Discriminação salarial contra as mulheres será punida com multa

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a lei será “um alento”, mas cobrou ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa”. Ela também observou que a votação representa um sinal importante: historicamente, o Congresso concentra pautas de interesse das mulheres na semana do dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas o texto aprovado no fim do mês.

— É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres — disse ela,

Morre o pai de Yudi Tamashiro, aos 56 anos, por complicações da Covid-19

Nesta quarta-feira (31), o pai do apresentador Yudi Tamashiro faleceu por complicações da Covid-19, aos 56 anos. Nelson Tamashiro estava internado no Hospital Polinorte de Osasco (SP) há duas semanas em estado grave.

Ao anunciar a morte do pai em sua conta no Instagram ontem (31), Yudi Tamashiro citou o texto bíblico de 2 Timóteo 4:7: "Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé". A família agradeceu as orações e demonstrações de carinho.

Segundo nota divulgada pela assessoria do artista, o velório será restrito aos familiares mais próximos e o sepultamento ocorrerá em seguida.

No início da internação, o pai de Yudi precisou ser internado e sofreu uma parada cardíaca. Já a mãe do artista, esteve internada no mesmo hospital que o esposo, mas foi curada da Covid-19 e recebeu alta no domingo (28).

Yudi esteve clamando a Deus pelos pais em frente ao hospital todas as semanas durante a internação. Nessas ações, o cantor teve a oportunidade de orar por outros pacientes, familiares e profissionais de saúde, que recebiam conforto do Senhor através das intercessões e louvores. Nelson Tamashiro deixa esposa e dois filhos.

Fonte: Guia-me via Folha Gospel

Maranhão registra mais 38 mortes e 1.319 novos casos de coronavírus; uma das vítimas é um agente da PF

 

O Maranhão confirmou mais 38 mortes e 1.319 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. 12 mortes ocorreram em São Luís. O total de óbitos chegou a 6.108.

Uma das vítimas fatais é o agente da Polícia Federal Luís Fernando Louzeiro Silva, de 65 anos, que morreu nesta quinta-feira (1º).

O agente estava internado desde o dia 16 de março em tratamento contra a Covid-19, no Hospital das Clínicas Integradas (HCI), em São Luís. O corpo do policial foi enterrado nesta quinta-feira no Cemitério do Gavião.

Luís Fernando deixa esposa e dois filhos. Em nota, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão (SR/PGF/MA) lamentou a morte do servidor e se solidarizou com a família e os amigos.

Veja a nota na íntegra:

É com profundo pesar que SR/PF/MA informa o falecimento do APF Luís Fernando Louzeiro Silva, na madrugada desta quinta-feira, vítima da COVID-19.

O APF Louzeiro tinha 65 anos e estava internado desde o dia 16 de março, no Hospital HCI.

O enterro será no Cemitério do Gavião, restrito aos familiares, de acordo com as normas sanitárias.

Nossas sinceras condolências à esposa, Sra. Maria Perpétuo Silva, aos filhos Luís Fernando Louzeiro Júnior e Lúcia Louzeiro Silva e aos amigos.

Que Deus dê o conforto nesse momento de dor e luto.

Foram registrados 178 novos casos na região metropolitana de São Luís, 92 em Imperatriz e 1.049 nas demais regiões. O total de casos confirmados chegou 243.720.

15.811 pessoas estão com o vírus ativo. 14.260 estão em isolamento domiciliar, 962 encontram-se em leitos de enfermarias e 589 em leitos de UTIs.

As 38 mortes confirmadas ocorreram nas seguintes cidades: São Luís (12), Imperatriz (5), Pinheiro (3), Itapecuru Mirim (2), São José de Ribamar (2), Timon (2), Araioses (1), Bacabal (1), Codó (1), Dom Pedro (1), Estreito (1), Igarapé do Meio (1), Lago da Pedra (1), Maranhãozinho (1), Montes Altos (1), Nina Rodrigues (1), Santa Luzia (1) e São João do Carú (1).

Mais 898 pessoas se recuperaram da doença. No total, 221.801 infectados conseguiram vencer o vírus.

2.003 pessoas são suspeitas de infecção e aguardam resultados de testes. 77 profissionais da saúde morreram em decorrência de complicações da covid-19.

Ocupação de leitos

Na região metropolitana de São Luís, 84,50% dos leitos de UTI estão ocupados, sendo que 42 estão livres. Os leitos de enfermaria têm 79,01% de ocupação, sendo que 114 estão livres.

Em Imperatriz, a taxa de ocupação dos leitos de UTI é 93,06%, sendo que 5 estão livres. Os leitos de enfermaria têm 73,20%, sendo que 52 estão livres.

Nas demais regiões, 68,24% dos leitos de UTIs estão ocupados, sendo que 74 estão livres. A ocupação de leitos de enfermaria é de 49,53%, com 267 livres.

Veja dados do boletim epidemiológico divulgados pela SES

MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA A COVID-19 SERÃO MANTIDAS NO MARANHÃO

Em coletiva na manhã desta quinta-feira (1), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino anunciou a continuidade das medidas de restrição contra o coronavírus. O objetivo é conter o avanço da doença, reduzir os números de óbitos e os riscos de contágio. Na ocasião, o governador atualizou o cenário de pandemia no Maranhão e anunciou entrega de mais leitos para tratamento da Covid-19. As restrições vão valer até dia 11 de abril. 

Em todo o estado, eventos, festas, reuniões e afins permanecem suspensos, e a administração pública estadual vai funcionar com 50% da capacidade e em regime de revezamento. Somente na Grande Ilha, comércio e indústria funcionam das 9h às 21h; bares, restaurantes, supermercados, academias, salões e igrejas, com 50% da capacidade, e também das 9h às 21h; pessoas que compõem os grupos de risco devem ser afastadas do trabalho (público e privado); as fiscalizações também estão mantidas.

Na próxima semana, o Governo reunirá com representações da rede particular de ensino, para antecipação total ou parcial das férias de julho. “Conversamos com entidades de escolas, pais e alunos, que nos procuraram. Estamos examinando a solicitação e teremos uma decisão na semana que vem”, pontuou o governador Flávio Dino. 

O governador ressaltou que, de acordo com o cenário que se apresentar após o novo prazo de restrições, as medidas podem ser flexibilizadas ou ampliadas. Nova coletiva está marcada para a sexta-feira (9). 

Cenário da pandemia

O Maranhão permanece como o estado do País com o menor número de mortes por Covid-19. “Este é um mapa não é elaborado por nós, do Governo, mas pela imprensa, que constata o nosso Estado como o de menos mortes por coronavírus”, enfatizou o governador Flávio Dino. 

Para conter avanço da doença e reduzir cada vez mais os riscos de contágio e de óbitos, o Governo do Estado vem investimento fortemente na área da saúde. Os recursos ultrapassam o mínimo legal de 12% da receita estadual – chega a 15,11% e representa 25% a mais em investimentos. “Continuamos investindo e vamos sempre investir mais que este índice legal de 12%”, reforçou o governador. 

Mais leitos

Ocupação de leitos na rede estadual teve redução (Foto: Brunno Carvalho)

Esta semana, a gestão entregou 105 novos leitos com a implantação do Hospital de Campanha de São Luís (60), anexo da Maternidade de Alta Complexidade (10) e no Hospital de Referência, antiga UPA, em Bacabal (35). Este ano, já somam 955 novos leitos criados, clínicos e de UTI, para tratamento da doença.

Em contrapartida, a ocupação de leitos na rede estadual teve redução. Diminuíram as ocupações dos leitos de UTI de 95% para 85%; e os clínicos, de 82% para 71%. “Está afastado o risco de colapso da rede de saúde estadual, pois temos conseguido abrir novos leitos, na medida em que há casos. Mesmo quem possui plano de saúde, não tem conseguido vaga na rede privada. Então, esse processo de expansão de leitos tem sido decisivo para que possamos sustentar a vida de milhares de maranhenses que lutam contra a doença”, pontuou o governador.

Vacinação

O governador Flávio Dino reiterou o que a diz a lei sobre as responsabilidades no processo de vacinação, cabendo aos estados, a conservação e a distribuição dos imunizantes. Às prefeituras, cabe a aplicação na população; e ao Governo Federal está a tarefa da fabricação e compra das vacinas. 

Citou a compra da vacina Sputinik V, da Rússia, que depende de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso, assim que recebida. A primeira remessa deve ser entregue no segundo semestre de abril. “Estamos com a negociação concluída, com contrato assinado e estamos em busca de outras alternativas para agilizar a vacinação”, reforça. 

O drive-thru de vacinação para atender moradores de São José de Ribamar e Paço do Lumiar prossegue nesta quinta-feira para pessoas de 67 anos, no Shopping Pátio Norte, das 8h às 16. Na segunda (5) é a vez das pessoas com 65 anos. 

Até o momento, o Maranhão recebeu 1 milhão de doses de vacinas e 117 municípios alcançaram mais de 70% da aplicação, e conforme decreto de Governo, poderão receber novas remessas. As aplicações correspondem à primeira dose da vacina.  

O governador Flávio Dino anunciou que, a partir da segunda-feira (5), equipes da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) vão percorrer 117 cidades, com população abaixo de 100 mil habitantes, que não possuem suporte para as ações de imunização – a vacinação e o registro do uso das doses. Anteriormente, o Governo enviou seringas e agulhas a várias cidades do Maranhão. 

“Vamos ajudar as prefeituras que estão em maior dificuldade, enviando nossas equipes. Estamos abertos a cooperar com todos os municípios. E vamos continuar com a operação de logística, via rodoviária e aérea, para que haja a célere e segura entrega das vacinas”, garantiu Flávio Dino.

Apoio à população

Distribuição de máscaras e cestas básicas estão entre as medidas (Foto: Brunno Carvalho)

Para minimizar os impactos financeiros causados pela doença na renda das famílias, o Governo do Estado prossegue com as medidas de reforço ao trabalho e renda. A gestão contabiliza 2,2 milhões de máscaras distribuídas à população. Mais 1 milhão estão em sendo entregues. Em cestas básicas, mais de 370 mil distribuídas em todo o Estado; e com o programa Minha Casa Melhor, recurso de R$ 600 para compra de eletros, móveis, utensílios e gás de cozinha, que chegará a 45,5 mil famílias carentes. 

O Governo ampliou o prazo de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data foi estendida até dia 10 de maio, com a concessão de desconto de 10% no ato da quitação. Para o pagamento em cotas, pode ser feito em três parcelas. A primeira cota, entre 4 e 30 de junho; a segunda, de 5 a 30 de julho; e a terceira, entre os dias 5 e 30 de agosto.

Ainda, isentou o valor da taxa para abertura de empresas. A estimativa é que 2,5 mil empreendimentos sejam beneficiados, incluindo em maior parte, micro e pequenas empresas. O prazo da isenção vale para abertura de negócios entre os dias 5 de abril e 4 de julho. Em 2020, foram 2.421 empresas beneficiadas com a isenção da taxa.

Edilázio Júnior defende novas prioridades para vacinação

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) encaminhou ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB) com a solicitação para que haja priorização no âmbito do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, dos trabalhadores da Educação, das Forças de Segurança e Salvamento e dos profissionais que atuam no Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros.

No documento encaminhado ao Palácio dos Leões, Edilázio argumenta que as categorias estão atrás – no Plano Estadual de Vacinação -, de outros grupos que, apesar de também sujeitos à infecção, não estão tão expostos quanto os mencionados. 

“Ademais, também deve ser ponderado que os trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento e os Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de passageiros estão diretamente expostos à Covid-19 ao efetuarem seu trabalho, seja coibindo aglomerações, seja no transporte/salvamento de pessoas, podendo inclusive serem considerados um grupo da linha de frente no combate à propagação do vírus”, destaca trecho do documento. 

O parlamentar espera que haja sensibilidade por parte do chefe do Executivo ao analisar o pedido e priorize as categorias que estão mais expostas ao vírus no momento, mas sem qualquer expectativa de data para início do processo de imunização. 

Eliziane assegura ampliação da Comissão da Covid-19

 

O  Senado aprovou nesta semana requerimento (REQ 974/2021) da líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que amplia de 7 para 13 membros a comissão de senadores que fiscaliza e monitora as políticas de combate à pandemia de covid-19.

A parlamentar considera importante aumentar o número de membros do colegiado presidido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

“A comissão tem apenas sete membros. Nosso bloco, por exemplo [a senadora é líder do Bloco Parlamentar Senado Independente], com nove senadores, não tem direito sequer a uma vaga de titular nesse colegiado. A ampliação dará uma oportunidade mais democrática para que todos possamos participar do colegiado”, disse.

A senadora argumenta que os seis novos membros vão aprimorar “ainda mais” o trabalho do grupo. Ela lembrou que a comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que teve função semelhante no ano passado, com 12 vagas para titulares e 12 vagas para suplentes, “teve uma atuação estratégica para assegurar maior controle e transparência no enfrentamento da pandemia”.

Eliziane Gama destacou que essa comissão mista, da qual ela era a vice-presidente, contava com sub-relatorias por áreas temáticas que contribuíram para o trabalho daquele colegiado, tratando de questões sobre saúde pública, situação fiscal e execução orçamentária das medidas, entre outras.

O requerimento aprovado de Eliziane também aumenta, em mais seis membros, a quantidade de suplentes.

Saiba quem poderá receber os novos auxílios emergenciais lançados no Maranhão

 

Na última sexta-feira (26), o governador Flávio Dino anunciou a criação de auxílios emergenciais para beneficiar mais setores produtivos no Maranhão. A medida busca minimizar os danos econômicos decorrentes da pandemia.

Foi determinada a criação de quatro benefícios emergenciais: Auxílio-Combustível (para motoristas de aplicativo, mototaxistas e taxistas), Auxílio Emergencial para o turismo, Auxílio Emergencial para o setor de eventos e o Programa Social Vale-Gás.

Com base Medida Provisória (MP) nº 345, de 26 de março de 2021, documento que autoriza a concessão dos novos auxílios, separamos as principais regras que definem quem poderá ter acesso a cada um dos novos benefícios.

Auxílio-Combustível

Destinado a motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas que residam e trabalhem no Maranhão, o Auxílio-Combustível será pago durante dois meses (duas parcelas), e os valores do benefício variam de acordo com a população da cidade onde os profissionais desempenhem suas atividades.

Para motoristas que atuam em cidades com até 20 mil habitantes será pago Auxílio-Combustível no valor de R$ 60 para condutores de motocicletas e de R$ 180 para motoristas de carros. Já para cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, o valor do repasse será de R$ 80 para motocicletas e R$ 240 para carros. No caso dos motoristas que moram em cidades com população superior a 50 mil habitantes, o benefício será de R$ 100 para motocicletas e R$ 300 para carros.

Os interessados deverão comprovar atuação profissional em cada um dos segmentos, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço (emitido por órgãos municipais) ou pela plataforma de transporte privado acionado por App.

O benefício será pago diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário, mas os motoristas deverão realizar credenciamento, via chamada pública a ser lançada nos próximos dias pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

O Auxílio-Combustível será pago somente aos profissionais que a MOB avaliar como habilitados ao benefício.

Auxílio para o Turismo

O Auxílio Emergencial para o Setor do Turismo será destinado a dois públicos: guias de turismo e a empresas de transporte coletivo que atuem com fretamento e turismo de passageiros.

Para os guias de turismo que atuam no Maranhão, será destinado auxílio pago em cota única no valor de R$ 600. Já para as empresas de transporte que atuam com turismo de passageiros será pago auxílio no valor de R$ 1.000.

Os guias de turismo interessados em receber o benefício devem possuir inscrição no Cadastur (cadastro dos prestadores de serviços no turismo) do Ministério do Turismo, como operadores turísticos (subclasse Guias Turísticos), até o dia 26 de março de 2021.

Além de inscrição no Cadastur, as empresas interessadas no auxílio emergencial também deverão ter inscrição ativa na MOB até o dia 26 de março de 2021. De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Catulé Júnior, ainda nesta semana serão divulgadas as regras completas para solicitação do recurso.

“Nós estamos finalizando os critérios para acesso desses benefícios. Todos os dados em relação à quantidade, ao orçamento e a critérios para direito serão fechados ainda nesta semana e divulgados na mídia e nas redes sociais do Governo”, disse Catulé Júnior.

Auxílio para Profissionais de Eventos

O Auxílio Emergencial aos Trabalhadores do Setor de Eventos será pago em cota única no valor de R$ 600.

Podem pleitear o benefício emergencial produtores, promotores (pessoa física), garçons, garçonetes, barman’s, barwoman’s e bartender’s, decoradores e floristas, boleiras (os), doceiras (os) e cozinheiras (os), além de cerimonialistas, fotógrafos, membros de produção técnica e DJs.

Os interessados deverão comprovar que atuaram profissionalmente no setor de eventos nos últimos nos 24 meses anteriores a 11 de março de 2021; que não possuem cargo, emprego ou função na administração pública; não possuem emprego formal ativo junto à iniciativa privada e que não sejam titulares de qualquer benefício previdenciário ou assistencial.

Para comprovar atuação no segmento, dentro do período estipulado, os profissionais poderão apresentar:

• Declaração emitida pelo empregador ou pessoa jurídica para quem o trabalhador prestava serviços (microempreendedores individuais e autônomos poderão atestar por meio de autodeclaração, conforme modelo que será disponibilizado pela Secretaria de Estado da Cultura – Secma).

• Documento que comprove atuação profissional em no mínimo 10 eventos.

Poderão ser utilizados como documentação comprobatória a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovantes de registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), portfólio com informações sobre a trajetória do trabalhador, contratos de prestação de serviços, cartazes, folders, fotografias, registros na imprensa, menções na mídia, matérias de jornal, postagem em redes sociais, recibos de pagamento ou outros documentos similares emitidos por pessoa física ou jurídica.

O Auxílio Emergencial aos Trabalhadores do Setor de Eventos é limitado a apenas dois membros da mesma família. O edital com os prazos e o endereço eletrônico para solicitação do benefício será lançado nos próximos dias pela Secma, como sinalizou o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso.

“Nós vamos lançar o edital ainda esta semana com todos os requisitos para que as pessoas se inscrevam. No dia que começar o período de solicitações, começam também as análises e aqueles que forem habilitados já começam a receber”, frisou Anderson Lindoso.

Programa Social Vale-Gás

O Programa Social Vale-Gás garante a distribuição de gás de cozinha a famílias maranhenses em situação de maior vulnerabilidade social.

Poderão ter acesso ao benefício inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal) que não tenham nenhuma outra renda.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela identificação das famílias que se encaixam nos parâmetros exigidos pelo programa, entregará o Vale-Gás por até quatro vezes consecutivas, para as famílias habilitadas ao benefício.

Mas atenção! É essencial que os interessados no Vale-Gás estejam com o cadastro atualizado no CadÚnico, como explica o secretário de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser.

“É mais uma ação do Governo do Estado para a população em situação de vulnerabilidade. Essa contribuição vai ajudar essas famílias. É importante você, que não fez a sua atualização cadastral nos últimos dois anos, ir até o CRAS e fazer sua atualização. Além de não ter direito ao Vale-Gás, sem a atualização você também poderá perder os benefícios que já vem recebendo”, detalhou Márcio Honaiser.

Famem organiza Consórcio Público dos municípios do Maranhão

 

Famem.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) lidera a instituição consórcio público para dar suporte aos municípios e a reunir esforços para a elaboração de políticas econômicas e sociais, visando o desenvolvimento local e regional. Neste momento de pandemia, o Consórcio pode ser a solução para que os municípios adquiram vacinas contra Covid-19 caso o Plano Nacional de Imunização do governo federal não consiga atender a demanda. 

O consórcio é um importante meio de concretização do federalismo cooperativo e instrumento de implementação de políticas públicas mais eficientes, trazendo para o âmago municipal e regional as discussões de temas inerentes aos interesses intermunicipais.

O Consórcio da Famem já conta com 11 filiados. A entidade tem convidado os municípios a se consorciarem com base na Lei nº. 11.107/2005. Quanto mais consorciados, maior a efetividade pode negociar em melhores condições a aquisição de produtos e serviços, ganhando agilidade no atendimento das demandas públicas. Para participar, o município deve aderir à iniciativa, sem custo nenhum, em formulário específico no site da Famem. A documentação também está disponível no site da Federação. 

A adesão garante diversos benefícios. O município pode conseguir repasse de recursos federais e estaduais via Consórcio. O município pode viabilizar asfaltamento com a ata de adesão, sem ter que fazer licitação própria, agilizando o processo.

Com relação às vacinas contra Covid-19, os recursos para compra poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e estaduais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

Flávio Dino reconhece importância de Carlos Brandão

Durante a solenidade virtual que aconteceu nesta segunda-feira (29), de anúncio de novas obras para a cidade de Caxias – entre elas a ampliação do prédio de Ciências da Saúde da UEMA -, o governador Flávio Dino fez questão de agradecer, publicamente, ao vice-governador Carlos Brandão por sua retidão, lealdade e parceria no governo, mantida há seis anos. 

Flávio aproveitou para recordar que, há 15 anos, quando entrava na política eleitoral, recebeu o apoio de lideranças importantes da cidade de Caxias, como Humberto e Cleide Coutinho. E fez um adendo, dizendo que essas lideranças apoiavam a trajetória política de Carlos Brandão, que abriu mão desses apoios para que o governador pudesse viabilizar sua candidatura a deputado federal a partir de Caxias. 

“Quem ia ter o apoio do grupo liderado pelo Humberto era o Brandão; e ele num gesto de cortesia, de amizade e de fraternidade, na época, se dirigiu ao então governador Zé Reinaldo e disse que concordava que houvesse essa inserção minha na política eleitoral, a partir da cidade de Caxias. Brandão tem sido correto comigo nesses anos todos, desde esse momento inaugural, em 2006, e agora no exercício do Governo”, assinalou Flávio.

O governador também voltou a afirmar que deixa o governo em abril do próximo ano e que Brandão, como governador, continuará as obras por ele deixadas.

Além da expansão do prédio de Ciências da Saúde da UEMA, Caxias também vai receber um Restaurante Popular, um parque ambiental e uma Praça da Família, em investimentos que ultrapassam R$ 15 milhões.

Fernando Azevedo e Silva deixa o cargo de ministro da Defesa

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, deixou o cargo nesta segunda-feira (29). A informação foi dada por meio de nota oficial, porém, até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido publicada no "Diário Oficial da União". O motivo da decisão não foi informado.

Azevedo e Silva foi anunciado como ministro da Defesa ainda durante a transição de governo, em 2018. Ele foi chefe do Estado-Maior do Exército, considerado um dos postos de maior prestígio. Quando foi anunciado como ministro, era assessor do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Na nota, o ex-ministro gradece ao Presidente da República, a quem diz ter dedicado “total lealdade ao longo desses mais de dois anos”. Na oportunidade, ele reconhece a “gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças”, que, segundo ele, “nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira.”

Azevedo e Silva esteve como ministro por dois anos e três meses. Durante esse tempo, Jair Bolsonaro manteve o hábito de visitar a sede do ministério e priorizou os gastos na área. O governo chegou a aprovar uma reformulação da carreira dos militares e articulou junto ao Congresso regras diferenciadas para a categoria na reforma previdenciária.

Vacinas contra o coronavírus poderão ser produzidas por laboratórios veterinários

Em reunião da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19) na manhã desta segunda-feira (29), o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT) debateu com os membros do colegiado a fabricação de vacinas contra a Covid-19 por empresas de saúde animal. Na última semana o senador já havia se reunido com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para avaliar a estratégia que visa ampliar a produção brasileira de vacinas em até 400 milhões de doses.

Para o senador a falta do imunizante é o maior fator de atraso na vacinação da população e esta parceria é uma alternativa para o problema. “O Brasil tem um parque industrial pronto com condições de fazer as vacinas necessárias”, destacou. 

Na última semana o Ministério da Saúde reduziu em 10 milhões a previsão do número de doses esperadas para o Brasil no mês de abril. O total de vacinas para o próximo mês a serem distribuídas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) passou de 57,1 para 47,3 milhões.

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) colocou à disposição do governo o parque industrial para a fabricação dos insumos. De acordo com o sindicato, a indústria de saúde animal reúne 28 laboratórios de fabricação de produtos animais, possui três plantas com nível máximo de biossegurança NB3+ e é dominante no que diz respeito à produção de vacinas inativadas, sendo capaz de atender a demanda de imunizantes. 

O vice-presidente executivo do Sindan, Emílio Salani, destacou o potencial da iniciativa. “Nós temos condições de produzir mensalmente grandes volumes de vacinas inativadas no Brasil caso sigam aquelas premissas básicas que eu disse no início: trabalhar com o detentor da tecnologia e a tecnologia for de uma vacina inativada”, afirmou. 

As vacinas inativadas, que é o caso dos imunizantes contra a Covid-19, podem ser produzidos pela indústria que usam agentes mortos ou apenas partículas deles. Já as vacinas atenuadas contêm agentes infecciosos vivos, mas enfraquecidos. Salani destacou que as indústrias têm a tecnologia necessária para a produção da vacina inativada e que só falta a parceria entre as empresas brasileiras detentoras da vacina com as empresas de produtos veterinários. 

A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Freitas, disse que todas as possibilidades estão na mesa para serem avaliadas e que hoje haverá mais uma reunião com o setor, intermediada pelo Ministério da Agricultura, para conhecer melhor o parque fabril da indústria de saúde animal.  

“Vamos avaliar essa questão da produção, em especial da transferência da tecnologia do insumo farmacêutico ativo, verificar quais são as provas de comparabilidade que precisam ser feitas do o insumo farmacêutico com os estudos clínicos que a gente conhece”, afirmou. 

A comissão temporária foi criada para acompanhar as ações contra a Covid-19. Além da parceria, na ocasião foi debatido o andamento dos processos de autorização emergencial e definitiva de vacinas contra a doença e da produção dos imunizantes pelo Brasil.

Além da Anvisa, do MAPA e do Sindan, estiveram presentes representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Diretoria do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Fonte: Brasil 61

Presidente da Famem promove distribuição de cestas básicas para famílias da região da Cidade Olímpica

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, acompanhou o senador Weverton na distribuição de 200 cestas básicas às famílias moradoras do residencial José Reinaldo Tavares, na região da Cidade Olímpica. No total, foram distribuídas 620 cestas para comunidades em São Luís em parceria com a iniciativa privada.

 

A ação foi acompanhada pelo senador Weverton, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), deputado federal Pedro Lucas, o líder comunitário Batalha, o vereador Raimundo Penha entre outros.

 

No ano passado, o senador Weverton mobilizou a classe empresarial por meio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Fiema, e conseguiu distribuir 15 mil cestas básicas para dar assistência às famílias desabrigadas pelas enchentes que atingiram municípios maranhenses. As enchentes coincidiram com a primeira onda da Covid-19 no país.

 

“O Brasil, a como o mundo inteiro, vive uma pandemia que tem feito milhares de vítimas. No Maranhão não é diferente, contribuiu para agravar ainda mais a crise econômica, com mais desemprego e dificultando as pessoas a trazer o pão de cada dia para suas mesas. Somente quem tem fome sabe o que é isso. É preciso que haja uma mobilização de todos, distribuindo cestas básicas como estão fazendo aqui, ajudando nos equipamentos de proteção, como máscaras e álcool em gel e políticas públicas que estamos trabalhando”, disse Weverton.

 

O senador foi o relator da Lei de Calamidade Pública que viabilizou o auxílio emergencial de R$ 600  para todo país. No momento ele se empenha para que o governo adquira mais vacinas para dar cobertura à toda população do Maranhão e de todo país.

 

Por iniciativa do senador, Balsas acaba de receber um aporte de R$ 1 milhão que será empregado na assistência à saúde da população do município da região sul do estado. No total, mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares de autoria do senador Weverton estão sendo alocados para investimento em saúde nos municípios maranhenses.

 

O empresário Neto Mistral foi autor da doação das cestas. Ele destacou a participação dão grupo político realçando a participação do senador. "Primeira vez que um senador vem a uma comunidade humilde. Antes não se via isso no Maranhão.  Veio aqui trazer um pouco de acalanto. Aqui é uma região muito pobre e muitos estão impedidos de trabalhar”, comentou o empresário do restaurante Bistrô Quintalão.

 

A dona Tereza Santos recebeu simbolicamente a primeira cesta. O material será distribuído de casa em casa como maneira de garantir o protocolo de segurança sanitária neste período de pandemia.

 

O presidente da Famem enalteceu a participação dos presidentes do parlamento estadual e municipal no ato de entrega desta primeira etapa. “O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, vem desenvolvendo um grande trabalho no parlamento e na assistência às famílias vulneráveis neste período de pandemia. No ano passado, a Assembleia distribuiu 100 mil cestas para famílias carentes do Maranhão”, destacou Erlanio.

CEADEMA: Pastor Chico Martins, Presidente da Assembleia de Deus em Santa Helena morre vitima da Covid

 NOTA DE PESAR

A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão – CEADEMA, na pessoa de seu presidente, pastor Francisco Soares Raposo Filho, juntamente com a mesa diretora, manifestam profundo sentimento pelo falecimento do mui digno pastor FRANCISCO MARTINS, filiado nesta instituição sob o nº 370. Foi autorizado em 03 de dezembro de 1989 e ordenado ao Santo Ministério da Palavra em 24 de novembro de 1991.

Pr. Francisco Martins cooperou com o avanço do evangelho pentecostal em terras maranhenses. Sendo pastor titular em vários campos de nossa CEADEMA, como: Pinheiro, Cedral, Araioses, Turiaçu, Maracaçumé, Vitória do Mearim, São Mateus, sendo Santa Helena o atual campo onde o pastor estava pastoreando.

Rendemos a Deus, toda honra e glória pela vida desse servo que, aprouve ao Senhor chamá-lo hoje ao descanso eterno.

Que haja paz sobre sua memória, consolo divino à família enlutada e à Igreja Assembleia de Deus em Santa Helena -MA.

“Combati o bom combate, completei a carreira, guardei a fé. Desde agora, a coroa da justiça me está guardada, a qual o Senhor, justo Juiz, me dará naquele Dia; e não somente a mim, mas a todos os que amarem a sua vinda”. 2 Tm 4.7-8

No amor de Jesus Cristo, nossa esperança.

São Luís – MA, 27 de março de 2021