Governo lança Simplifica Maranhão para desburocratizar licenciamentos ambientais no estado

Agricultores familiares, pequenos e grandes produtores rurais e empresários maranhenses agora têm um incentivo a mais para investir e ampliar sua produção. Nesta terça-feira (26), o Governo do Estado lançou o Simplifica Maranhão, programa voltado para desburocratizar e agilizar instrumentos ambientais, com foco no funcionamento do setor produtivo e no fomento do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável no Estado.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), o Simplifica Maranhão foi lançado em solenidade realizada na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no bairro Cohama, em São Luís. A cerimônia de lançamento contou com a presença do governador Carlos Brandão, representantes de entidades representativas e empresários.

O programa foi idealizado para beneficiar empreendimentos como o Minha Casa Minha Vida e outras ações que se encaixem no processo de licenciamento ambiental simplificado, proporcionando mais autonomia para o funcionamento das atividades.

Durante o lançamento do programa, o governador Carlos Brandão informou que o Simplifica Maranhão foi construído em parceria com as classes produtivas do estado.

“Ouvimos as demandas das classes produtivas para a desburocratização dos processos. A partir desse diálogo foi feito um grande estudo que resultou neste programa, que é um grande avanço. Será um novo momento para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do estado, pois vai diminuir o tempo para que as licenças ambientais cheguem às classes produtivas, acelerando a abertura de novos negócios, ampliando os investimentos e gerando emprego e renda”, disse o governador Carlos Brandão.

Pedro Chagas, secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, afirmou que o Simplifica Maranhão moderniza os processos de licenciamento ambiental no estado. “Este é um programa histórico na Secretaria de Meio Ambiente, pois além de simplificar e desburocratizar todos os processos ambientais, vamos facilitar que as licenças cheguem às mãos dos produtores, além de atrair a classe produtiva para dentro da Sema, ampliar nosso monitoramento e fazer com que os pequenos produtores tenham acesso ao crédito”, explicou.

A iniciativa representa maior geração de emprego e renda para o Estado, tornando a produção mais ágil e fácil dentro dos processos permitidos e regulamentados por lei, o que garante maior segurança jurídica. A ideia é estimular o crescimento econômico consciente e responsável, conciliando eficiência administrativa e preservação do meio ambiente.

Classe empresarial

A Classe empresarial aprovou as novas medidas do Governo do Maranhão para desburocratizar os processos de licenciamento ambientais. Para o presidente da Fiema, Edílson Baldez, o Simplifica Maranhão vai reduzir as dificuldades que os empresários enfrentavam para liberar novos negócios. “Simplificar os processos representa economia de tempo, de recursos, e dá mais segurança jurídica para os empreendedores, e quem ganha com isso é o Maranhão”, analisou.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão (CDE), Celso Gonçalo, ressaltou que há muito tempo as classes produtivas do estado aguardam por este programa. “Uma das maiores dificuldades do empresariado é a liberação dessas licenças, pois, sem elas, eles não podem tocar seus negócios para a frente. Então, este programa vai ajudar principalmente o pequeno empreendedor a se legalizar, a investir e a crescer”, comentou.

Simplifica Maranhão

O Simplifica Maranhão inclui a edição de atos normativos, como portarias e decretos que têm por objetivo trazer maior celeridade e desburocratização aos processos, aliando a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico.

O programa tem dois eixos principais, um voltado para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, para os quais serão feitas capacitações e atendimentos técnicos; e outro dedicado à regularização da piscicultura e aquicultura, por meio de uma portaria específica, além de uma campanha de regularização de poços e outorgas - também será facilitada a entrega da Licença de Agricultura Familiar (LAP).

A Sema também vai formalizar acordos de cooperação técnica com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco do Nordeste, para assistência técnica, formalização dos negócios e acesso a linhas de crédito para os agricultores familiares e pequenos produtores.

Já para os grandes produtores e a classe empresarial, o Simplifica Maranhão editou uma portaria específica para os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Também serão editadas portarias para renovação provisória automática do licenciamento ambiental e de dispensa de licenciamento, nos casos previstos em lei. Para o setor agrossilvipastoril foi editada a Portaria Nº 380, que já é considerada a melhor do Brasil.

Sistema Guará e Aplicativo Sema

Durante o evento, também foi lançado o novo Sistema de Licenciamento Ambiental, além de um aplicativo da Sema com diversas funcionalidades, promovendo de forma interativa e prática, maior participação com o órgão.

Por meio do Guará Portal Ambiental (guara.sema.ma.gov.br), o Governo do Maranhão pretende simplificar e agilizar ainda mais os processos. Os produtores poderão se cadastrar, mantendo atualizados seus dados e informações, entre outras solicitações que poderão ser feitas de forma digital, tornando mais eficiente a análise e a consulta dos dados.

Já o aplicativo Sema vai permitir acesso a uma variedade de recursos, como os checklists necessários para a solicitação e liberação dos licenciamentos, denúncias de crimes ambientais, verificar a balneabilidade das praias, além de notícias e informações importantes sobre a secretaria. O aplicativo está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS.