Com voto demolidor de Moraes, STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe

 

Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe viram réus no STF por decisão da Primeira Turma

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado iniciada em 2022. Em seus votos, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ressaltaram que as investigações indicam que Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que buscou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, ambos eleitos por voto popular.

Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro estará no banco dos réus na suprema corte. A próxima etapa será o início de uma ação penal para julgar os golpistas que tentaram derrubar o regime democrático e anular o resultado das eleições. Ao longo de dois dias de julgamento, os magistrados destacaram as provas, reforçando a gravidade do plano que tinha como objetivo matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. 

Os integrantes da Primeira Turma fizeram a cronologia do plano golpista que começou em 2022 e culminou nos atentados de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram prédios públicos, agiram violentamente contra tropas policiais, seguranças, jornalistas e servidores públicos que tentaram conter a multidão de golpistas estimulada por Bolsonaro.

Além do ex-presidente, também foi aceita a denúncia contra Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, general Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Eles fazem parte do chamado “Núcleo 1” da organização criminosa, de acordo com a PGR.

Fake news

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, lembrou o ato de Jair Bolsonaro no feriado da Independência, em 2022, quando o ex-presidente deu um ultimato para as instituições, dizendo que não perderia as eleições e desafiou a suprema corte e a democracia. “O último recado foi cumprido dia 7 de setembro. Mas a resistência democrática das instituições foi mais forte que o último recado dado por aqueles que “ousam açoitar” a democracia”, disse o magistrado.

Moraes destacou que Bolsonaro atacou durante meses o sistema eletrônico de votação, o que prova a intenção dele de tentar anular o pleito mediante ações ilegais. Porém, o magistrado destacou que não existem dúvidas sobre a segurança das eleições e destaca que até o presidente norte-americano Donald Trump elogiou o sistema. “O Brasil citado expressamente como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano Donald Trump. Enquanto aqui, no Brasil, houve toda essa preparação para se colocar em dúvida as urnas eletrônicas”, disse.

“Golpe de Estado mata”

Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que não existe dúvida da conduta criminosa. A prova disso é a destruição deixada pelos extremistas que invadiram os Três Poderes no dia 8 de janeiro. “Quanto à materialidade (do crime) não há dúvida, pois o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto foram atacados”, disse ele. Flávio Dino destacou ainda que todo o grupo de pessoas que participou dos atos é responsável pelo que foi causado e responde de acordo com a gravidade das ações.

“A Constituição não fala em pessoas armadas, mas grupos armados. Se a pessoa passa em frente a Catedral de Brasília, e não reza, ela não vai rezar dentro do Congresso Nacional. Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo ou uma arma branca. O que importa é que o grupo portava armas de fogo, armas brancas. Quando o Congresso Nacional fez essa dosimetria (criou a lei definindo a pena do crime), fez cumprindo a Constituição”, ressaltou.

Ele afirmou que a derrubada da democracia gera danos que podem durar muito tempo e gerar múltiplas vítimas. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, disse. 

Fux

O ministro Luiz Fux também ressaltou que não restam dúvidas sobre a materialidade dos crimes. O magistrado ressaltou que com a abertura de ação penal, as condutas dos réus poderão ser analisadas de maneira individual. “Nós devemos manter a grande esperança que nosso país estará vivendo no Estado Democrático de Direito”, destacou.

Cármen Lúcia

Em um voto duro, com palavras de defesa da democracia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os fatos “estão postos”, que a “denúncia não é inepta” e que a democracia não pode deixar impune quem atenta contra ela. “Ditadura mata! Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade e da democracia, mas de seres humanos que são torturados, mutilados e assassinados toda vez que contrariarem o interesse daquele que detém o poder”, afirmou a magistrada. 

Zanin

O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, destacou que o relator apresentou um voto substancial, com detalhes dos fatos e em convergência com o que foi apresentado pela PGR. Zanin então decretou o resultado unânime pela aceitação da denúncia e votou integralmente com Alexandre de Moraes.

Da Redação