TRE-MA rejeita pedido de Catulé no Caso Hemetério Weba

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nesta sexta-feira (17), negou o pedido feito pelo primeiro suplente de deputado estadual do PP, Catulé Júnior, para lhe empossar no parlamento maranhense em substituição ao deputado Hemetério Weba (PP), que perdeu seus direitos políticos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi monocrática do próprio presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que entendeu que essa definição não compete ao TRE-MA atuar nesse caso e decidiu pelo arquivamento.

“Em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator, sobretudo porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”, destacou José Luiz Almeida.

Vale ressaltar que Catulé também ingressou com um pedido na Assembleia Legislativa do Maranhão para pedir que o parlamento, após decisão do STJ, lhe dê posse como deputado estadual no lugar de Hemetério Weba.