O ex-prefeito do município de Raposa, José Laci de Oliveira teve uma importante vitória na Justiça Eleitoral nos últimos dias. A certidão eleitoral de Laci foi emitida na última quinta-feira, dia 07 de dezembro de 2023 pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
“Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE no 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) está QUTIE com a Justiça Eleitoral na presente data Eleitor(a): JOSE LACI DE OLIVEIRA Inscrição: 1774 0527 1198 Município: 8168 – RAPOSA Data de nascimento: 21/04/1955 Zona: 093 Seção: 0191”, diz o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso.
Ainda conforme a Certidão, o conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos.
– Duas decisões
A certidão em favor de Laci acontece após ele ganhar duas decisões na Justiça que, até então, o deixavam inelegível. Contudo, diante da vitória na Justiça, o ex-prefeito de Raposa recupera seus direitos políticos eleitorais. Ele é pré-candidato a prefeito da cidade a qual foi o primeiro prefeito eleito e reeleito e também já teve a filha, Talita Laci, como prefeita.
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Fonte: Blog do Domingos Costa
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