O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou o cancelamento dos shows dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl, programados para celebrar o aniversário de 62 anos de Lima Campos na próxima segunda-feira, 15.
(Foto: Arquivo/Reprodução)
Segundo o promotor de Justiça, Julio Aderson Borralho Magalhães, os contratos para os shows, avaliados em R$ 450 mil, carecem de transparência.
O promotor também destaca a necessidade de realização de concurso público no município.
No documento publicado, o promotor ressalta que a Prefeitura foi notificada, mas não prestou esclarecimentos sobre a falta de informações relacionadas ao processo de despesas decorrentes das contratações, incluindo empenhos, liquidação e pagamento.
Em resposta, a Prefeitura de Lima Campos afirmou ter incluído em sua manifestação os processos de dispensa referentes às contratações dos artistas, assim como demonstrativos de gastos com pessoal e minutas de plano de cargos e carreiras.
A administração municipal argumenta que a ausência de realização de um concurso público até o momento não se deve à falta de recursos financeiros, mas sim à postura de prudência e responsabilidade fiscal adotada por esta gestão.
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