Assembleia aprova orçamento; emendas ficam em 2% da RCL

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Justiça maranhense concede primeira guarda de criança a mulher trans

 

Decisão da 4ª Vara de Família de São Luís de 29/11, determinou a guarda e responsabilidade permanentes de uma criança com Transtorno do Espectro Autista a sua madrinha, modelo e primeira mulher trans a conseguir esse direito na Justiça do Maranhão, em processo iniciado em 2022.

A decisão foi determinada pela juíza Maricélia Gonçalves, titular da 4ª Vara de Família em audiência realizada no Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, em que ficou claro a concordância das partes envolvidas com a guarda unilateral, por parte da madrinha da criança.

A mãe do menino, que mora no Rio de Janeiro, informou que seus pais já morreram e que o pai do menino nunca o registrou e nem demonstrou qualquer interesse em assumir a paternidade ou pedir a guarda, e que ela não sabe do seu paradeiro. E, ainda, que não tem condições financeiras para cuidados do menor, diagnosticado com autismo.

GUARDA DE FATO

A mulher trans interessada na guarda disse que cuida do menino desde que ele tinha 1 ano e 11 meses de idade. Garantiu que possui condições financeiras, psicológicas e de saúde para cuidar da criança, não havendo impedimento legal que a impossibilite de exercer a guarda - o que já faz de fato.

De acordo com informações do Ministério Público (MP) no processo, o menor já mora com a mulher autora do pedido, havendo entre eles afeto e cuidado por parte da guardiã, e propôs a aprovação judicial da guarda. “O deferimento da guarda visa regulamentar uma situação de fato. Diante do exposto, considerando que a medida pleiteada atende ao melhor interesse da criança”, diz o parecer do MP.

Na análise do caso, a juíza decidiu favoravelmente ao pedido de guarda pela madrinha da criança. A decisão esclarece que o Código Civil estabelece a competência dos pais para exercer o poder familiar. Mas, em casos especiais e excepcionais, como esse, o poder de guarda pode ser transferido do pai ou da mãe para outra pessoa.

DESENVOLVIMENTO SADIO

Para a juíza Maricélia Gonçalves, a grande preocupação do ordenamento jurídico brasileiro é assegurar à criança um desenvolvimento sadio - educacional, social, psicológico e moral -, consolidado pela garantia ao menor do direito à convivência familiar e comunitária, previsto na Constituição Federal.

“Cumpre ressaltar que a concessão da guarda a terceiros é medida excepcional e só se verifica quando os pais estiverem impossibilitados de exercê-la. No caso em questão, verifica-se que inexistem motivos capazes de impedir a concessão à requerente da guarda, fato este corroborado pela circunstância da requerente já possuir a guarda de fato do menor”, garantiu a decisão da juíza.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Desacertos e Controvérsias na Administração de Eudes Barros

Hoje, vamos falar sobre os desacertos e controvérsias na administração de Eudes Barros. Um tema que gera muitas discussões e reflexões. Eudes Barros, conhecido por sua atuação em várias frentes da administração pública, não escapou de críticas e polêmicas.

Um dos principais pontos de controvérsia foi a sua abordagem em relação à gestão financeira. Muitos argumentam que algumas decisões tomadas foram apressadas e careciam de um planejamento mais robusto. Isso gerou desconfiança entre os cidadãos e até mesmo dentro da própria equipe administrativa.

Além disso, a comunicação com a população foi um aspecto frequentemente criticado. A falta de transparência em algumas ações levou a um aumento das dúvidas e insatisfações. Em uma era onde a informação circula rapidamente, a gestão da comunicação é fundamental para manter a confiança do público.

Outro ponto importante é a questão da inclusão social nas políticas implementadas. Embora tenha havido avanços, muitos afirmam que Eudes Barros poderia ter sido mais proativo em engajar comunidades marginalizadas. A falta de um diálogo efetivo com esses grupos gerou críticas sobre a eficácia das suas iniciativas.

Por último, as alianças políticas durante sua administração também foram alvo de controvérsia. Alguns acreditam que certas parcerias comprometeram a integridade de projetos importantes, enquanto outros defendem que foram essenciais para garantir recursos e apoio.

Em resumo, a administração de Eudes Barros é marcada por desacertos e controvérsias que nos fazem refletir sobre a complexidade da gestão pública. É vital aprender com essas experiências para construir um futuro mais transparente e inclusivo. 

Fica a dica Prefeito Eudes Barros.

Gestão de Eudes Barros: Um Balanço sem Resultados em 2024

A  gestão de Eudes Barros e os desafios que enfrentamos até agora em 2024. Com quase uma década de experiência, posso afirmar que a análise de resultados é crucial para qualquer gestor. E, neste caso, os números não estão a favor.

Primeiro, é importante destacar que a falta de resultados tangíveis é um sinal de alerta. A gestão deve ser pautada por metas claras e indicadores de desempenho. No entanto, o que vemos até agora? Uma série de promessas e iniciativas que não se traduziram em progresso real.

Em segundo lugar, a comunicação interna e externa é fundamental. A transparência nas decisões e na partilha de informações ajuda a construir confiança. Contudo, a falta de clareza nas estratégias implementadas por Eudes Barros tem gerado incertezas, tanto entre os colaboradores como entre os stakeholders.

Outro ponto crítico é a alocação de recursos. Investimentos devem ser feitos com base em análises rigorosas e não em intuições. Infelizmente, parece que temos visto uma dispersão dos nossos recursos em projetos que não estão a trazer retorno. É vital reavaliar onde estamos a investir o nosso tempo e dinheiro.

Por fim, o feedback da equipe é essencial para qualquer gestão eficaz. Ignorar as vozes dos colaboradores pode levar a uma desconexão entre os objetivos da liderança e as necessidades do terreno. Precisamos ouvir mais e agir com base nesse feedback.

Em resumo, a gestão de Eudes Barros precisa urgentemente de uma reavaliação estratégica. Sem resultados concretos, estaremos apenas a navegar à deriva. É hora de redefinir prioridades e focar no que realmente importa.

Polícia Civil realiza operação para combater pornografia infantil em Arari (MA)

 

 Na manhã dessa quarta-feira (18), a Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra endereços ligados a investigados por atos infracionais análogos à pornografia infantil no município de Arari. Os alvos foram residências situadas no Bairro Cruzeiro.

De acordo com o delegado Henrique Tanaka, chefe da Delegacia de Polícia de Arari, a ação teve como objetivo localizar e apreender objetos eletrônicos empregados na produção e edição de imagens pornográficas com crianças e adolescentes na cidade.

Ainda de acordo com o delegado, três adolescentes estão sendo investigados por atos infracionais análogos à pornografia infantil, e as investigações continuam no sentido de apurar a extensão da divulgação e se houve envolvimento de terceiros.

O delegado ainda ressaltou que a mera conduta de armazenar material pornográfico infantil em dispositivos eletrônicos, tem o condão de consumar crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(Informações da PC-MA)

Agronorte anuncia, na Agrotins, investimento de R$ 135 milhões em dois armazéns e nova fábrica de rações em Gurupi (TO), que multiplicará produção

A Agronorte, empresa líder em diversos segmentos do agronegócio e com atuação em 11 estados do Nordeste e Norte, anunciou hoje na Agrotins (14 a 18 de maio, em Palmas) o investimento total de R$ 135 milhões em uma moderna fábrica de rações, em Gurupi/TO, para produção de alimentos para peixes, pets, bovinos (corte e leite), aves, suínos e equinos, e em dois armazéns (Açailândia/MA e Bom Jesus/TO).

Atualmente, a Agronorte conta com uma fábrica de rações em Tocantinópolis (TO), que produz cerca de 100 mil toneladas por ano. “Já iniciamos a construção da fábrica de Gurupi, que terá capacidade inicial de 180 mil toneladas de rações por ano, volume que será três vezes maior quando o projeto estiver concluído”, informa Vinicius Carvalho, diretor da Agronorte.

Carvalho explica que o aumento da produção animal no Norte e Nordeste é o principal responsável pelo investimento na nova fábrica. “A demanda de carnes e leite tem crescido na região, o que exige resposta dos criadores, que aumentam a oferta. A alimentação é um item essencial das atividades animais e respondemos a essa necessidade com uma unidade moderna e altamente produtiva”.

A fábrica de rações em Gurupi é apenas um dos novos investimentos da Agronorte. A empresa adquiriu um armazém em Açailândia, que já está em operação desde o final de 2023, e iniciará em agosto a construção da unidade de Bom Jesus, no sul do Tocantins. Ambos se somam ao armazém de Pedro Afonso/TO. Juntos, os três terão capacidade estática para 70 mil toneladas de soja e milho.

“Da mesma forma que a produção animal, a oferta de soja e milho nos estados do Norte e Nordeste cresce ano após ano e a estrutura de armazenagem atual não atende às necessidades. Além disso, temos planos de intensificar a operação de barter e exportação de grãos na região, oferecendo uma opção a mais para os agricultores”, explica Vinicius Carvalho.

Sobre a Agronorte – Constituída em 1985, a Agronorte é líder em alimentação animal no Norte e Nordeste e tem atuação diversificada, com fazendas de pecuária (cria e recria), piscicultura, logística, armazenagem e trade de milho e soja (mercados interno e exportação), revendas de produtos agropecuários, fabricação de rações animais, posto de combustível e loja de conveniência. A Agronorte gera 700 empregos diretos e tem sólido crescimento nos últimos anos. Mais informações: www.agronorte.net 

Delegado Marconi Caldas recebe visita ilustre do Apóstolo Jacy Rocha e Pastor Antonio

Hoje trago-vos uma visita muito especial que aconteceu na vida do Delegado Marconi Caldas. Ele teve a honra de receber o Apóstolo Jacy Rocha que é Assessor Especial do Secretário de Segurança Pública e o Pastor Antonio. Esta visita não foi apenas um encontro, mas sim um momento de partilha e reflexão sobre temas importantes para a nossa comunidade.

O Apóstolo Jacy Rocha, conhecido pelo seu trabalho incansável em prol da fé e da solidariedade, trouxe uma mensagem poderosa de esperança e união. Ele destacou a importância de trabalharmos juntos, independentemente das nossas diferenças, para construirmos um futuro melhor.

O Pastor Antonio, com a sua sabedoria e experiência, acrescentou à conversa a necessidade de cuidarmos uns dos outros. Ele falou sobre o papel da liderança espiritual na sociedade e como cada um de nós pode fazer a diferença no dia-a-dia.

Marconi Caldas, sempre atento às questões sociais e comunitárias, aproveitou esta oportunidade para reforçar o seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população. Ele acredita que a colaboração entre líderes religiosos e autoridades é fundamental para enfrentarmos os desafios que nos surgem.

Além disso, este encontro simboliza a força da união entre diferentes vozes. Quando nos juntamos, conseguimos criar um impacto positivo nas vidas das pessoas. A mensagem que fica é clara: juntos somos mais fortes!