Câmara de São Luís aprova PL que obriga contratação de transexuais

A Câmara de São Luís, nesta segunda-feira (22), aprovou Projeto de Lei que obriga empresas com mais de 100 empregados a reservarem 10% das vagas a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais.

O PL, de autoria do Coletivo Nós (PT), determina que empresas com atividades na capital maranhense que têm incentivos fiscais, participem de licitação ou mantenham contrato ou convênio com o poder público municipal deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 10% do total de empregados.

“Para nós é motivo de bastante alegria, já que o projeto estava na tramitando desde 2022. Agora nossa luta é pela sanção pelo prefeito de São Luís. Nossa luta é por política, dignidade através de emprego, renda e formação para população de travestis, transexuais, homens e mulheres de São Luís”, afirmou o vereador Jhonatan Soares.

Vale ressaltar ainda que, de acordo com o PL, após a contratação, ficará assegurado o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com a vontade dela. Também será garantido o respeito à autodeclaração de identidade de gênero em integralidade no ambiente de trabalho. Segundo a proposição, a referida garantia compreende o respeito à expressão de identidade de gênero por meio do uso do nome social, bem como o modo de vestir e de falar.

As empresas que descumprirem as disposições presentes na lei, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais ou à rescisão do contrato ou convênio com o Município de São Luís.