Blog do Rogério Silva – O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou o avanço na Câmara Federal do seu projeto de lei que prioriza agentes das forças de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. A proposição foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do parlamento.
“A proposta reconhece o trabalho essencial destes profissionais e garante segurança financeira para que exerçam suas atividades de maneira adequada para a sociedade”, destacou o deputado por meio das redes sociais.
Projeto – O Projeto de Lei n.º 1110/2024 visa alterar a Lei n.º 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar agentes das forças de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil).
O Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória n.º 1.176, de 2023, e estabelecido pela Lei n.º 14.690, de 3 de outubro de 2023, por meio da promulgação do Projeto de Lei n.º 2.685, de 2022, constitui iniciativa importante para reduzir o endividamento da população brasileira.
Na justificativa da proposição, Pedro Lucas Fernandes destaca que os agentes das forças de segurança, como policiais, bombeiros e guardas municipais, foram significativamente afetados pela crise econômica recente e, diante da situação atual de endividamento que enfrentam, precisam de atenção particular.
“Acreditamos que as mencionadas categorias das forças de segurança devem ser priorizadas no Programa Desenrola Brasil, inclusive por meio do direcionamento de publicidade específica a esses agentes, com o objetivo fundamental de facilitar o acesso ao programa por parte desse público tão importante para a segurança pública em nosso país”, frisou o deputado no projeto.
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