Raposa: ocupação irregular na Praia de Mangue Seco ‘fura o bolso’ de Eudes Barros; entenda o caso

O prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal devido à ocupação irregular da Praia de Mangue Seco. A decisão faz parte de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de interromper o processo de ocupação ilegal na área e reparar os danos ambientais causados. A informação é do blogdodomingoscosta.

 A sentença foi proferida em 19 de fevereiro de 2025 pelo juiz federal Ivo Anselmo Höhn Junior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Seção Judiciária do Maranhão. O processo está registrado sob o número 0097677-95.2015.4.01.3700.

De acordo com o MPF, barracas de praia, chalés, casas de veraneio e bares foram instalados na região sem a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem o devido controle municipal sobre o uso do solo. Como resultado, a área de Preservação Permanente (APP) foi ocupada irregularmente, especialmente em regiões de restinga e manguezal, causando degradação ambiental, incluindo o assoreamento de corpos hídricos, a destruição da vegetação nativa e o lançamento inadequado de resíduos sólidos e efluentes domésticos.

A decisão judicial também determinou que o Município de Raposa identificasse as ocupações existentes, descrevendo detalhadamente as construções e seus responsáveis. O município foi ainda obrigado a exercer seu poder de polícia para impedir novas ocupações ou modificações nas estruturas já instaladas. No entanto, segundo o MPF, o prefeito Eudes Barros não tomou as medidas necessárias para evitar o avanço dessas ocupações nem para reparar os danos ambientais, como a demolição das construções irregulares e a recuperação das áreas degradadas.

O descumprimento das ordens levou o MPF a solicitar uma punição mais severa, o que foi acatado pela Justiça Federal. Enquanto isso, as ocupações irregulares continuam a se expandir na Praia de Mangue Seco, sem fiscalização por parte da prefeitura de Raposa.