Vara da Infância e da Juventude realiza fiscalização em São Luís

A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís realizou, no último sábado (25 de maio), próximo ao Estreito dos Mosquitos, uma fiscalização para verificar a presença de crianças e adolescentes no transporte interestadual e intermunicipal. A ação ocorreu em conjunto com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), e teve como objetivo verificar irregularidades no transporte de crianças e adolescentes.

Na fiscalização, conduzida por determinação do juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, foram averiguadas vans, ônibus e micro-ônibus. De acordo com o coordenador da Divisão de Proteção Integral (DIP) da 1ª Vara da Infância, Elliton Nunes, a lei 8.069/1990 exige que menores de 16 anos só podem viajar dentro do território nacional se estiverem acompanhados de pai ou mãe, avós, irmãos e irmãs maiores, tios, tias, ou responsáveis legais, ou com autorização expressa de um dos pais, emitida pelo Poder Judiciário ou feita em cartório com firma reconhecida de um dos pais.

Durante a ação, foram realizadas 20 notificações, que vão gerar autos de infração para as empresas de ônibus ou vans que apresentaram irregularidades no transporte de crianças e adolescentes.

Participaram da fiscalização oito comissários de infância e juventude, coordenados pela DIP, e o BPRv. As ações de fiscalização serão intensificadas com a proximidade das férias escolares e do período junino.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís