Conselho da comunidade acompanhará execução penal em Buriti

A Vara Única de Buriti instalou o Conselho da Comunidade, que atuará na assistência às pessoas presas e o acompanhamento da execução penal e das condições gerais de cumprimento da pena, conforme a Lei de Execução Penal (LEP), nº 7.210/1984.

Por meio da Portaria – TJ nº 1371/2025, o juiz Galtieri Mendes de Arruda, titular da Vara Única de Buriti, constituiu o Conselho da Comunidade e nomeou seus integrantes.

Sete conselheiros e conselheiras nomeados foram declarados de boa  reputação pelos seus órgãos e entidades, passando a exercer, sem remuneração, um mandato de três anos, sendo permitida a recondução nas funções:

Foram nomeados os conselheiros e conselheiras:

Sammila Carvalho Barros, advogada, representando a Subseção da OAB de Chapadinha;

Almelita Júlia da Costa Silva, Psicóloga e Lorena Jesus Mesquita Lima, representando a Prefeitura Municipal de Buriti;

Pastor Carlos Augusto da Costa Ferreira, representando a Igreja Batista;

Francisco Júnior Barbosa Sousa, representando a AMIB - Associação dos Amigos de Buriti;

Pastor Renys Dey da Silva Oliveira, representando a Igreja Assembleia de Deus

Francisca das Chagas Marques Ferreira, representando a Igreja Católica.

FUNÇÕES DO CONSELHO DA COMUNIDADE

Caberá aos integrantes do Conselho visitar estabelecimentos penais; entrevistar presos, albergados; apresentar relatórios mensais à Vara de Execução Penal e ao Ministério Público; acompanhar e fiscalizar o cumprimento das penas aplicadas; diligenciar para obter recursos materiais e humanos e promover a alfabetização e a capacitação profissional dos presos e albergados, dentre outras funções.

De acordo com a Portaria de instalação, a constituição, instalação e efetivo funcionamento do Conselho da Comunidade representa “uma abertura do cárcere à sociedade, visando neutralizar os efeitos danosos da marginalização e da segregação e, bem assim, servir de meio auxiliar na fiscalização e na execução das penas e medidas de segurança”.

As autoridades policiais civis e militares dos estabelecimentos carcerários e penais da  Comarca de Buriti deverão prestar o necessário apoio e colaboração ao Conselho da Comunidade, no exercício de suas funções. A organização e o funcionamento do Conselho da Comunidade serão regulados em Estatuto, aprovado por aclamação em Assembleia Geral e homologado pelo juiz da execução penal da comarca.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça