Corregedoria da Justiça expõe sobre regularização fundiária na Feira da Agricultura Familiar

 

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão participou da 1ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (FEMAF), nos dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2023, na Lagoa da Jansen, em São Luís.

A feira foi realizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão.

O Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça montou uma sala de exposição sobre o projeto de regularização fundiária "Registro Para Todos", com destaque para ações na área rural e da agricultura familiar.

A equipe de servidores do Núcleo explicou o que é a regularização fundiária rural; sua importância para o desenvolvimento social e econômico do estado e para  inclusão social das famílias beneficiadas; as exigências legais para ter direito à moradia legal e as vantagens para as famílias.

Dentre as vantagens, a equipe destacou a segurança jurídica, acesso ao crédito, estímulo ao investimento; desenvolvimento sustentável; incentivo à produção e redução dos conflitos agrários.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

A ação teve a orientação da juíza Ticiany Maciel Palácio, juíza responsável pelo serviço extrajudicial e integrante do Núcleo de Governança Fundiária. A juíza informou que a Corregedoria Geral da Justiça regulamentou a regularização fundiária rural, com o Provimento nº 10/2022, por meio de processo simplificado, em que o produtor rural pode ir direto ao cartório requerer a sua regularização, com apoio do Iterma.

"O Núcleo de Governança Fundiária contribui com essa pauta, com essa parte da população tão importante, que enche nossas mesas de alimentos, com a regularização fundiária rural. Estamos satisfeitos em poder contribuir com essa importante parcela da economia do nosso Estado", disse a juíza.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça