Vara Única de Mirador passa por correição na próxima semana

A Vara Única da Comarca de Mirador vai passar por Correição Extraordinária na próxima semana, a partir do dia 21 de junho. As atividades serão coordenadas pelo juiz Fábio Godinho de Oliveira, recém-empossado na comarca, e seguem até o dia 28 de junho. Para realizar os trabalhos, o magistrado fundamentou-se no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e na Resolução 24/2009, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito.

O juiz citou o artigo 11 do dispositivo, que diz que "ao assumir comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, o juiz procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição". Ele entrou em exercício na Comarca de Mirador no dia 11 de junho de 2024. A comarca é composta, ainda, pelo município de Sucupira do Norte. O juiz vai realizar inspeção nos cartórios dos referidos municípios.

Destaca o Edital da correição: "Instaurar correição extraordinária junto à Vara Única da Comarca de Mirador perante os dias 21 de junho de 2024, às 08:00, a 28 de junho de 2024, às 18:00, ocasião em que ocorrerá análise dos processos mais antigos em trâmite na unidade, bem como conclusos há mais de 100 (cem) dias e feitos considerados urgentes (…) Designar o dia 26 de junho de 2024, às 08:30, para realização da inspeção extraordinária na Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Mirador (…) Designar o dia 26 de junho de 2024, às 11:00, para realização da inspeção extraordinária na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Sucupira do Norte". No documento, o magistrado ressalta que não serão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional nem o atendimento ao público das Serventias Extrajudiciais.

"Eventuais reclamações ou sugestões sobre o funcionamento da unidade, procedimentos e atividades de serventuários nela lotados deverão ser oferecidas presencialmente ou por e-mail (rfmatos@tjma.jus.br) durante o período de correição (…) Determinar à Secretaria Judicial a tomada das seguintes providências: expedir edital anunciando a correição e inspeção designadas e convidando o público em geral a trazer as suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas durante o período; encaminhar cópia desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, bem como ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, comunicando-lhes acerca da realização do ato".

A função correcional tem como principal objetivo o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais, nas secretarias judiciais, nas secretarias de diretorias de fórum, e, ainda, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares. 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça