2ª Vara da Comarca de Codó abre edital para seleção de projetos sociais

A 2ª Vara da Comarca de Codó abriu edital 001/2024 para seleção de projetos para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde para obtenção de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo, transação penal ou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O recebimento dos projetos será a partir do dia 12 de agosto até o dia 16 de agosto.

No documento assinado pelo juiz titular, Carlos Eduardo de Arruda Mont'alverne, tem como objetivo oferecer apoio financeiro para os projetos com a participação dos reeducandos. Os projetos deverão atuar diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. 

Poderão participar as organizações e entidades públicas ou privadas com finalidade social que possuam projetos voltados à segurança pública, educação e saúde que atendam às áreas vitais instaladas na cidade.

Está vedada a participação de entidades que não estejam localizadas no Município de Codó, com fins lucrativos ou político partidários. Demais requisitos para participação estão no Edital 001/2024. 

INSCRIÇÕES

Serão recebidos os projetos de 12 até o dia 16 de agosto de 2024. A etapa de avaliação será do dia 19 de agosto até o dia 23 de agosto de 2024. A divulgação dos selecionados será no dia 27 de agosto de 2024. Com a assinatura do convênio no dia 11 de setembro de 2024. 

Quaisquer dúvidas referentes ao presente edital deverão ser dirigidas à 2ª Vara da Comarca de Codó. 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça