Judiciário aumenta vagas, amplia prazo de inscrição e muda local do Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual

Para atender ao público interessado, o Judiciário ampliou o número de vagas e o prazo de inscrição para o Seminário "Linguagem Simples e Direito Visual, que será realizado no dia 22 de setembro, às 8h30, em São Luís. No evento será lançado o Projeto "Simplificar é Legal", voltado à simplificação da comunicação de atos administrativos e judiciais destinados ao cidadão. 

O local do evento mudou do auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão para o auditório do Fórum de São Luís, no bairro do Calhau, que tem maior capacidade e estacionamento aberto ao público. As inscrições permanecem gratuitas e podem ser feitas até segunda-feira, 18, por meio virtual. O horário do evento (8h30 às 12h30) permanece o mesmo, assim como a programação prevista.

As mudanças foram feitas para garantir a participação do público interessado, que superou a expectativa da organização e gerou cadastro de reserva e lista de espera (no caso de desistência de pessoas já inscritas). 

O evento é destinado a magistrados e servidores, profissionais do sistema de Justiça e outros que precisam se comunicar com os usuários do serviço público, em geral. A inscrição é gratuita e será necessária para a obter o certificado de participação.

INSCRIÇÕES VIRTUAIS E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Magistrados e servidores do Judiciário podem se inscrever para o evento presencial pelo Sistema Tutor. Já as pessoas da comunidade poderão se inscrever por meio de formulário virtual.

Pessoas que moram em outros estados, ou magistrados e servidores que trabalham nas unidades do interior do Estado poderão participar de forma remota. Para isso, basta fazer a pré-inscrição por meio de formulário virtual (participação remota) disponível na internet e confirmar a inscrição na data do evento (22/09), pela plataforma da ESMAM no YouTube.

O seminário é oferecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e do Laboratório de Inovação Toada Lab (TJMA). O evento será transmitido pela plataforma da ESMAM no You Tube. Participantes presenciais terão direito à participação em sorteio de livros de autoria dos palestrantes, sobre o tema do evento.

PAINÉIS SOBRE LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL

O tema será apresentado por especialistas maranhenses e de outras instituições, em três painéis, com a mediação de juízes de direito e profissionais da comunicação do Tribunal e Corregedoria Geral da Justiça.

O primeiro painel (8h30), "Simplificação da Linguagem Jurídica e Acessibilidade Textual", será apresentado pelo desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça do Maranhão e presidente da Academia Maranhense de Letras, e pela doutora em Letras Ester Motta (UFRGS), autora da tese "Sentenças Judiciais e Linguagem Simples – um encontro possível e necessário" e de pesquisa sobre os textos das sentenças judiciais nos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul.

O segundo painel (10h10min), "Linguagem Simples e Direito Visual em atos administrativos e judiciais", será apresentado pelas agentes de inovação Mônica Saraiva (Laboratório IRIS/Governo do Ceará) e Adelyse Morais Lopes (Laboratório Aurora/TJDFT), que relatarão experiências, parcerias e resultados obtidos com a aplicação das técnicas de simplificação de documentos em seus estados.

O último painel (11h20min), "Inteligência Artificial Generativa (IAG) Aplicada à Comunicação na Justiça", abordará a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial na produção de peças informativas na comunicação. Será apresentado pelo advogado Bernardo de Azevedo e Souza, coordenador do "Visulaw", primeiro grupo de pesquisa em 'Visual Law' do Brasil e autor do livro "Legal Design e Visual Law no Poder Público" e pelo jornalista Márcio Carneiro dos Santos, doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital (PUC-SP), coordenador do Lab Com/UFMA e autor de livros sobre IAG.

Os painéis serão mediados pelos juízes José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria da CGJ-MA e coordenador do Projeto "Simplificar é Legal"; Alexandre Lopes Abreu, respondendo pelo 5º Juizado Cível de São Luís e Ferdinando Serejo, coordenador do Toada Lab, com auxílio de profissionais das assessorias de comunicação do Poder Judiciário.

CNJ RECOMENDA LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos Tribunais e Conselhos, com exceção do STF, a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação.

De acordo com a Recomendação nº 144/2023, de 1º de setembro, a utilização de linguagem simples deve prevalecer em todos os atos administrativos e judiciais expedidos pelas varas, tribunais e conselhos, que poderão construir documento em versão simplificada, que facilite a compreensão de conteúdos essencialmente técnico-jurídico.

O CNJ também recomendou a prática do Direito Visual por meio da Resolução nº. 347/2020, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário. A norma estabelece, em seu artigo 32, que se deve utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho "mais claros, usuais e acessíveis".

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça