa regra, o montante de programação produzida pelos concessionários de TV tenderia a diminuir, e os programas comuns tenderiam a ser substituídos por programas vendidos, voltados à transmissão de anúncios publicitários ou de conteúdo religioso, como de fato vem ocorrendo”, disse o procurador.A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a emissora Band Rio reduza o tempo de programação ocupado por igrejas evangélicas, sob a justificativa de que o tempo para programação reservado à comercialização não pode ultrapassar 25% da grade.

De acordo com a ação acatada pela juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Cível, a queixa do Ministério Público Federal (MP) de que o canal disponibiliza 5h45min da sua grade para igrejas evangélicas ultrapassaria o limite do tempo de publicidade, somado exibições de propagandas comerciais, procede. O tempo ocupado ficaria em 6h34min, o que violaria o limite de 25%.

“A ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais”, diz trecho de despacho da juíza.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sergio Gardenghi Suiama, foi o responsável por mover a ação contra a emissora. Ele alega que a Band não estava cumprindo sua obrigação de prestaçao de serviços radiodifusão, que é ter “75% do tempo de sua programação com inalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e à promoção da cultura nacional e regional”.

Gospel Prime

Flávio Dino mantém restrições por mais uma semana no MA

 

O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta sexta-feira (16), durante entrevista coletiva virtual, a prorrogação das medidas restritivas em vigor no Maranhão. O novo decreto mantém as medidas até o dia 25 de abril.

Flávio Dino disse acreditar que o Maranhão já atravessou o ápice da segunda onda do novo coronavírus.

O governador também anunciou a inclusão dos profissionais que trabalham na educação no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 e o início da vacinação para a próxima terça-feira (20), dos profissionais de 55 anos ou mais.

Veja a coletiva

Braide destaca entrega de ônibus escolar na Zona Rural

 A Zona Rural de São Luís foi contemplada com um ônibus escolar para garantir o transporte seguro dos alunos da rede municipal da capital. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar, destinada ao Município por Eduardo Braide em 2020, quando era deputado federal. 

O novo ônibus já está à disposição da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e conta com especificações técnicas ideais para as regiões mais afastadas dos centros urbanos, do tipo Ônibus Rural Escolar-ORE 2, com carroceria Mascarello, chassi Iveco e possui bloqueio de diferencial automático, um dispositivo ideal para condições severas de terrenos.

“Ainda como deputado federal, destinei emenda para a aquisição de ônibus paraa fazer o transporte escolar das nossas crianças de São Luís. Os veículos são modernos e se saem muito bem em terrenos acidentados ou áreas de difícil acesso, garantindo segurança às nossas crianças”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. 

O veículo custou R$ 214 mil e possui um tanque de 150 litros, que garante maior autonomia, perfeito para longas distâncias, com suspensão reforçada e balanços dianteiro e traseiro reduzidos. Outra grande vantagem do veículo é o fato de ser 100% acessível, com o Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM), um elevador de acessibilidade com controle remoto, permitindo que o passageiro seja elevado para dentro do ônibus já sentado na poltrona, além de espaço destinado à acomodação de cadeiras de rodas. 

O ônibus tem sensor de marcha à ré, que facilita na hora de manobrar e estacionar e tem capacidade para até 44 estudantes, além de assentos com cintos de segurança individuais e estruturados com porta-mochilas e porta-material. 

O prefeito Eduardo Braide lembra a importância de um transporte escolar eficiente, principalmente na Zona Rural. “Um transporte escolar de má qualidade compromete não só a segurança dos alunos, mas contribui muito para a evasão escolar e por isso destinamos, no mandato de deputado federal, uma emenda parlamentar para a aquisição de um novo ônibus escolar e assim, garantir condições adequadas para nossas crianças irem à escola com segurança e conforto”, concluiu o prefeito.

Felipe Camarão apela aos pais e responsáveis de alunos

O secretário de Educação, Felipe Camarão fez um apelo aos pais e responsáveis para que mantenham motivados os estudantes da rede pública estadual que estão com as aulas remotas por conta da pandemia da pandemia do novo coronavírus.

Em entrevista à TV Mirante, nesta quarta-feira (14), Felipe Camarão disse que há um grande esforço das equipes pedagógicas e professores para motivar os alunos, mas ele considera fundamental o papel de pais e responsáveis neste momento tão difícil. Veja o vídeo.

“Hoje, em entrevista à TV Mirante, eu fiz novamente um apelo aos pais/responsáveis dos nossos estudantes. Precisamos que vocês observem seus filhos e os mantenham motivados para continuar o acompanhamento das aulas remotas. Não podemos permitir que eles abandonem os estudos. Há um esforço enorme das nossas equipes pedagógicas e professores, mas o apoio de vocês é fundamental para fazermos um ensino remoto de qualidade”, destacou.

NA última segunda-feira (12), Felipe Camarão disse em entrevista à Rádio Mirante AM que os professores deverão ser incluídos no grupo de vacinação contra a Covid-19 e que devem ser imunizados até julho e fez a previsão da volta às aulas no sistema híbrido a partir de agosto e totalmente presencial no ano que vem em todo o Maranhão.

https://www.zecasoares.com/

CCJ DA CÂMARA MANTERÁ REUNIÕES PRESENCIAIS

 

Comissão se reúne uma vez por semana e tem como função dar parecer sobre a legalidade das propostas que estão em tramitação

Os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís estão funcionando de forma remota desde o fim do mês de março, no entanto, a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) manterá as reuniões ordinárias da comissão de forma presencial. As recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus serão seguidas por todos os membros da CCJ.

O presidente da CCJ na Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que há propostas tramitando que precisam avançar já que têm relação com o combate à crise sanitária e suas consequências.

“Neste momento, muitos projetos que estão sendo apresentados na Câmara de São Luís foram elaborados para auxiliar no combate à pandemia e eles precisam avançar. Eles precisam passar pelas comissões, porque é na Câmara que podem virar leis e ajudar a combater a pandemia”, disse Raimundo Penha.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas as quintas-feiras, às 15h. Também ocorrem as extraordinárias, quando há necessidade. Segundo Penha, na última reunião da Comissão, realizada dia 8, foram analisadas 19 proposições, das quais, 15 tiveram parecer favorável, duas foram rejeitadas e outras duas foram devolvidas ao autor para saneamento.

A CCJ

Segundo o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, é competência da CCJ, “manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, os quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, assuntos municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.

De forma mais informal e didática, o presidente da CCJ explica qual é o trabalho desenvolvido pela comissão. “Posso dizer que todas as proposições que são votadas pela Câmara de Vereadores, sejam de iniciativa de um parlamentar ou do Poder Executivo, devem passar por uma análise da Comissão de Constituição e Justiça. Nós da CCJ analisamos se os projetos não ferem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e outras leis municipais, estaduais ou federais. Assim eu poderia explicar, de forma mais resumida, o trabalho da CCJ”, assinalou Penha.

Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Raimundo Penha, também integram a CCJ os vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos) e, como suplente, Marcos Castro (PMN).

Trabalho na CCJ – Os vereadores membros da CCJ, explicam que trabalhar na comissão é sinônimo de contribuição com conhecimento jurídico para a cidade e, também, de aprendizado com a experiência. Sobre trabalhar durante o período pandêmico, explicitam que é desafiador e ressaltam que todas as recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, são seguidas por todos os integrantes nas reuniões.

A vereadora Rosana da Saúde relatou como tem sido a experiência dela com o trabalho da CCJ. “Sabemos que o momento pandêmico requer extrema cautela e, por isso, todos os cuidados estão sendo tomados para a prevenção da Covid-19 nas reuniões. Temos álcool em gel à disposição, o local das reuniões é ventilado e respeitamos o uso da máscara e distanciamento. Desta forma, estamos dando continuidade aos trabalhos da CCJ”, declarou.

Já a vereadora Karla Sarney (PSD) destacou ainda, o fato de duas mulheres integrarem a CCJ na Câmara de São Luís. “É um desafio trabalharmos em plena pandemia. Vale ressaltar o fato de termos duas vereadoras na CCJ. Isto demonstra a questão do empoderamento feminino na Câmara, pois estamos fazendo parte da comissão que é a mais importante da Casa e que discute legislações que irão vigorar ou não na cidade. Estar neste lugar de discussão, é muito importante para as mulheres”, avaliou.

Por Câmara de SLZ

Deputado Schiavinato morre aos 66 anos em decorrência da Covid-19

O deputado Schiavinato (PP-PR) morreu na noite desta terça-feira (13), aos 66 anos, vítima de Covid-19. Ele estava internado em um hospital em Brasília. É o primeiro deputado federal em exercício a falecer em decorrência da doença.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputado federal Schiavinato

Jose Carlos Schiavinato estava seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele era membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tendo integrado também as comissões especiais de Política de Mobilidade Urbana e da PEC 391/17, que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (

FPM). Foi ainda integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, que funcionou entre março e outubro de 2019.

Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi deputado estadual no Paraná (2015-2018) e prefeito de Toledo (PR) por dois mandatos (2005-2012). Era natural de Iguaraçu (PR).

A vaga deixada na Câmara será assumida pelo suplente Valdir Luiz Rossoni (PSDB-PR).

Da Redação

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara, Senado e Ministério da Saúde anunciam antecipação de 1 milhão de doses da Pfizer em abril

Representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministério da Saúde anunciaram nesta quarta-feira (14) diversas ações de combate à pandemia de Covid-19, como a antecipação do recebimento de doses da Pfizer para ampliar a vacinação dos brasileiros. Segundo o anúncio, cerca de 15,5 milhões de doses devem chegar a partir de abril. A previsão é que 1 milhão de doses já esteja no País no final deste mês. A previsão anterior do governo era de 14 milhões de doses até junho.

Em agosto de 2020, o governo federal recusou acordo com a farmacêutica para receber 70 milhões de doses, que já poderiam estar sendo aplicadas desde dezembro do ano passado. No início deste ano, o Executivo acabou fechando contrato para o fornecimento de 100 milhões de doses. No entanto, a maioria dessas doses está prevista para chegar apenas no segundo semestre.

Participaram da segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Pandemia o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), representando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Muito importante a antecipação das doses da Pfizer. Somente a vacinação nos ajudará a superar esse momento”, disse Teixeira Jr., que é o atual presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e foi o coordenador da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.

Cartão de vacinação virtual

O deputado também anunciou que a Câmara deve votar na próxima semana projeto que que cria a carteira da vacinação on-line. Segundo Teixeira Jr., a proposta vai permitir que haja transparência na informação sobre o número de doses enviadas e o número de vacinas aplicadas nos estados e municípios.

O parlamentar destacou ainda que a carteira de vacinação on-line vai gerar o chamado passaporte verde para garantir a entrada de brasileiros já vacinados contra a Covid-19 em vários países do mundo que exigem o documento.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Teixeira Jr.: "Somente a vacinação nos ajudará a superar esse momento”

Órfãos da pandemia

Teixeira Jr. também defendeu a criação de um programa social voltado para acolher os órfãos da Covid-19.

“No Brasil, infelizmente, 50 mil crianças e adolescentes ficaram órfãos em razão da Covid-19. Precisamos criar um programa efetivo de acolhimento a essas crianças e adolescentes que perderam pais e avós. Precisamos de um planejamento porque em 20 anos vamos continuar sofrendo as sequelas da Covid”, afirmou.

Parlamentares pedem plano de acolhimento para órfãos da Covid-19

Ampliação da vacinação

Rodrigo Pacheco voltou a defender a compra de vacinas por empresas privadas para ampliar a vacinação no País, mas reconheceu que a proposta enfrenta resistência no Senado. O texto foi aprovado pela Câmara na última semana.

Pacheco lembrou que o Brasil já garantiu 520 milhões de doses e ainda aguarda o contrato com outros laboratórios para a imunização em massa da população. Ele destacou ainda outros projetos que devem ser apreciados pelo Congresso, como a PEC que dá imunidade tributária à produção da vacinas.

“Fizemos a súplica ao senhor ministro da Saúde para que possa tratar da identificação das formas de antecipar o cronograma para que tenhamos a população toda vacinada em 2021 da forma mais breve possível”, cobrou o senador.

“Exige-se a união da política e dos poderes em torno desse problema gravíssimo. Esse comitê veio em um momento agudo na segunda onda para alinhar ideias”, destacou Pacheco.

Kit intubação

Marcelo Queiroga informou que o governo está atento à falta nos hospitais do chamado “kit intubação”, medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares usados nos pacientes intubados. Segundo ele, em dez dias o estoque desses medicamentos já estará regulado. Queiroga também anunciou que será feito um pregão internacional para a compra do kit.

“O governo federal, através de iniciativa conjunta com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), vai fazer uma compra direta, já fez uma compra direta, e esperamos que nos próximos dez dias nós tenhamos um estoque regulador fortalecido para acabar com essa luta do dia a dia de dar suporte às secretarias estaduais e municipais”, disse o ministro.

Queiroga também anunciou a criação da Secretaria Extraordinária de Combate à Pandemia para concentrar esforços do Executivo para superação da crise sanitária. O órgão será comandado por Franciele Fontana, responsável pelo Plano Nacional de Imunização no Ministério da Saúde.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CPI da Covid investigará uso por estados e municípios de verbas federais para saúde

Criada oficialmente na terça-feira (13), a CPI da Covid investigará não só ações e omissões do governo federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios. Esse último foco de atuação dos parlamentares gerou longos debates jurídicos e políticos, visto que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado não admite comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) sobre matérias pertinentes aos estados. 

— O objetivo aqui não é investigar estados e municípios. O que será alvo de investigações é a aplicação de recursos federais desviados numa causa específica. Ou seja, apurar onde e como foram aplicados esses recursos e se houve desvio. Não há que se falar, portanto, em investigação de governadores e prefeitos, e, sim, de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito — explicou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento para que houvesse uma comissão de inquérito com atuação mais ampla. 

Autonomia federativa

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez questão de esclarecer que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado concretiza o princípio constitucional da autonomia federativa, segundo o qual um ente não pode invadir as competências atribuídas a outro. Por isso, o objeto de uma CPI deve estar compreendido no âmbito das competências do Poder Legislativo que determinou a sua instauração.

— Ocorre que, ao apurar as possíveis irregularidades, superfaturamentos e desvios em contratos que tenham recebido recursos originários do governo federal, tem-se justificada a competência da União para investigar os fato. São eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais decorrentes de parcerias desses entes subnacionais com o governo central. Trata-se, portanto, de matéria pertinente às competências do Senado — justificou. 

Ainda segundo ele, ampliar o escopo da investigação para alcançar fatos conexos que envolvam as esferas estadual e municipal em relação ao mau uso de recursos da União é um desdobramento lógico dos trabalhos de qualquer comissão parlamentar de inquérito. 

— Assim já o foi por ocasião da CPMI de Evasão de Divisas, a chamada CPMI do Banestado, a da CPI dos Títulos Públicos, também conhecida como CPI dos Precatórios, entre outras. Já tivemos, portanto, na atuação deste Congresso, exemplos de diversas CPIs que apuraram fatos que envolveram estados e municípios — lembrou. 

Determinação

Diante dos argumentos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou que o pedido inicial de CPI do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para investigar o governo federal, tem conexão com o requerimento posterior do senador Eduardo Girão. 

O presidente deixou claro, no entanto, que não serão objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal. O foco será a fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19.

— Com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A contrario sensu, implica que estão excluídas do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo Federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes federados — anunciou. 

Ainda segundo o presidente Rodrigo Pacheco, como o primeiro pedido de abertura de CPI partiu do senador Randolfe Rodrigues, o requerimento dele  tem precedência por ser mais antigo. 

— O requerimento do senador Randolfe Rodrigues, com objeto já definido, é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão em relação aos repasses de recursos federais aos demais entes federados. Ambos os fatos poderão ser investigados, com a observância do artigo 146, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. Fatos que digam respeito exclusivamente aos demais entes, cabe a sua própria investigação através das casas legislativas respectivas, sob pena de usurpação de atribuição e de competência — afirmou. 

Fonte: Agência Senado