Postado em: 2 de setembro de 2024 | Por: Ezequiel Neves

Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil

 

O julgamento da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil, já foi concluído.

Por unanimidade, os cinco ministros decidiram manter a decisão de Moraes, fazendo com que o X siga suspenso no Brasil.

Os ministros votaram por meio do sistema eletrônico do STF e Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, que é o presidente da Turma, em favor da manutenção da suspensão.

Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

Com isso, a decisão de Moraes vale até que a plataforma: cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO!
Todos os comentários abaixo são de inteira RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA de seus Autores(LEITORES/VISITANTES). E não representam à opinião do Autor deste Blog.

Apoio o Jornalismo Independente Pix 02789917345