PREFEITO DE RAPOSA, EUDES BARROS, CRIA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ELEVA CARGA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO

O Prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), sancionou na segunda-feira 23 de dezembro de 2024 a Lei Complementar Municipal nº 12 de 2024, que traz significativas alterações na legislação tributária do município. Entre as medidas mais polêmicas, está a instituição da Taxa de Preservação Ambiental, que terá impacto direto no bolso de turistas e prestadores de serviços.

A nova taxa, prevista nos artigos 350-A a 350-E da lei, será aplicada às pessoas não residentes ou domiciliadas em Raposa que visitarem os portos da cidade para fins de passeios náuticos. De acordo com a legislação, a base de cálculo será de 70% da Unidade Fiscal Municipal (UFM), e o recolhimento seguirá normas que ainda serão definidas pela Secretaria competente.

Com a criação da Taxa de Preservação Ambiental, a administração municipal enfrenta críticas de setores empresariais e da população. O aumento da carga tributária pode encarecer a prestação de serviços e dificultar a atração de turistas – principal público-alvo da nova taxa.

Segundo a gestão de Eudes Barros, a medida é necessária para garantir a preservação ambiental do bioma da Raposa, que inclui manguezais, fauna, flora e recursos hídricos. No entanto, opositores argumentam que a nova cobrança não apresenta clareza sobre como os valores arrecadados serão aplicados diretamente na conservação ambiental.

"A população já enfrenta um alto custo de vida, e essa nova taxa vai sobrecarregar ainda mais os turistas e pequenos comerciantes que dependem do turismo para sobreviver", relatou um comerciante local.

*Impactos para o turismo e a economia local*

A medida também levanta preocupações sobre o impacto no turismo, uma das principais fontes de receita do município. Empresários do setor náutico temem que a taxa afaste visitantes, reduzindo a demanda por passeios e afetando a economia local.

“Entendemos a importância da preservação ambiental, mas isso precisa ser equilibrado com incentivos ao turismo. Uma carga tributária mais alta pode trazer o efeito inverso”, declarou o dono de uma empresa de passeios marítimos.

A população e os setores envolvidos esperam mais transparência e diálogo sobre a implementação e destinação dos recursos arrecadados. Enquanto isso, o debate sobre o impacto da nova lei deve continuar a movimentar a câmara municipal e as redes sociais do município em 2025.

Veja o PDF abaixo:

TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ELEVA CARGA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO