O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) multou o prefeito de Raposa, Eudes da Silva Barros, em R$ 2.000,00 por não disponibilizar documentos e informações no Portal da Transparência do município, referentes ao exercício financeiro de 2021.
A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária do dia 04 de março de 2024, com base na denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Tribunal.
O relator do processo, conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, considerou o prefeito revel, por não apresentar defesa no prazo legal, e aplicou a multa. Além disso, recomendou ao prefeito que adote medidas para regularizar as desconformidades apontadas pelo Relatório de Instrução Conclusivo e atualize as informações pendentes no site da Prefeitura.
O prefeito de Raposa terá o prazo de 15 dias para recolher a multa ao Fundo de Modernização do TCE.
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